Monitória 0003789-49.2016.8.16.0123 - TJPR

Monitória 0003789-49.2016.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/05/2022, 14:54

Documento (Informações)

10/05/2022, 14:53

Remessa (em diligência)

29/04/2022, 13:28

Trânsito em julgado

29/04/2022, 13:28

Decurso de Prazo

01/04/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003789-49.2016.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003789-49.2016.8.16.0123 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$102.452,27 Autor(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Réu(s): GABRIEL STEFFEN LUCIANA STEFFEN SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Aportou aos autos termo de acordo. As partes são capazes, estão devidamente representadas por advogado, os direitos sobre os quais transigem lhes são disponíveis e a forma é adequada. Os termos do pacto, por sua vez, apresentam-se formalmente regulares, não cabendo ao juízo adentrar no mérito das disposições. Com efeito, “havendo transação, a atividade do juiz estará cingida à esfera mínima da verificação da existência dos requisitos formais – ficando, após essa etapa, vinculado”. A respeito, cabe transcrever lição de Humberto Theodoro Junior: Transação é o negócio jurídico bilateral realizado entre as partes para prevenir ou terminar litígio mediante concessões mútuas (Código Civil 2002, art. 840). É, como o reconhecimento do pedido, forma de autocomposição da lide, que dispensa o pronunciamento do juiz sobre o mérito da causa. A intervenção do juiz é apenas para verificar a capacidade das partes, a licitude do objeto e a regularidade formal do ato, integrando-o, afinal, ao processo, se o achar em ordem. (THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum, 57, ed.rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016.v. I.p.1051). Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, resolvendo o mérito e extinguindo o processo, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. O acordo firmado (mov. 155.1) passa a integrar a presente decisão. Despesas nos termos em que pactuado pelas partes ou, sendo omisso o acordo nesse ponto, na forma do art. 90, do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, caso não tenha sido acordada outra forma. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Palmas, data da assinatura digital. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 14:17

Confirmada

09/03/2022, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 14:14

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/03/2022, 10:09

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 11:53

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 11:52

Conclusão (para decisão)

20/01/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

20/12/2021, 13:14

Confirmada

14/12/2021, 08:27

Documentos

Conclusão

•10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003789-49.2016.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003789-49.2016.8.16.0123 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$102.452,27 Autor(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Réu(s): GABRIEL STEFFEN LUCIANA STEFFEN SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Aportou aos autos termo de acordo. As partes são capazes, estão devidamente representadas por advogado, os direitos sobre os quais transigem lhes são disponíveis e a forma é adequada. Os termos do pacto, por sua vez, apresentam-se formalmente regulares, não cabendo ao juízo adentrar no mérito das disposições. Com efeito, “havendo transação, a atividade do juiz estará cingida à esfera mínima da verificação da existência dos requisitos formais – ficando, após essa etapa, vinculado”. A respeito, cabe transcrever lição de Humberto Theodoro Junior: Transação é o negócio jurídico bilateral realizado entre as partes para prevenir ou terminar litígio mediante concessões mútuas (Código Civil 2002, art. 840). É, como o reconhecimento do pedido, forma de autocomposição da lide, que dispensa o pronunciamento do juiz sobre o mérito da causa. A intervenção do juiz é apenas para verificar a capacidade das partes, a licitude do objeto e a regularidade formal do ato, integrando-o, afinal, ao processo, se o achar em ordem. (THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum, 57, ed.rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016.v. I.p.1051). Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, resolvendo o mérito e extinguindo o processo, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. O acordo firmado (mov. 155.1) passa a integrar a presente decisão. Despesas nos termos em que pactuado pelas partes ou, sendo omisso o acordo nesse ponto, na forma do art. 90, do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, caso não tenha sido acordada outra forma. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Palmas, data da assinatura digital. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003789-49.2016.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003789-49.2016.8.16.0123 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$102.452,27 Autor(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Réu(s): GABRIEL STEFFEN LUCIANA STEFFEN 1. Considerando que a Serventia certificou que não houve a busca por endereço atualizado dos réus (evento 123.1), cumpra-se nos termos do art. 7º, letra "A", item "10", da Portaria de Atos Ordinatórios vigente neste juízo, in verbis: "10) Sempre que houver pedido de busca de informações de endereço para permitir a citação ou a intimação de parte ou testemunha, e estando em ordem as informações necessárias (CPF ou CNPJ), o Cartório deve fazer a pesquisa das informações de endereços junto aos convênios eletrônicos mantidos pelo Tribunal de Justiça (sistemas BACENJUD, INFOJUD, SIEL, INFOSEG, PORTALJUD e COPEL), independentemente de determinação do juízo. §1º Não sendo fornecido o CPF ou CNPJ da parte ou testemunha cujos endereços se pretende sejam pesquisados, deverá o Cartório diligenciar, via sistema INFOJUD, em busca do dado faltante, e, frutífera a diligência, proceder à busca de endereços nos termos do caput. §2º Não sendo possível a localização do CPF ou CNPJ da parte interessada em razão da existência de homonímia ou pela insuficiência/incorreção dos dados apresentados, deverá o Cartório proceder à intimação da parte interessada para que: I – Em caso de homonímia, indique qual dos resultados é o correto; II – Forneça novos dados para pesquisa, hipótese em que deverá o Cartório proceder a nova pesquisa. §3º Após a juntada da pesquisa nos autos respectivos e independentemente de deliberação judicial, o Cartório deverá: I – Sendo frutífera a diligência (= encontrado novo endereço da parte em que ainda não se tentou sua citação ou intimação), e sendo encontrado apenas um endereço novo, proceder à citação ou intimação no endereço encontrado, expedindo-se carta precatória se necessário; II – Sendo frutífera a diligência (= encontrado novo endereço da parte em que ainda não se tentou sua citação ou intimação), e sendo encontrado mais de um endereço, intimar a parte interessada para que indique em qual(is) dele(s) pretende seja renovada a diligência; §4º Sendo infrutífera a diligência de busca nos sistemas informatizados anteriores, o fato deverá ser certificado e, em seguida, deverá a Secretaria expedir ofícios à SANEPAR e às demais operadoras de telefonia (OI, TIM e CLARO – observando que a consulta à VIVO deve ser realizada exclusivamente por meio do convênio eletrônico Portaljud), preferencialmente por meio eletrônico, solicitando que informem se consta algum endereço da parte ou testemunha em seus cadastros. §5º Frutíferas as diligências determinadas no §4º, deverá o Cartório proceder na forma dos incs. I e II do §3º. §6º Esgotadas todas as diligências para localização da parte sem se obter sucesso, deverá o Cartório lavrar certidão do fato, e em seguida fazer a conclusão dos autos para a análise da pertinência de outras diligências ou a citação/intimação por Edital; §7º Caso os ofícios acima mencionados não sejam respondidos em trinta dias, deverão ser reiterados, com a advertência de que a inércia implicará no crime de desobediência (Código Penal, art. 330)". 2. Em sendo positiva a busca, cite-se no endereço encontrado. 3. Negativa a busca, após ser devidamente certificado pela Serventia, tornem conclusos para apreciação do pedido de evento 117.1 4. Intimações e diligências necessárias. Palmas, datado e assinado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

14/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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