Execução Fiscal 0001644-90.2020.8.16.0119 - TJPR

Execução Fiscal 0001644-90.2020.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

10/09/2022, 09:32

Definitivo

02/09/2022, 17:48

Documento (Informações)

02/09/2022, 17:41

Remessa (em diligência)

02/09/2022, 17:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2022, 13:22

Expedição de alvará de levantamento

01/09/2022, 09:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2022, 17:31

Trânsito em julgado

31/08/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2022, 08:54

Confirmada

29/07/2022, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001644-90.2020.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001644-90.2020.8.16.0119 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$3.461,75 Exequente(s): Município de Atalaia/PR Executado(s): MARCIA QUITERIA MOURA AMORIM HIROKI Vistos. Trata-se de Execução Fiscal, promovida pela Fazenda Pública, em que houve a satisfação integral do débito pela parte executada, conforme constou do bloqueio de valores realizado via SISBAJUD (mov. 69.1), tendo o exequente efetuado o devido levantamento de valores por meio do Alvará de Levantamento (mov. 73.1 ). É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Certo que a execução tem o único objetivo de satisfazer o crédito não adimplido na via natural, tem-se que a integral quitação do débito alcança o fim da demanda. No caso em tela, conforme relatado acima, o pagamento do débito tributário ocorreu por meio de Bloqueio vida SISBAJUD, tendo sido o valor devidamente levantado pelo exequente (mov. 78.1 e 78.2). Portanto, inexistindo o débito, impende declarar extinta a presente execução fiscal, visto ter alcançado seu objetivo, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas pela executada. Intime-se para pagamento das custas, sob pena de bloqueio, que desde já, defiro. Proceda a Secretaria às baixas necessárias e cumpra-se demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Nova Esperança, 26 de julho de 2022. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

29/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 15:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/07/2022, 16:29

Conclusão (para decisão)

26/07/2022, 12:40

Documentos

Conclusão

•29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001644-90.2020.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001644-90.2020.8.16.0119 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$3.461,75 Exequente(s): Município de Atalaia/PR Executado(s): MARCIA QUITERIA MOURA AMORIM HIROKI Vistos. Trata-se de Execução Fiscal, promovida pela Fazenda Pública, em que houve a satisfação integral do débito pela parte executada, conforme constou do bloqueio de valores realizado via SISBAJUD (mov. 69.1), tendo o exequente efetuado o devido levantamento de valores por meio do Alvará de Levantamento (mov. 73.1 ). É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Certo que a execução tem o único objetivo de satisfazer o crédito não adimplido na via natural, tem-se que a integral quitação do débito alcança o fim da demanda. No caso em tela, conforme relatado acima, o pagamento do débito tributário ocorreu por meio de Bloqueio vida SISBAJUD, tendo sido o valor devidamente levantado pelo exequente (mov. 78.1 e 78.2). Portanto, inexistindo o débito, impende declarar extinta a presente execução fiscal, visto ter alcançado seu objetivo, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas pela executada. Intime-se para pagamento das custas, sob pena de bloqueio, que desde já, defiro. Proceda a Secretaria às baixas necessárias e cumpra-se demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Nova Esperança, 26 de julho de 2022. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001644-90.2020.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001644-90.2020.8.16.0119 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$3.461,75 Exequente(s): Município de Atalaia/PR Executado(s): MARCIA QUITERIA MOURA AMORIM HIROKI Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, conforme requerido pela parte credora. Com a implementação do SisbaJud é possível a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), permitindo uma busca automatizada de ativos financeiros de forma contínua por 30 (trinta) dias. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros, de forma contínua por 30 (trinta) dias, existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatros horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual oposição de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei 6.830/80. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Nova Esperança, 04 de fevereiro de 2022. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

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