Execução de Título Extrajudicial 0029365-61.2018.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0029365-61.2018.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

29/06/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 642) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (18/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 16:04

Documento (Outros documentos)

18/06/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 16:15

Confirmada

22/05/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0029365-61.2018.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - WHATSAPP (45) 3522-3111 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3522-3111 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029365-61.2018.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$2.610,80 Exequente(s): YULLA GONÇALVES RUAS LUCAS Executado(s): JOÃO GUILHERME WELTER BRANCO DESPACHO 1. Proceda-se a visibilidade externa da decisão de ev. 632.1. Intimem-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 17:34

Mero expediente

11/05/2026, 17:17

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 17:30

Confirmada

17/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 632) (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 15:58

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

20/11/2025, 00:00

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0029365-61.2018.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029365-61.2018.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$2.610,80 Exequente(s): YULLA GONÇALVES RUAS LUCAS Executado(s): JOÃO GUILHERME WELTER BRANCO DECISÃO 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por YULLA GONÇALVES RUAS LUCAS em face de JOÃO GUILHERME WELTER BRANCO. A parte exequente requer a publicação de novo edital de leilão, com informação expressa do bem ser livre de ônus anteriores, argumentando que um possível arrematante entrou em contato com o leiloeiro para esclarecer quanto `responsabilidade dos ônus anteriores (evento 494.1). 2. Sobre a menção da existência de ônus sobre o bem, o texto da lei é taxativo ao exigir que conste no edital do leilão do bem penhorado, a menção da existência de ônus, conforme dispõe o artigo 886, inciso VI, do CPC. Vejamos: Art. 886. O leilão será precedido de publicação de edital, que conterá: I - a descrição do bem penhorado, com suas características, e, tratando-se de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros; II - o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado; III - o lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes e, tratando-se de créditos ou direitos, a identificação dos autos do processo em que foram penhorados; IV - o sítio, na rede mundial de computadores, e o período em que se realizará o leilão, salvo se este se der de modo presencial, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização; V - a indicação de local, dia e hora de segundo leilão presencial, para a hipótese de não haver interessado no primeiro; VI - menção da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. Ademais, tendo em vista a existência de débitos do veículo, conforme se observa do extrato de débitos do veículo (evento 479.1) e que constou no edital a existência dos valores, o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que em caso de arrematação de veículo em leilão judicial, aplica-se por analogia o parágrafo único do art. 130, do CTN. Assim, os débitos anteriores que dizem respeito à propriedade do bem, sub-rogam-se apenas no preço alcançado, salvo expressa disposição em sentido contrário no edital. A propósito: TRIBUTÁRIO. IPVA. VEÍCULO. LEILÃO JUDICIAL. SUB-ROGAÇÃO NO PREÇO. ARREMATANTE. RESPONSABILIZAÇÃO. PREVISÃO NO EDITAL. NECESSIDADE. 1. Em caso de arrematação de veículo em leilão judicial, a jurisprudência firmada neste Sodalício vem admitindo a aplicação analógica do art. 130, parágrafo único, do CTN, de modo que os débitos anteriores referentes à propriedade do bem (art. 1.116 do CPC/1973 e art. 908, § 1º, do CPC/2015), inclusive os de natureza tributária, como o IPVA, sub-rogam-se sobre o preço alcançado, não sendo possível, em princípio, atribuir ao arrematante a responsabilidade para o pagamento de tais dívidas. 2. O afastamento da regra disposta no art. 130, parágrafo único, do CTN, pressupõe expressa cláusula no edital prevendo a responsabilidade do arrematante ao pagamento dos débitos anteriores que recaiam sobre o bem. 3. Hipótese em que, diversamente do assentado no acórdão recorrido, a informação no edital de que há débitos pendentes sobre o veículo a ser leiloado não é suficiente para atribuir a responsabilidade pelo pagamento dos mesmos ao arrematante, devendo conter previsão expressa nesse sentido. 4. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1789930 SP 2019/0000576-6, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 16/11/2020, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/11/2020) Diante do exposto, considerando-se que no edital constou os débitos existentes, desnecessária a publicação de novo edital, sendo certo que a sub-rogação se opera e se limita ao preço pago pelo arrematante, pelo que indefiro o pedido de evento 494.1. 3. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entende de direito para prosseguimento da execução. 4. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0029365-61.2018.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029365-61.2018.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$2.610,80 Exequente(s): YULLA GONÇALVES RUAS LUCAS Executado(s): JOÃO GUILHERME WELTER BRANCO DECISÃO 1) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por YULLA GONÇALVES RUAS LUCAS em face de JOÃO GUILHERME WELTER BRANCO. O executado foi citado (evento 41) e decorreu o prazo sem apresentação de resposta (evento 43). Até o presente momento foram deferidos os seguintes instrumentos de sanção executiva direta ou indireta (por sub-rogação ou coerção indireta): a) Sisbajud – resposta parcialmente positiva (eventos 48.1 e 317.1), sendo expedido alvará de levantamento (evento 67.1); b) Renajud – resposta positiva (evento 47.1), sendo expedido auto de penhora, avaliação e depósito (evento 83), realizado laudo de avaliação (evento 119) e leilão, o qual resultou negativo (eventos 185.1 e 189.1); c) Serasajud (evento 324.1); d) Censec (evento 336.1); e) Ofício ao Banco Central (eventos 348.1 – 358.1); f) Penhora e avaliação de bens de propriedade da parte executada, oportunidade em que foi certificado pelo oficial de justiça que não foram encontrados bens de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. Ainda, certificou-se que o executado reside com a genitora e que foram localizadas uma cadeira gamer, mas em mau estado de uso e um computador, que o executado afirma ser de uso profissional, pois labora como pró player/poker (evento 392.1). Ato contínuo, a parte exequente requer seja realizada a penhora, avaliação e a expropriação da cadeira presidencial localizada, a intimação para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça e multa de 20% (vinte por cento). Ainda, tendo em vista que o executado informou exercer atividade profissional de pro player/poker e considerando que as partidas na plataforma GGPoker são mediante depósito/saque de “dinheiro real”, requer seja oficiada a plataforma GGPOKER, para verificar se o executado dispõe de valores depositados e pendentes de saque na plataforma. Por fim, requer seja determinada nova realização de leilão judicial do veículo VW/GOL CLI, 1996/1996, Placa AGJ-1562 (evento 396.1). É o relatório. Passo a decidir. 2) Defiro o pedido de intimação da parte executada para indicar bens passíveis de penhora. 2.1) Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora, passíveis à satisfação da obrigação creditícia discutida nos autos. 2.2) Deverá constar, ainda, a advertência sobre a sanção prevista no artigo 774, V c/c § Ú, do CPC. 3) Sobre o pedido de penhora, avaliação e expropriação da cadeira presidencial localizada, entendo ser caso de indeferimento. Verifica-se que o oficial de justiça informou que localizou uma cadeira gamer, mas em mau estado de uso (evento 392.1), bem como juntou aos autos imagem da cadeira, a qual está danificada (evento 392.6). Isto é, a penhora de bem de pequeno valor, difícil comercialização e de possibilidade ínfima de arrematação em leilão, corroborado ao fato de que o bem não apresenta valor suficiente para cobrir, sequer, as despesas decorrentes da expropriação do bem, torna a medida inócua. 3.1) Em razão do exposto, INDEFIRO a penhora, avaliação e expropriação da cadeira presidencial localizada na residência da parte executada. 4) No mais, DEFIRO a realização de leilão judicial, por meio eletrônico, do veículo penhorado. 4.1) Não sendo possível o leilão eletrônico, deverá o leilão ser presencial (art. 882, § § 1º e 2º, CPC). 4.2) Expeça-se edital de hasta pública, observando-se os requisitos do artigo 886 do CPC. Conste no edital o inteiro teor dos artigos 890 e 895 do CPC. Providencie a Escrivania o cumprimento do artigo 392 do Código de Normas, requisitando as certidões ali mencionadas, no prazo de 10 (dez) dias, e realizando-se as comunicações necessárias. Registre-se que a ausência de resposta aos ofícios expedidos, no prazo fixado, não impedirá a realização da praça. 4.3) Após o cumprimento dos itens anteriores, deverá o Sr. Leiloeiro designar as datas da 1ª e 2ª hasta pública, consignando-se que, na primeira, o lance não poderá ser inferior à avaliação, e, na segunda, a arrematação poderá ser por valor inferior à avaliação, desde que não represente preço vil, considerado este o valor inferior a 60% da avaliação, nos termos do § Único, do art. 891, CPC. 4.4) Nomeio como leiloeiro o Sr. Helcio Kronberg, cujas atribuições estão elencadas no art. 884 do CPC. Comissão de 5% para arrematação. Consigne-se no edital. DETERMINO ao leiloeiro que, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, providencie a ampla divulgação da alienação, publicando o edital na rede mundial de computadores, ou, não sendo possível, fixando-o no átrio do foro, acrescido da publicação do edital ao menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 887, § § 1º e 3º, CPC). 4.5) Intimem-se, acerca da alienação, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, o executado, bem como os titulares de direitos reais limitados, direitos reais de garantia e outros interessados, sob pena de não realização da hasta pública, nos termos do art. 889, do CPC. 4.6) Sendo o executado revel, não tendo constituído procurador nos autos, considerar-se-á intimado com a publicação do edital de leilão (art. 889, § único, CPC). 5) Por fim, indefiro o pedido para que seja oficiada a plataforma GGPOKER, para verificar se o executado dispõe de valores depositados e pendentes de saque na plataforma, tendo em vista a ausência de previsão legal do pedido e comprovação das alegações pela parte exequente. 6) Caso as diligências restem infrutíferas, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão e arquivamento, na forma do art. 921 do CPC, em caso de inércia. 7) Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

10/08/2022, 00:00

10/03/2022, 00:00

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 642) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (18/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 632) (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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