Procedimento Comum Cível 0000506-41.2019.8.16.0146 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000506-41.2019.8.16.0146 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/03/2022, 10:18

Documento (Informações)

14/03/2022, 16:05

Documento (Outros documentos)

14/03/2022, 12:44

Confirmada

14/03/2022, 12:37

Remessa (em diligência)

14/03/2022, 09:21

Remessa (em diligência)

14/03/2022, 09:21

Trânsito em julgado

14/03/2022, 09:21

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2022, 13:57

Confirmada

10/03/2022, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000506-41.2019.8.16.0146. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Valor da Causa: R$11.448,00 Autor(s): MARIA DE LOURDES PADILHA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Após suspensão do feito para julgamento da tese jurídica em discussão neste feito (mov. 26.1), sobreveio juntada do acórdão em que se fixou entendimento contrário ao pleito aduzido pela parte Autora na exordial – trata-se de pleito de majoração em aposentadoria por idade, não contemplada no escopo da previsão legal tal qual a aposentadoria por invalidez para fins de acréscimo de 25%, conforme se vê do dispositivo relativo ao julgamento do tema 1095 do STF. Devidamente intimada sobre tal (mov. 79-81), a Autora quedou-se inerte. A Fazenda Pública pugnou pelo arquivamento do feito, ante a fixação de tese em seu favor e a inércia da Autora. Fundamento e decido. 2) A apreciação do mérito restou prejudicada, posto que, efetivamente, a parte requerente desistiu tacitamente da ação. Por sua vez, não houve oposição pela parte requerida, que pugnou pelo arquivamento dos autos. Desta forma, a extinção do feito é a medida que se impõe, ante a aludida sucumbência acaso houvesse julgamento de mérito. 3) Isto posto, JULGO EXTINTA a ação, sem o julgamento do mérito, diante da desistência, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do NCPC. Custas pela Exequente, cuja exigibilidade fica suspensa ante o deferimento da justiça gratuita (artigo 98, § 3º do CPC). Sem honorários, ante a ausência de contestação. Publique-se, registre-se e intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Rio Negro, 08 de março de 2022. RAFAEL DA SILVA MELO GLATZL Juiz Substituto

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 15:25

Desistência

08/03/2022, 20:33

Conclusão (para decisão)

08/03/2022, 09:09

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 22:23

Documentos

Conclusão

•10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000506-41.2019.8.16.0146. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Valor da Causa: R$11.448,00 Autor(s): MARIA DE LOURDES PADILHA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Após suspensão do feito para julgamento da tese jurídica em discussão neste feito (mov. 26.1), sobreveio juntada do acórdão em que se fixou entendimento contrário ao pleito aduzido pela parte Autora na exordial – trata-se de pleito de majoração em aposentadoria por idade, não contemplada no escopo da previsão legal tal qual a aposentadoria por invalidez para fins de acréscimo de 25%, conforme se vê do dispositivo relativo ao julgamento do tema 1095 do STF. Devidamente intimada sobre tal (mov. 79-81), a Autora quedou-se inerte. A Fazenda Pública pugnou pelo arquivamento do feito, ante a fixação de tese em seu favor e a inércia da Autora. Fundamento e decido. 2) A apreciação do mérito restou prejudicada, posto que, efetivamente, a parte requerente desistiu tacitamente da ação. Por sua vez, não houve oposição pela parte requerida, que pugnou pelo arquivamento dos autos. Desta forma, a extinção do feito é a medida que se impõe, ante a aludida sucumbência acaso houvesse julgamento de mérito. 3) Isto posto, JULGO EXTINTA a ação, sem o julgamento do mérito, diante da desistência, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do NCPC. Custas pela Exequente, cuja exigibilidade fica suspensa ante o deferimento da justiça gratuita (artigo 98, § 3º do CPC). Sem honorários, ante a ausência de contestação. Publique-se, registre-se e intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Rio Negro, 08 de março de 2022. RAFAEL DA SILVA MELO GLATZL Juiz Substituto

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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