Cumprimento de sentença 0002287-77.2006.8.16.0074 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002287-77.2006.8.16.0074 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/08/2023, 15:56

Documento (Informações)

03/08/2023, 16:54

Remessa (em diligência)

02/08/2023, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2023, 14:51

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:17

Confirmada

28/06/2023, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 15:46

Trânsito em julgado

27/06/2023, 15:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2023, 14:15

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:30

Confirmada

26/04/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002287-77.2006.8.16.0074. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0002287-77.2006.8.16.0074 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$31.641,12 Exequente(s): ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS Executado(s): Município de Cafelândia/PR SENTENÇA 1. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS em face de Município de Cafelândia/PR. 2. Houve expedição de alvará para levantamento do RPV expedido nos autos (movs. 94.1 e 112.1). Instada a manifestar-se acerca da ocorrência da satisfação do débito, a parte exequente deixou transcorrer o prazo para manifestação (mov. 116). 3. Por consequência, diante da extinção da dívida pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC, julgo extinta a presente demanda satisfativa. 4. À Secretaria/Escrivania para que, munida do poder de cautela, observe a necessidade de baixa de todo e qualquer bloqueio ou constrição pendente em desfavor do devedor que tenham sido eventualmente efetuados por força deste processo. 5. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme ao do Código de Normas. Intimem-se. 6. Ao caso não se aplica o disposto no art. 90, §3º do CPC, razão pela qual, eventuais custas remanescentes incumbem ao executado. 7. Após o trânsito em julgado, e feitas as devidas averbações, inclusive na distribuição, expeçam-se eventuais alvarás e ofícios necessários, e em seguida arquivem-se os presentes autos, observando-se, no que pertinente, as disposições do Código de Normas e da Portaria do Juízo. Corbélia, data da assinatura digital. William Oliveira Taveira Juiz Substituto

26/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 17:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2023, 16:22

Conclusão (para julgamento)

16/03/2023, 15:35

Documentos

Conclusão

•26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002287-77.2006.8.16.0074. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0002287-77.2006.8.16.0074 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$31.641,12 Exequente(s): ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS Executado(s): Município de Cafelândia/PR SENTENÇA 1. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS em face de Município de Cafelândia/PR. 2. Houve expedição de alvará para levantamento do RPV expedido nos autos (movs. 94.1 e 112.1). Instada a manifestar-se acerca da ocorrência da satisfação do débito, a parte exequente deixou transcorrer o prazo para manifestação (mov. 116). 3. Por consequência, diante da extinção da dívida pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC, julgo extinta a presente demanda satisfativa. 4. À Secretaria/Escrivania para que, munida do poder de cautela, observe a necessidade de baixa de todo e qualquer bloqueio ou constrição pendente em desfavor do devedor que tenham sido eventualmente efetuados por força deste processo. 5. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme ao do Código de Normas. Intimem-se. 6. Ao caso não se aplica o disposto no art. 90, §3º do CPC, razão pela qual, eventuais custas remanescentes incumbem ao executado. 7. Após o trânsito em julgado, e feitas as devidas averbações, inclusive na distribuição, expeçam-se eventuais alvarás e ofícios necessários, e em seguida arquivem-se os presentes autos, observando-se, no que pertinente, as disposições do Código de Normas e da Portaria do Juízo. Corbélia, data da assinatura digital. William Oliveira Taveira Juiz Substituto

26/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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