Execução Fiscal 0000582-05.2012.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA/PR

Autor

NASCIMENTO PROJETOS E CONSTRUçãO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RICARDO MARTINS

OAB/PR 21892·CPF·Representa: Autor

MARCIO RICARDO MARTINS

OAB/PR 21892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/03/2022, 15:41

Documento (Informações)

16/03/2022, 15:40

Remessa (em diligência)

16/03/2022, 13:50

Documento (Certidão)

16/03/2022, 13:48

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000582-05.2012.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000582-05.2012.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$17.811,07 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): Nascimento Projetos e Construção Civil ltda Considerando o sequestro do valor da RPV referente às custas processuais (mov. 94.1), à Secretaria para que expeça ofício para a devida compensação das custas. Intimações e diligências necessárias. Erika Watanabe Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2022, 09:32

Ato ordinatório

03/03/2022, 09:31

Ato ordinatório

03/03/2022, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2022, 09:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2022, 09:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2022, 09:17

Expedição de alvará de levantamento

18/02/2022, 18:46

Expedição de alvará de levantamento

18/02/2022, 18:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2022, 18:31

Todas as movimentações(108)

Definitivo

31/03/2022, 15:41

Documento (Informações)

16/03/2022, 15:40

Remessa (em diligência)

16/03/2022, 13:50

Documento (Certidão)

16/03/2022, 13:48

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 13:36

Documentos

•10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000582-05.2012.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000582-05.2012.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$17.811,07 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): Nascimento Projetos e Construção Civil ltda Considerando o sequestro do valor da RPV referente às custas processuais (mov. 94.1), à Secretaria para que expeça ofício para a devida compensação das custas. Intimações e diligências necessárias. Erika Watanabe Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2022, 09:32

Ato ordinatório

03/03/2022, 09:31

Ato ordinatório

03/03/2022, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2022, 09:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2022, 09:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2022, 09:17

Expedição de alvará de levantamento

18/02/2022, 18:46

Expedição de alvará de levantamento

18/02/2022, 18:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2022, 18:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2022, 18:29

Determinação de Diligência

02/02/2022, 19:04

Conclusão (para decisão)

01/02/2022, 16:47

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 14:32

Confirmada

14/11/2021, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 12:39

Ato ordinatório

24/08/2021, 13:26

Documento (Outros documentos)

12/07/2021, 09:51

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 12:12

Confirmada

05/06/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000582-05.2012.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000582-05.2012.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$17.811,07 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): Nascimento Projetos e Construção Civil ltda Considerando que não houve pagamento do montante devido no prazo assinalado na RPV, defiro o sequestro de valores. Nos termos do artigo 854 do CPC, promova a Secretaria o bloqueio dos ativos financeiros existentes, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na RPV. Após, cumpra-se a sentença proferida no mov. 27.1. Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

26/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 17:08

Conclusão (para decisão)

06/05/2021, 18:19

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 18:26

Confirmada

12/03/2021, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2021, 13:53

Documento (Outros documentos)

04/03/2021, 13:53

Documento (Certidão)

04/03/2021, 13:52

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2020, 01:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2020, 00:18

Por decisão judicial

20/08/2020, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2020, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2020, 18:16

Trânsito em julgado

19/08/2020, 17:32

Petição (Petição (outras))

18/06/2020, 09:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/05/2020, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2020, 13:31

Homologação

23/04/2020, 17:07

Conclusão (para decisão)

22/04/2020, 17:48

Petição (Petição (outras))

17/04/2020, 18:41

Petição (Petição (outras))

17/04/2020, 18:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2020, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2020, 15:48

Documento (Outros documentos)

02/04/2020, 15:47

Documento (Outros documentos)

16/03/2020, 10:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2020, 10:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2020, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2020, 16:11

Remessa (em diligência)

28/02/2020, 16:10

Mero expediente

21/01/2020, 15:18

Conclusão (para decisão)

16/01/2020, 14:28

Desarquivamento

19/11/2019, 01:12

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2019, 12:14

Provisório

17/07/2019, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2019, 13:14

Documento (Certidão)

17/07/2019, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2019, 12:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2019, 12:21

Documento (Certidão)

03/07/2019, 09:08

Remessa (em diligência)

01/07/2019, 17:40

Documento (Certidão)

01/07/2019, 17:40

Documento (Certidão)

30/05/2019, 17:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2019, 17:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2019, 18:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2019, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2019, 12:19

Documento (Outros documentos)

13/05/2019, 12:18

Remessa (em diligência)

13/05/2019, 12:17

Desapensamento

13/05/2019, 12:17

Documento (Acórdão)

13/05/2019, 12:14

Recebimento

11/04/2019, 14:51

Remessa (em grau de recurso)

01/11/2018, 12:53

Documento (Certidão)

01/11/2018, 12:52

Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2018, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2018, 14:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/08/2018, 15:43

Conclusão (para julgamento)

31/08/2018, 13:16

Ato ordinatório

31/08/2018, 13:14

Desarquivamento

31/08/2018, 13:14

Ato ordinatório

30/03/2015, 15:23

Provisório

30/03/2015, 15:10

Documento (Outros documentos)

30/03/2015, 15:10

Documento (Certidão)

30/03/2015, 15:07

Apensamento

30/03/2015, 15:01

Decurso de Prazo

18/03/2015, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2015, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2015, 18:15

deferimento

04/03/2015, 18:03

Conclusão (para decisão)

04/03/2015, 13:31

Petição (Petição (outras))

10/02/2014, 18:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2013, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2013, 16:53

Ato ordinatório

26/11/2013, 16:51

Ato ordinatório

26/11/2013, 16:50

Documento (Outros documentos)

26/11/2013, 16:49

Documento (Outros documentos)

05/08/2013, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2013, 13:13

Documento (Certidão)

26/04/2013, 14:16

Documento (Certidão)

20/02/2013, 17:37

Ato ordinatório

20/02/2013, 17:30

Conclusão

•26/05/2021, 00:00