Execução Fiscal 0001998-04.2017.8.16.0190 - TJPR

Execução Fiscal 0001998-04.2017.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/10/2022, 18:07

Documento (Informações)

20/10/2022, 16:51

Remessa (em diligência)

17/10/2022, 19:27

Decurso de Prazo

10/09/2022, 00:33

Confirmada

01/09/2022, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2022, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2022, 13:11

Expedição de alvará de levantamento

26/08/2022, 19:01

Decurso de Prazo

26/08/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001998-04.2017.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001998-04.2017.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$49.832,63 Exequente(s): Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.282.656/0001-06) AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 701 - ZONA 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CPF/CNPJ: 01.149.953/0001-89) representado(a) por Banco Votorantim S.A. (CPF/CNPJ: 59.588.111/0001-03) AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 14171 TORRE A - ANDAR 8 - CONJ 82 - VILA GERTRUDES - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.794-000 Considerando que, em seq.139.1, o exequente esclareceu que os valores depositados nos autos pertence à executada, DEFIRO a pretensão da executada(seq.140.1), DETERMINANDO a expedição de alvará judicial de transferência dos valores depositados, para conta bancária indicada em seq.140.1. Oportunamente, arquive-se (sentença - seq.115.1). Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

03/08/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2022, 13:53

Confirmada

02/08/2022, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 13:44

deferimento

29/07/2022, 18:46

Documentos

Conclusão

•03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001998-04.2017.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001998-04.2017.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$49.832,63 Exequente(s): Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.282.656/0001-06) AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 701 - ZONA 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CPF/CNPJ: 01.149.953/0001-89) AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 14171 TORRE A - ANDAR 8 - CONJ 82 - VILA GERTRUDES - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.794-000 Compulsando os autos, verifica-se do acórdão de seq.49.2, que em sede de apelação a parte embargante obteve a procedência parcial de seus pedidos requeridos nos embargos à execução fiscal, tendo a multa inicialmente aplicado pelo Procon sido reduzida de R$ 24.533,33 (vinte e quatro mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) para R$ 2.133,34 (dois mil, cento e trinta e três reais e trinta e quatro centavos). A empresa executada alega (seq.62.1) que realizou, em 25/09/2020, o depósito do valor R$ 6.356,31 (seis mil, trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos) para pagamento integral da CDA nº 293/2017, em execução, e dos honorários advocatícios devidos. Sustentou que não concorda com alegação do Município de Maringá-PR(seq.58.1) de necessidade de complementação do valor de R$105,96 (cento e cinco reais e noventa e seis centavos). Fundamentou ser indevida a complementação alegada pelo Município, sob o argumento de que o depósito foi feito em 25/09/2020, enquanto afirma que os cálculos apresentados pelo Município foram atualizados até 20/10/2020, ou seja, quase um mês depois do pagamento realizado, o que implica em acréscimo indevido de juros de mora. Requereu, ao final, seja reconhecido o integral pagamento realizado, com a consequente extinção da execução pelo pagamento, bem como a liberação e cancelamento da apólice de seguro garantia. Passo à análise. DEFIRO o pedido da executada (seq.62.1) no que refere ao levantamento da apólice de seguro garantia (seq.41.2),. Todavia, para viabilizar a análise do pedido de pagamento (alegado pelo executado em seq.62.1), DETERMINO o encaminhamento do processo ao contador judicial, a fim de que o mesmo diga a respeito das discussões das partes (seq.62.1 e seq.58.1), devendo informar se na data do depósito de seq.54.2 (29/09/2020) o valor estava correto para que este juízo conclua se houve o pagamento por meio do referido depósito ou se há saldo remanescente. Após a conta do contador, intimem as partes para manifestação no prazo de 10(dez) dias. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

13/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

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Decurso de Prazo

Confirmada

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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