Cumprimento de sentença 0002052-84.2011.8.16.0123 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002052-84.2011.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

22/08/2023, 00:00

05/06/2023, 00:00

31/03/2023, 00:00

27/03/2023, 00:00

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002052-84.2011.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002052-84.2011.8.16.0123 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$15.512,25 Exequente(s): VITÓRIO GUIMARÃES BOZ (CPF/CNPJ: 214.274.109-68) Fazenda Lagoa Vermelha, s/n - Interior - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 Executado(s): Irineu Fabris (RG: 852224 SSP/PR e CPF/CNPJ: 177.212.379-04) representado(a) por CONDOMÍNIO RURAL FABRIS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Linha Santo Inácio, s/n - Centro - CLEVELÂNDIA/PR - CEP: 85.530-000 Trata-se de Ação de Indenização ajuizada por Condomínio Rural Fabris em face de Vitório Guimarães Boss, já qualificados nos autos. O feito foi sentenciado, em 08 de janeiro de 2015, condenando o requerido ao pagamento de R$ 21.600,00 a título de indenização por danos materiais, atualizado monetariamente pela média do INPC/IGP-DI e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso, além do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação. (mov. 1.37) Trânsito em julgado certificado ao mov. 1.37, p. 11/pdf. A parte autora solicitou a execução da sentença ao mov. 1.38, indicando o saldo devedor atualizado em R$ 61.579,82. O pedido foi deferido ao mov. 1.39. Juntada de contas das custas processuais ao mov. 1.40. Intimado para o pagamento voluntário, o executado se manteve inerte (mov. 1.41). Bacenjud frutífero realizado ao mov. 1.42. Intimado, o executado não se manifestou (mov. 1.44). A parte exequente pugnou pelo levantamento do valor penhorado (mov. 1.44), indicando a existência de saldo remanescente. O pedido foi deferido ao mov. 1.45, determinando a expedição de alvará e nova realização de penhora online em razão ao valor remanescente. Alvará expedido ao mov. 1.46. Do saldo remanescente indicado, foi realizado nova busca no BACENJUD, restando parcialmente frutífera, ao mov. 1.48. A parte exequente pugnou pelo levantamento do saldo bloqueado e por nova busca via BACENJUD (mov. 1.50). Ao mov. 1.51, a parte executada compareceu aos autos, alegando o pagamento do saldo remanescente da execução, indicado ao mov. 1.50 pelo exequente. A parte exequente pugnou pelo levantamento do valor depositado ao mov. 1.52. O pedido foi deferido ao mov. 1.53, determinando, por fim, a intimação da parte autora para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, ciente de que a inércia seria interpretada como quitação do débito. Intimada, a parte exequente pugnou pelo prosseguimento do feito, ao mov. 1.55. O pedido foi deferido ao mov. 1.56. Intimada para o pagamento, a parte exequente não se manifestou, razão pela qual foi realizada nova busca via BACENJUD, ao mov. 1.57. Bacenjud infrutífero ao mov. 1.58. Pedido de busca via RENAJUD ao mov. 1.59, deferido ao mov. 1.60. Busca via Renajud ao mov. 1.61, frutífera. A parte exequente pugnou pela penhora, avaliação e intimação do executado (mov. 1.64). A penhora não foi realizada (mov. 6.1). A parte executada se manifestou ao mov. 21.1, alegando excesso na execução. Pugnou pelo ressarcimento dos valores pagos a maior, pelo levantamento da penhora realizada via Renajud e pela extinção do feito. A parte exequente se manifestou ao mov. 25. Foi determinada a remessa dos autos à Serventia. Os cálculos foram juntados ao mov. 45, indicando excesso à execução no valor de R$ 15.512,24. A exequente se manifestou ao mov. 51. A Contadoria reiterou os cálculos ao mov. 57. Impugnação pela exequente ao mov. 63. O executado concordou com os cálculos da Contadoria e reiterou o contido ao mov. 21. Os cálculos da Contadoria foram homologados ao mov. 66. Intimados, o executado pugnou pela intimação da parte exequente para devolver os valores pagos a mais. A exequente embargou a decisão (mov. 76). Os embargos foram rejeitados ao mov. 84. A parte executada pugnou pela expedição de mandado de intimação ao autor para que realizasse a devolução dos valores pagos a mais (mov. 99). O pedido foi deferido ao mov. 101. A parte exequente pugnou pela extinção da ação (mov. 104). Ao mov. 117, foi determinada a intimação do exequente para que realizasse a devolução dos valores pagos a mais, conforme os cálculos da Contadoria. O procurador da parte exequente informou, ao mov. 124, não ter mais o contato do representante do exequente. Foi determinada a intimação da parte executada. O executado, por sua vez, pugnou pela citação por edital nos exequentes com o prazo para o pagamento, sob pena de penhora online (mov. 131). Ao mov. 136, foi determinada a retificação do valor da causa (R$ 15.512,25) e dos polos da ação, passando a ser o exequente VITÓRIO GUIMARÃES BOZ e executado Irineu Fabris representado(a) por CONDOMÍNIO RURAL FABRIS. Foi indeferido o pedido de mov. 131. Determinou-se a intimação do credor para o prosseguimento do feito. Em diligência para a localização do endereço dos executados, sobreveio informação ao mov. 150 de que o Sr. IRINEU DE FABRIS, CPF 177.212.379-04, faleceu ainda em 2014. Intimada, pugnou a parte exequente pela intimação do executado, “no intuito de se descobrir a existência de eventuais herdeiros e sucessores do falecido”, alegando que “não há outro meio de descobrir tais fatos, ante a inexistência de inventário, pelo menos na Comarca de Palmas”. Pugnou ainda pela intimação do procurador do executado para que informe a quem entregou os valores que ora se busca restituir, “visto que o alvará para o levantamento desses calores foi expedido em 19 de julho de 2016 (mov. 1.53) e (...) o Sr. Irineu faleceu em 2014 (mov. 149/150) (...), tudo no intuito de angariar informações sobre eventuais herdeiros e sucessores) ” (mov. 156). Ao mov. 161, foi juntada a Certidão de Óbito de Irineu Fabris e as certidões de negativa de existência de inventário, judicial e extrajudicial. Foi determinada a intimação do procurador da parte executada para que informasse a quem entregou os valores que ora se busca restituir, “visto que o alvará para o levantamento desses valores foi expedido em 19 de julho de 2016 (mov. 1.53) e (...) o Sr. Irineu faleceu em 2014 (mov. 149/150). O procurador, ao mov. 166, informou que "os valores levantados foram repassados a quem de direito, conforme ato de constituição do Condomínio autor". Intimado para juntar documentos que corroborassem o alegado (mov. 168), o procurador se manifestou ao mov. 171. Vieram-me os autos conclusos. Decido. 1. Compulsando os autos, denoto que o Contrato de Constituição do Condomínio Rural - "Condomínio Rural Fabris" - foi juntado ao mov. 1.3, p. 11/pdf, estabelecendo que, a sociedade entre Noeli Salete Dal Bosco e Rafael Veloso Fabris (nascido em 2002) representado por Evandro Irineu Dal Bosco Fabris, seria administrada por Evandro Irineu Dal Bosco Fabris e Irineu Fabris. Intimado para esclarecer e prestar contas acerca dos valores levantados no presente feito, o Dr. Odilon Martins Junior afirmou "os valores levantados foram repassados a quem de direito, conforme ato de constituição do Condomínio autor", sem juntar nenhum documento que comprovasse a alegação. Assim, determino a intimação de Noeli Salete Dal Bosco, Rafael Veloso Fabris e Evandro Irineu Dal Bosco Fabris, por Oficial de Justiça, para que, no prazo de dez dias, se manifestem nos autos, juntando cópia da última alteração do contrato social do Condomínio Rural Fabris, indicando seu atual administrador e informando acerca do recebimento dos valores levantados no presente feito, bem como do levantamento dos valores em excesso. 2. Em sendo necessária, proceda-se a busca do endereço atualizado nos sistemas de praxe, observando o disposto no art. 7º da Portaria nº 02/2021 deste Juízo. 3. Intimações e diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. LÚCIO ROCHA DENARDIN Juiz de Direito

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002052-84.2011.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002052-84.2011.8.16.0123 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$15.512,25 Exequente(s): VITÓRIO GUIMARÃES BOZ (CPF/CNPJ: 214.274.109-68) Fazenda Lagoa Vermelha, s/n - Interior - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 Executado(s): Irineu Fabris (RG: 852224 SSP/PR e CPF/CNPJ: 177.212.379-04) representado(a) por CONDOMÍNIO RURAL FABRIS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Linha Santo Inácio, s/n - Centro - CLEVELÂNDIA/PR - CEP: 85.530-000 Trata-se de Ação de Indenização ajuizada por Condomínio Rural Fabris em face de Vitório Guimarães Boss, já qualificados nos autos. O feito foi sentenciado, em 08 de janeiro de 2015, condenando o requerido ao pagamento de R$ 21.600,00 a título de indenização por danos materiais, atualizado monetariamente pela média do INPC/IGP-DI e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso, além do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação. (mov. 1.37) Trânsito em julgado certificado ao mov. 1.37, p. 11/pdf. A parte autora solicitou a execução da sentença ao mov. 1.38, indicando o saldo devedor atualizado em R$ 61.579,82. O pedido foi deferido ao mov. 1.39. Juntada de contas das custas processuais ao mov. 1.40. Intimado para o pagamento voluntário, o executado se manteve inerte (mov. 1.41). Bacenjud frutífero realizado ao mov. 1.42. Intimado, o executado não se manifestou (mov. 1.44). A parte exequente pugnou pelo levantamento do valor penhorado (mov. 1.44), indicando a existência de saldo remanescente. O pedido foi deferido ao mov. 1.45, determinando a expedição de alvará e nova realização de penhora online em razão ao valor remanescente. Alvará expedido ao mov. 1.46. Do saldo remanescente indicado, foi realizado nova busca no BACENJUD, restando parcialmente frutífera, ao mov. 1.48. A parte exequente pugnou pelo levantamento do saldo bloqueado e por nova busca via BACENJUD (mov. 1.50). Ao mov. 1.51, a parte executada compareceu aos autos, alegando o pagamento do saldo remanescente da execução, indicado ao mov. 1.50 pelo exequente. A parte exequente pugnou pelo levantamento do valor depositado ao mov. 1.52. O pedido foi deferido ao mov. 1.53, determinando, por fim, a intimação da parte autora para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, ciente de que a inércia seria interpretada como quitação do débito. Intimada, a parte exequente pugnou pelo prosseguimento do feito, ao mov. 1.55. O pedido foi deferido ao mov. 1.56. Intimada para o pagamento, a parte exequente não se manifestou, razão pela qual foi realizada nova busca via BACENJUD, ao mov. 1.57. Bacenjud infrutífero ao mov. 1.58. Pedido de busca via RENAJUD ao mov. 1.59, deferido ao mov. 1.60. Busca via Renajud ao mov. 1.61, frutífera. A parte exequente pugnou pela penhora, avaliação e intimação do executado (mov. 1.64). A penhora não foi realizada (mov. 6.1). A parte executada se manifestou ao mov. 21.1, alegando excesso na execução. Pugnou pelo ressarcimento dos valores pagos a maior, pelo levantamento da penhora realizada via Renajud e pela extinção do feito. A parte exequente se manifestou ao mov. 25. Foi determinada a remessa dos autos à Serventia. Os cálculos foram juntados ao mov. 45, indicando excesso à execução no valor de R$ 15.512,24. A exequente se manifestou ao mov. 51. A Contadoria reiterou os cálculos ao mov. 57. Impugnação pela exequente ao mov. 63. O executado concordou com os cálculos da Contadoria e reiterou o contido ao mov. 21. Os cálculos da Contadoria foram homologados ao mov. 66. Intimados, o executado pugnou pela intimação da parte exequente para devolver os valores pagos a mais. A exequente embargou a decisão (mov. 76). Os embargos foram rejeitados ao mov. 84. A parte executada pugnou pela expedição de mandado de intimação ao autor para que realizasse a devolução dos valores pagos a mais (mov. 99). O pedido foi deferido ao mov. 101. A parte exequente pugnou pela extinção da ação (mov. 104). Ao mov. 117, foi determinada a intimação do exequente para que realizasse a devolução dos valores pagos a mais, conforme os cálculos da Contadoria. O procurador da parte exequente informou, ao mov. 124, não ter mais o contato do representante do exequente. Foi determinada a intimação da parte executada. O executado, por sua vez, pugnou pela citação por edital nos exequentes com o prazo para o pagamento, sob pena de penhora online (mov. 131). Ao mov. 136, foi determinada a retificação do valor da causa (R$ 15.512,25) e dos polos da ação, passando a ser o exequente VITÓRIO GUIMARÃES BOZ e executado Irineu Fabris representado(a) por CONDOMÍNIO RURAL FABRIS. Foi indeferido o pedido de mov. 131. Determinou-se a intimação do credor para o prosseguimento do feito. Em diligência para a localização do endereço dos executados, sobreveio informação ao mov. 150 de que o Sr. IRINEU DE FABRIS, CPF 177.212.379-04, faleceu ainda em 2014. Intimada, pugnou a parte exequente pela intimação do executado, “no intuito de se descobrir a existência de eventuais herdeiros e sucessores do falecido”, alegando que “não há outro meio de descobrir tais fatos, ante a inexistência de inventário, pelo menos na Comarca de Palmas”. Pugnou ainda pela intimação do procurador do executado para que informe a quem entregou os valores que ora se busca restituir, “visto que o alvará para o levantamento desses calores foi expedido em 19 de julho de 2016 (mov. 1.53) e (...) o Sr. Irineu faleceu em 2014 (mov. 149/150) (...), tudo no intuito de angariar informações sobre eventuais herdeiros e sucessores) ” (mov. 156). Vieram-me os autos conclusos. Decido. 1. Primeiramente, a fim de confirmar a informação de mov. 150, intime-se a parte exequente para que junte a Certidão de Óbito e de Inexistência de Inventário de Irineu de Fabris aos autos, em trinta dias. 2. Com a juntada, tornem os autos conclusos para deliberações. 3. Diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. LÚCIO ROCHA DENARDIN Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

05/08/2021, 00:00

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