Execução de Título Extrajudicial 0037814-71.2019.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0037814-71.2019.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/02/2024, 16:15

Documento (Certidão)

07/02/2024, 13:09

Remessa (em diligência)

02/02/2024, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2024, 11:42

Confirmada

19/01/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037814-71.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Exequente(s): Deliberaes e Busanello Comércio e Serviços Ltda Executado(s): CARINA ZANETTI DA SILVA 1. Diante da renúncia de prazo pela Exequente (mov. 144), bem como cumprida a manifestação da Executada (mov. 135.1) informando os dados bancários já utilizados na expedição do competente alvará. 2. Não havendo pendências adicionais, cumpra-se o determinado na Homologação do acordo (mov. 133.1) e com as anotações necessárias, arquive-se, com as devidas baixas. Int. Ederson Alves JUIZ DE DIREITO Foz do Iguaçu, 08 de janeiro de 2024. Eu, Carlos Henrique de Souza, Assessor de Magistrado, digitei e conferi.

09/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 16:46

Arquivamento

08/01/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 01:00

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 16:23

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2023, 08:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2023, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2023, 09:17

Documentos

Conclusão

•09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037814-71.2019.8.16.0030 1. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, caso não tenha, via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) incidente sobre o débito atualizado, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 2. Destaco, desde já, em caso de não pagamento voluntário, a incompatibilidade de arbitramento de honorários advocatícios ao qual se refere o parágrafo primeiro do aludido artigo, diante do contido no artigo 55, da Lei dos Juizados Especiais 3. Voltando o AR negativo, intime-se por oficial de justiça. 4. Ausente o pagamento, defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. 5. Providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada até o valor indicado na execução. A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos artigos 5º. e 6º. da Lei 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto para o credor como para o devedor do que a opção de “indisponibilidade” facultada atualmente na ferramenta eletrônica “Sisbajud”, a qual priva a importância de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora, etc.., o que certamente causará maiores prejuízos as partes do que a transferência provisória dos valores para a conta judicial. 6. Frutífera ou parcialmente frutífera intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 5 dias, suscitar a matéria constante nos incisos do §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil (impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros), ou, no prazo de 15 dias, querendo, oferecer embargos acerca da matéria constante no artigo 52, inciso IX da Lei dos Juizados Especiais. Advirtam-se, ainda, a parte executada que, em caso de penhora parcial, a teor do Enunciado 117 do Fonaje, deverão complementar o depósito para a apresentação dos embargos. 7. Apresentada manifestação pela parte executada acerca da matéria constante nos incisos do §3 º do artigo 854 do Código de Processo Civil, volte o feito concluso para decisão. Em não havendo manifestação da parte executada, nos termos do parágrafo 5º. do artigo 854 do CPC, a indisponibilidade converter-se-á em penhora automaticamente 8. Oferecidos embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, querendo apresentar resposta. Após, com ou sem manifestação, volte concluso para decisão. 9. Decorrido o prazo de quinze dias sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da satisfação de seu crédito, no prazo de cinco dias, sendo que sua inércia será interpretada como satisfação integral de seu crédito. 10. Sendo a resposta do Sistema Sisbajud negativa, voltem para análise da penhora pelo sistema Renajud, e sendo infrutífera, para penhora de bens na residência da parte executada. 11. Caso contrário, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca de como pretende prosseguir como feito, de forma objetiva, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). Int. Ederson Alves Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037814-71.2019.8.16.0030 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Deliberaes e Busanello Comércio e Serviços Ltda em face de Carina Zanetti da Silva. No mov. 78.1 o bloqueio online de ativos foi infrutífero. Porém, tal diligência ocorreu de forma especifica, no dia do cumprimento da ordem. No entanto, ante a possibilidade de a ordem poder ser repetida por vários dias (repetição programada da ordem “Teimosinha”), DEFIRO o requerimento de mov. 81.1, pelo que determino que a Secretaria proceda com a solicitação de bloqueio SisbaJud com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos artigos 5º. e 6º. da Lei 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto para o credor como para o devedor do que a opção de “indisponibilidade” facultada atualmente na ferramenta eletrônica “Sisbajud”, a qual priva a importância de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora, etc.., o que certamente causará maiores prejuízos as partes do que a transferência provisória dos valores para a conta judicial. 2. Após decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se o executado, por meio de seu advogado ou caso não possua de forma pessoal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste a respeito, a fim de comprovar qualquer das hipóteses do par. 3º. do artigo 854 do CPC. 4. Apresentada manifestação pela parte executada acerca da matéria constante nos incisos do §3 º do artigo 854 do Código de Processo Civil, volte o feito concluso para decisão. 5. Não havendo manifestação do executado, nos termos do parágrafo 5º. do artigo 854 do CPC, a indisponibilidade converter-se-á em penhora automaticamente. 6. Observa-se, finalmente, que efetivada a penhora será designada audiência de conciliação quando, no ato, a parte executada poderá oferecer embargos de forma escrita ou verbal. 7. Sendo a resposta do Sistema Sisbajud negativa, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca de como pretende prosseguir como feito, de forma objetiva, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). 8. Diligências necessárias. Int. EDERSON ALVES Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037814-71.2019.8.16.0030 1. Intime-se a Executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga sobre a possibilidade pagamento parcelado ofertado pela Exequente (mov. 67.1, p. 03). 2. Não sendo possível a composição entre as partes ou em caso de decurso do prazo in albis, sem manifestação da parte reclamada, desde já, defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. 3. Providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do (s) executado (s) até o valor indicado na execução. A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos artigos 5º. e 6º. da Lei 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto para o credor como para o devedor do que a opção de “indisponibilidade” facultada atualmente na ferramenta eletrônica “Sisbajud”, a qual priva a importância de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora, etc.., o que certamente causará maiores prejuízos as partes do que a transferência provisória dos valores para a conta judicial. 4. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se o executado, por meio de seu advogado ou caso não possua de forma pessoal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste a respeito, a fim de comprovar qualquer das hipóteses do par. 3º. do artigo 854 do CPC. 5. Havendo manifestação do executado, voltem os autos conclusos. 6. Não havendo manifestação do executada, nos termos do parágrafo 5º. do artigo 854 do CPC, a indisponibilidade converter-se-á em penhora automaticamente. 7. Observa-se, finalmente, que efetivada a penhora será designada audiência de conciliação quando, no ato, a parte executada poderá oferecer embargos de forma escrita ou verbal. 8. Sendo a resposta do Sistema Sisbajud negativa, voltem para análise da possibilidade de penhora pelo sistema Renajud, caso já haja requerimento neste sentido. 9. Diligências necessárias. Int. EDERSON ALVES Juiz de Direito

19/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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