Procedimento Comum Cível 0066375-76.2011.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0066375-76.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/04/2026, 11:09

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2026, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0066375-76.2011.8.16.0001. Conclusão - Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): LUIZ ALZEBIR KUMMER (RG: 30863615 SSP/PR e CPF/CNPJ: 297.064.679-04) Rua Ney Itiberê Piá de Andrade, 70 - Santo Inácio - CURITIBA/PR - CEP: 82.010-270 Réu(s): BANCO ITAUCARD S.A. (CPF/CNPJ: 17.192.451/0001-70) Rua Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100 - Jabaquara - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.344-090 - Telefone(s): 08007294428 DESPACHO (mov. 342) 1. Nada requerido, arquivem-se (mov. 297, item 4). 2. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente.

27/03/2026, 00:00

Confirmada

19/03/2026, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 21:17

Arquivamento

18/03/2026, 16:11

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 17:40

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:32

Confirmada

09/03/2026, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 12:03

Ato ordinatório

26/02/2026, 12:03

Ato ordinatório

26/02/2026, 12:03

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:57

Confirmada

16/02/2026, 00:22

Documentos

Conclusão

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0066375-76.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066375-76.2011.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): LUIZ ALZEBIR KUMMER Réu(s): BANCO ITAUCARD S.A. Vistos, 1. (mov. 259.1): HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Julgo, em consequência, extinto o processo, com o fundamento no art. 487, inc. III, alínea “b” do Código de Processo Civil, valendo a presente sentença como título executivo judicial. Honorários advocatícios nos termos do acordo entabulado entre as partes. Com relação às custas e despesas processuais anoto é inaplicável, no caso concreto, o art. 90, §3º do Código de Processo Civil com relação às custas e despesas processuais. Isto porque a 5ª Vara Cível de Curitiba de Serventia não estatizada, sendo as custas processuais verba salarial do Sr. Escrivão. Assim, as custas e despesas processuais pela parte Autora. Entretanto, suspensas, porém, se a (s) parte (s) gozar (em) das benesses da gratuidade. Existindo pedido expresso, homologo a desistência do prazo recursal devendo a serventia certificar o trânsito em julgado da presente sentença. De outro lado, mesmo inexistindo pedido expresso, certifique-se desde já o trânsito em julgado, porquanto claramente subentendida a renúncia das partes acerca do prazo para interposição de recurso. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, salvo disposição expressa no acordo. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições existentes sobre bens, salvo disposição expressa no acordo. Caso haja a expedição de carta precatória ou rogatória, oficie-se ao MM. Juízo Deprecado para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à (s) parte (s) Exequente (s). Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, comunicando a presente sentença, com relação ao recurso de agravo de Instrumento interposto. Homologo os cálculos das custas apuradas na instrução do processo, consoante disciplina o art. 515, inc. V do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas e diligências necessárias. Promova a Secretaria a expedição dos atos necessários para o bom e fiel cumprimento do acordo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias contado do trânsito em julgado desta sentença, sem a manifestação do credor sobre o início do cumprimento da sentença (art. 424 do CN), e nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, com a baixa da distribuição e arquivamento definitivo, devendo ser excluído o presente processo do acervo ativo desta Unidade, podendo a qualquer tempo ser solicitada a reativação da baixa da distribuição para o cumprimento de sentença e outro requerimento, respeitando-se o prazo de prescrição intercorrente que se iniciará com o trânsito em julgado. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Curitiba, data da assinatura digital. FÁBIO LUIS DECOUSSAU MACHADO Juiz de Direito (fldm)

17/03/2023, 00:00

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