Execução Fiscal 0025720-25.2018.8.16.0031 - TJPR

Execução Fiscal 0025720-25.2018.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/09/2022, 13:59

Documento (Informações)

26/08/2022, 13:48

Remessa (em diligência)

11/07/2022, 17:49

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 18:35

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2022, 14:47

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2022, 14:47

Trânsito em julgado

24/05/2022, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2022, 11:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2022, 18:15

Confirmada

20/03/2022, 00:06

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 13:34

Confirmada

15/03/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025720-25.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av. Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025720-25.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.758,50 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR (CPF/CNPJ: 76.178.037/0001-76) Executado(s): ANTONIO CESAR BALDISSAR (RG: 42681377 SSP/PR e CPF/CNPJ: 596.901.519-91) SENTENÇA Vistos. 1. Diante da notícia de cumprimento integral da obrigação (mov. 75.1) JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Custas processuais isentas (mov. 60.1), executado beneficiário de justiça gratuita. 3. Levantem-se eventuais constrições. 4. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. 5. Oportunamente, arquive-se, observando o contido no CN.CGJ/PR. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Bernardo Fazolo Ferreira Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 14:46

Documentos

Conclusão

•10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0025720-25.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av. Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025720-25.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.758,50 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR (CPF/CNPJ: 76.178.037/0001-76) Rua Brigadeiro Rocha, 2777 - Centro - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.010-210 Executado(s): ANTONIO CESAR BALDISSAR (RG: 42681377 SSP/PR e CPF/CNPJ: 596.901.519-91) Rua Generoso de Paula Bastos, 1547 - Trianon - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.012-060 1. Trata-se de execução fiscal movida pelo Município de Guarapuava/PR, em que, após a citação do devedor (mov. 11.1) não houve adimplemento do débito. A Fazenda Pública Municipal pleiteou a penhora de imóvel de propriedade da parte executada (mov. 44.1). Considerando que o exequente juntou cópia da matrícula atualizada do imóvel (eventos 44.2), defiro a penhora sobre o imóvel registrado sob o número 21.850, do 2º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca. 1.1. Lavre-se o respectivo termo de penhora, nos termos do artigo 838 do CPC. 1.2. Após, intimem-se a parte executada (e seu respectivo cônjuge), ficando no mesmo ato constituídos como depositários e cientes do prazo de 10 (dez) dias para requererem a substituição do bem penhorado nos termos do artigo 847 do Código de Processo Civil. 2. Oficie-se, via sistema mensageiro, ao 2º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca requisitando o registro da penhora sobre o imóvel registrado sob o número 21.850 (artigo 7º, IV c.c artigo 14 da LEF). Cópia desta decisão, acompanhada dos necessários documentos e peças para sua compreensão e individualização, servirá como mandado e ofício. 3. Por fim, a parte exequente deverá providenciar o necessário para a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor de outros entes fazendários, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. 4. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente. Bernardo Fazolo Ferreira Juiz de Direito

05/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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