Reintegração / Manutenção de Posse 0023628-77.2012.8.16.0001 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0023628-77.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - Autos n. 0023628-77.2012.8.16.0001 DECISÃO 1. Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por BANCO ITAUCARD S.A. em face de HERMES DE OLIVEIRA PATZSCH. 2. Decisão inicial em mov. 1.2, fls. 38, 3. A parte contrária não se manifestou. 4. Reintegração da posse e citação devidamente realizados, conforme mov. 1.2, fls. 49. 5. O requerido manifestou-se nos autos, informando a existência de ação revisional do contrato acerca do veículo (mov. 1.2, fls. 51/52), oferecendo contestação em seguida. 6. Determinada diligências (mov. 1.3, fls. 78), referente a demais processos entre as partes, em trâmite perante a 3ª Vara Cível, 10ª Vara Cível e 1º Juizado Especial Cível. 7. Retorno dos ofícios e anunciado o julgamento do feito no estado que se encontra (mov. 1.5, fls. 119). 8. Alegações finais (mov. 7 e 9). 9. Suspensão dos autos pela informação de falecimento do requerido (mov. 28) e certidão de óbito ao mov. 59. 10. Indicados os herdeiros, o requerente pugnou pela habilitação destes, sendo: ANGELINA FUHR, NURIMAR DO ROCIO, WELLIGTON E GABRIEL, deferida em ref. 191, repetida ao mov. 258. 11. Pugnou por buscas via sistemas conveniados dos endereços dos requeridos, visando a citação (mov. 218). 12. Requerida a citação dos herdeiros ANGELINA E GABRIEL (mov. 232), reiterada ao mov. 296.13. Citação para Angelina ao mov. 330, retorno negativo em mov. 333 e Gabriel em mov. 331, retorno infrutífero em mov. 347. 14. Expedição de mandado de citação para Angelina (mov. 343), sem efetivação em mov. 342. 15. Em mov. 358 a ré pleiteou pela citação por edital, reiterada em mov. 364. 16. Determinação de certificação das tentativas de localização dos requeridos (mov. 366). 17. Indicados os sistemas ainda não verificados (mov. 371), dos quais a requerente pleiteou por buscas conforme mov. 379. DECIDO. 18. Extrai-se que o presente processo fora ajuizado no ano de 2012 e até o presente momento, ainda não sentenciado. Inclusive, encontrando-se em fase de citação. 19. Em que pese o requerido já localizado e tendo contestado o feito, diante do falecimento deste, pende a citação de seus herdeiros. 20. Neste sentido, saliento que a notícia do falecimento do requerido HERMES fora indicada primeiramente nos autos ao mov. 28, em 2018. 21. Desde então, a requerente sequer qualificou corretamente os herdeiros do réu, permitindo buscas de endereços. Não somente, pleiteou por citação por edital dos réus, após somente duas tentativas de citação, e somente direcionadas a dois dos requeridos, permanecendo os demais sem qualquer tentativa de localização. 22. Diante disso, antes de buscas de endereços, necessária a verificação de existência de inventário, a fim de regularizar o polo passivo – seja então pela retificação para inclusão do espólio ou pela manutenção dos herdeiros, em caso de inexistência de inventário ou julgamento deste.23. Pelo exposto, intime-se a parte autora para que, em dez dias, promova a verificação in loco sobre eventual inventário. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, 27 de maio de 2024. assinado digitalmente Karine Pereti de Lima Antunes Juíza de Direito

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023628-77.2012.8.16.0001 Vistos, 1. (mov. 364.1): Anoto que para que seja concretizada a citação por edital, é necessário o cumprimento do requisito de exaurimento de buscas pelo endereço da (s) parte (s) Executada (s). Assim, para fins de análise do cabimento da citação ficta pretendida, certifique a SECRETARIA o exaurimento dos meios de localização da (s) parte (s) Executada (s), para todos os endereços constantes nos autos, inclusive aqueles obtidos na pesquisa eletrônicas e físicas realizada por este Juízo. 1.1. Caso negativo, cite-se no endereço faltante. 1.2. Em caso de esgotamento, certifique a SECRETARIA o exaurimento das vias de busca pelo endereço (art. 257, inc. I do Código de Processo Civil). Neste sentido: “Apelação. Embargos à execução. Acolhimento de alegação de nulidade da citação. Inocorrência. Comprovação nos autos das tentativas de citação nos endereços declinados. Regularidade da citação editalícia ante o desconhecimento do paradeiro dos executados. Sentença reformada para julgar improcedentes os embargos opostos e afastar a extinção da execução. Inversão total da sucumbência, com a majoração da verba nos termos do art. 85, §11º, do CPC. Recurso a que se dá provimento. (TJSP; Apelação Cível 1082885-16.2021.8.26.0100; Relator (a): Mauro Conti Machado; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 17ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/12/2023; Data de Registro: 01/12/2023)” (n.g) Certificado pela SECRETARIA o exaurimento das pesquisas, proceda a citação por edital da (s) parte (s) Executada (s), com o prazo de 30 (trinta) dias, em publicação única. Deverá constar do edital a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inc. IV do Código de Processo Civil). A publicação única deverá ocorrer em jornal de ampla circulação e no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná, nos termos do parágrafo único do art. 257 do Código de Processo Civil, considerando que não houve, ainda, as implementações dos sistemas informáticos previstos no inciso II, do mesmo artigo. O prazo de 30 (trinta) dias será contado a partir da publicação que ocorrer por último, independentemente desta verificar-se no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná, ou em jornal de ampla circulação, situação que deverá ser certificada nos autos. Sem manifestação da (s) parte (s) citada (s), nomeio a Defensoria Pública do Estado do Paraná para exercer a função de curadora especial, nos termos do art. 72, inc. II do Código de Processo Civil. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto no CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito J

08/04/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 611) JUNTADA DE COMPROVANTE (19/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Petição (Petição (outras))

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 593) JUNTADA DE CERTIDÃO (30/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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