Procedimento Comum Cível 0000616-60.2019.8.16.0107 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000616-60.2019.8.16.0107 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Autos 0000616-60.2019.8.16.0107 MARIA CANDIDA DA NATIVIDADE, brasileira, viúva, aposentada, portadora da carteira de identidade nº 4.459.629-SS/PR, inscrita no CPF sob o nº 635.578.369-04, residente e domiciliada na Rua São Josafat, 380, CEP: 87.340-000, Centro, Mamborê Estado do Paraná, por intermédio de seu advogado ao final firmado, com escritório profissional à Rua Voluntários da Pátria, 475, sala 312, Curitiba, Paraná, CEP 80.020-926 ajuizou ação de indenização por acidente de trânsito c/c responsabilidade civil c/c indenização por danos materiais e danos morais c/c tutela de urgência em face de ANTONIO GERMANO WUNSCHE JUNIOR, portador do CPF/MF n° 017.607.369-88, residente e domiciliado na Rua Adina Correa Cionek, 610, casa, Centro – Mamborê, CEP: 87340-000. A demanda inicialmente fora proposta somente em face de ANTONIO. Sustentou, em síntese, que a Requerente, pessoa idosa com 84 (oitenta e quatro) anos de idade nascida em 14/10/1933, foi atropelada no dia 11/03/2017, por volta das 21:25 horas, conforme Boletim de Ocorrência. Afirmou que no dia dos fatos, uma pessoa de nome IVONE DE CAMPOS AIRES, que se encontrava em sua residência, de frente com o local do acidente, ouviu barulho de frenagem e avistou logo uma senhora caída, que vinha ser a Requerente, sendo o Requerido o condutor do veículo FORD RANGER LTD13F PLACA AGW-3600 que causou o acidente. Disse que juntos acionaram o Posto de Saúde para prestar socorro à vítima. Assim, que foi determinada a realização de vários exames de radiografia do fêmur do ombro, bem como medicamentos, internamento hospitalar porque a vítima estava sentindo muitas dores, sendo que pagou por todos os exames e medicamentos para que pudesse fazer o tratamento o mais rapidamente possível, e com isso minorar as dores, pois teve traumatismo na perna e no ombro e braço, impedindo-a de fazer suas atividades diárias como dona de casa, tendo que contratar terceiros para os afazeres domésticos. Disse que acionou a Seguradora Líder para ressarcir as despesas gastas pela Requerente, gerando o número do sinistro 3170278603 ASL-0192262/17, conforme cópia em anexo. Foi também encaminhado comprovantes dos gastos. No entanto, a Requerente teve seu pedido negado na fase administrativa, razão pela qual ajuizou ação judicial Autos nº 0001248- 57.2017.8.16.0107, que tramita na Vara Cível da Comarca de Mamborê, conforme extrato de andamento em anexo. Quanto aos valores, apontou: “NOTA FISCAL 10639 raio x de cotovelo R$ 100,00 (pagou R$ 55,61) Matérias tipoia R$ 37,00 NOTA FISCAL 759 medicamento farmácias: (Francox, Meloxican, Cefalexina) R$ 117,00 Total pago R$ 209,61 (duzentos e nove reais e sessenta e um centavo), na fase administrativa. Não foi pago pela seguradora sem nenhuma justificativa, os valores abaixo: NF 1046 – r$ 200,00 Raio x de fémur e ombro NF 327 - R$ 550,00 serviços prestados NF 973 – R$ 1.000,00 referente despesas hospitalares R$ 1.210,00 Recibos de despesas domésticas”. Informou que a Seguradora Líder ressarciu o valor apenas de R$ 209,61 (duzentos e nove reais e sessenta e um centavos), quando deveria ressarcir até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) conforme informado por ela própria na Carta nº 11036645. Sustentou fazer jus a danos materiais e morais. Pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Em caráter de urgência, disse que o pedido se justifica porque há verossimilhança da liminar sob o fundamento de “se tratando de benefício de prestação continuada, o que está se pedindo representa uma relação direta com a prestação jurisdicional esperada na sentença”. Ao final, pugnou pela procedência da demanda. Juntou documentos (seqs. 1.2-1.14). Decisão no seq. 12.1 indeferindo o pedido de tutela antecipada. A Requerente se manifestou no seq. 18.1 opondo Embargos de Declaração, alegando omissão da decisão acima mencionada, porque não analisado o pedido de justiça gratuita. Decisão no seq. 21.1 deferindo a concessão dos benefícios da justiça gratuita. A parte Requerida apresentou contestação no seq. 27.1, acompanhada dos documentos dos seqs. 27.2-27.4, alegando que não há falar em ilícito, porque o Requerido trafegava pelo limite de velocidade permitido pela via, sendo que não há falar em culpa, porque o atropelamento somente ocorreu porque a Requerente não observou a sinalização de trânsito competente e que no momento do acidente ela transitava em uma rua que possui um canteiro central fato que supostamente dificultaria a visão no sentido oposto. “Ainda, que o ponto de colisão é um platô após subida íngreme que aliado ao canteiro central e precariedade da iluminação noturna teria dificultado a visão com antecedência pelo Réu”, Quanto aos danos que a Requerida alegou ter sofrido, disse que a Requerente não comprovou sofrer dos danos que menciona (“autora informa que teve traumatismo na perna, ombro e braço”). O prontuário médico que acostou do seq. 1.8, na parte legível, nada versou sobre as limitações que disse sofrer. Não obstante, não acostou qualquer laudo médico nesse sentido. Ainda: “O que é mais grave nos documentos apresentados é que o acidente ocorreu em 11/03/2017 e o primeiro recibo é datado de 02/03/2017, portanto, nove dias antes do acidente, o que demonstra que, se forem legítimos, a autora já contava com a ajuda de pessoa contratada e, portanto, não haveria nexo de causalidade entre o acidente e a despesa referida. Veja que a ação de indenização que a autora moveu contra a seguradora Líder também foi julgada improcedente, ao menos em primeira instância, por não terem sido comprovados os danos e o nexo de causalidade. A mesma sorte deve seguir esta ação”. Requereu a denunciação à lide a ALLIANZ SEGUROS S/A. Ao final, pugnou pela improcedência dos pedidos autorais. Impugnação à contestação no seq. 33.1, dizendo que conforme esclareceu o croqui juntado no seq. 1.7, a Requerente se deslocava pela Rua Giácomo Ambrósio Ceconello, onde inicialmente atravessou um dos cruzamentos junto à Avenida Paulino Ferreira Messias, passou pelo canteiro central e ao atravessar o segundo cruzamento junto a Avenida Paulino Ferreira Messias sofreu o atropelamento. E, ainda, que o Requerido não estava dentro dos limites de velocidade, sendo que informações das pessoas que presenciaram ou que socorreram a vítima, o Requerido estava em velocidade acima de 80KM (oitenta quilômetros por hora), tanto é que sua caminhoneta ficou totalmente desgovernada após causar o atropelamento, parando atravessado na calçada entre 20 e 30 metros depois do choque. Disse, também, que não há alto declive ou problemas com a via como subida íngreme, baixa iluminação ou dificuldades na visão. Quanto à data do recibo juntado, disse que se trata de mero erro material. Juntada de vídeo do acidente no seq 34.1-34.3. Juntada de novos documentos pela parte Requerida (seq. 40.1-40.2). Em especificação de provas, a parte Requerente pugnou pela produção de prova oral, documental e pericial. Decisão no seq. 43.1, deferiu-se a denunciação à lide a ALLIANZ SEGUROS S/A. ALLIANZ SEGUROS S/A apresentou contestação no seq. 54.1, acompanhada dos documentos dos seqs. 54.2-54.6, aceitando a denunciação à lide, respondendo junto ao segurado somente se configurada a culpa deste no evento danoso, e limitado ao valor e cobertura contratada. No mérito, disse que o Requerido trafegava normalmente pela via sendo surpreendido pela Requerente que atravessou a rua fora da faixa de pedestres, sendo que ainda desviou, tendo atingido-a apenas pelo retrovisor do veículo, de acordo com as fotografias juntadas. Ademais, que pelos documentos médicos juntados, não houve qualquer menção a graves ferimentos, nem prescrição de exames ou medicamentos, demonstrando que o acidente não lhe causou danos a ponto de impossibilitar a execução de tarefas rotineiras. Ainda, que em data anterior ao sinistro, a Requerente já havia se dirigido à Unidade Médica de Saúde noticiando que estava com dores na cabeça, braços e pernas antes do sinistro. Atendida na ocasião do acidente, nenhum tratamento ou procedimento invasivo ou complexo fora prescrito, tão somente ficou em observação. Além disso, após o sinistro, a Requerente fora atendida na mesma Unidade de Saúde por outros sintomas, que não guardam qualquer relação com o acidente, tais como: tosse, dor de garganta, calafrios. No tocante ao pedido de ressarcimento aos danos materiais, a Requerente sequer juntou a cópia da CTPS da funcionária contratada, contrato de prestação de serviços ou qualquer outro documento capaz de comprovar o alegado. Além disso, que a Requerente contratou serviço de diarista antes mesmo do acidente. Isso porque, o fato ocorreu em 11/03/2017 e a diarista contratada iniciou seus serviços em 02/03/2017, ou seja, anterior à data do sinistro. Também não houve a juntada de requisição de exames, receituário para medicamentos e, de acordo com o único documento médico juntado, a Requerente fora atendida na rede pública de saúde. Assim, que também não há falar danos morais. Em eventual procedência da ação, devem ser deduzidos do quantum indenizatório o valor de R$ 260,61, valor pago a título de seguro DPVAT, conforme menciona a súmula 246 do STJ. Ao final, requereu a improcedência dos pedidos autorais. Impugnação à contestação no seq. 62.1 dizendo que há vários exames de radiografia do fêmur, bem como medicamentos e internamento hospitalar porque a Requerente se encontrava com muitas dores. “Contudo posteriormente ao acidente necessitou se deslocar com frequência a hospital para realização de tratamentos médicos, senão vejamos todas as medidas adotada pela Autora tanto sentido de comparecer em hospitais quanto a realização de exames e aquisição de produtos em razão do acidente: 11.03.2017 – Entrada no hospital como vítima de atropelamento com suspeita de fratura de clavícula de braço. 11.03.2017 – Cadastrada na central de leitos 12.03.2017 – Entrada no plantão onde informou estava sentindo muita dor. 13.03.2017 – Nota Fiscal Tipoia no valor de R$ 37,00 14.03.2017 – Despesas hospitalares no valor de R$ 1.000,00 22.03.2017 – Exame Radiológico no valor de R$ 100,00 31.03.2017 – Novamente a Autora esteve no hospital devido a dor que a acometia. 05.04.2017 – Despesas hospitalares no valor de R$ 200,00 05.04.2017 – Serviços prestados no valor de R$ 550,00 11.04.2017 – A Autora foi até o hospital 04.05.2017 – A Autora esteve no hospital relatando que ainda apresentava sintomas relacionados ao acidente. 09.05.2017 – Farmácia no valor de R$ 117,18 “. Juntou documentos (seqs. 62.1-62.7). Em especificação de provas, a parte Requerente (seq. 71.1) pugnou pela produção de prova oral, documental e pericial. O Requerido, por sua vez (seq. 74.1) pugnou pela produção de prova oral (depoimento pessoal da Requerente e testemunhas), bem como pericial, com o fito de provar a conduta irregular da Requerente e a ausência do dano mencionado na inicial. Decisão saneadora no seq. 76.1, fixando os pontos controvertidos, definindo o ônus da prova e deferindo a produção de prova oral, juntada de novos documentos e perícia médica. Por fim, indeferiu a produção da prova pericial no local do acidente. Manifestação no seq. 113.1 informando o óbito da parte Requerente e pedido de dilação de prazo para juntada de certidão de óbito. Decisão no seq. 115.1 intimando a parte Requerente para comprovar documentalmente o falecimento da parte Requerente, bem como proceder ao pedido de habilitação dos sucessores e regularizar a representação processual, sob pena de extinção sem resolução do mérito, na forma do artigo 76, § 1º, I, do CPC. Juntada certidão de óbito seq. 121.2. ESPÓLIO DE MARIA CANDIDA DA NATIVIDADE se manifestou no seq. 129.1, requerendo a nomeação do inventariante com a juntada de documento no seq. 129.2. Despacho no seq. 131.1 determinando a substituição da parte Requerente pelo inventariante, na qualidade de representante do espólio (art. 75, VII, do CPC), bem como para que fosse juntada procuração no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Certidão no seq. 133.1 dando conta que diante do falecimento da Requerente “não houve tempo para realização da perícia, visto que o programa ocorreu na cidade de Campo Mourão em 22.06.2022”. No seq. 136.1 a parte Requerida disse que não tem interesse na perícia ante a perda superveniente do objeto. No seq. 137.1 a Requerente se manifestou dizendo que é JOAREZ DA NATIVIDADE é o procurador que subscreve o presente processo. Decisão no seq. 140.1 revogando a determinação de perícia, seguindo o feito com a produção das demais provas. No seq. 151.1, a Requerente pugnou pela produção de prova emprestada. Ata de audiência no seq. 156.1 acolhendo em parte o pedido do Requerente, determinando a juntada nos autos as mídias das testemunhas Ivonete e Rosicler dos autos 0001248-57.2017.8.16.0107. Após alegações finais (seqs. 162.1-167.1) vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO. PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR. Cuida-se de ação indenizatória em que a parte Requerente pleiteia a indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente automobilístico. A responsabilidade civil extracontratual tem base em nosso ordenamento jurídico no artigo 186, do Código Civil, que diz: aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Ainda, diz o artigo 927, caput, do Código Civil: aquele que, por ato ilícito, causar dano à outrem, fica obrigado a repará-lo. A partir de tais dispositivos se tem os elementos configuradores da responsabilidade civil subjetiva: ação/omissão (conduta), culpa, nexo causal e dano indenizável. Passo à análise dos referidos elementos. Conduta: conceituada como o comportamento humano voluntário que se exterioriza através de uma ação ou omissão, produzindo consequências jurídicas, tem-se que está presente, pois conforme se infere do Boletim de Ocorrência 2017/296034 da Polícia Militar do Estado do Paraná, juntado no seq. 1.5, Requerente MARIA foi atropelada. Culpa: no caso em questão, a conduta culposa é afirmada pelo Requerente em virtude de ter o Requerente dirigido em alta velocidade e não observando os deveres de cuidado e vigilância, vindo a provocar a colisão. Da análise dos autos, observa-se que a parte Requerente foi atropelada em 11 de março de 2017, conforme consta do Boletim de Ocorrência do seq. 1.5 dos autos. Em atenção ao croqui anexado no seq. 1.7, bem como da declaração da parte Requerente e daquela prestada pelo Requerido em sede de audiência de instrução (seq. 156.2), o acidente ocorreu entre os cruzamentos junto à Avenida Paulino Ferreira Messias. De acordo com o depoimento pessoal prestado pelo Requerido ANTONIO, o acidente ocorreu no seguinte ponto: na Avenida Paulino Ferreira Messias com cruzamento na rua Giacomo Ambrosio Ciconello, ocasião que foi surpreendido por uma pessoa vinda de trás, tendo indicado como local do acidente, o seguinte ponto: Cite-se trecho do depoimento pessoal do Requerido ANTONIO: Que trabalha como agricultor junto com sua família, que trabalha com aproximadamente 1.400 hectares; que por volta das 21horas estavam encerrando a colheita da soja daquele dia, que trabalhou o dia inteiro e que estava na reta final do ciclo de colheita; que após terminar a colheita daquele dia, deixou seus funcionários guardando os maquinários, que saiu da fazenda e foi retornar para sua casa, que chegando na cidade, entrou na avenida Paulino Ferreira Messias com o cruzamento na avenida interventor Manoel Ribas, no sentido de subir a avenida, que essa avenida é o centro o ponto mais baixo e vai subindo na cidade; que no cruzamento, na rua Giacomo Ambrosio Ciconello foi surpreendido por uma pessoa vinda de trás, que é uma avenida com canteiro central, com iluminação precária, que fez uns vídeos para mostrar, que saiu de uma avenida mais baixa e que na rua que entrou tem uma rampa de subida e que nesse cruzamento ela fica plana, mas para quem está subindo/dirigindo, sai da parte mais baixa para mais alta, então perde um pouco o campo de visão; que se a pessoa estivesse cruzando a rua pela faixa de pedestre que é antes desse “platô” era visível, mas que não foi o caso; que a senhora estava cruzando no meio da rua por trás do canteiro central; que ela surgiu na frente do depoente e com isso que ele fez uma manobra evasiva; que a rua era estreita, que ela surgiu na sua frente no meio da escuridão, que ele conseguiu desviar ao máximo na manobra evasiva, que ela apareceu pelo lado esquerdo, que ele fez a manobra toda pelo lado direito, que girou toda a carroceria da camionete e que não foi o suficiente para evitar a colisão; que somente o espelho esquerdo do lado do motorista colidiu e veio a derrubá-la. Desta forma, observa-se que a indicação do local do acidente pelo Requerido ANTONIO vai ao encontro da informação prestada pela Requerente na impugnação do seq. 33.1, porque realmente o ponto indicado por ele é tido como o segundo cruzamento, bem como porque as fotos anexadas no seq. 40.1, demonstram que a Requerida foi atendida no meio do cruzamento. Veja-se: Ainda, conforme mencionado pelo Requerido, a parte Requerente estava fora da faixa de pedestre na ocasião do acidente, transitando no meio da pista, o que resta corroborado pelas imagens acima postas. Da mídia anexada no seq. 34.2 feita pelo Requerido ANTONIO no local do acidente, é possível perceber que na Avenida Paulino Ferreira Messias há diversas faixas de pedestres, as quais poderiam ter sido utilizadas pela parte Requerente para atravessar a via em local apropriado. Contudo, do que se tem e conforme já afirmado, a vítima atravessou a pista de rolamento em local impróprio, o que levou à colisão. Dando seguimento, não há prova nos autos de que o motorista do veículo FORD RANGER LTD13F PLACA AGW-3600 estivesse acima da velocidade permitida pela via (40 KM). Neste ponto, é de ser ver que se assim o fosse, o resultado certamente teria sido fatal no momento do acidente, considerando as condições da vítima. De acordo com os documentos dos seqs. 1.8, tem-se que a Requerente foi atendida relatando que estava apenas com dores, resultado normal, pois decorrente do impacto sofrido, aliado a idade avançada da vítima (84 anos na época). Ademais, observa-se do prontuário médico acostado pela própria vítima que somente há anotação de suas queixas, sem que tivesse qualquer solicitada internação, necessidade de intervenção cirúrgica, ou eventual sugestão de exame. Veja-se: Assim, em que pese a testemunha Ivonete tenha mencionado que o Requerido ANTONIO estava em alta velocidade na ocasião do fatídico, a mesma declarou em seu depoimento que não presenciou o acidente, mas somente saiu de sua casa após o ocorrido. Veja-se: Que conhece a vítima desde que mora em Mamborê, que não é amiga e nem frequenta a casa dela; que estava em seu quarto, que fica com a janela virada para a rua, que estava deitada em sua cama e estava assistindo TV; que escutou um barulho e que lhe chamou bastante atenção, que levantou da cama e que foi direto para a janela, que viu uma camionete quando tombando em cima de sua calçada e com muita dificuldade para controlar, que só controlou na frente da casa de seu vizinho; que quando olhou para a esquina se parou com uma mulher caída, que pensou que era sua irmã, porque sua irmã havia ido a igreja com uma roupa parecida com a da dona Maria, que colocou seu chinelo e saiu correndo para ir ver o acidente; que pensou que era sua irmã e ficou bastante nervosa; que quando o condutor estacionou a camioneta e parou no local chamou a atenção dele pela velocidade que ele estava aonde é permitida 40 km/h, que foi correndo ver a dona Maria, viu que não era sua irmã, mas que era uma conhecida e nisso tratou de chamarem o socorro. Corroborando a tese de ausência de velocidade acima do permitido, nota-se que o boletim de ocorrência do seq. 1.5 também não menciona qualquer excesso de velocidade por parte do Requerente e também não existiram maiores danos ao veículo, somente com o retrovisor quebrado. Vejamos: Desta forma, a responsabilidade pelo acidente deve ser atribuída à própria pedestre, que não observou o prescrito no art. 69 do Código de Trânsito Brasileiro, que diz: Art. 69: Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinqüenta metros dele, observadas as seguintes disposições: I - onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao de seu eixo; II - para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista: a) onde houver foco de pedestres, obedecer às indicações das luzes; b) onde não houver foco de pedestres, aguardar que o semáforo ou o agente de trânsito interrompa o fluxo de veículos; III - nas interseções e em suas proximidades, onde não existam faixas de travessia, os pedestres devem atravessar a via na continuação da calçada, observadas as seguintes normas: a) não deverão adentrar na pista sem antes se certificar de que podem fazê-lo sem obstruir o trânsito de veículos; b) uma vez iniciada a travessia de uma pista, os pedestres não deverão aumentar o seu percurso, demorar-se ou parar sobre ela sem necessidade. Corroborando o entendimento: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. COLISÃO COM ÔNIBUS. ATROPELAMENTO. TRANSPORTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VEÍCULO EM ALTA VELOCIDADE. NÃO DEMONSTRADO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO NÃO IMPLICA RECONHECIMENTO DE CULPA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. TRAVESSIA FORA DA FAIXA DE PEDESTRE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APLICAÇÃO DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0049037-21.2017.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO BRUNA GREGGIO - J. 11.11.2019) APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE via urbana. PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA A TESE DE DEFESA no sentido de que a vítima atravessou fora da faixa de pedestre, presente nas proximidades do local a menos de 50 metros. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 69 DO ctb. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA configurada. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Não restou comprovado que o requerido tenha agido com imprudência, negligência ou imperícia na condução do veículo. Isto porque o atropelamento adveio da conduta imprudente da vítima que atravessava a avenida, fora da faixa de segurança, presente nas proximidades do local (a menos de 50 metros) sendo atingida sobre a pista de rolamento, deixando de observar atentamente o fluxo de veículos. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0013442-04.2020.8.16.0069 - Cianorte - Rel.: DESEMBARGADORA ANGELA KHURY - J. 30.01.2023). Deste modo, existente a culpa exclusiva da vítima, presente causa excludente de responsabilidade que rompe o nexo causal e impossibilita a responsabilização civil. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA QUE CONDENOU O ENTE MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. CABIMENTO. AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO APELANTE QUE SE CHOCOU COM CICLISTA QUE TRAFEGAVA DE MANEIRA IRREGULAR PELA “CANALETA”. CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 3ª Câmara Cível - 0010114-62.2020.8.16.0038 - Fazenda Rio Grande - Rel.: SUBSTITUTO RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL - J. 04.07.2023) Pelo exposto, a improcedência é medida que se impõe. DISPOSITIVO Da lide principal: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para fins de desacolher os pedidos autorais. Face da sucumbência, arcará a parte Requerente com o pagamento das custas e despesas processuais e ressarcimento ao Requerido das custas de sua incumbência, inclusive da lide secundária, bem como da verba honorária que fixo em 10% do valor atualizado da causa (média INPC/IGPDI), o que faço considerando a natureza da demanda, o local da prestação dos serviços, o zelo profissional, com fulcro no art. 85, §2º do CPC. Por ser beneficiário da justiça gratuita, as verbas de sucumbência a que foi condenado o Requerente só poderão ser cobradas se houver mudança em sua situação financeira, observado o prazo prescricional, na forma do artigo 98, § 3°, do CPC. Da lide secundária: Considerando que a Denunciada aceitou a denunciação à lide, bem como considerando a improcedência da lide principal, julgo improcedente a lide secundária, condenando o Denunciante ao pagamento das custas desta lide, bem como da verba honorária ao patrono da Requerida, a qual fixo em 10% do valor atualizado da lide principal (média INPC/IGPDI), o que faço considerando a natureza da demanda, o local da prestação dos serviços, o zelo profissional, com fulcro no art. 85, §2º do CPC. Dou a presente por publicada. Registre-se. Int. Mamborê, datado eletronicamente. Bruna Grasso Ferreira Juíza de Direito

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MAMBORÊ VARA CÍVEL DE MAMBORÊ - PROJUDI Av. Manoel Francisco da Silva, 985 - Ed. Fórum - Centro - Mamborê/PR - CEP: 87.340-000 - Fone: 44-3568 1439 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000616-60.2019.8.16.0107 I. Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS c/c TUTELA DE URGÊNCIA, movida por MARIA CANDIDA DA NATIVIDADE em face de ANTONIO GERMANO WUNSCHE JUNIOR. A autora aduz, em síntese que, na data de 11/03/2017, por volta das 21h25min foi atropelada pelo requerido que transitava no local em um veículo FORD RANGER LTD13F PLACA AGW-3600, o qual prestou socorro aquela imediatamente. Alega que sofreu várias lesões decorrentes do acidente e teve de custear todo seu tratamento médico, acionando a seguradora LÍDER acerca do sinistro, porém seu pedido administrativo foi concedido parcialmente, sendo ajuizada a ação judicial de nº 0001248- 57.2017.8.16.0107, a fim de receber o saldo remanescente. Por fim, após fundamentar à sua pretensão, a autora pugnou pela total procedência da demanda para condenar o requerido ao pagamento de danos morais e materiais. Juntou documentos no mov. 1.2/1.14. No mov. 12.1, este Juízo recebeu a inicial, indeferiu a tutela de urgência requerida e determinou a citação do requerido. Devidamente citado, o requerido apresentou contestação no mov. 27.1. Não alegou preliminares. Requereu a denunciação da lide à seguradora ALLIANZ SEGUROS S/A. No mérito, refutou as alegações da autora. Por derradeiro, requereu a improcedência da demanda. Impugnação à contestação juntada pelo autor no mov. 33.1. Especificação de provas nos movs. 40.1/41.1. Decisão de mov. 43.1 deferiu a denunciação da lide, determinando a citação de ALLIANZ SEGUROS S/A. Citada, a denunciada apresentou contestação ao mov. 54.1 por meio da qual sustentou pela improcedência da demanda. Ainda, defendeu que eventual responsabilização deve ocorrer nos limites da apólice contratada. Impugnação à contestação ao mov. 62.1. Especificação de provas novamente aos movs. 68.1, 71.1 e 74.1. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. II. Não há preliminares a serem analisadas. Assim, presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídico processual, DECLARO saneado o feito e passo a sua organização. III. Nos termos do artigo 357, III, do CPC, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, §1º, do mesmo código, declaro que o ônus da prova incumbe: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. IV. Fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a prova produzida em audiência de instrução e julgamento: a) a responsabilidade do requerido pelo acidente; b) a culpa exclusiva/concorrente da vítima; c) a existência e extensão dos danos materiais, morais e estéticos; d) o nexo de causalidade entre os danos e o acidente; e) a responsabilidade pelos danos; f) eventual quantum a ser indenizado. V. Defiro a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: a) depoimento pessoal das partes; b) oitiva de testemunhas que forem arroladas tempestivamente; c) juntada de documentos; d) prova médica pericial. Prazo para juntada de documentos: 15 dias a partir da intimação desta decisão. VI. Indefiro a produção da prova pericial no local do acidente, visto que decorridos quase quatro anos desde a data dos fatos (11/03/2017) não é de se esperar que as condições no local permaneçam as mesmas, razão pela qual a produção da prova terá pouco aproveitamento à solução da lide. Ainda, considero que as condições de visibilidade e sinalização da pista na data dos fatos consta no boletim de ocorrência realizados na data do acidente que acompanha a inicial, bem como em fotografias e vídeos anexos, além de poderem ser objeto de prova oral colhida a partir daqueles que presenciarem o ocorrido. VII. À serventia, para que proceda à nomeação de perito médico, nos termos da Portaria 02/2017. No tocante aos honorários, tratando-se de beneficiária de assistência judiciária gratuita, verifico que houve a revogação da Resolução nº 154/2016 pela Resolução nº 196/2018 do Eg. Tribunal de Justiça do Paraná. Assim, considerando ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, deve ser aplicado ao caso o contido no artigo 95, §3º, II do CPC, sobretudo em razão deste juízo não dispor de servidor apto à realização do trabalho pericial. In verbis: "§ 3º. Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça, ela poderá ser: I - custeada com recursos alocados no orçamento do ente público e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público conveniado; II - paga com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal, no caso de ser realizada por particular, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça.” – Grifei. Por consequência, entendo que cabe ao Estado do Paraná, como provedor direto da gratuidade processual, arcar com os honorários periciais. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PERICIAIS - PARTE VENCIDA BENEFICIÁRIA DE JUSTIÇA GRATUITA - SUJEIÇÃO AO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. 1. A iterativa jurisprudência desta Corte é no sentido de que o Estado deve arcar com o pagamento dos honorários periciais, se estes são provenientes de ação judicial em que a parte vencida fora beneficiária da assistência judiciária gratuita. O prazo prescricional para a sua cobrança é o quinquenal, do art. 12 da Lei nº 1.060/50 c/c art. 1º do Decreto nº 20.910/1932. Precedentes. 2. Recurso especial não provido. (REsp 1340064/MG, Rel. Des. Conv. Diva Malerbi, Segunda Turma, julgado em 13/11/2012, DJe 23/11/2012) Logo, fica o Sr. Perito desde já ciente de que sua remuneração será paga ao final da demanda pela parte vencida ou pelo Estado do Paraná, caso em que caberá ao Perito promover nos próprios autos a execução da verba. VIII. No que toca ao valor dos honorários especificamente, a Resolução nº 232/2016 do CNJ, para o caso de perícias médicas, prevê o valor máximo de R$ 370,00. Ocorre que, no caso desta Comarca, interior do Estado, os peritos que aceitam o encargo pelo valor mínimo são inexistentes. Há demandas que aguardam anos apenas para aceitação de perito. Não havendo sequer médicos especialistas habilitados nesta Comarca, sendo que todas as perícias são feitas por médicos da região, razão pela qual entendo pela aplicação do contido no artigo 2º, §4º da referida resolução, que dispõe: “art. 2º (…) §4º O juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada.” Destarte, arbitro os honorários periciais no caso em tela no valor total de R$ 1.850,00 (um mil e oitocentos e cinquenta reais). Intime-se o perito quanto à aceitação do encargo, (art. 465 e 466, CPC), que será pago ao final. IX. Não havendo aceitação, promova-se desde já a substituição na forma da aludida portaria. X. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereçam quesitos e indiquem assistentes técnicos. XI. Aceito o encargo, façam os autos presentes ao Sr. Perito para realização da prova, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Nessa oportunidade, intime-se o Sr. Perito para que informe local, data e horário do início dos trabalhos, cientificando-se as partes nos termos do art. 474 do CPC. XII. Com o laudo, intimem-se as partes para o fim e pelo prazo consignado no art. 477 do CPC. XIII. Juntado o laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 477, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. XIV. Na sequência, sendo inconclusivo o laudo ou havendo quaisquer pedidos de complementação das partes, intime-se o perito para manifestação em 15 (quinze) dias. Não havendo oposição ao laudo pericial, desde já, homologo o laudo apresentado e desde já autorizo a expedição de alvará para levantamento dos honorários. XV. Com a homologação do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem-se acerca da prova testemunhal. XVI. Havendo interesse na prova oral, tornem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. XVII. Havendo desistência da prova oral, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais e tornem conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Mamborê/PR, datado eletronicamente. AMANDA SILVEIRA DE MEDEIROS Juíza de Direito

23/02/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(196)