Execução de Título Extrajudicial 0002478-50.2016.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002478-50.2016.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 14:35

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002478-50.2016.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$74.264,97 Exequente(s): TRIÂNGULO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Executado(s): Paulo Guilherme Santos Souza ROSANA DOS SANTOS SOUZA 1. Tendo em vista o contido em petição retro, homologo o aditamento de acordo, portanto, promova-se a suspensão da presente ação até a data de 30/01/2028. 2. No mais, cumpra-se integralmente sentença de mov. 411 3. Com a manifestação da parte ou com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

23/10/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2025, 07:28

Confirmada

21/10/2025, 07:28

Por decisão judicial

14/10/2025, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2025, 18:11

Outras Decisões

12/09/2025, 14:23

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 11:03

Documento (Outros documentos)

09/11/2024, 09:27

Confirmada

05/11/2024, 00:13

Documentos

Conclusão

•23/10/2025, 00:00

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002478-50.2016.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected]. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$74.264,97 Exequente(s): TRIÂNGULO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Executado(s): Paulo Guilherme Santos Souza ROSANA DOS SANTOS SOUZA 1. Primeiramente, aguarde-se o retorno das intimações expedidas no mov. 382 e 383. Não havendo oposição, dar-se-á prosseguimento ao feito, nos seguintes termos: 2. Com fulcro no artigo 883 do Código de Processo Civil, nomeio o Leiloeiro Público HELCIO KRONBERG, inscrito no Cadastro de Auxiliares da Justiça (CAJU), a fim de que faça a alienação do imóvel penhorado e avaliado em leilão judicial eletrônico, observando as incumbências previstas nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. 3. Com fulcro no parágrafo 1º do artigo 880 do Código de Processo Civil, determino que: a. A alienação judicial eletrônica deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias da data de publicação desta decisão, ficando a critério do Leiloeiro Público nomeado, as datas e horários de realização dos pregões; b. A forma de publicidade ocorrerá nos termos do artigo 887 do Código de Processo Civil, cabendo ao Leiloeiro Público designado adotar as providências para a mais ampla divulgação da alienação; c. Não havendo lance superior ao valor da avaliação na 1ª (primeira) praça, estabeleço como sendo o preço mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) do valor da avaliação na 2ª (segunda) praça, cujas condições de pagamento e garantias serão analisadas posteriormente, se for o caso; d. A comissão do Leiloeiro Público será de 05% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. 3.1. Ressalto que não deverá ser aceito lance inferior ao fixado na alínea “c”, vez que será considerado preço vil nos termos do parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil. 3.2. Transitada em julgado a presente decisão, intimem-se as partes interessadas nos termos do artigo 889 do Código de Processo Civil, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência da data designada pelo Leiloeiro Público nomeado. 4. Concluído o negócio, deverá o Leiloeiro Público nomeado realizar o depósito da quantia arrecadada em conta judicial vinculada ao processo, juntando aos autos o respectivo comprovante. 5. Realizado o depósito acima, o Leiloeiro Público nomeado estará autorizado a proceder a entrega do bem ao adquirente, devendo a Secretaria deste juízo expedir a documentação necessária para o registro do imóvel no cartório competente. 6. Conforme determina o artigo 885 do Código de Processo Civil, não havendo lance superior ao valor da avaliação na 1ª (primeira) praça, estabeleço o preço mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) do valor da avaliação na 2ª (segunda) praça, hipótese em que não será considerado lance inferior nos termos do artigo 891 do Código de Processo Civil. 6.1. Com o cumprimento das determinações anteriores ou com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. 7. Cumpridas as determinações anteriores, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Com a manifestação das partes ou com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002478-50.2016.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002478-50.2016.8.16.0017. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$74.264,97 Exequente(s): TRIÂNGULO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Executado(s): Paulo Guilherme Santos Souza ROSANA DOS SANTOS SOUZA 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. 2. Da análise do processo se verifica que a parte exequente, em manifestação de mov. 335, indicou imóvel encontrado através do sistema CNIB para penhora, inscrito sob a matrícula n. 72.236 do 1º Registro de Imóveis de Maringá/PR. O artigo 835 do Código de Processo Civil dispõe que a penhora deve observar a seguinte ordem: I – dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II – títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação de mercado; III – títulos e valores mobiliários com cotação de mercado; IV – veículos de via terrestre; V – bens imóveis; VI – bens móveis em geral; VII – semoventes; VIII – navios e aeronaves; IX – ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X – percentual do faturamento de empresa devedora; XI – pedras e metais preciosos; XII – direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII – outros direitos. Assim sendo, tendo em vista a realização de diligências anteriores resultaram negativas e/ou não foram suficientes para saldar o crédito exequendo, bem como que o pedido de penhora de imóvel guarda congruência com a ordem preferencial do artigo em comento, defiro a penhora do imóvel de matrícula n. n. 72.236 do 1º Registro de Imóveis de Maringá/PR, conforme documento contido em mov. 332, por termo nos autos, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 845 do Código de Processo Civil. 2.1. Com fulcro no artigo 844 do Código de Processo Civil, deverá a parte exequente mediante apresentação de cópia do auto ou termo, providenciar a averbação da penhora no registro competente para conhecimento de terceiros, independentemente de mandado judicial. 3. Formalizada a penhora e conforme determina o artigo 841 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada através de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente pela via postal no último endereço indicado nos autos, para que, caso queira: a. requeira a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o artigo 847 do Código de Processo Civil e/ou; b. alegue eventual incorreção da penhora ou da avaliação por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência do ato, conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 917 do Código de Processo Civil. 3.1. Ademais, intime-se o cônjuge da parte obrigada, bem como coproprietário, se houver, nos termos dos artigos 842 e 843 do CPC. 3.2. No mais, intime-se eventuais credores hipotecários e demais pessoas, nos termos do artigo 799, inciso I a XI do CPC. 3.3. Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que exerça o contraditório, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Sem prejuízo das diligências anteriores, expeça-se o mandado de avaliação do imóvel penhorado, devendo ser cumprido por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 870 do Código de Processo Civil. 5. Após, conforme determina o artigo 875 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias dê prosseguimento ao feito, nos seguintes termos: a. apresente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil e; b. informe se pretende proceder a adjudicação nos moldes do artigo 876 do Código de Processo Civil ou se pretende proceder a alienação por iniciativa particular ou por leilão judicial nos termos do artigo 879 do Código de Processo Civil. 6. Com o cumprimento das determinações anteriores ou com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002478-50.2016.8.16.0017.. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$74.264,97 Exequente(s): TRIÂNGULO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Executado(s): Paulo Guilherme Santos Souza ROSANA DOS SANTOS SOUZA 1. Sem necessidade de tecer maiores comentários sobre os pedidos, indefiro o requerimento de buscas através do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), vez que a própria parte exequente pode realizar as buscas através do sítio eletrônico disponibilizado pela Central, mediante cadastro, bem como indefiro o requerimento de expedição de ofício ao Banco Central do Brasil para verificar a existência de valores aplicados em Fundos de Investimentos, uma vez que tais informações, caso existentes, apareceriam no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD). 2. Promovendo o cotejo dos autos, verifica-se que a parte exequente pleiteia pela busca e decretação de indisponibilidade de bens junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Com relação ao tema, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), criada e regulamentada pelo Provimento n. 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), possui a finalidade de recepcionar e divulgar as ordens de indisponibilidade de bens proferidas no âmbito das execuções. Contudo, para a utilização do sistema, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu alguns critérios, conforme a Súmula n. 560, veja: A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran. (Súmula 560, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/12/2015, DJe 15/12/2015). (Original sem destaques). No mesmo sentido, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná prevê que esgotadas as diligências de busca de bens da parte executada através dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, possível se faz a decretação de indisponibilidade de bens mediante o uso da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, veja: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITA PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS VIA CNIB. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. ESGOTAMENTO PRÉVIO DE OUTROS MEIOS (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD). INCLUSÃO DE INDISPONIBILIDADE VIA CNIB. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. “Considerando o esgotamento das diligências em busca de bens do devedor, possível a consulta e a possível anotação de indisponibilidade de bens via Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, a fim de atender ao princípio da satisfação do credor” (TJPR – 15ª C. Cível – 0021568-90.2019.8.16.0000 – Palotina – Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo – J. 19.06.2019). RECURSO PROVIDO. (TJPR – 15ª C. Cível – 0047634-39.2021.8.16.0000 – Curitiba – Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO – J. 25.10.2021). (Grifo nosso). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISUM QUE INDEFERIU A UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODAS AS POSSIBILIDADES PARA LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR. PERMITIDO CASO AS DEMAIS MEDIDAS DE BUSCA DE BENS (BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD) RESULTAREM NEGATIVAS. INOCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE BUSCA PELO SISTEMA RENAJUD. NÃO SATISFEITOS OS REQUISITOS PARA INCLUSÃO DO NOME DA PARTE NA CNIB. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO RESP Nº 1.377.507/SP. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0026243-28.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VANIA MARIA DA SILVA KRAMER - J. 04.10.2021). (Grifo nosso). Pois bem, no caso dos autos, constata-se que a parte executada, mesmo citada, não promoveu o adimplemento da obrigação, tampouco indicou bens à penhora até o presente momento e, ainda, constata-se que apesar das diligências realizadas através dos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e outros, ou resultaram infrutíferas ou não foram suficientes para saldar a dívida exequenda. Assim, estando preenchidos os requisitos necessários, defiro o pedido de busca e bloqueio de bens em nome da parte executada através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), bem como eventual indisponibilidade dos mesmos. 2. Deste modo, proceda-se as diligências necessárias junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), com intuito de promover a busca e bloqueio de bens em nome da parte executada. 3. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, para que, caso queira, se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.1. Com fulcro no inciso V do artigo 774 do Código de Processo Civil, deverá a parte executada quando do cumprimento deste item, indicar bens à penhora, com descrição de quais são, onde estão, seus respectivos valores, bem como exiba prova de propriedade e informe eventuais ônus que recaem sobre eles, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do parágrafo único do artigo em comento. 4. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste e dê prosseguimento ao feito: a. apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil; b. indicando bens à penhora, observando-se a ordem preferencial insculpida no artigo 835 do Código de Processo Civil ou; c. manifeste-se quanto suspensão do feito nos termos do inciso III do artigo 921 do Código de Processo Civil. 5. Após o cumprimento do item anterior ou com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002478-50.2016.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$74.264,97 Exequente(s).: TRIÂNGULO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Executado(s): Paulo Guilherme Santos Souza ROSANA DOS SANTOS SOUZA 1. Considerando que as diligencias anteriores resultaram infrutíferas e/ou não foram suficientes para saldar o crédito exequendo e que o pedido guarda congruência com a ordem preferencial insculpida no artigo 835 do Código de Processo Civil, defiro o pedido da parte exequente para realização de diligências junto aos sistemas Renajud e Infojud com intuito buscar bens e veículos automotores em nome da parte executada. 2. Deste modo, proceda-se as diligências necessárias junto: a. ao sistema Renajud, procedendo-se a busca e bloqueio (somente de transferência) de todos os veículos automotores em nome da parte executada que não possuam gravame de alienação fiduciária; e b. Ao sistema Infojud, promovendo a juntada das 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda e Declarações de Operações Imobiliárias, em nome da parte executada. 2.1. Caso sejam encontrados veículos com restrições, deverão ser juntados os extratos de informações de cada um dos veículos, a fim de esclarecer a natureza dos gravames. 2.2. Saliento que as informações averiguadas através do sistema Infojud deverão permanecer com sigilo médio. 3. Havendo manifestação da parte executada ou com o decurso do prazo, intime-se a parte exequente para que se manifeste e dê prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Saliento que os demais pedidos feitos pela parte exequente em sua petição de movimento 300, serão analisados se infrutíferas as diligências determinadas nesta decisão. 5. Cumpridas as diligências anteriores, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

11/08/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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