Usucapião 0004116-41.2012.8.16.0088 - TJPR

Usucapião 0004116-41.2012.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2026, 10:58

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 14:52

Confirmada

21/06/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004116-41.2012.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3442-1246 - Celular: (41) 99772-1133 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004116-41.2012.8.16.0088 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): DALSON GONZAGA DE SOUZA GESIELE INGRID SOUZA DA SILVA Réu(s): EMPRESA BALNEÁRIA DE GUARATUBA LTDA Concedo o prazo de 10 dias, como requerido ao mov. 327.1. Intime-se. Sem prejuízo, à secretaria para que retifique a autuação, excluindo do polo ativo da presente demanda, a pessoa de Gesiele Ingrid Souza da Silva. Diligências necessárias. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

19/06/2026, 00:00

Documento (Informações)

10/06/2026, 14:04

Remessa (em diligência)

10/06/2026, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 13:39

Ato ordinatório

10/06/2026, 13:39

Mero expediente

08/06/2026, 17:44

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 01:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2026, 22:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2026, 11:46

Confirmada

24/02/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 327) JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO (10/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 327) JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO (10/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Documentos

Conclusão

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004116-41.2012.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3442-1246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004116-41.2012.8.16.0088 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): ROSIANE GONZAGA DE SOUZA Réu(s): EMPRESA BALNEÁRIA DE GUARATUBA LTDA Da alteração do polo ativo Tem-se aceitado a alteração do polo ativo nas ações de usucapião quando comunicada antes da sentença, apenas se houver o consentimento da parte contrária, no intuito de conferir maior celeridade e praticidade no momento do registro. Trata-se de mitigação do disposto no artigo 109 do CPC, com o intuito de produzir maior eficácia à sentença, considerando que o autor primitivo já alienou a coisa e não tem mais interesse no bem litigioso. Contudo, referida mitigação deve se dar em casos excepcionais, já que a regra é não alterar/modificar as partes quando há transferência da coisa. Assim, defiro o pedido de substituição processual de mov. 243, passando a constar Dalson Gonzaga de Souza e Gesiele Ingrid Souza da Silva. Necessária a juntada de nova procuração, pois aquela juntada na exordial perdeu os efeitos quando a parte realizou a doação para sua filha em mov. 1.42, para fins de regularizar a representação processual, nos termos do art. 104 do CPC. Da exata localização do imóvel Compulsando os autos, verifica-se que, no mov. 225.5, foi informado que o lote em questão estaria sobreposto aos lotes nº 13 a 15, pertencentes à mesma quadra 391 e planta. Em momento posterior, no mov. 252, consta informação divergente, indicando sobreposição aos lotes nº 12A3, 12A4, 12A7 e 12A8. Essa discrepância nos memoriais descritivos evidencia falta de uniformidade nos levantamentos realizados, o que compromete a precisão necessária para a solução da controvérsia. Diante dessa inconsistência, determinou-se a intimação do Município para esclarecer a exata localização do bem, conforme registrado no mov. 279. Em resposta, o Município apontou divergência no trabalho apresentado, solicitando sua correção (mov. 292). Em cumprimento, o autor juntou novo trabalho no mov. 295, cuja cópia apresenta semelhança com aquela anteriormente anexada no mov. 225, não afastando, contudo, as dúvidas já existentes. Ademais, no mov. 307, o Município informou que a área não se sobrepõe a vias públicas, manifestando, inclusive, desinteresse na continuidade da demanda. Nesse contexto, considerando a evidente divergência nos trabalhos elaborados pelo mesmo profissional e a manifestação do Município no mov. 292, impõe-se à parte autora a apresentação de nota técnica subscrita pelo engenheiro responsável, esclarecendo, de forma clara e fundamentada, se o lote efetivamente se sobrepõe aos lotes nº 13 a 15, bem como justificando a razão da indicação anterior constante do mov. 252. Tal providência é indispensável para conferir segurança técnica ao processo e permitir a adequada apreciação da matéria. Prazo: 15 dias. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004116-41.2012.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-1001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004116-41.2012.8.16.0088 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): ROSIANE GONZAGA DE SOUZA Réu(s): EMPRESA BALNEÁRIA DE GUARATUBA LTDA 1. Cuida-se de Ação de Usucapião Extraordinária movida por Rosiane Gonzaga de Souza em face da Empresa Balneária de Guaratuba Ltda. Vale dizer que a ação foi inicialmente ajuizada por Dalson Gonzaga, Anderson Popp e Henrique Godoy da Silva Neto. Anderson e Henrique desistiram da ação, o que foi homologado pelas decisões de mov. 99.1 e 114.1. Dalson cedeu seus direitos possessórios à autora no curso do processo, sendo deferida a substituição do polo ativo, conforme decisão de mov. 1.44. Sustenta a parte autora, em síntese, ser a legítima possuidora, com ânimo de dona. de forma mansa, pacífica, ininterrupta e sem oposição de terceiros do imóvel descrito na exordial e localizado nesta Cidade e Comarca de Guaratuba, pelo prazo necessário ao reconhecimento da prescrição aquisitiva. Afirma que o bairro, no qual o bem está localizado, atende aos requisitos de habitabilidade e que ali edificou a sua residência. Com a inicial e durante o trâmite da ação foram juntados diversos documentos. Despacho inicial constante do mov. 1.4. Cientificadas, as Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município se manifestaram no sentido de que não tinham interesse no deslinde da causa (mov.1.17, 1.15 e 1.45, respectivamente). O Ministério Público asseverou a desnecessidade de sua intervenção (mov. 93.1). No decorrer do trâmite processual observou que o lote usucapiendo (lote 14R, da quadra 391 da Planta Geral), estava sobreposto aos lotes de n° 13,14 e 15. Ao pesquisar junto aos cadastros tributários, observou-se que a Empresa Balneária Eliana é a responsável pelo lote de n° 15, sendo sua legitimidade ressaltava pela decisão de mov. 134.1. A ré Empresa Balneária, citada por edital (mov. 130.1) apresentou, por sua curadora nomeada, defesa por negativa geral, porém alegou nulidade da citação por edital e indicou endereço que ainda não tinha sido diligenciado para citação pessoal. Tentada a citação no endereço, houve êxito (mov. 189.1). A então curadora nomeada para defender os interesses da Empresa Balneária de Guaratuba trouxe a informação de que a quadra 391 foi unificada em lote 12A e subdividido em lotes numerados de 12A1 a 12A8, o que levou à juntada de novos trabalhos técnicos (mov. 225 e 252), indicando que o lote usucapiendo está sobreposto aos lotes 12A3(392m²), 12A4(392m²), 12A7(63m²) e 12A8(63m²). A advogada dativa renunciou ao encargo, requerendo o arbitramento dos honorários (mov. 183.1). A seguir, a decisão de mov. 187.1 nomeou o advogado Alexandre Ferreira e postergou a análise dos honorários. Antes que Alexandre Ferreira se manifestasse nos autos, a ré se apresentou por advogado constituído. A ré apresentou defesa (mov. 193), alegando a inépcia da petição inicial porque a autora não indicou o endereço eletrônico. No mérito, sustentou que a autora não tem a posse do imóvel e que reside em São José dos Pinhais. Edital de citação dos réus incertos no mov. 1.23. Os confrontantes do imóvel são Antônio Rosa e a própria Empresa Balneária Eliana. Antônio foi citado (mov. 1.10), mas não apresentou manifestação. A requerida alegou a ilegitimidade passiva no mov. 250.1, ante a inexistência de matricula. É o relato necessário. Decido. 2. Inicialmente, considerando que sequer houve manifestação do advogado dativo nomeado, Alexandre Ferreira, retire-o do cadastro dos autos. 3. Antes de analisar o argumento de ilegitimidade passiva da ré e da regularidade dos últimos memoriais apresentados nos autos, entendo necessária a intimação do Município para que, em 10 dias, informe se, de fato, houve a unificação noticiada em mov. 167 e, em caso positivo, diga em nome de quem está o cadastro tributários com relação aos 12A3(392m²), 12A4(392m²), 12A7(63m²) e 12A8(63m²). A diligência se faz necessária para fins de averiguar a legitimidade passiva, haja vista o já decidido no mov. 134, e para análise da escorreita sobreposição. 4. A seguir digam as partes em 5 dias e tornem conclusos para decisão saneadora. Guaratuba, datado eletronicamente. Andrei Jose de Campos Juiz Substituto

02/11/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 327) JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO (10/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 327) JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO (10/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Todas as movimentações(336)

Todos os documentos(20)