Procedimento Comum Cível 0020519-30.2010.8.16.0129 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0020519-30.2010.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0020519-30.2010.8.16.0129. autores: - ZILTON JOSE DOS SANTOS; - ARISTEU NUNES CALDAS; - FERNANDO LUIZ FERREIRA; - JESSIANE DO PILAR DA SILVA BARBOSA; - JOSIEL DOS SANTOS; - LUANA LORIANE RODRIGUES DA CRUZ; - NICE CABRALSANTOS; - ROSELI DO CARMO DE FREITAS 3. Desta forma, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020519-30.2010.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): AGENOR DE OLIVEIRA ALENCAL CALAZANS ANOIR GODOY ANTONIA BARBOSA DO CARMO ARAILDE PINHEIRO ARISTEU NUNES CALDAS ARZEMIRO ALVES CECILIA LUIZ MATHEUS DIRCEU CORDEIRO NUNES FERNANDO LUIZ FERREIRA FRANCISCO RODRIGUES IVALTER RODRIGUES KADUVISKI JESIANE DO PILAR DA SILVA BARBOSA JOSE ALEXANDRE ALVES JOSE APARECIDO PEREIRA JOSIEL DOS SANTOS LAUDECIR DA COSTA NASCIMENTO LAUDELINO FERREIRA DA SILVA LAZARA CORDEIRO DE LIMA SIQUEIRA LEOCADIO JOSE GODOY LINIRIA LOPES GONCALVES LUANA LORIANE RODRIGUES DA CRUZ MARLENE MATHIAS CELESTINO NICE CABRAL SANTOS ROSANGELA DO ROCIO COSTA FERREIRA ROSELI DO CARMO DE FREITAS SANTOLINA REGINALDO SCHOENAU Vera Lucia Chicati ZILTON JOSE DOS SANTOS Réu(s): FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO DECISÃO 1. A parte autora pleiteia no mov. 570.1 a manutenção da suspensão dos presentes autos, até o julgamento do Tema Repetitivo n° 1039 pelo Superior Tribunal de Justiça. Contudo, verifica-se que em sede de Agravo de Instrumento n° 053270-15.2023.8.16.0000 AI, manteve-se a determinação da remessa dos autos à Justiça Federal em relação a 21 autores (mov. 426.1), conforme acórdão juntado ao mov. 556.2, o qual transitou em julgado em 28/11/2024 (mov. 95 daqueles autos). Ressalte-se que nos termos do referido acórdão: “(...) não se vislumbra qualquer prejuízo na remessa dos autos para a Justiça Federal em cumprimento à ordem do STF, em detrimento da paralisação do feito na esfera estadual, que em nada contribuiria para a celeridade processual. Acaso eventuais e futuras decisões do STJ venham modificar a conclusão obtida no julgamento do tema 1.011 pelo STF, nada impede nova análise pelo Magistrado competente acerca da aplicabilidade ou não da nova orientação.” 2. Outrossim, a CEF manifestou ao mov. 511.1 o interesse na defesa dos FCVS com relação aos contratos dos demais INDEFIRO o pleito para o sobrestamento dos autos. 4. Por conseguinte, cumpra-se o determinado no pronunciamento judicial de mov. 426.1 e remetam-se os autos à Justiça Federal, com as nossas homenagens de estilo 4.1. Inclua-se, desde logo, os autores mencionados no mov. 511.1. 5. Certifique-se em relação à quais autores feito permanecerá no âmbito da Justiça Estadual. 6. Intimações e demais diligências necessárias, servindo a presente como mandado/ofício. Paranaguá/PR, data da assinatura digital. Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito Substituto

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0020519-30.2010.8.16.0129. autores: - AGENOR DE OLIVEIRA - ALENCAL CALAZANS - ANOIR GODOY - ANTONIA BARBOSA DO CARMO - ARAILDE PINHEIRO - ARZEMIRO ALVES - CECILIA LUIZ MATHEUS - DIRCEU CORDEIRO NUNES - FRANCISCO RODRIGUES - IVALTER RODRIGUES KADUVISKI - JOSÉ ALEXANDRE ALVES - JOSÉ APARECIDO PEREIRA - LAUDECIR DA COSTA NASCIMENTO - LAUDELINO FERREIRA DA SILVA - LAZARA CORDEIRO DE LIMA SIQUEIRA - LEOCADIO JOSÉ GODOY - LINIRIA LOPES GONÇALVES - MARLENE MATHIAS CELESTINO - ROSANGELA DO ROCIO COSTA PEREIRA - SANTOLINA REGINALDO SCHOENAU - VERA LUCIA CHICATI 1.2. Expeça-se ofício à COHAB/CT, conforme requerido pela CEF (ev. 393), pelo prazo de 20 dias, sob pena de desobediência e eventuais responsabilidades. 2. Com a resposta do ofício, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): AGENOR DE OLIVEIRA ALENCAL CALAZANS ANOIR GODOY ANTONIA BARBOSA DO CARMO ARAILDE PINHEIRO ARISTEU NUNES CALDAS ARZEMIRO ALVES CECILIA LUIZ MATHEUS DIRCEU CORDEIRO NUNES FERNANDO LUIZ FERREIRA FRANCISCO RODRIGUES IVALTER RODRIGUES KADUVISKI JESIANE DO PILAR DA SILVA BARBOSA JOSE ALEXANDRE ALVES JOSE APARECIDO PEREIRA JOSIEL DOS SANTOS LAUDECIR DA COSTA NASCIMENTO LAUDELINO FERREIRA DA SILVA LAZARA CORDEIRO DE LIMA SIQUEIRA LEOCADIO JOSE GODOY LINIRIA LOPES GONCALVES LUANA LORIANE RODRIGUES DA CRUZ MARLENE MATHIAS CELESTINO NICE CABRAL SANTOS ROSANGELA DO ROCIO COSTA FERREIRA ROSELI DO CARMO DE FREITAS SANTOLINA REGINALDO SCHOENAU Vera Lucia Chicati ZILTON JOSE DOS SANTOS Réu(s): FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO 1. DEFIRO os pedidos da Caixa Econômica Federal - CEF (evento 393). 1.1. Diante da manifestação da CEF, no interesse na lide em relação a 21 autores, eis que as apólices securitárias são do ramo público, bem como ante a obrigação do poder judiciário observar as regras de repartição de competência, RECONHEÇO a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito e DETERMINO a remessa dos autos à Justiça Federal, quanto aos INTIME-SE a CEF para se manifestar no prazo de 15 dias. 3. Após, INTIMEM-SE as partes para se manifestar no prazo de 15 dias. 4. Na sequência, voltem conclusos. 5. Intime-se. Diligência necessária. Paranaguá, datado digitalmente. Leonardo Marcelo Mounic Lago Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0020519-30.2010.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020519-30.2010.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): AGENOR DE OLIVEIRA (RG: 10597200 SSP/PR e CPF/CNPJ: 094.422.519-53) RUA JOÃO TEIXEIRA, 19 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR ALENCAL CALAZANS (RG: 15165693 SSP/PR e CPF/CNPJ: 084.762.929-53) RUA JOÃO TEIXEIRA, 14 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR ANOIR GODOY (RG: 6122477 SSP/PR e CPF/CNPJ: 094.394.399-04) Rua Tabajara, 185 - Vila Guarani - PARANAGUÁ/PR ANTONIA BARBOSA DO CARMO (CPF/CNPJ: 745.485.499-00) RUA BENTO ROCHA, 2690 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - PARANAGUÁ/PR ARAILDE PINHEIRO (CPF/CNPJ: 826.160.359-87) RUA MARIA DE LOURDES KOSSATZ, 10 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR ARISTEU NUNES CALDAS (CPF/CNPJ: 058.960.379-53) Rua Alberto Petit Carneiro, s/n - PARANAGUÁ/PR ARZEMIRO ALVES (CPF/CNPJ: 233.396.409-04) TRAVESSA 4, 7 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR CECILIA LUIZ MATHEUS (CPF/CNPJ: 784.143.009-44) TRAVESSA 2, 04 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR DIRCEU CORDEIRO NUNES (CPF/CNPJ: 171.915.569-00) RUA ABDONT PETIT CARNEIRO, 19 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - PARANAGUÁ/PR FERNANDO LUIZ FERREIRA (CPF/CNPJ: 043.940.839-31) RUA TABAJARA, 62 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR FRANCISCO RODRIGUES (CPF/CNPJ: 112.622.659-91) RUA TOCANTINS, 131 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR IVALTER RODRIGUES KADUVISKI (CPF/CNPJ: 184.846.979-91) RUA DESEMBARGADOR SANTA RITA, 91 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR JESIANE DO PILAR DA SILVA BARBOSA (CPF/CNPJ: 941.552.409-04) RUA PADRA ADAMO, 14 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR JOSE ALEXANDRE ALVES (CPF/CNPJ: 064.565.029-34) TABAJARA, 88 - PADRE JACKSON - PARANAGUÁ/PR JOSE APARECIDO PEREIRA (CPF/CNPJ: 391.228.249-87) RUA TOCANTINS, 121 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR JOSIEL DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 590.233.339-34) RUA ABDON PETIT CARNEIRO, 10 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - PARANAGUÁ/PR LAUDECIR DA COSTA NASCIMENTO (RG: 43440420 SSP/PR e CPF/CNPJ: 100.498.078-70) RUA ANTONIETA COMINESE, 16 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - PARANAGUÁ/PR LAUDELINO FERREIRA DA SILVA (CPF/CNPJ: 186.533.599-15) RUA TUPINIQUIM, 1563 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR LAZARA CORDEIRO DE LIMA SIQUEIRA (CPF/CNPJ: 734.415.899-04) RUA BENTO ROCHA, 2690 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR LEOCADIO JOSE GODOY (CPF/CNPJ: 223.594.789-15) RUA ARCESIO GUIMARÃES, 04 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - PARANAGUÁ/PR LINIRIA LOPES GONCALVES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA ABDON PETIT CARNEIRO, 15 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - PARANAGUÁ/PR LUANA LORIANE RODRIGUES DA CRUZ (CPF/CNPJ: 043.732.569-50) RUA ANTONIETA COMINESE, 03 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - PARANAGUÁ/PR MARLENE MATHIAS CELESTINO (CPF/CNPJ: 357.800.539-87) RUA JOÃO TEIXEIRA, 14 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR NICE CABRAL SANTOS (CPF/CNPJ: 527.804.739-91) RUA CAETANO MUNHOS DA ROCHA, 03 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR ROSANGELA DO ROCIO COSTA FERREIRA (CPF/CNPJ: 391.217.399-00) RUA DESEMBARGADOR SANTA RITA, 10 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR ROSELI DO CARMO DE FREITAS (CPF/CNPJ: 734.394.449-53) RUA MARIA DE LOURDES KOSSATZ, 13 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR SANTOLINA REGINALDO SCHOENAU (CPF/CNPJ: 767.976.009-87) RUA EWALDO SCHEELING FILHO, 06 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR Vera Lucia Chicati (RG: 1851852 SSP/PR e CPF/CNPJ: 388.736.489-91) RUA TUPINIQUIM, 02 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR ZILTON JOSE DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 492.495.419-53) RUA JOÃO TEIXEIRA, 04 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR Réu(s): FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO (CPF/CNPJ: 33.928.219/0001-04) RUA VOLUNTÁRIA DA PÁTRIA, 400 LOJA 702 - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-000 Terceiro(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CPF/CNPJ: 00.360.305/0001-04) Rua Marechal Floriano Peixoto, 275 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-130 CLEVERSON DE LIMA NEVES (CPF/CNPJ: 806.563.587-34), ADMINISTRADOR JUDICIAL DO(A) FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO, Rua da Assembléia, 36 11° andar. - Centro - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.011-000 DESPACHO Diante da resposta ao ofício encaminhado à COHAB-CT (mov. 356), INTIME-SE a Caixa Econômica Federal para se manifestar no prazo de 15 dias, uma vez que a diligência foi por ela solicitada. Após, INTIMEM-SE as partes para se manifestar no prazo de 15 dias. Oportunamente, retornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, 10 de janeiro de 2023. GISELE LARA RIBEIRO Juíza de Direito

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0020519-30.2010.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020519-30.2010.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): AGENOR DE OLIVEIRA (RG: 10597200 SSP/PR e CPF/CNPJ: 094.422.519-53) RUA JOÃO TEIXEIRA, 19 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR ALENCAL CALAZANS (RG: 15165693 SSP/PR e CPF/CNPJ: 084.762.929-53) RUA JOÃO TEIXEIRA, 14 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR ANOIR GODOY (RG: 6122477 SSP/PR e CPF/CNPJ: 094.394.399-04) Rua Tabajara, 185 - Vila Guarani - PARANAGUÁ/PR ANTONIA BARBOSA DO CARMO (CPF/CNPJ: 745.485.499-00) RUA BENTO ROCHA, 2690 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - PARANAGUÁ/PR ARAILDE PINHEIRO (CPF/CNPJ: 826.160.359-87) RUA MARIA DE LOURDES KOSSATZ, 10 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR ARISTEU NUNES CALDAS (CPF/CNPJ: 058.960.379-53) Rua Alberto Petit Carneiro, s/n - PARANAGUÁ/PR ARZEMIRO ALVES (CPF/CNPJ: 233.396.409-04) TRAVESSA 4, 7 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR CECILIA LUIZ MATHEUS (CPF/CNPJ: 784.143.009-44) TRAVESSA 2, 04 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR DIRCEU CORDEIRO NUNES (CPF/CNPJ: 171.915.569-00) RUA ABDONT PETIT CARNEIRO, 19 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - PARANAGUÁ/PR FERNANDO LUIZ FERREIRA (CPF/CNPJ: 043.940.839-31) RUA TABAJARA, 62 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR FRANCISCO RODRIGUES (CPF/CNPJ: 112.622.659-91) RUA TOCANTINS, 131 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR IVALTER RODRIGUES KADUVISKI (CPF/CNPJ: 184.846.979-91) RUA DESEMBARGADOR SANTA RITA, 91 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR JESIANE DO PILAR DA SILVA BARBOSA (CPF/CNPJ: 941.552.409-04) RUA PADRA ADAMO, 14 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR JOSE ALEXANDRE ALVES (CPF/CNPJ: 064.565.029-34) TABAJARA, 88 - PADRE JACKSON - PARANAGUÁ/PR JOSE APARECIDO PEREIRA (CPF/CNPJ: 391.228.249-87) RUA TOCANTINS, 121 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR JOSIEL DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 590.233.339-34) RUA ABDON PETIT CARNEIRO, 10 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - PARANAGUÁ/PR LAUDECIR DA COSTA NASCIMENTO (RG: 43440420 SSP/PR e CPF/CNPJ: 100.498.078-70) RUA ANTONIETA COMINESE, 16 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - PARANAGUÁ/PR LAUDELINO FERREIRA DA SILVA (CPF/CNPJ: 186.533.599-15) RUA TUPINIQUIM, 1563 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR LAZARA CORDEIRO DE LIMA SIQUEIRA (CPF/CNPJ: 734.415.899-04) RUA BENTO ROCHA, 2690 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR LEOCADIO JOSE GODOY (CPF/CNPJ: 223.594.789-15) RUA ARCESIO GUIMARÃES, 04 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - PARANAGUÁ/PR LINIRIA LOPES GONCALVES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA ABDON PETIT CARNEIRO, 15 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - PARANAGUÁ/PR LUANA LORIANE RODRIGUES DA CRUZ (CPF/CNPJ: 043.732.569-50) RUA ANTONIETA COMINESE, 03 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - PARANAGUÁ/PR MARLENE MATHIAS CELESTINO (CPF/CNPJ: 357.800.539-87) RUA JOÃO TEIXEIRA, 14 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR NICE CABRAL SANTOS (CPF/CNPJ: 527.804.739-91) RUA CAETANO MUNHOS DA ROCHA, 03 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR ROSANGELA DO ROCIO COSTA FERREIRA (CPF/CNPJ: 391.217.399-00) RUA DESEMBARGADOR SANTA RITA, 10 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR ROSELI DO CARMO DE FREITAS (CPF/CNPJ: 734.394.449-53) RUA MARIA DE LOURDES KOSSATZ, 13 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR SANTOLINA REGINALDO SCHOENAU (CPF/CNPJ: 767.976.009-87) RUA EWALDO SCHEELING FILHO, 06 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR Vera Lucia Chicati (RG: 1851852 SSP/PR e CPF/CNPJ: 388.736.489-91) RUA TUPINIQUIM, 02 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR ZILTON JOSE DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 492.495.419-53) RUA JOÃO TEIXEIRA, 04 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR Réu(s): FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO (CPF/CNPJ: 33.928.219/0001-04) RUA VOLUNTÁRIA DA PÁTRIA, 400 LOJA 702 - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-000 Terceiro(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CPF/CNPJ: 00.360.305/0001-04) Rua Marechal Floriano Peixoto, 275 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-130 CLEVERSON DE LIMA NEVES (CPF/CNPJ: 806.563.587-34), ADMINISTRADOR JUDICIAL DO(A) FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO, Rua da Assembléia, 36 11° andar. - Centro - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.011-000 DESPACHO 1. Verifico da petição de mov. 206.1 que a CEF reiterou o interesse na expedição dos ofícios à COHAB/CT, comprometendo-se ao pagamento das respectivas custas. 2. Desse modo, acolho o pedido de mov. 311 dos autores, com a INTIMAÇÃO da CEF para o recolhimento das custas destinadas à expedição do ofício determinado na decisão de mov. 271, que estabeleceu: 2.1. Oficie-se à COHAB/CT, com 15 dias para resposta, a fim de que informe o ramo das apólices securitárias relativas aos outros 14 (quatorze) autores elencados pela CEF no mov. 206. 2.2. Instrua-se o ofício com cópia integral do mov. 206. 3. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, 08 de agosto de 2022. GISELE LARA RIBEIRO Juíza de Direito

12/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0020519-30.2010.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020519-30.2010.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): AGENOR DE OLIVEIRA (RG: 10597200 SSP/PR e CPF/CNPJ: 094.422.519-53) RUA JOÃO TEIXEIRA, 19 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR ALENCAL CALAZANS (RG: 15165693 SSP/PR e CPF/CNPJ: 084.762.929-53) RUA JOÃO TEIXEIRA, 14 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR ANOIR GODOY (RG: 6122477 SSP/PR e CPF/CNPJ: 094.394.399-04) Rua Tabajara, 185 - Vila Guarani - PARANAGUÁ/PR ANTONIA BARBOSA DO CARMO (CPF/CNPJ: 745.485.499-00) RUA BENTO ROCHA, 2690 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - PARANAGUÁ/PR ARAILDE PINHEIRO (CPF/CNPJ: 826.160.359-87) RUA MARIA DE LOURDES KOSSATZ, 10 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR ARISTEU NUNES CALDAS (CPF/CNPJ: 058.960.379-53) Rua Alberto Petit Carneiro, s/n - PARANAGUÁ/PR ARZEMIRO ALVES (CPF/CNPJ: 233.396.409-04) TRAVESSA 4, 7 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR CECILIA LUIZ MATHEUS (CPF/CNPJ: 784.143.009-44) TRAVESSA 2, 04 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR DIRCEU CORDEIRO NUNES (CPF/CNPJ: 171.915.569-00) RUA ABDONT PETIT CARNEIRO, 19 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - PARANAGUÁ/PR FERNANDO LUIZ FERREIRA (CPF/CNPJ: 043.940.839-31) RUA TABAJARA, 62 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR FRANCISCO RODRIGUES (CPF/CNPJ: 112.622.659-91) RUA TOCANTINS, 131 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR IVALTER RODRIGUES KADUVISKI (CPF/CNPJ: 184.846.979-91) RUA DESEMBARGADOR SANTA RITA, 91 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR JESIANE DO PILAR DA SILVA BARBOSA (CPF/CNPJ: 941.552.409-04) RUA PADRA ADAMO, 14 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR JOSE ALEXANDRE ALVES (CPF/CNPJ: 064.565.029-34) TABAJARA, 88 - PADRE JACKSON - PARANAGUÁ/PR JOSE APARECIDO PEREIRA (CPF/CNPJ: 391.228.249-87) RUA TOCANTINS, 121 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR JOSIEL DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 590.233.339-34) RUA ABDON PETIT CARNEIRO, 10 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - PARANAGUÁ/PR LAUDECIR DA COSTA NASCIMENTO (RG: 43440420 SSP/PR e CPF/CNPJ: 100.498.078-70) RUA ANTONIETA COMINESE, 16 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - PARANAGUÁ/PR LAUDELINO FERREIRA DA SILVA (CPF/CNPJ: 186.533.599-15) RUA TUPINIQUIM, 1563 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR LAZARA CORDEIRO DE LIMA SIQUEIRA (CPF/CNPJ: 734.415.899-04) RUA BENTO ROCHA, 2690 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR LEOCADIO JOSE GODOY (CPF/CNPJ: 223.594.789-15) RUA ARCESIO GUIMARÃES, 04 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - PARANAGUÁ/PR LINIRIA LOPES GONCALVES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA ABDON PETIT CARNEIRO, 15 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - PARANAGUÁ/PR LUANA LORIANE RODRIGUES DA CRUZ (CPF/CNPJ: 043.732.569-50) RUA ANTONIETA COMINESE, 03 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - PARANAGUÁ/PR MARLENE MATHIAS CELESTINO (CPF/CNPJ: 357.800.539-87) RUA JOÃO TEIXEIRA, 14 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR NICE CABRAL SANTOS (CPF/CNPJ: 527.804.739-91) RUA CAETANO MUNHOS DA ROCHA, 03 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR ROSANGELA DO ROCIO COSTA FERREIRA (CPF/CNPJ: 391.217.399-00) RUA DESEMBARGADOR SANTA RITA, 10 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR ROSELI DO CARMO DE FREITAS (CPF/CNPJ: 734.394.449-53) RUA MARIA DE LOURDES KOSSATZ, 13 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR SANTOLINA REGINALDO SCHOENAU (CPF/CNPJ: 767.976.009-87) RUA EWALDO SCHEELING FILHO, 06 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR Vera Lucia Chicati (RG: 1851852 SSP/PR e CPF/CNPJ: 388.736.489-91) RUA TUPINIQUIM, 02 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR ZILTON JOSE DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 492.495.419-53) RUA JOÃO TEIXEIRA, 04 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR Réu(s): FEDERAL DE SEGUROS S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CPF/CNPJ: 33.928.219/0001-04) RUA VOLUNTÁRIA DA PÁTRIA, 400 LOJA 702 - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-000 Terceiro(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CPF/CNPJ: 00.360.305/0001-04) Rua Marechal Floriano Peixoto, 275 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-130 1. Defiro o requerimento de dilação de prazo de mov. 202.1, concedo 15 dias para que a Caixa Econômica Federal cumpra o item 2 da decisão de mov. 188.1. 2. Após, cumpra-se o item “3”, da referida decisão. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0020519-30.2010.8.16.0129. autores: ALENCAL CALAZANS; ANTONIA BARBOSA DO CARMO; ARISTEU NUNES CALDAS; ARZEMIRO ALVES; CECILIA LUIZ MATHEUS; FERNANDO LUIZ FERREIRA; JESIANE DO PILAR DA SILVA BARBOSA; JOSÉ APARECIDO PEREIRA; JOSIEL DOS SANTOS; LAUDELINO FERREIRA DA SILVA; LAZARA CORDEIRO DE LIMA SIQUEIRA; LUANA LORIANE RODRIGUES DA CRUZ; NICE CABRAL SANTOS; ROSELI DO CARMO DE FREITAS; ZILTON JOSÉDOS SANTOS. Solicitou que fossem intimadas as partes para apresentar a documentação relativa aos autores acima que auxiliem na análise de afetação do interesse da empresa pública, conforme requerido: Contrato de Financiamento entre os autores e o Agente Financeiro; Documentos pessoais dos autores e seus cônjuges; Contratos de gaveta, vinculando o autor ao mutuário que financiou o imóvel junto ao Agente Financeiro; Matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis; Outra documentação que pode subsidiar esta Administradora a confirmar se o autor e imóvel estão ou não vinculados ao SH/SFH 1. Em atenção aos princípios da cooperação e da celeridade processual, intimem-se as partes autora e ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem a documentação acima relativa aos autores arrolados nesta decisão. 2. Com a documentação apresentada, à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente parecer conclusivo quanto ao seu interesse na ação de todos os autores desta ação. 3. Com a resposta da Caixa Econômica Federal, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Oportunamente, retornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, 10 de maio de 2021 Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020519-30.2010.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): AGENOR DE OLIVEIRA (RG: 10597200 SSP/PR e CPF/CNPJ: 094.422.519-53) RUA JOÃO TEIXEIRA, 19 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR ALENCAL CALAZANS (RG: 15165693 SSP/PR e CPF/CNPJ: 084.762.929-53) RUA JOÃO TEIXEIRA, 14 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR ANOIR GODOY (RG: 6122477 SSP/PR e CPF/CNPJ: 094.394.399-04) Rua Tabajara, 185 - Vila Guarani - PARANAGUÁ/PR ANTONIA BARBOSA DO CARMO (CPF/CNPJ: 745.485.499-00) RUA BENTO ROCHA, 2690 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - PARANAGUÁ/PR ARAILDE PINHEIRO (CPF/CNPJ: 826.160.359-87) RUA MARIA DE LOURDES KOSSATZ, 10 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR ARISTEU NUNES CALDAS (CPF/CNPJ: 058.960.379-53) Rua Alberto Petit Carneiro, s/n - PARANAGUÁ/PR ARZEMIRO ALVES (CPF/CNPJ: 233.396.409-04) TRAVESSA 4, 7 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR CECILIA LUIZ MATHEUS (CPF/CNPJ: 784.143.009-44) TRAVESSA 2, 04 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR DIRCEU CORDEIRO NUNES (CPF/CNPJ: 171.915.569-00) RUA ABDONT PETIT CARNEIRO, 19 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - PARANAGUÁ/PR FERNANDO LUIZ FERREIRA (CPF/CNPJ: 043.940.839-31) RUA TABAJARA, 62 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR FRANCISCO RODRIGUES (CPF/CNPJ: 112.622.659-91) RUA TOCANTINS, 131 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR IVALTER RODRIGUES KADUVISKI (CPF/CNPJ: 184.846.979-91) RUA DESEMBARGADOR SANTA RITA, 91 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR JESIANE DO PILAR DA SILVA BARBOSA (CPF/CNPJ: 941.552.409-04) RUA PADRA ADAMO, 14 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR JOSE ALEXANDRE ALVES (CPF/CNPJ: 064.565.029-34) TABAJARA, 88 - PADRE JACKSON - PARANAGUÁ/PR JOSE APARECIDO PEREIRA (CPF/CNPJ: 391.228.249-87) RUA TOCANTINS, 121 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR JOSIEL DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 590.233.339-34) RUA ABDON PETIT CARNEIRO, 10 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - PARANAGUÁ/PR LAUDECIR DA COSTA NASCIMENTO (RG: 43440420 SSP/PR e CPF/CNPJ: 100.498.078-70) RUA ANTONIETA COMINESE, 16 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - PARANAGUÁ/PR LAUDELINO FERREIRA DA SILVA (CPF/CNPJ: 186.533.599-15) RUA TUPINIQUIM, 1563 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR LAZARA CORDEIRO DE LIMA SIQUEIRA (CPF/CNPJ: 734.415.899-04) RUA BENTO ROCHA, 2690 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR LEOCADIO JOSE GODOY (CPF/CNPJ: 223.594.789-15) RUA ARCESIO GUIMARÃES, 04 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - PARANAGUÁ/PR LINIRIA LOPES GONCALVES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA ABDON PETIT CARNEIRO, 15 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - PARANAGUÁ/PR LUANA LORIANE RODRIGUES DA CRUZ (CPF/CNPJ: 043.732.569-50) RUA ANTONIETA COMINESE, 03 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - PARANAGUÁ/PR MARLENE MATHIAS CELESTINO (CPF/CNPJ: 357.800.539-87) RUA JOÃO TEIXEIRA, 14 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR NICE CABRAL SANTOS (CPF/CNPJ: 527.804.739-91) RUA CAETANO MUNHOS DA ROCHA, 03 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR ROSANGELA DO ROCIO COSTA FERREIRA (CPF/CNPJ: 391.217.399-00) RUA DESEMBARGADOR SANTA RITA, 10 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR ROSELI DO CARMO DE FREITAS (CPF/CNPJ: 734.394.449-53) RUA MARIA DE LOURDES KOSSATZ, 13 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR SANTOLINA REGINALDO SCHOENAU (CPF/CNPJ: 767.976.009-87) RUA EWALDO SCHEELING FILHO, 06 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR Vera Lucia Chicati (RG: 1851852 SSP/PR e CPF/CNPJ: 388.736.489-91) RUA TUPINIQUIM, 02 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR ZILTON JOSE DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 492.495.419-53) RUA JOÃO TEIXEIRA, 04 CONJ. HABITACIONAL VILA PADRE JACKSON - VILA GUARANI - PARANAGUÁ/PR Réu(s): FEDERAL DE SEGUROS S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CPF/CNPJ: 33.928.219/0001-04) RUA VOLUNTÁRIA DA PÁTRIA, 400 LOJA 702 - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-000 Terceiro(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CPF/CNPJ: 00.360.305/0001-04) Rua Marechal Floriano Peixoto, 275 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-130 DESPACHO Anterior à análise de remessa do processo à Justiça Federal por interesse da Caixa Econômica Federal e da apreciação do pedido de suspensão, há a necessidade de se confirmar a existência ou não de interesse da Caixa na lide de todos os autores. Conforme a petição de mov. 186.1, a Caixa alegou que não obteve resposta conclusiva quanto ao seu interesse em relação aos

11/05/2021, 00:00

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