Execução de Título Extrajudicial 0019894-13.2021.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0019894-13.2021.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/06/2022, 10:28

Documento (Informações)

21/06/2022, 17:19

Remessa (em diligência)

01/06/2022, 08:55

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 16:57

Confirmada

30/05/2022, 16:51

Remessa (em diligência)

21/03/2022, 21:03

Trânsito em julgado

21/03/2022, 21:03

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 17:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 17:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 08:59

Confirmada

11/03/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019894-13.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$16.776,48 Exequente(s): TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Executado(s): GAISSLER MOREIRA ENGENHARIA CIVIL LTDA SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente proposta por TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em face de GAISSLER MOREIRA ENGENHARIA CIVIL EIRELI (mov. 1.1). As partes comunicaram a celebração de acordo, conforme se observa no mov. 29, requerendo a sua homologação e extinção do presente processo. Relatado. Fundamento e decido. Tendo em vista que o acordo celebrado entre as partes é válido e eficaz, a transação merece ser homologada e o processo extinto. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes ao mov. 29, integrando os termos do acordo na parte dispositiva desta decisão. Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC/2015. Custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo (Cláusula 6ª). Levantem-se eventuais constrições e valores conforme avençado na negociação entabulada entre os envolvidos. Expeçam-se os alvarás correspondentes se caso for, observada a outorga de poderes conferida ao advogado na procuração. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Guarapuava, datado conforme publicação no Sistema PROJUDI. ANEÍZA VANÊSSA COSTA DO NASCIMENTO Juíza de Direito Substituta

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 14:12

Homologação de Transação

07/03/2022, 16:27

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 01:08

Documentos

Conclusão

•10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0019894-13.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$16.776,48 Exequente(s): TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Executado(s): GAISSLER MOREIRA ENGENHARIA CIVIL LTDA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PAGAR QUANTIA CERTA 1. Presentes os requisitos constantes do artigo 319, 320 e 798, todos do CPC/15, RECEBO a petição inicial. Determino o processamento pelo procedimento da execução por quantia certa, conforme artigo 824 e seguintes do CPC/15. 2. CITE-SE e INTIME-SE a parte executada, pelo correio, para que em 03 (três) dias, a contar da efetiva citação (art. 231, § 3º, do CPC), efetue o pagamento do débito acrescido de custas e honorários advocatícios, conforme artigo 829 do CPC/15, ou apresente embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada da citação nos autos, na forma do artigo 915 do CPC/15. 2.1. Frustrada a citação postal, determino, desde já, a citação do executado por oficial de justiça, possibilitando, outrossim, o cumprimento das diligências de que tratam os arts. 829 e 830 do CPC. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito ou 5% (cinco por cento) no caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, conforme disciplina o artigo 827, caput e § 1º, do CPC/15. 4. Conste da citação que no prazo para embargos o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução (além das custas e honorários), poderá requerer que lhe seja admitido o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC – salvo a existência de previsão contratual diversa, hipótese na qual as regras contratuais regerão a atualização monetária – na forma do art. 916, § 1º, do CPC/15. 4.1. Comprovado o depósito, o exequente deverá ser intimado para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, vindo então conclusos para decisão. 4.2. Enquanto pendente a decisão sobre o parcelamento, impõe-se ao executado o pagamento das parcelas vincendas (art. 916, §2º do CPC/15). EMBARGOS À EXECUÇÃO 5. Os embargos à execução deverão ser opostos em ação autônoma e autos em apartado, distribuído por dependência, observando-se as determinações do art. 914 do CPC/15. 5.1. Opostos os embargos, voltem conclusos para análise de eventual pedido de efeito suspensivo ou rejeição preliminar, na forma do art. 918 do CPC/15. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO Decorrido o prazo para pagamento e não havendo informação de satisfação da obrigação, intime-se a parte exequente para que apresente o demonstrativo atualizado do seu crédito e indique bens penhoráveis. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão e posterior arquivamento provisório do processo até o esgotamento do prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, §1º, do CPC). Guarapuava, datado conforme publicação no Sistema PROJUDI. Assinado digitalmente Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

06/12/2021, 00:00

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Definitivo

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Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

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