Cumprimento de sentença 0002732-19.2019.8.16.0049 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002732-19.2019.8.16.0049 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/11/2023, 13:59

Documento (Informações)

14/11/2023, 13:54

Ato ordinatório

13/11/2023, 18:33

Remessa (em diligência)

13/11/2023, 18:33

Trânsito em julgado

13/11/2023, 18:33

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002732-19.2019.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: 44 3234-8900 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$3.728,36 Exequente(s): SONIA VITORIANO Executado(s): JONNATHAN HENRIQUE MARCELINO Vistos. 1. Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95). Passo a fundamentar e decidir. 2. Considerando o teor da disposição contida no artigo 53, §4º, da Lei 9099/95[1], não havendo notícia da existência de bens penhoráveis, outro caminho não resta senão a extinção do feito. 3. Assim, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o feito, sem análise do mérito. 4. Saliente-se que o exequente poderá requerer certidão de dívida, conforme Enunciado 75 do FONAJE[2]. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça e, oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações de praxe. 6. Diligências necessárias. Astorga/PR, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito [1] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. [2] Enunciado 75 - Substitui o Enunciado 45 - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor. (Nova Redação aprovada no XXI Encontro – Vitória/ES)

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 17:54

Inexistência de bens penhoráveis

10/10/2023, 16:25

Conclusão (para decisão)

01/09/2023, 13:58

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2023, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002732-19.2019.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: 44 3234-8900 Autos nº. 0002732-19.2019.8.16.0049 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$3.728,36 Exequente(s): SONIA VITORIANO Executado(s): JONNATHAN HENRIQUE MARCELINO Vistos. 1. Indefiro nova tentativa de penhora via Sisbajud, posto que foi realizada uma tentativa há menos de 01 (um) ano e não há elemento nos autos que permita supor que houve alteração nas circunstâncias, considerando o curto período decorrido. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BACENJUD. LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 1 ANO. 1. Quanto à possibilidade de reiteração do pedido de sua utilização, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o lapso temporal 'razoável' para fins de reiterar o pedido é de pelo menos um ano, a contar da realização da diligência anterior. 2. O transcurso de lapso temporal razoável superior a um ano é fundamento para a renovação do pedido de penhora on line via BACENJUD (Súmula 81 do TRF4). (TRF-4 - AG: 50106166220214040000 5010616-62.2021.4.04.0000, Relator: ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL, Data de Julgamento: 12/05/2021, PRIMEIRA TURMA) (grifo nosso). 2. Intimações e diligências necessárias. Astorga/PR, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002732-19.2019.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: 44 3234-8900 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$3.728,36 Exequente(s): SONIA VITORIANO Executado(s): JONNATHAN HENRIQUE MARCELINO 1. Defiro o requerimento de penhora online. 1.1. Proceda a escrivania à inclusão de minuta para posterior protocolamento de ordem de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, observando-se os limites do crédito exequendo. 1.2. Incluída a minuta no sistema, deverá a escrivania informar este magistrado para confirmação e protocolamento da ordem de bloqueio de valores, sendo que, após o protocolo, deverá imprimir o recibo de protocolamento e juntá-lo aos autos. 1.2. Havendo passado 48 horas do protocolamento, deverá então a escrivania verificar se houve resposta positiva das solicitações de bloqueio, sendo que, em caso positivo, deverá incluir minuta de transferência de valores para conta vinculada ao juízo, na Caixa Econômica Federal, fazendo nova remessa dos autos ao Gabinete para protocolamento da ordem de transferência, sendo que, retornando os autos ao cartório, deverá imprimir o recibo de protocolamento e juntá-lo aos autos. 1.3. Ao incluir a minuta de transferência de valores, deverá a escrivania fazê-lo até o limite do crédito exequendo e de modo que, se for o caso, a mesma atinja sucessivamente a integralidade de cada conta bloqueada, até atingir o limite do crédito exequendo, desbloqueando-se os valores existentes em outras contas que excederem o crédito. 1.4. Efetivada a transferência, lavre-se termo de penhora de valores, intimando-se a parte executada, por seu advogado, se houver, ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído nos autos. 2. Restando infrutífera a busca junto ao sisbajud, DEFIRO a tentativa de localização de veículos via RENAJUD. 2.1. Providencie a Secretaria a inclusão de minuta junto ao sistema RENAJUD. 2.2. Com a resposta positiva sem restrição, determino que a secretaria converta o bloqueio do veículo em penhora. Caso mais de um veículo seja encontrado, intime-se a parte exequente para que indique, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre qual bem pretende o bloqueio, observado o limite executado. 2.3. Após, efetivado o bloqueio via renajud, determino seja expedido mandado de penhora e avaliação para que o Sr. Oficial de Justiça possa avaliar o veículo bloqueado. 2.4. Aproveitando o teor do mandado, deverá ser intimado o executado para que, se for do interesse, apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 2.5. Caso o bem apresente restrição em virtude de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, a serventia deverá certificar nos autos e intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar se possui interesse no bem. 2.5.1. Se a parte exequente confirmar o interesse, determino desde já, a expedição de ofício à entidade alienante para que informe a situação do financiamento (número do contrato, quantas parcelas já foram pagas, quantas ainda faltam, etc.). 2.5.2. Ressalto que a existência de gravame sob o veículo impede a penhora do bem, mas não a penhora sobre os direitos decorrentes do contrato. 3. Se não houver veículos a bloquear, à parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito. 4. Diligências necessárias. Astorga, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

10/01/2023, 00:00

22/11/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Ato ordinatório

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(172)