Procedimento Comum Cível 0001527-59.2018.8.16.0155 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001527-59.2018.8.16.0155 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2026, 08:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2026, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001527-59.2018.8.16.0155. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CÍVEL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43)3572-8717 - Celular: (43) 99120-0506 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$4.744,85 Autor(s): EMILIO WALTER GALASSI Réu(s): COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Após conferência, constata-se que as peças colacionadas às alegações finais (mov. 96.2 a 96.7) guardam identidade com os documentos já encartados nos movs. 35.10 a 35.20 dos autos 0000390-42.2018.8.16.0155, envolvendo as mesmas partes. Inexistindo inovação probatória ou prejuízo ao contraditório, INDEFIRO o pedido de desentranhamento. Registre-se que apenas o conteúdo previamente submetido ao contraditório será considerado na formação do convencimento para a sentença. A manutenção de tais documentos (notas fiscais de venda a terceiros) é pertinente para a análise do mérito, especialmente quanto à alegação de que a conduta da ré teria impedido a continuidade comercial do autor e gerado dano moral. Preclusa esta decisão, retornem os autos conclusos para prolação de sentença. Int. Dil. Nec. São Jerônimo da Serra, 19 de janeiro de 2026. Ana Maria Ortega Macedo Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Confirmada

05/03/2026, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 12:36

Outras Decisões

19/01/2026, 14:19

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 01:06

Documento (Certidão)

16/01/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 14:32

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:44

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 17:24

Confirmada

22/08/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA 1 DESPACHO. Vistos. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a admissibilidade e o conteúdo dos documentos juntados em alegações finais esclarecendo se entende presentes as hipóteses legais que autorizam sua inclusão bem como para manifestação sobre o mérito dos referidos documentos caso mantida sua juntada. Sem prejuízo oportunizo igualmente a manifestação da parte requerida sobre a questão. Decorrido o prazo com ou sem manifestação retornem os autos conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. São Jerônimo da Serra, datado digitalmente FELIPE DE SOUZA PEREIRA Juiz de Direito

21/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 14:54

Mero expediente

10/07/2025, 10:30

Documentos

Conclusão

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA 1 DECISÃO. Vistos. Trata-se de ação ordinária em que intenta a parte autora que seja declarada a inexistência da dívida de R$ 31.690,50 lançada no documento de mov. 1.7 como “débitos diverso”, bem como seja a requerida condenada ao pagamento de R$ 4,744,85 referente ao extrato de mov. 1.6, além de danos morais no importe de R$ 10.000,00 (mov. 19.1). Em momento posterior a decisão que anunciou o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 335, I, CPC, este Juízo aferiu ser necessário para escorreita análise do pedido de inexistência de débito da presente a averiguação da necessidade do ajuizamento da ação cautelar nº 000390-42.2018.8.16.015 – dada a cláusula décima quarta do contrato aventado pelas partes, reconhecendo, assim, a prejudicialidade externa e a necessidade de suspensão do feito. Findo o trâmite dos autos referidos, as partes foram intimadas para se manifestar. Sobrevindo as manifestações acompanhadas das requisições, retornaram os autos conclusos para análise. É a síntese do necessário. DECIDO. Haja vista o término da ação cautelar referida (cuja prejudicialidade externa) fora reconhecida por este Juízo em decisãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA 2 antecedente, não há mais razões para a manutenção do sobrestamento do presente feito. No que toca à juntada dos movimentos e decisões prolatadas nos autos em que tramitou a cautelar e sua utilização como meio probatório nestes autos, concluo pela ausência de qualquer objeção, considerando que – para a além da prejudicialidade anteriormente reconhecida, tais foram prolatadas em momento posterior à decisão que anunciou o julgamento antecipado da lide. Findo o prazo recursal e intimem-se as partes para apresentação das alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 364, §2º do CPC). Após, conclusos para Sentença. Intime-se. Diligências necessárias. São Jerônimo da Serra, datado digitalmente FELIPE DE SOUZA PEREIRA Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001527-59.2018.8.16.0155. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CÍVEL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3267-1331 - Celular: (43) 99120-0506 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001527-59.2018.8.16.0155 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$4.744,85 Autor(s): EMILIO WALTER GALASSI Réu(s): COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Vistos. 1. Trata-se de ação ordinária (emenda de mov. 34.1) em que pretende a parte autora seja declarada a inexistência da dívida de R$ 31.690,50 lançada no documento de mov. 1.7 como “débitos diverso”, bem como seja a requerida condenada ao pagamento de R$ 4,744,85 referente ao extrato de mov. 1.6, além de danos morais no importe de R$ 10.000,00 (mov. 19.1), formulando pedido liminar para que o réu se abstivesse de efetuar cobranças em face do autor. O pedido liminar para abstenção da cobrança foi indeferido (mov. 27.1). Citada, a parte requerida apresentou contestação, onde requereu a suspensão do feito em razão da prejudicialidade externa, em razão da pendência do recurso interposto nos autos 000390-42.2018.8.16.0155. Além disso, impugnou a gratuidade de justiça concedida e no mérito requereu a improcedência da ação (mov. 50.1). Houve impugnação, sendo reiterado os termos da inicial (mov. 53.1). Diante do desinteresse na produção de provas, foi anunciado o julgamento antecipado (mov. 62.1). 2. Em contestação a parte requerida aduziu que o débito de R$ 31.690,50 constante no documento de mov. 1.7 refere-se aos honorários contratuais dos advogados para ajuizamento da ação cautelar de arresto distribuída sob nº 000390-42.2018.8.16.0155. Compulsando os autos retro mencionados, verifica-se que o contrato de fornecimento de bens, insumos e outras avenças (mov. 1.5) previu em sua cláusula décima quarta o pagamento de 20% (vinte por cento) de honorários, caso a cooperativa tivesse de buscar seu crédito judicialmente. Em contestação apresentada nos referidos autos – a qual não chegou a ser analisada, em razão da extinção sem julgamento do mérito –, o ora autor além de outras matérias, aduziu que a cooperativa não cumpriu com sua parte no contrato, uma vez que não forneceu os insumos conforme previsto. Desta sorte, de fato há prejudicialidade externa, haja vista ser imprescindível para escorreita análise do pedido de inexistência de débito se houve necessidade do ajuizamento da ação cautelar nº 000390-42.2018.8.16.0155, o que somente será apurado com o desfecho daquela ação. 3. Diante do exposto, com fulcro no art. 313, V, do NCPC, determino a suspensão do presente feito até o desfecho dos autos 000390-42.2018.8.16.0155, o que deve ser informado pelas partes. 4. Aguarde-se em arquivo provisório durante a suspensão. Int. Dil. Nec. São Jerônimo da Serra, datado digitalmente. Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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