Execução de Título Extrajudicial 0005217-23.2018.8.16.0050 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005217-23.2018.8.16.0050 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/12/2024, 17:45

Ato ordinatório

16/12/2024, 17:45

Documento (Informações)

16/12/2024, 13:12

Remessa (em diligência)

16/12/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 15:41

Confirmada

09/12/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2024, 10:25

Expedição de alvará de levantamento

22/11/2024, 17:47

Trânsito em julgado

22/11/2024, 15:28

Confirmada

22/11/2024, 15:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2024, 08:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2024, 08:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005217-23.2018.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3572-9609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005217-23.2018.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.025,72 Exequente(s): Valdeclei Mendes Executado(s): ALAIDE APARECIDA DE OLIVEIRA SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes (mov. 229.2), e, considerando a informação do seu integral cumprimento (mov. 229.1), JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se alvará, em nome da parte exequente ou de seu procurador, desde que este tenha poderes especiais para receber e dar quitação, circunstância que deverá ser certificada pela Secretaria, autorizando o levantamento da quantia depositada no mov. 203, nos moldes requeridos no mov. 229.1. Proceda a Secretaria ao levantamento de outras penhoras e restrições eventualmente realizadas nestes autos. Ainda, à Secretaria, com urgência, para cancelamento da audiência de conciliação designada. Por fim, solicite-se a devolução da carta precatória expedida no mov. 226.1 ao Juízo deprecado, independentemente de cumprimento. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005217-23.2018.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3572-9609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005217-23.2018.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.025,72 Exequente(s): Valdeclei Mendes Executado(s): ALAIDE APARECIDA DE OLIVEIRA DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por VALDECLEI MENDES em face de ALAIDE APARECIDA DE OLIVEIRA. Compulsando-se os autos, verifica-se que o bloqueio através do sistema Sisbajud foi negativo (mov. 108.1), não tendo sido encontrado valor algum. Porém, tal ordem de bloqueio ocorreu de forma especifica, apenas naquele determinado dia. Considerando a possibilidade da ordem ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”), DEFIRO o pedido do mov. 197.1, determinando à Secretaria que reitere a ordem de bloqueio, por meio do sistema SisbaJud, com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o referido prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 2.1. Se negativo, manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. 2.2. Se positivo, deverá a Secretaria proceder a transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on line. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). 2.2.1 Após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem, assim como para que compareçam à audiência de conciliação a ser designada, oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente, nos termos do art. 53, §1º. da Lei 9.099/95. 3. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, 11 de março de 2024. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005217-23.2018.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - Celular: (43) 98824-5702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005217-23.2018.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.025,72 Exequente(s): Valdeclei Mendes Executado(s): ALAIDE APARECIDA DE OLIVEIRA DECISÃO 1. Realizada a penhora de veículo junto ao sistema RENAJUD (mov. 112), foi expedida intimação à parte executada a respeito da designação de audiência de conciliação pós-penhora, cujo A.R. retornou negativo pelo motivo “Não existe o número” (mov. 127.1). É sabido que, de acordo com o art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95, as intimações enviadas ao endereço anteriormente indicado serão consideradas válidas no caso de mudança, sem comunicação ao Juízo. No mesmo sentido, o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, prevê que as intimações dirigidas ao endereço que constar dos autos presumem-se válidas, já que consiste em dever das partes comunicar ao juízo eventual mudança de endereço. Além disso, o art. 841 do Código de Processo Civil dispõe que a intimação da penhora à parte executada deve ser considerada realizada no caso de mudança de endereço sem prévia comunicação ao juízo, de acordo com o referido art. 274, parágrafo único, do mesmo diploma legal. Entretanto, diferente do que pretende fazer crer a parte exequente, o A.R. retornou negativo pelo motivo “Não existe o número”. Não há, portanto, indício da mudança de endereço, sendo o A.R. do mov. 127.1 contraditório em relação aos demais elementos constantes dos autos, pois a parte executada já foi localizada naquele mesmo local anteriormente (mov. 42.1). Diante disso, indefiro o pedido formulado no mov. 130.1, a fim de que a intimação a respeito da audiência de conciliação pós-penhora seja reputada válida. 2. Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito. 3. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, 08 de março de 2022. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005217-23.2018.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005217-23.2018.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.025,72 Exequente(s): Valdeclei Mendes Executado(s): ALAIDE APARECIDA DE OLIVEIRA DECISÃO 1. Realizada a penhora de valor através do sistema BACENJUD (mov. 55.1), foi expedida intimação à parte executada a respeito da designação de audiência de conciliação pós-penhora, cujo mandado retornou negativo (mov. 97.1). É sabido que, de acordo com o art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95, as intimações enviadas para o endereço anteriormente indicado serão consideradas válidas no caso de mudança de endereço sem comunicação ao juízo. No mesmo sentido, o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, prevê que as intimações dirigidas ao endereço que constar dos autos presumem-se válidas, já que consiste em dever das partes comunicar ao juízo eventual mudança de endereço. Além disso, o art. 841 do Código de Processo Civil dispõe que a intimação da penhora à parte executada deve ser considerada realizada no caso de mudança de endereço sem prévia comunicação ao juízo, de acordo com o referido art. 274, parágrafo único, do mesmo diploma legal. Entretanto, ao contrário do que pretende fazer crer a parte exequente, o referido mandado retornou negativo por não ter o Sr. Oficial de Justiça localizado a parte executada na residência nas oportunidades em que até lá se dirigiu. De fato, a informação prestada pela vizinha é de que a parte executada ainda reside naquele local, apesar de não permanecer na residência frequentemente (mov. 97.1). Não há, portanto, indício da mudança de endereço, mas apenas de que a aludida parte não foi localizada no endereço no momento em que as tentativas de intimação foram realizadas. Diante disso, indefiro o pedido formulado no mov. 103.1, a fim de que a intimação a respeito da audiência de conciliação pós-penhora seja reputada válida. 2. Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 3. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, 25 de agosto de 2021. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

26/08/2021, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Trânsito em julgado

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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