Execução de Título Extrajudicial 0019729-37.2019.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0019729-37.2019.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/01/2024, 13:49

Documento (Informações)

21/12/2023, 13:54

Remessa (em diligência)

15/12/2023, 17:42

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 17:40

Trânsito em julgado

14/12/2023, 14:57

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2023, 16:34

Confirmada

17/11/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019729-37.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019729-37.2019.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Móvel Valor da Causa: R$3.773,20 Exequente(s): ELOIR BARAN Executado(s): PATRICK LEVI TARTARI A parte exequente foi devidamente intimada para manifestação, no entanto, houve o transcurso do prazo quando lhe incumbia indicar as providências necessárias ao andamento do feito. Deste modo, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (Lei 9.099/95, artigo 55, caput). Com o trânsito em julgado procedam-se às devidas baixas de eventuais bloqueios ativos nos autos, anotações necessárias e subsequente arquivamento do feito. INT. DIL. Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 17:09

Abandono da causa

16/11/2023, 13:55

Conclusão (para julgamento)

14/11/2023, 13:18

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:36

Confirmada

14/10/2023, 00:25

Documentos

Conclusão

•17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0019729-37.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019729-37.2019.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Móvel Valor da Causa: R$3.773,20 Exequente(s): ELOIR BARAN Executado(s): PATRICK LEVI TARTARI 1. Defiro o pedido de bloqueio de valores bloqueio de valores junto ao SISBAJUD. Lavre-se minuta. 2. A Secretaria deve aguardar a resposta, que virá mediante juntada do protocolo por este Juízo, no prazo máximo de trinta dias. 3. Sendo a resposta do SISBAJUD positiva, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial vinculada a este processo, de forma provisória, posto que tal medida é benéfica tanto para ao credor quanto ao devedor, uma vez que a mera indisponibilidade de valores no SISBAJUD priva qualquer forma de remuneração por rendimento. 4. Realizada a transferência, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de cinco dias, suscitar a matéria constante nos incisos do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, ou, no prazo de quinze dias, querendo, oferecer embargos acerca da matéria constante no artigo 52, inciso IX da Lei dos Juizados Especiais. Advirta, ainda, a parte executada que, em caso de penhora parcial, a teor do Enunciado 117 do Fonaje, deverá complementar o depósito para a apresentação dos embargos. 5. Apresentada manifestação pela parte executada acerca da matéria constante nos incisos do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, encaminhe-se o processo concluso para decisão 6. Oferecido embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, querendo apresentar resposta. Após, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo concluso para decisão. 7. Decorrido o prazo de quinze dias para apresentação de embargos, não havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da satisfação de seu crédito, no prazo de cinco dias, sendo que sua inércia será interpretada como satisfação integral de seu crédito. 8. Sendo infrutíferas a busca, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca de como pretende prosseguir com o feito, de forma objetiva, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). Diligências necessárias. Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito Substituto

12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019729-37.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019729-37.2019.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Móvel Valor da Causa: R$3.773,20 Exequente(s): ELOIR BARAN Executado(s): PATRICK LEVI TARTARI I – Relatório Nos termos do artigo 38 da Lei dos Juizados Especiais dispenso relatório. II – Fundamentação O feito comporta julgamento no estado em que se encontra. O executado alega que a quantia bloqueada se trata de valor pago a título de auxílio emergencial. Por se tratar de benefício de natureza assistencial e alimentar, os valores relativos ao auxílio emergencial pago pelo Governo durante a epidemia da Covid-19 são, em regra, impenhoráveis, devendo ser aplicado art. 833, inciso IV, do CPC. Tal fato se dá em razão da natureza alimentar do salário, utilizado para o sustento e manutenção da vida de quem o recebe. Tenho que a extensão da penhora sobre o auxílio ou parte dele é precedente perigoso e que fere o caráter alimentar do salário, mormente quando não há nos autos qualquer comprovação no sentido de que tal verba seja utilizada para gastos supérfluos. O fato de não ser sacado imediatamente, não altera o caráter alimentar. Entretanto, compulsando os autos não se observa provas juntadas pela parte executada quanto a natureza das verbas bloqueadas, uma vez que se limitou a alegar que a conta bloqueada era destinada a recebimento de auxílio emergencial, contudo, não comprovando sequer o registro do bloqueio e tampouco que estes valores derivam do recebimento de verba impenhorável. Neste sentido, admitir a impenhorabilidade de tais valores é consentir com a impenhorabilidade ad aeternum de conta que outrora foi utilizada para receber o auxílio emergencial. Assim, entendo pelo indeferimento de embargos do devedor. III - Dispositivo Desta exposição, julgo improcedente os embargos nos termos da fundamentação supra. Após, o trânsito em julgado, expeça-se alvará do valor depositado no sequencial nº 102 para a conta a ser informada pelo exequente. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito Substituto

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0019729-37.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019729-37.2019.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Móvel Valor da Causa: R$3.773,20 Exequente(s): ELOIR BARAN Executado(s): PATRICK LEVI TARTARI 1. Diante do pedido efetuado no sequencial nº 81, defiro o pedido de bloqueio de valores junto ao Sistema Sisbajud. Lavre-se minuta. 1.1. A Secretaria deve aguardar a resposta, que virá mediante juntada do protocolo por este Juízo, no prazo máximo de trinta dias. 2. Sendo a resposta do Sistema Sisbajud positiva, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial vinculada a este processo, de forma provisória, posto que tal medida é benéfica tanto para ao credor quanto ao devedor, uma vez que a mera indisponibilidade de valores no Sistema Sisbajud priva qualquer forma de remuneração por rendimento. 2.1. Realizada a transferência, intimar a parte executada para, querendo, no prazo de cinco dias, suscitar a matéria constante nos incisos do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, ou, no prazo de quinze dias, querendo, oferecer embargos acerca da matéria constante no artigo 52, inciso IX da Lei dos Juizados Especiais. Advirta, ainda, a parte executada que, em caso de penhora parcial, a teor do Enunciado 117 do Fonaje, deverá complementar o depósito para a apresentação dos embargos. 2.2. Apresentada manifestação pela parte executada acerca da matéria constante nos incisos do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, encaminhe-se o processo concluso para decisão 2.3. Oferecido embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, querendo apresentar resposta. Após, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo concluso para decisão. 2.4. Decorrido o prazo de quinze dias para apresentação de embargos, não havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da satisfação de seu crédito, no prazo de cinco dias, sendo que sua inércia será interpretada como satisfação integral de seu crédito. Foz do Iguaçu, 03 de março de 2022. Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito Substituto

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0019729-37.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019729-37.2019.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$3.773,20 Exequente(s): ELOIR BARAN Executado(s): PATRICK LEVI TARTARI 1. Intime-se o exequente para que, no prazo de cinco dias, informe a conta bancária para a transferência dos valores depositados no sequencial nº 53. 2. Com a informação, expeça-se alvará de transferência da quantia depositada para a conta indicada. 3. Proceda-se a busca junto ao Sistema RenaJud de eventuais veículos em nome do executado. 4. Sendo frutífera a resposta do Sistema RenaJud, proceda-se ao bloqueio judicial de transferência e intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, indicar o paradeiro do bem para fins de penhora, sob pena de desconstituição do gravame e extinção do processo (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). 4.1. Apresentado endereço e não havendo restrições sob o veículo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de quinze dias, apresentar embargos à execução, nos moldes do artigo 52, inciso IX da Lei dos Juizados Especiais. 4.2. Havendo apresentação de embargos à execução, intime-se a parte adversa para, querendo, manifestar-se em quinze dias e, decorrido o prazo, encaminhe-se o processo concluso para decisão. 4.3. Não havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca de como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de levantamento da penhora e extinção do processo (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). 5. Sendo infrutífera a busca no sistema RenaJud, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca de como pretende prosseguir com o feito, de forma objetiva, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). Foz do Iguaçu, 12 de maio de 2021. Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito Substituto

14/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

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