Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/01/2026, 09:51
Confirmada
13/11/2025, 14:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004583-12.2020.8.16.0194 I. Ciência às partes quanto a restituição do caderno processual. II. Aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes. Ausente o cumprimento voluntário, compute-se a sucumbência no caderno executivo que prosseguirá, arquivando-se os presentes embargos com as cautelas de estilo. III. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 31 de outubro de 2025. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/01/2026, 09:51
Confirmada
13/11/2025, 14:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004583-12.2020.8.16.0194 I. Ciência às partes quanto a restituição do caderno processual. II. Aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes. Ausente o cumprimento voluntário, compute-se a sucumbência no caderno executivo que prosseguirá, arquivando-se os presentes embargos com as cautelas de estilo. III. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 31 de outubro de 2025. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito
12/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2025, 16:59
Outras Decisões
31/10/2025, 14:22
Conclusão (para decisão)
31/10/2025, 01:06
Documento (Acórdão)
30/10/2025, 15:59
Recebimento
25/09/2025, 16:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004583-12.2020.8.16.0194(Apelação Cível)
Relator(a): Desembargador Fernando Ferreira de Moraes
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Data do Julgamento: 20/08/2025
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUE os títulos FORAM DADOS EM CAUÇÃO. DEPOIMENTOS QUE RATIFICAM A AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO PELA EMPRESA CREDORA. VALORES COMPATíVEIS COM AS NOTAS FISCAIS APRESENTADAS. AUSÊNCIA DE DISCREPÂNCIA DE VALORES E DATAS DAS NOTAS FISCAIS, COM OS CHEQUES EMITIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Decisão
DECISÃO
Agravante: NELSON PADOVANI. Agrava- do: MARCOS MENEGHEL,
Agravado: MARIA CECILIA MORETTI MENEGHEL,
Agravado: Dia- cono Gamaliel Meneghel. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte NELSON PADOVANI - Unânime. Observações: Indeferido o pedi- do de sustentação oral dos advogados Rafael Leite Ferreira Cabral e Eduardo Gabriel Daga, ante o não cabimento. 2. 0007910-26.2021.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Apelante: LIZETE TABORDA, Ape- lante: BANCO PAN S.A.Apelado: LIZETE TABORDA,
Apelado: BANCO PAN S.A. Adiado. 3. 0018064-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desem- bargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Agravante: ARIANE DE GEUS SERRA PINTO.
Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte ARIANE DE GEUS SERRA PINTO - Unânime. Sustentou oral- mente a Doutora GISELLY CAMPELO RODRIGUES - OAB 39100N-PR. 4. 0007705- 28.2020.8.16.0034 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ri- beiro De Macedo Neto.
Apelante: PORTAL DA GRACIOSA LOGÍSTICA LTDA,
Apelante: POR- TAL DA SERRA LOGISTICA LTDA,
Apelante: AMÉRICA CONDOMÍNIO INDUSTRIAL E LOGÍS- TICA S/A,
Apelante: PORTAL DE PIÇARRAS CONDOMINO INDUSTRIAL E DE LOGISTICA LTDA,
Apelante: PORTAL ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINIOS E ALUGUEIS EIRELI, Ape- lante: PORTAL DOS MANANCIAIS LOGÍSTICA LTDA,
Apelante: PORTAL IC CONDOMINIO.
Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Pedido de vista por: Desembargador Naor Ribeiro De Mace- do Neto. Sustentou oralmente a Doutora Ana Luiza Chalusnhak - OAB 51691N-PR - INDICA- ÇÃO DE: Marcos Wengerkiewicz - OAB 24555N-PR. 5. 0021047-38.2025.8.16.0000 - Agra- vo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça,Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Pro- vimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. Sustentou oralmente a Doutora ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMÃO - OAB 330751N-SP. 6. 0028807-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Ma- cedo Neto.
Agravante: MAURICIO FONTOURA.
Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MAURICIO FONTOURA - Unânime. 7. 0002292-07.2020.8.16.0140 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Apelante: ADACI CASIRAGHI.
Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ADACI CASIRAGHI - Unânime. 8. 0002117- 98.2024.8.16.0131 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Apelante: PRIORIZA ABERTURAS EM ALUMÍNIO LTDA. - ME.
Apelado: RODRIGO ROQUE ANTUNES DE BAIRROS,
Apelado: BEIBI CARLA ANTUNES DE BAIRROS,
Apelado: Bruna Carina Antunes de Bairros. Decisão principal: 239 - Com Resolu- ção do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte PRIORIZA ABERTURAS EM ALUMÍNIO LTDA. - ME - Unânime. Sustentou oralmente o Doutor Diego Luiz Portela Fontana - OAB 58587N-PR. 9. 0000626-60.2023.8.16.0141 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Apelante: FRANCIELLY HELOIZA KON- RAD.
Apelado: Bocchi Agronegócios & Cia Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte FRANCIELLY HELOIZA KONRAD - Unânime. Susten- tou oralmente a Doutora RENATA SIQUEIRA SEIXAS - OAB 65843N-PR - INDICAÇÃO DE: MURILO VARASQUIM - OAB 41918N-PR. 10. 0000488-57.2024.8.16.0174 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Apelante: SAN- DRA MARGARETE HOBERG.
Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte SANDRA MARGARETE HO- BERG - Unânime. Observações: Houve dispensa da sustentação oral pelo advogado Theodo- ro Sucharski Filho, em razão de o resultado ser favorável ao interesse da parte defendida. 11. 0036465-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: De- sembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Agravante: MARIANA KARPINSKI MAJID.
Agravado: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte MARIANA KARPINSKI MAJID - Unânime. 12. 0037858-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desem- bargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Agravante: Marcelo Haruo Noma. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Marcos Mitsuo Noma - Unânime. Observa- ções: Indeferido o pedido de sustentação oral das advogadas Brenda de Oliveira Moraes e Caroline Conrado Chignalia, ante o não cabimento. 13. 0025091-34.2024.8.16.0001 - Apela- ção Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Ape- lante: SMAB SOLUÇÕES EM DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA - ME.
Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conheci- mento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte SMAB SOLUÇÕES EM DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA - ME - Unânime. Sustentou oralmente o Doutor WILLIAN DANIEL VANZO CHARÃO - OAB 84202N-PR - INDICAÇÃO DE: MARCOS ANTONIO NUNES DA SILVA - OAB 39390N-PR. 14. 0048284-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instru-mento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Agravante: CLA- RICE ROMAN. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL em RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 15. 0004564- 20.2023.8.16.0123 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substitu- ta Jaqueline Allievi.
Apelante: Almir Tartari. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Méri- to - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Antonio Stadnik - Unânime. Sustentou oralmente o Doutor EDUARDO ES- TANISLAU TOBERA FILHO - OAB 45755N-PR. 16. 0002699-60.2023.8.16.0058 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: JOSÉ TOMAZ. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. De- cisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 17. 0052844-32.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embar- gante: ITAU UNIBANCO S.A.Embargado: INDÚSTRIA DE PAVIMENTAÇÃO POLIEDRICA AN- DREY LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Em- bargos de Declaração, atribuído à parte ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 18. 0051344- 20.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substitu- ta Jaqueline Allievi.
Apelante: LAZARA DE OLIVEIRA SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (Adesivo)- Unâ- nime. Sustentou oralmente o Doutor ALENCAR DE ABREU CARDOSO DE BORTOLI - OAB 121451N-PR - INDICAÇÃO DE: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB 58885A-PR. 19. 0055587-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desem- bargador José Camacho Santos.
Agravante: BANCO BRADESCO S/A.
Agravado: GENOVA IN- DUSTRIA E COMÉRCIO DE EPI LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 20. 0001536- 57.2025.8.16.0193 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ri- beiro De Macedo Neto.
Apelante: ITAU UNIBANCO S.A.Apelado: ALINE DALL'ACQUA DE AL- MEIDA,
Apelado: ORIDES MARQUES DE ALMEIDA,
Apelado: O M DE ALMEIDA COMÉRCIO DO VESTUÁRIO EIRELI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 21. 0059663-82.2025.8.16.0000 - Em- bargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Embargante: ECOINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embar- gante: NADIR AVANÇO DOS REIS. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhi- mento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte RTA INCORPORADORA IMOBI- LIARIA LTDA - Unânime. 22. 0060317-69.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Embargante: HUGO GOULART MORESCHI.
Embargado: ECOINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
Embargado: RTA INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA,
Embargado: NADIR AVAN- ÇO DOS REIS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Em- bargos de Declaração, atribuído à parte HUGO GOULART MORESCHI - Unânime. 23. 0001687-11.2025.8.16.0100 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Embargante: GECI KRUBNIK representado(a)por FERNANDO DE BROTAS KRUBNIKI.
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A. Decisão prin- cipal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atri- buído à parte GECI KRUBNIK representado(a) por FERNANDO DE BROTAS KRUBNIKI - Unânime. 24. 0009762-48.2025.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: De- sembargador Fábio André Santos Muniz.
Apelante: BANCO BMG S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO PAN S.A. - Unânime. Sustentou oralmente o Doutor ALEF RENAN DA SILVA BATISTA - OAB 118707N-PR. 25. 0002093- 02.2022.8.16.0047 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio An- dré Santos Muniz.
Apelante: VILELA & MACHADO LTDA.
Apelado: Banco do Brasil S/A. De- cisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte VILELA & MACHADO LTDA - Unânime. Observações: Houve dispensa da sustentação oral pelo advo- gado Alex Francisco Pilatti, em razão de o resultado ser favorável ao interesse da parte de- fendida. 26. 0018179-36.2015.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: De- sembargador Fábio André Santos Muniz.
Apelante: Supermix Concreto S/A representado(a) por LUIZ EDUARDO CHOMA.
Apelado: HESTIA INCORPORAÇÕES IMOBI- LIÁRIAS S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Supermix Concreto S/A representado(a) por LUIZ EDUARDO CHOMA - Unânime. Sus- tentaram oralmente os Doutores SARAH MENDES DE ALMEIDA MAZZINCHY - OAB 190745N-MG - INDICAÇÃO DE: JULIANA CARVALHO MOL - OAB 78019N-MG e THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - OAB 78873N-PR - INDICAÇÃO DE: THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - OAB 78873N-PR. 27. 0000540-62.2007.8.16.0105 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Apelante: Regiamar Produtos de Beleza Ltda.
Apelado: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CELTA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Re- solução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Regiamar Produtos de Beleza Ltda - Unânime. Sustentou oralmente a Doutora BRENDA CAROLINE DA SILVA FREIRO - OAB 117643N-PR - INDICAÇÃO DE: Alessandro Donizethe Souza Vale - OAB 26791N-PR. 28. 0038332-12.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Apelante: KETLIN STÉFANI DOS SANTOS.
Apelado: NU PAGAMEN- TOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Méri- to - Não-Provimento, atribuído à parte KETLIN STÉFANI DOS SANTOS - Unânime. Susten- tou oralmente a Doutora LAYANE MARQUES JOAQUIM - OAB 99827N-PR. EM MESA: 0000687-67.2023.8.16.0157 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Apelante: VIVIANE ARAUJO SANT ANA.
Apelado: MIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO,
Apelado: LOJAS RIACHUELO SA. Adiado. 0004583-12.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desem- bargador Fernando Ferreira De Moraes.
Apelante: Omar Sharif Uthman Majid.
Apelado: GALZERANO INDÚSTRIA DE CARRINHOS E BERÇOS LTDA. Adiado. 0002791- 48.2015.8.16.0113 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Apelante: RENUKA VALE DO IVAÍ S.A.Apelado: VILMAR SEBASTIÃO SEBOLD. Adiado. 0002176-58.2015.8.16.0113 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Apelante: RENUKA VALE DO IVAÍ S.A.Apela- do: VILMAR SEBASTIÃO SEBOLD. Adiado. 0048785-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instru- mento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agra- vante: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL.
Agravado: RUY ALBERTOSABINO LOPES,
Agravado: Brazmachine Comercial Importadora Ltda,
Agravado: Vicente Rao de Siqueira,
Agravado: JUSSARA QUEIROZ LOPES. Adiado. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Rosan- gela Ribeiro Grabowski, secretária da 13ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Ata de sessão Ata de sessão de julgamento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 41ª sessão ordinária da 13ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada aos 06 de agosto de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto na Sala de Julgamento Desembargador Pli- nio Cachuba, presentes os Eminentes Senhores Desembargadores Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho, Desembargador José Camacho Santos e Desembargador Naor Ri- beiro De Macedo Neto e os Juízes Convocados Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi e Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Presente também o Desembargador Fábio André Santos Muniz cujas participações se deram nos feitos em que estavam vinculados. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pela bel. Rosangela Ribeiro Grabowski, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0031327-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cí- vel. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Decisão
DECISÃO
Agravante: Credilon Sociedade de Crédito ao Microempreendedor da Região de Londrina Ltda.
Agravado: ANDREW HENRIQUE GUERRA,
Agravado: POLYANA HERNANDES LOURENÇO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Credilon Sociedade de Crédito ao Microempreendedor da Região de Londrina Ltda. Vencido: Desembargador José Camacho Santos. 2. 0008453-03.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: EUGÊNIO SELONKE JUNIOR. Pedido de vista por: Desembargador José Camacho Santos. 3. 0038059- 65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Agravante: Banco do Brasil S/A.
Agravado: Miguel Ide. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 4. 0001559-90.2021.8.16.0080 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk.
Apelante: Luiz Fernando Cardoso Ramos.
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Luiz Fernando Cardoso Ramos - Unânime. 5. 0082375-03.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: JANAINA SIONI BRAGANO MORESCA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Agravante: MILTON MORESCA JUNIOR. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Agravante: RAFAEL VICENTE MORESCA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte CESAR MORESCA - Unânime. 6. 0001284-10.2022.8.16.0080 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: DesembargadoraSubstituta Jaqueline Allievi.
Apelante: Luiz Fernando Cardoso Ramos.
Apelado: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Luiz Fernando Cardoso Ramos - Unânime. 7. 0008766-26.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Apelante: BANCO ITAU. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ANGELA MARIA DA SILVA (Adesivo) - Unânime. 8. 0108462-93.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Agravante: Rodrigo Bregola.
Agravado: JOSE ROBERTO PINELI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte Rodrigo Bregola - Unânime. 9. 0110173-36.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Agravante: DANIELA DE MELLO BARBINO BASBASQUE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte FRANKLIN BASBASQUE - Unânime. 10. 0121959- 77.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: LEANDRO SCARTON. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: MAQLEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ORDENHADEIRAS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte SUELLEN RIBEIRO DA SILVA SCARTON - Unânime. 11. 0006212-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO TRES FRONTEIRAS - SICOOB TRES FRONTEIRAS.
Agravado: ANDREIA MARIA VECHI,
Agravado: LEIA BUFFET - ME. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO TRES FRONTEIRAS - SICOOB TRES FRONTEIRAS - Unânime. 12. 0006388-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Agravante: Banco do Brasil S/A.
Agravado: VERA LUCIA DE OLIVEIRA BUGLIANI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 13. 0007054-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Agravante: Design Empreendimentos Ltda.
Agravado: Dorival Oliveira Bueno. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Design Empreendimentos Ltda - Unânime. 14. 0007077- 68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Agravante: VALTERNI POHL NEDILHA.
Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte VALTERNI POHL NEDILHA - Unânime. 15. 0009144-06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Agravante: Banco do Brasil S/A.
Agravado: Triparia Sao Jose Ltda. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 16. 0009171- 86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Agravante: Marco Antonio Miola.
Agravado: Alexssander Martini Doetzer. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,atribuído à parte Marco Antonio Miola - Unânime. 17. 0009345-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Agravante: GP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.Agravado: NICOLAS KUSSLER DA COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte GP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. - Unânime. 18. 0009567- 63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Agravante: RICARDO TOZETTE CORREIA.
Agravado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte RICARDO TOZETTE CORREIA - Unânime. 19. 0007870-40.2023.8.16.0044 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Apelante: NEO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
Apelado: Litoral Comércio Exterior Ltda. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à parte NEO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Unânime. 20. 0010676-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Agravante: PLENITUDE BANK FOMENTO LTDA.
Agravado: DANILO MEDEIROS FIGUEIRA DE ALMEIDA,
Agravado: MARIA CLARA VALE HERINGER,
Agravado: HERINGER & ALMEIDA PARTICIPAÇÕES LTDA,
Agravado: TELSAN ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte PLENITUDE BANK FOMENTO LTDA - Unânime. 21. 0014226-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Agravante: JUREMA ADRIANA DIAS DE ANDRADE. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte JULIANA ANDRADE PINTO - Unânime. 22. 0014381-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk.
Agravante: FRANCISCO ROMANO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: ANDREIA ROMANO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ANDREIA ROMANO GOMES - Unânime. 23. 0014860-06.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Apelante: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Afiplan - Assessoria Financeira e Planejamento S/C Ltda. - Unânime. 24. 0017813- 48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: JUCIMARA DA LUZ DOS SANTOS.
Agravado: HAVAN S.A,
Agravado: BANCO SENFF S.A.,
Agravado: tng comércio de roupas ltda,
Agravado: Lojas Renner S/A,
Agravado: NEON PAGAMENTOS S.A.,
Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
Agravado: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP,
Agravado: Riachuelo S/A,
Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.,
Agravado: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A,
Agravado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.,
Agravado: Realize Crédito, Financiamento e Investimento S/A,
Agravado: C&A MODAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JUCIMARA DA LUZ DOS SANTOS - Unânime. 25. 0017852-45.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível -13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Agravante: Gerson de Andrade.
Agravado: MARCELO FERNANDO CONSALTER DE MELLO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte Gerson de Andrade - Unânime. 26. 0032833-57.2017.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: ALEXANDRE GONSALVES MIGUEL (Adesivo). Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 27. 0020133-71.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Agravante: Banco do Brasil S/A.
Agravado: Triparia Sao Jose Ltda. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 28. 0003238-27.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk.
Apelante: JUAREZ FRANCISCO DA SILVA.
Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JUAREZ FRANCISCO DA SILVA - Unânime. 29. 0002559-70.2019.8.16.0121 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Apelante: PAULA MONTEIRO SEBASTIANI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: PAULA MONTEIRO SEBASTIANI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JOAO FABIO DOS SANTOS - Unânime. 30. 0021021-40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS.
Agravado: THAIS STEFANY DOS SANTOS SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS - Unânime. 31. 0013979- 92.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Apelante: PIZZA & PIZZA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte GERSON APARECIDO SOARES - Unânime. 32. 0021226-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Agravante: ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Agravado: APARECIDA CUNHA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 33. 0002446-17.2023.8.16.0141 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Apelante: ANTONIO CARLOS DE LIMA.
Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte ANTONIO CARLOS DE LIMA - Unânime. 34. 0003641- 35.2023.8.16.0077 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: EDNA REGINA MIRANDA CAMPOI.
Apelado: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte EDNA REGINA MIRANDA CAMPOI - Unânime. 35. 0000318-36.2025.8.16.0082 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Agravante: GERALDA DE CARVALHO.
Agravado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte GERALDA DECARVALHO - Unânime. 36. 0001223-07.2022.8.16.0192 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Apelante: BANCO DO BRASIL SA.
Apelado: ALCIDELIA VITORIA DOS SANTOS GOMES. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à parte BANCO DO BRASIL SA - Unânime. 37. 0016811-70.2017.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Apelante: Banco do Brasil S/A. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte COMERCIAL DE FRUTAS COSTA PINTO LTDA ME - Unânime. 38. 0001020-36.2016.8.16.0166 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça,
Apelado: Segredo de Justiça,
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 39. 0025666-11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk.
Agravante: Banco do Brasil S/A.
Agravado: ELI DIANA DIAS,
Agravado: PARANACIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA,
Agravado: CLEOMAR JOSE VOLPI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 40. 0026222-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 41. 0002930-78.2023.8.16.0061 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: MATEUS FERNANDO SIEBEN representado por Oliria Marisa Lisi.
Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MATEUS FERNANDO SIEBEN representado por Oliria Marisa Lisi - Unânime. 42. 0004597-49.2024.8.16.0131 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Apelante: BANCO SAFRA S A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte AURELIO PORTELA MACIEL (Adesivo) - Unânime. 43. 0026653-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: LUCIANA REMER TACLA.
Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte LUCIANA REMER TACLA - Unânime. 44. 0005058-91.2022.8.16.0098 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Apelante: LEANDRO FERNANDES REIS.
Apelado: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A,
Apelado: ICATU SEGUROS S/A,
Apelado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte LEANDRO FERNANDES REIS - Unânime. 45. 0002059-57.2020.8.16.0092 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: Banco do Brasil S/A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte DANIEL STRUWKA - Unânime. 46. 0026967-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: LEOPOLDO KAISER.
Agravado: COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOLTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte LEOPOLDO KAISER - Unânime. 47. 0001930-74.2022.8.16.0062 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Apelante: LUCIENE SIGNORINI SELLA.
Apelado: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte LUCIENE SIGNORINI SELLA - Unânime. 48. 0027726-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk.
Agravante: BANCO BMG S.A.
Agravado: JOSE DARCI DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BMG S.A - Unânime. 49. 0019863-24.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Apelante: SILVANE STADLER. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 50. 0028339-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: SANDRA MARA MANERA.
Agravado: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte SANDRA MARA MANERA - Unânime. 51. 0029479-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk.
Agravante: Banco do Brasil S/A.
Agravado: FRANCISCO HAUER NETTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 52. 0029720-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Agravante: CONCEIÇÃO APARECIDA NUNES DOS SANTOS.
Agravado: METALCANA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CONCEIÇÃO APARECIDA NUNES DOS SANTOS - Unânime. 53. 0005537-51.2023.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Apelante: VICTOR ANDRE KAISER.
Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte VICTOR ANDRE KAISER - Unânime. 54. 0030673-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk.
Agravante: Lucas Daniel Elias Targão.
Agravado: PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Lucas Daniel Elias Targão - Unânime. 55. 0031914-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Agravante: CLARICE FLORENCIA MATTOS.
Agravado: VINICIUS FELICIANO DE CAMARGO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CLARICE FLORENCIA MATTOS - Unânime. 56. 0073477-90.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk.
Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
Apelado: CASTORINA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 57. 0032961-02.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk.
Embargante: Banco do Brasil S/A.
Embargado: ALBA AMARAL CASTANHEIRA LOPES,Embargado: ANGELA AMARAL,
Embargado: DEA AMARAL,
Embargado: MANUEL CASTANHEIRA LOPES DA SILVA,
Embargado: HORACIO AMARAL FILHO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 58. 0033112-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: PRA TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA - EPP,
Agravado: PEDRO ELSON ARNDT. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 59. 0033173- 23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Agravante: ROMILDA APARECIDA MROCZKO KELNIAR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: DAILTON KELNIAR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Pedro Kelniar - Unânime. 60. 0065645-69.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk.
Apelante: LUIZ HENRIQUE DUARTE.
Apelado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte LUIZ HENRIQUE DUARTE - Unânime. 61. 0033296-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Agravante: L E A PARTNER INDUSTRIA E COMERCIO E PARTICIPACAO COMERCIAL LTDA.
Agravado: A C RIBEIRO IND E COM DE SOMB E GUARDA CHUVAS LTDA - EPP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte L E A PARTNER INDUSTRIA E COMERCIO E PARTICIPACAO COMERCIAL LTDA - Unânime. 62. 0033830-62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Agravante: VINICIUS FELICIANO DE CAMARGO.
Agravado: CLARICE FLORENCIA MATTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte VINICIUS FELICIANO DE CAMARGO - Unânime. 63. 0034256-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk.
Agravante: Banco do Brasil S/A.
Agravado: VAIRAN ANTUNES MACHADO,
Agravado: MABEL DE ARAUJO CARNEIRO MACHADO,
Agravado: HANGAR 18 COMUNICACAO VISUAL LTDA ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 64. 0034714- 91.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 65. 0006001- 05.2024.8.16.0045 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk.
Apelante: JOÃO TANNURI GOMES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP - Unânime. 66. 0002052-96.2018.8.16.0072 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Apelante: E. PRIETO & PRIETO LTDA.
Apelado: L. R. A. CONFECÇÕES EIRELI - EPP,
Apelado: UNAVANTI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte E. PRIETO & PRIETO LTDA -Unânime. 67. 0036318-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Agravante: Banco do Brasil S/A.
Agravado: MARISANI DE FATIMA LISIK,
Agravado: GERSON ANTONIO DA SILVA PINTURAS,
Agravado: GERSON ANTONIO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 68. 0036524-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk.
Agravante: Banco do Brasil S/A.
Agravado: APARECIDA NEIDE BELOTTI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 69. 0037323-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO - Unânime. 70. 0037434-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: LUIZ BRAIANI TRIVISANUTO.
Agravado: MARCOS ELEANDRO DA COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte LUIZ BRAIANI TRIVISANUTO - Unânime. 71. 0037909-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC.
Agravado: RODRIGO BUENO ESPINDOLA,
Agravado: Rodrigo Bueno Espindola Refrigeração. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC - Unânime. 72. 0038303-91.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Agravante: Enedina Nunes Serafim.
Agravado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte Enedina Nunes Serafim - Unânime. 73. 0001479- 14.2020.8.16.0064 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk.
Apelante: MPA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS.
Apelado: EDUARDO YAMAMOTO,
Apelado: ANA ROSELY TROYNER YAMAMOTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte MPA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - Unânime. 74. 0039006-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Agravante: Marcos Antonio Del Padre.
Agravado: ANDRE LUIZ PETRELLI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Marcos Antonio Del Padre - Unânime. 75. 0039053-93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: JORGE KEITI KITAYAMA.
Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JORGE KEITI KITAYAMA - Unânime. 76. 0000821-13.2024.8.16.0108 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Apelante: MARIA ALMEIDA DA SILVA MEINLSCHIDT.
Apelado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARIA ALMEIDA DA SILVA MEINLSCHIDT -Unânime. 77. 0040033-40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: ENOEL FERREIRA DA SILVA.
Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ENOEL FERREIRA DA SILVA - Unânime. 78. 0011169- 48.2019.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Apelante: Banco do Brasil S/A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte TOP IMPORTADORA LTDA - Unânime. 79. 0041191-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: BBM LOGISTICA S.A.
Agravado: MELHORAMENTOS FLORESTAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BBM LOGISTICA S.A - Unânime. 80. 0004361-66.2025.8.16.0130 - Petição Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Requerente: VALDOMIRO ALVES CORDEIRO.
Requerido: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Paranavaí, João Guilherme Barbosa Elias. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte VALDOMIRO ALVES CORDEIRO - Unânime. 81. 0041271-94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: Valdemir Sacht.
Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Valdemir Sacht - Unânime. 82. 0041356- 80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: ZEICA DE OLIVEIRA LIMA.
Agravado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ZEICA DE OLIVEIRA LIMA - Unânime. 83. 0041521-30.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Embargante: DIEGO FERNANDO GUERREIRO PINTO.
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte DIEGO FERNANDO GUERREIRO PINTO - Unânime. 84. 0041631-29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: EDINEI CARLOS BERTONCELLO.
Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas PR/SP. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte EDINEI CARLOS BERTONCELLO - Unânime. 85. 0041844-35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Agravante: BANCO BRADESCO S/A.
Agravado: VANIA INES BEVILACQUA OLIVEIRA,
Agravado: SÉRGIO ANTONIO BOARETO,
Agravado: ENEZIRMO BARBOSA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 86. 0041905- 90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Agravante: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS PASTORELLO S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS PASTORELLO S.A. - Unânime. 87. 0041919-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça.Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 88. 0042075-62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Agravante: JANAINA DA SILVA CASTRO.
Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.,
Agravado: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO,
Agravado: Banco do Brasil S/A,
Agravado: BANCO DIGIO S.A.,
Agravado: BANCO C6 S.A.,
Agravado: Realize Crédito, Financiamento e Investimento S/A,
Agravado: ITAU UNIBANCO SA,
Agravado: MERCADO CRÉDITO SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte JANAINA DA SILVA CASTRO - Unânime. 89. 0042119- 81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Agravante: JOSE MUNHOZ representado por Maria Isabel Franzin Munhoz, Katia Cristina Munhoz de Oliveira.
Agravado: CAMPOS VERDES COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA,
Agravado: Eduardo José Munhoz,
Agravado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte JOSE MUNHOZ representado por Maria Isabel Franzin Munhoz, Katia Cristina Munhoz de Oliveira - Unânime. 90. 0042233-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: G FERNANDO SIMÕES AGROPECUÁRIA.
Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte G FERNANDO SIMÕES AGROPECUÁRIA - Unânime. 91. 0075027-86.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Apelante: VALERIA DE CASTRO GOMES.
Apelado: BANCO INBURSA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte VALERIA DE CASTRO GOMES - Unânime. 92. 0042413-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Agravante: Banco do Brasil S/ A.
Agravado: Claimilson Rodrigues de Oliveira,
Agravado: ACTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA,
Agravado: LUCIMARA ALVES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 93. 0042580-53.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk.
Agravante: BANCO BMG S.A.
Agravado: JOSE DARCI DE OLIVEIRA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte BANCO BMG S.A - Unânime. 94. 0042587-45.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: JOSÉ MARCOS JOVINO.
Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JOSÉ MARCOS JOVINO - Unânime. 95. 0042889-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
Agravado: GIOVAN MAXIMIANO DA ROSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 96. 0043221-41.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP.
Agravado: MARCELO DA SILVA MARTINS,
Agravado: LUCAS ADRIEUS MARTINS DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 -Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP - Unânime. 97. 0043271-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: LOSMARI SEVERGNINI SALLES DA LUZ.
Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte LOSMARI SEVERGNINI SALLES DA LUZ - Unânime. 98. 0043448-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: CARLOS GILBERTO DE MOURA.
Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte CARLOS GILBERTO DE MOURA - Unânime. 99. 0043926- 39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Agravante: Banco do Brasil S/A.
Agravado: VERA LUCIA DE ASSIS,
Agravado: ANTONIO APARECIDO BIRCHE,
Agravado: PRIMO ANTONINHO PALMA,
Agravado: ROMUALDO TROMBINI,
Agravado: SANTO ANTONIO DAL PIZZOL,
Agravado: VALCIR NAVA,
Agravado: JOSE CARLOS VALDERRAMA,
Agravado: JUAREZ GEMINIANO SOLIERI,
Agravado: JOSE SALVADOR NETO,
Agravado: JOSE AMARAL PINTO. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 100. 0002896- 68.2023.8.16.0105 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Apelante: FERNANDA CATARINA PILOTTI. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte KI-PÃO PADARIA E CONFEITARIA - Unânime. 101. 0044092- 71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Agravante: VANIA MARISA PERUSSI.
Agravado: REGINA MUNIZ DE FREITAS TORRES,
Agravado: VINICIO AUGUSTO MARZULLO TORRES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte VANIA MARISA PERUSSI - Unânime. 102. 0044115-17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: SERRALHERIA E METALÚRGICA ELETRODO FINO LTDA.
Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA NORTE PARANAENSE - CRESOL NORTE PARANAENSE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte SERRALHERIA E METALÚRGICA ELETRODO FINO LTDA - Unânime. 103. 0044177-57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Agravante: VANIA MARISA PERUSSI.
Agravado: REGINA MUNIZ DE FREITAS TORRES,
Agravado: VINICIO AUGUSTO MARZULLO TORRES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte VANIA MARISA PERUSSI - Unânime. 104. 0044231-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: APARECIDO ALBINO DECHICHE.
Agravado: BANCO DO BRASIL S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte APARECIDO ALBINO DECHICHE - Unânime. 105. 0002785-81.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk.
Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
Apelado: MARLI TEREZINHA DA COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito- Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 106. 0044386-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 107. 0008188- 80.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: Ricardo Camargo Kudla.
Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Ricardo Camargo Kudla - Unânime. 108. 0044686-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Agravante: GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
Agravado: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.,
Agravado: OSIAS DIAS VASCONCELOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Unânime. 109. 0044969-11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Agravante: BANCO BRADESCO S/A.
Agravado: ALLEZ ALLEZ CAFE LTDA,
Agravado: Juliana de Freitas Tarnoschi. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 110. 0044992-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: JEAN MARQUES BELMONTE.
Agravado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JEAN MARQUES BELMONTE - Unânime. 111. 0045307-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Agravante: MARCELO JOSE NEVES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: LOUISE REGINA SIQUEIRA KURAMOTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte XTIL CONSULTORIA E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA - Unânime. 112. 0001273- 79.2022.8.16.0112 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Apelante: MARIA SALETI LUDWIG.
Apelado: BP Promotora de Vendas Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARIA SALETI LUDWIG - Unânime. 113. 0011542-55.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Apelante: NORAI APARECIDA DE OLIVEIRA.
Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte NORAI APARECIDA DE OLIVEIRA - Unânime. 114. 0045897-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: LUCIANA APARECIDA CANDIDO RAMALHO GONÇALVES.
Agravado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte LUCIANA APARECIDA CANDIDO RAMALHO GONÇALVES - Unânime. 115. 0045924-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: CLEIDE LOPES PESTANA.
Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CLEIDE LOPES PESTANA - Unânime. 116. 0046047- 40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorNaor Ribeiro De Macedo Neto.
Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC.
Agravado: MARILENE PAIZANI SANTOS & CIA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC - Unânime. 117. 0046068-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Agravante: VANESSA EDUARDA CORNELIUS SOVERNIGO.
Agravado: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte VANESSA EDUARDA CORNELIUS SOVERNIGO - Unânime. 118. 0046119-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO IGUACU INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO.
Agravado: CORTE & SAL BOUTIQUE DE CARNES LTDA,
Agravado: ALEX SANDRO PEDROZO DA SILVA,
Agravado: celiomir rodrigues de jesus,
Agravado: MARILINY KLASSEN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO IGUACU INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO - Unânime. 119. 0046335-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Agravante: CEREALISTA BONFIM LTDA.
Agravado: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CEREALISTA BONFIM LTDA - Unânime. 120. 0046615- 56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Agravante: MARCIA VALERIA MARTINELLI CHRISTINO.
Agravado: BADEN AUTOMOTORES LTDA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte MARCIA VALERIA MARTINELLI CHRISTINO - Unânime. 121. 0047043-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Agravante: Banco do Brasil S/A.
Agravado: CELINA MARCIA KOTINDA ZAMBONI,
Agravado: MARCUS VINICIUS KOTINDA ZAMBONI,
Agravado: LILIANE DE CASSIA CARVALHO,
Agravado: HELEY DANILO ANTONIO ZAMBONI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 122. 0047423-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 123. 0047567-35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: DAIANE BUENO DE PAULA LUZ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte CONCRETIZA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Unânime. 124. 0005487-48.2023.8.16.0090 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk.
Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
Apelado: LUIZ ANTÔNIO DE ARRUDA LEMOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 125. 0047781- 26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisãoprincipal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 126. 0047837-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Agravante: SET SOCIEDADE EDUCACIONAL TUIUTI LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO - Unânime. 127. 0048016- 90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator original: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Designado: Desembargador José Camacho Santos.
Agravante: Banco do Brasil S/A.
Agravado: Claudinei Aparecido Nabarro,
Agravado: CRISTOVOM FERNANDES NOBARRO,
Agravado: MARCOS ROBERTO FERNANDES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A. Vencida: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 128. 0048138-06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Agravante: RAFAEL GOMES DA SILVA GORDO.
Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte RAFAEL GOMES DA SILVA GORDO - Unânime. 129. 0048280- 10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Agravante: JMFRA PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Agravante: AGROPECUARIA TEXEL GRAN RESERVA LTDA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte RRMME ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Unânime. 130. 0048400-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Agravante: ESCOLA CRISTÃ PEDRAS VIVAS LTDA.
Agravado: CRESCER IDIOMAS EIRELI - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ESCOLA CRISTÃ PEDRAS VIVAS LTDA - Unânime. 131. 0007943-81.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Apelante: ROSENILDA RODRIGUES VALADARES. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 132. 0048635-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Agravante: CHARLIE BERTINI.
Agravado: HD PATRIMONIAL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CHARLIE BERTINI - Unânime. 133. 0048736-57.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Agravante: Banco do Brasil S/A.
Agravado: MARISANI DE FATIMA LISIK,
Agravado: GERSON ANTONIO DA SILVA PINTURAS,
Agravado: GERSON ANTONIO DA SILVA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 134. 0010265- 37.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Apelante: SOELY GOMES DOS SANTOS SIMÕES.
Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte SOELY GOMES DOS SANTOS SIMÕES - Unânime. 135. 0048958-25.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk.
Agravante: OSVALDO BURAK.
Agravado: BANCO BRADESCO S/A,
Agravado: BANCO AGIBANK S.A,
Agravado: Multiloja,
Agravado: BANCOPAN S.A.,
Agravado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.,
Agravado: BANCO INBURSA S.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte OSVALDO BURAK - Unânime. 136. 0049162-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Agravante: THOMAS PEREIRA DE COUTO.
Agravado: ALVO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA,
Agravado: chess comercio de semi-jóias ltda me,
Agravado: ILUMINAÇÃO E SOM TAMANDUÁ LTDA,
Agravado: M E ADRI COMERCIO E FABRICACAO LTDA. Retirado de pauta. 137. 0049273-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Agravante: OZANA DE CAMPOS.
Agravado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO- PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte OZANA DE CAMPOS - Unânime. 138. 0006101- 24.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: BANCO BMG S.A.
Apelado: ROSE RODRIGUES ALVES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BMG S.A - Unânime. 139. 0049496-06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Agravante: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.
Agravado: ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - Unânime. 140. 0000457-57.2024.8.16.0135 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: JOCELI SEBASTIANA DE AZEVEDO PEDROSO.
Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO - SICOOB ALIANCA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JOCELI SEBASTIANA DE AZEVEDO PEDROSO - Unânime. 141. 0049806-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A.
Agravado: ROBLEDO FERNANDES CARAZZAI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO DO BRASIL S/A - Unânime. 142. 0005273-62.2024.8.16.0174 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: MARILENE APARECIDA CUNHA.
Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte MARILENE APARECIDA CUNHA - Unânime. 143. 0001748- 74.1999.8.16.0004 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: NAIR ALVES SABALA.
Apelado: BANCO BANESTADO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte NAIR ALVES SABALA - Unânime. 144. 0001821-15.2024.8.16.0119 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Apelante: REGIANE BISPO DOS SANTOS. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 145. 0050236-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Agravante: BANCO SISTEMA S.A.Agravado: PEDRO REICHE NETO,
Agravado: DEVANIR RECHE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO SISTEMA S.A. - Unânime. 146. 0050275-58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ªCâmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Agravante: Oto Bernardo Britz. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JOSELI TEREZINHA LEICHTWEIS BRITZ - Unânime. 147. 0050379-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Agravante: ANA LAURA QUEIROZ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Agravante: Janecir Aparecido Alves Queiroz. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ABM EQUIPAMENTOS E CONVENIENCIA LTDA - Unânime. 148. 0020405- 96.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Apelante: WAGNER DE OLIVEIRA NUNES.
Apelado: BANCO RCI BRASIL S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à parte WAGNER DE OLIVEIRA NUNES - Unânime. 149. 0003411-42.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Apelante: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (Adesivo). Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte DANILO RAFAEL ALVES FERREIRA - Unânime. 150. 0020209-70.2023.8.16.0031 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk.
Apelante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas PR/SP. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: VANESSA MARTINS. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte VANESSA MARTINS 11039206930 - Unânime. 151. 0050665-28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Agravante: MARIA EDUARDA FERNANDES DOS SANTOS.
Agravado: COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS PASTORELLO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARIA EDUARDA FERNANDES DOS SANTOS - Unânime. 152. 0050748-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: BANCO BMG S.A.
Agravado: THEREZINHA DE JESUS GUILHERME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO BMG S.A - Unânime. 153. 0050903- 47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Agravante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Agravado: CARLA MÁXIMO DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 154. 0050931- 15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO DO LESTE DE SANTA CATARINA E DO PARANA LTDA - UNICRED UNIAO.
Agravado: IDEALIZA INCORPORADORA LTDA ME. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO DO LESTE DE SANTA CATARINA E DO PARANA LTDA - UNICRED UNIAO - Unânime. 155. 0050968-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Agravante: MATEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,atribuído à parte MATEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA - Unânime. 156. 0036574- 07.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: CLEUCI DE FATIMA MALKUT.
Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Pedido de vista por: Desembargador José Camacho Santos. 157. 0051210-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Agravante: Marcelo Sandro Canzi. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CANZI COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - Unânime. 158. 0051232-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Agravante: EVANDRO CARLOS GOMES. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
Agravante: EDVALDO TAGLIARI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte LEOVILSON ANTONIO MIRANDA - Unânime. 159. 0051362-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Agravante: SEIHEI OSHIRO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: Avelino Eduardo Peredo. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: MARIA DOLORES PEREDO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento,
Agravante: GUIOMAR ROCHA PASSOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte HOSPITAL SANTA CRUZ DO PINHAO LTDA - Unânime. 160. 0000406-44.2024.8.16.0071 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: MARIA LOURDES MORAES VELHO.
Apelado: BANCO C6 S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARIA LOURDES MORAES VELHO - Unânime. 161. 0011340-77.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Apelante: dinoersi grossi maia. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 162. 0051629-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Agravante: PAULO HENRIQUE DE MENEZES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Agravante: MENEZES E SILVESTRO TRANSPORTES LTDA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ANDREA DANIELA SILVESTRO DE MENEZES - Unânime. 163. 0015300-17.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Embargante: SALMA SLEIMA CHAMSEDDINE.
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO TRES FRONTEIRAS - SICOOB TRES FRONTEIRAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte SALMA SLEIMA CHAMSEDDINE - Unânime. 164. 0008384-45.2021.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
Apelado: Nelci Maria Lindner. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 165. 0018821- 86.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador NaorRibeiro De Macedo Neto.
Apelante: IZABEL CRISTINA SOARES LOPES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 166. 0014558-74.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Apelante: ITAU UNIBANCO S.A.Apelado: OSMAR CARLOS DA FONSECA,
Apelado: Osnei Carlos da Fonseca,
Apelado: ELIAS CARLOS DA FONSECA,
Apelado: SANDRA MARIA DA FONSECA ANASTACIO,
Apelado: OSIAS CARLOS DA FONSECA,
Apelado: OZIEL CARLOS DA FONSECA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 167. 0052099-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
Agravado: ADELINO ORTIZ ALMEIDA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 168. 0025777-84.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk.
Apelante: ODAIR CANDIDO.
Apelado: BANCO BRADESCO SA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ODAIR CANDIDO - Unânime. 169. 0001989-45.2022.8.16.0100 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: Ana Beatriz Vidal de Oliveira.
Apelado: COBUCCIO S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte Ana Beatriz Vidal de Oliveira - Unânime. 170. 0000291-42.2023.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: NIZABETE SAÚDE DE SOUZA. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 171. 0003848- 79.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: NOELI PACHECO BACCIN.
Apelado: COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte NOELI PACHECO BACCIN - Unânime. 172. 0067703-45.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
Apelado: ROSIMEIRE RAINER. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 173. 0052856-46.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: Valdemir Sacht.
Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte Valdemir Sacht - Unânime. 174. 0047053-74.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: LUIZ GUSTAVO GARCIA.
Apelado: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte LUIZ GUSTAVO GARCIA - Unânime. 175. 0053124-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Agravante: CARLOSALBERTO GEMIN KWIATKOWSKI.
Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CARLOS ALBERTO GEMIN KWIATKOWSKI - Unânime. 176. 0000463-22.2020.8.16.0065 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: Adelaide Maria Karpinski. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 177. 0001281-68.2024.8.16.0150 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: FABIOLA BITENCOURT DOS SANTOS.
Apelado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte FABIOLA BITENCOURT DOS SANTOS - Unânime. 178. 0004176-89.2014.8.16.0105 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Apelante: AULO KOICHI SATO.
Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte AULO KOICHI SATO - Unânime. 179. 0053589-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Agravante: ANTONIO APARECIDO COCATO.
Agravado: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ANTONIO APARECIDO COCATO - Unânime. 180. 0001431- 27.2025.8.16.0049 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Embargante: POLO AGROPECUÁRIA LTDA.
Embargado: BANCO BRADESCO S/A,
Embargado: NEIDE MARIA MENEZES LOURENÇO,
Embargado: EDINEI GONÇALVES LOURENÇO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte POLO AGROPECUÁRIA LTDA - Unânime. 181. 0053764-06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 182. 0054126-08.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Embargante: RODRIGUES ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Embargado: TRUCADO CAMINHÕES E GUINDASTES LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte RODRIGUES ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Unânime. 183. 0004079-64.2017.8.16.0047 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Apelante: APARECIDA INACIO DA SILVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: LUIZ LOPES DA SILVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte TIAGO LOPES DA SILVEIRA - Unânime. 184. 0021823-06.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk.
Apelante: ANTONIO MARQUES DA COSTA.
Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ANTONIO MARQUES DA COSTA - Unânime. 185. 0023904-91.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Embargante: ADRIANA DOS SANTOS.
Embargado: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisãoprincipal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ADRIANA DOS SANTOS - Unânime. 186. 0023942-06.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Embargante: Adilson Melo da Rosa.
Embargado: SERASA S.A.,
Embargado: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Adilson Melo da Rosa - Unânime. 187. 0023944- 73.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Embargante: ADRIANA DOS SANTOS.
Embargado: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ADRIANA DOS SANTOS - Unânime. 188. 0054590-32.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Embargante: CONTINENTAL COMERCIO DE GAS LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Eduardo Pires dos Santos - Unânime. 189. 0012786-33.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
Embargado: Sonia Maria Guilherme Andreato. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 190. 0054734-06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Agravante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Agravado: LUCIA HELENA ABELHA RODRIGUES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 191. 0055222-58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Agravante: MARINS ARTIGA DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Arquimedes Teodoro Baretta - Unânime. 192. 0035560-66.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
Embargado: YVONE VICENTE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 193. 0004627-60.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
Embargado: VERA LUCIA DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 194. 0055415-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Agravante: SERGIO OLIVEIRA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte EDNA APARECIDA MORESCHI OLIVEIRA - Unânime. 195. 0002221-42.2024.8.16.0050 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: NELSON ALBINO DE SOUZA.
Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte NELSON ALBINO DESOUZA - Unânime. 196. 0055501-44.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Embargante: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.
Embargado: MARTA REGINA BARRINUEVO. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à parte COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - Unânime. 197. 0003488-86.2023.8.16.0049 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
Apelado: MARLENE MATEUS DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 198. 0011794-23.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
Apelado: MIRIAN GRASIELA GEREMIAS DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 199. 0000182-85.2024.8.16.0078 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk.
Apelante: Yuri Siqueira Honorato.
Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Yuri Siqueira Honorato - Unânime. 200. 0056118-04.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Embargante: RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS.
Embargado: LUIZ FERNANDO ROEDEL CORREIA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - Unânime. 201. 0009864- 40.2001.8.16.0185 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Apelante: PAULO ROBERTO ALVES LOBO.
Apelado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte PAULO ROBERTO ALVES LOBO - Unânime. 202. 0056191-73.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Embargante: AMAURY EDSON TIBERIO.
Embargado: Eli Ozawa Della Volpe,
Embargado: YASUYOSHI OZAWA,
Embargado: Yumi Ozawa,
Embargado: MARIA FUSAKO TOMIMATSU. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte AMAURY EDSON TIBERIO - Unânime. 203. 0056315-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Agravante: J T R COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA.Agravado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte J T R COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA. - Unânime. 204. 0012300-05.2017.8.16.0025 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: Banco do Brasil S/A.
Apelado: ELIANE MARGARETE GABARDO RIBEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 205. 0056495-72.2025.8.16.0000 -Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO EVOLUA.
Agravado: KEVIN EDUARDO RHODEN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO EVOLUA - Unânime. 206. 0005495-12.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: MARIA DE LURDES DUARTE.
Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARIA DE LURDES DUARTE - Unânime. 207. 0003435-27.2023.8.16.0075 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Maura Lucia Bastos - Unânime. 208. 0006714-35.2023.8.16.0038 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Apelante: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte MARIA DE FÁTIMA TORRES - Unânime. 209. 0056607-41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Agravante: TORBES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.
Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte TORBES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - Unânime. 210. 0056668-96.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Embargante: MARTA REGINA BARRINUEVO.
Embargado: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte MARTA REGINA BARRINUEVO - Unânime. 211. 0056741-68.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Embargante: GRÁFICA ESTEVO LTDA - ME.
Embargado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte GRÁFICA ESTEVO LTDA - ME - Unânime. 212. 0009886-63.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: AILZA DA SILVA GALLO.
Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte AILZA DA SILVA GALLO - Unânime. 213. 0000860-75.2024.8.16.0151 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Apelante: MARIA DAS DORES DA SILVA.
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARIA DAS DORES DA SILVA - Unânime. 214. 0017806-39.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator original: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Designado: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Apelante: JOSE CARLOS MARQUES AUGUSTO.
Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JOSE CARLOS MARQUES AUGUSTO. Vencida: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 215. 0027776-57.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Apelante: PAYGO ADMINISTRADORA DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO C6 S.A. - Unânime. 216. 0018372- 02.2025.8.16.0001 - Conflito de competência cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Suscitante: Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Suscitado: Juiz de Direito da 22ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à parte Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 217. 0025478- 52.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Embargante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Embargado: JULIUS CEZAR DE ARAÚJO. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 218. 0007654-38.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Apelante: SATTRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA LTDA.
Apelado: MARCOS VINICIUS ALVES DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte SATTRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA LTDA - Unânime. 219. 0000092- 50.2025.8.16.0108 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Apelante: GRACINDO PATRICIO representado por ESVALDECIR ANTONIO PATRICIO.
Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte GRACINDO PATRICIO representado por ESVALDECIR ANTONIO PATRICIO - Unânime. 220. 0013649-86.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
Embargado: Gedalvo Barbosa Cavalcante. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 221. 0007537-30.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
Embargado: DELAIR DOMINGA ALVES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 222. 0004859-72.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
Embargado: ELZA RODRIGUES DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 223. 0007559-88.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP.
Embargado: SILVANA APARECIDA RAMOS ALVES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP - Unânime. 224. 0000933-65.2025.8.16.0166 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
Embargado: LUCIO RIBEIRO DE REZENDE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 225. 0059313-94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Agravante: ANDREA DANIELA SILVESTRO DE MENEZES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: PAULO HENRIQUE DE MENEZES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MENEZES E SILVESTRO TRANSPORTES LTDA - Unânime. 226. 0000423- 83.2019.8.16.0062 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Apelante: JAIR ANTONIO WIEBELLING.
Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JAIR ANTONIO WIEBELLING - Unânime. 227. 0059393- 58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Agravante: BANCO BRADESCO S/A.
Agravado: VALMIR CARLOS BRAMBILA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 228. 0007961-26.2021.8.16.0069 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Apelante: FRANCISCA MARIA DA SILVA TAVARES.
Apelado: RV SEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte FRANCISCA MARIA DA SILVA TAVARES - Unânime. 229. 0001162-62.2023.8.16.0047 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Apelante: BANCO BRADESCO S/A.
Apelado: NOEMIA VIDAL TEIXEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 230. 0013994-32.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Apelante: EMERSON DA SILVA CORREA.
Apelado: ITAU UNIBANCO S.A.,
Apelado: ANTONIO MARCOS FRANCISCO DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte EMERSON DA SILVA CORREA - Unânime. 231. 0005664- 07.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
Embargado: ZILDA BORGES MARTINS RODRIGUES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 232. 0026458-96.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
Embargado: Elton Luiz dos Santos. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 233. 0060566-20.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Agravante: Banco do Brasil S/A.
Agravado: FRANCISCO IVAN DE NEGREIROS BESSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 234. 0001431-85.2024.8.16.0041 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Apelante: HUMBERTO DOS SANTOS.
Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte HUMBERTO DOS SANTOS - Unânime. 235. 0060807- 91.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
Embargado: Brandina Vieira. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 236. 0013990-98.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Apelante: ELIZABETE BISCAIA.
Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ELIZABETE BISCAIA - Unânime. 237. 0061087-62.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Embargante: MANACA AGROPECUARIA LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Embargado: Novaes, Plantulli e Manzoli - Sociedade de Advogados. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte MANACA AGROPECUARIA LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 238. 0034066-89.2023.8.16.0030 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: SOCINAL S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
Apelado: AUGUSTO FREIRE MATA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte SOCINAL S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 239. 0004418-96.2024.8.16.0105 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Apelante: DANIEL AXELSON.
Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte DANIEL AXELSON - Unânime. 240. 0039570-56.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Embargante: BANCO DO BRASIL S/A.
Embargado: Elisa Maria de Faria. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO DO BRASIL S/A - Unânime. 241. 0017480-38.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: DIRCEU GALINA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 242. 0061696-45.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ.
Embargado: IRENE BORUCH MAKUCH. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ - Unânime. 243. 0000727-20.2023.8.16.0102 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Apelante: DANIEL DE SOUZA.
Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte DANIEL DE SOUZA - Unânime. 244. 0003630-34.2014.8.16.0105 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RIO PARANA - SICREDI RIO PARANA PR/SP.
Apelado: MARIA SELMA DE FARIA MACHADO,Apelado: SHEILIS ADRIANO ISRAEL TECCO,
Apelado: TECCO & FARIA MACHADO LTDA. - EPP. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RIO PARANA - SICREDI RIO PARANA PR/SP - Unânime. 245. 0002865-02.2024.8.16.0109 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
Apelado: Ademir Pereira de Souza. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 246. 0002439-98.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Apelante: GEDA MARIA FIORENTIN.
Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte GEDA MARIA FIORENTIN - Unânime. 247. 0002372-19.2021.8.16.0048 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Apelante: MARLENE RODRIGUES DE PAIVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Banco Mercantil do Brasil S/A - Unânime. 248. 0001605-51.2025.8.16.0141 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Embargante: Banco do Brasil S/A.
Embargado: ALBERTINA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 249. 0004419-74.2024.8.16.0075 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Apelante: IZABEL CRISTINA CARNIETO.
Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte IZABEL CRISTINA CARNIETO - Unânime. 250. 0000109- 24.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Apelante: ANTONIO GANDOLFI.
Apelado: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ANTONIO GANDOLFI - Unânime. 251. 0001405- 87.2025.8.16.0062 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Apelante: BANCO BRADESCO S/A.
Apelado: MARCOS ANTONIO DE ABREU. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 252. 0017185-76.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Apelante: SB CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL.
Apelado: Alexandre Lopes Magalhães Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte SB CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL - Unânime. 253. 0002985-78.2022.8.16.0056 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Apelante: MARISTELA DOS SANTOS.
Apelado: BANCO SAFRA S A. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte MARISTELA DOS SANTOS - Unânime. 254. 0083224- 30.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Apelante: HELENA LUCIANO DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 255. 0000492-88.2023.8.16.0058 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorFernando Ferreira De Moraes.
Apelante: BANCO DO BRASIL SA.
Apelado: GERSON JOSÉ BATISTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO DO BRASIL SA - Unânime. 256. 0001850-76.2022.8.16.0041 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte CLEUZA SIMÃO DA CONCEIÇÃO (Adesivo) - Unânime. 257. 0010108-86.2023.8.16.0026 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Apelante: FIXYOU COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - (BETECH). Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte PAULO SÉRGIO ARAÚJO - Unânime. 258. 0009636- 24.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Apelante: Pedro Henrique Anschau Caetano.
Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à parte Pedro Henrique Anschau Caetano - Unânime. 259. 0007599-19.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Apelante: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Apelado: RICARDO TIOSSI DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - Unânime. 260. 0009055-59.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Apelante: MARCOS BORTOLINI.
Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARCOS BORTOLINI - Unânime. 261. 0017676-92.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Apelante: TEREZA DELAFLORA MACALLI.
Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte TEREZA DELAFLORA MACALLI - Unânime. 262. 0009336-33.2024.8.16.0174 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Apelante: Banco do Brasil S/A.
Apelado: CRISTIANE REGINA ADAM representada por Gustavo de Jesus Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 263. 0010951-25.2021.8.16.0025 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Apelante: POTENCIAL ENGENHARIA S. A.
Apelado: AUTO POSTO PRINCIPAL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte POTENCIAL ENGENHARIA S. A. - Unânime. 264. 0001757-23.2025.8.16.0134 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Apelante: Eroir Menino de Oliveira. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - Unânime. 265. 0002012-35.2025.8.16.0019 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Apelante: IONE OLIVEIRA DOS SANTOS MACHADO.
Apelado: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO,
Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à parte IONE OLIVEIRA DOS SANTOS MACHADO - Unânime. 266. 0063754- 21.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Embargante: Banco do Brasil S/A.
Embargado: José Irani de Almeida. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 267. 0012744-18.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Apelante: GILMARA RIBEIRO DOS SANTOS NUNES.
Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte GILMARA RIBEIRO DOS SANTOS NUNES - Unânime. 268. 0002987-18.2024.8.16.0108 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Apelante: MARIA TRINDADE DO NASCIMENTO CONTINE.
Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARIA TRINDADE DO NASCIMENTO CONTINE - Unânime. 269. 0083649-57.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Apelante: MARILZA SELIA DO CARMO.
Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARILZA SELIA DO CARMO - Unânime. 270. 0003810- 56.2024.8.16.0119 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Apelante: SUELY ANTONIA MANTOVANI GALANI.
Apelado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte SUELY ANTONIA MANTOVANI GALANI - Unânime. 271. 0008529- 81.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Apelante: BANCO BRADESCO S/A.
Apelado: VILLASOFT SOLUCÕES EM INFORMÁTICA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 272. 0009675- 33.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Apelante: PEDRO KAVETZKI.
Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte PEDRO KAVETZKI - Unânime. 273. 0003076-50.2024.8.16.0105 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Apelante: Banco do Brasil S/A.
Apelado: SERGIO AITA. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 274. 0078852-38.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Apelante: SIRCE AMABILE SILVA ALVES.
Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte SIRCE AMABILE SILVA ALVES. Vencida: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 275. 0008421-83.2024.8.16.0044 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Apelante: Banco Daycoval S/A.
Apelado: ISABEL DA SILVA SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco Daycoval S/A - Unânime. 276. 0003456-84.2025.8.16.0090 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
Embargado: DORALICIO MENDES DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 277. 0004546-43.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Apelante: TOA TOA SKATESHOPPING CONFECCOES LTDA - ME.
Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte TOA TOA SKATESHOPPINGCONFECCOES LTDA - ME - Unânime. 278. 0011005-59.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Apelante: LEODIR MARIA SEITZ ROHLING.
Apelado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à parte LEODIR MARIA SEITZ ROHLING - Unânime. 279. 0010878-24.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Apelante: JOSÉ DAMIÃO FLORENTINO DE MELO.
Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte JOSÉ DAMIÃO FLORENTINO DE MELO - Unânime. 280. 0000788-45.2018.8.16.0104 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO GRANDES LAGOS DO PARANA E LITORAL PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP.
Apelado: OSMAR BUENO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO GRANDES LAGOS DO PARANA E LITORAL PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP - Unânime. 281. 0019290- 69.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Apelante: JAIME LOPES DE FREITAS.
Apelado: BANCO AGIBANK S.A,
Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte JAIME LOPES DE FREITAS - Unânime. 282. 0004440-30.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Apelante: GUILHERME BALDO NORA RIBEIRO.
Apelado: Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte GUILHERME BALDO NORA RIBEIRO - Unânime. 283. 0022524-98.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Apelante: Irene Alves da Silva Marcelino.
Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Irene Alves da Silva Marcelino - Unânime. 284. 0002216-84.2023.8.16.0137 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Apelante: MARIA LUCIA FONTANEZ.
Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARIA LUCIA FONTANEZ - Unânime. 285. 0012107-33.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Embargante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Embargado: GENI MARIA DA SILVA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 286. 0053112-86.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Embargante: Banco do Brasil S/A.
Embargado: SIMONE GONÇALVES PANUCIO,
Embargado: PRESLEY CESAR PANUCIO,
Embargado: DAVERY ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA - EPP. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 287. 0056665- 44.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Embargante: ESTADO DO PARANÁ.
Embargado: BANCO AGIBANK S.A,
Embargado: LOURDES DE FATIMA DE LIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 288. 0056853-37.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora SubstitutaJaqueline Allievi.
Embargante: JULIA PEDROSO DA SILVA.
Embargado: JOSE ROMANO MARCONDES. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte JULIA PEDROSO DA SILVA - Unânime. 289. 0056856-89.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Embargante: JULIA PEDROSO DA SILVA.
Embargado: JOSE ROMANO MARCONDES. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte JULIA PEDROSO DA SILVA - Unânime. 290. 0057265-65.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Embargante: COPAPEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PAPEL LTDA.
Embargado: VILSON BADIA,
Embargado: DCB EVENTOS,
Embargado: LUCIANO BADIA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à parte COPAPEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PAPEL LTDA - Unânime. 291. 0060810- 46.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
Embargado: Maria de Fátima Oliveira Agnolin. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 292. 0001162-23.2025.8.16.0102 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Embargante: PUCCI & CIA LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
Embargante: ADRIANE CZOUPINSKI DE ALMEIDA PUCCI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
Embargante: ALLEANZA PUCCI EMPREENDIMENTOS EIRELI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ADMAR PIEDADE PUCCI JÚNIOR - Unânime. 293. 0001357-15.2025.8.16.0132 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Embargante: Ali José Padilha Sati.
Embargado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Ali José Padilha Sati - Unânime. 294. 0010158-25.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Embargante: Banco do Brasil S/A.
Embargado: SIMONE APARECIDA PERUZZO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 295. 0002357-10.2025.8.16.0113 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
Embargado: Osmar Antonio da Silva. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 296. 0067815-22.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Embargante: GANOLLI CONSTRUTORA LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Aluisio Roelis Ghelardi - Unânime. 297. 0010956-48.2025.8.16.0044 - Embargos deDeclaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Embargante: CLAUDIA MARA DE OLIVEIRA SIMPLICIO.
Embargado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CLAUDIA MARA DE OLIVEIRA SIMPLICIO - Unânime. 298. 0003059-53.2025.8.16.0210 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Embargante: HELENA GONÇALVES CIRQUEIRA.
Embargado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte HELENA GONÇALVES CIRQUEIRA - Unânime. 299. 0030083-41.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.Embargado: OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS,
Embargado: COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS VERA LTDA ME. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 300. 0000687- 03.2025.8.16.0091 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Embargante: ANTÔNIO MOREIRA representado por Claudines Antonio dos Santos.
Embargado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ANTÔNIO MOREIRA representado por Claudines Antonio dos Santos - Unânime. 301. 0011463-09.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
Embargado: MARIA DAS GRAÇAS JUSTINO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 302. 0016961-70.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Embargado: MARIA DELUNA DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. EM MESA: 0004564-20.2023.8.16.0123 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: Antonio Stadnik,
Apelante: Almir Tartari.
Apelado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta. 0048284-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Agravante: CLARICE ROMAN,
Agravante: DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL em RECUPERACAO JUDICIAL.
Agravado: PAULO FERREIRA MUNIZ. Retirado de pauta. 0036465-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Agravante: MARIANA KARPINSKI MAJID.
Agravado: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Retirado de pauta. 0023265- 70.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: PATRICIA GUILLON RIBEIRO.
Apelado: BANCO BRADESCO S.A. Retirado de pauta. 0002791-48.2015.8.16.0113 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Apelante: RENUKA VALE DO IVAÍ S.A.Apelado: VILMAR SEBASTIÃO SEBOLD. Retirado de pauta. 0002176- 58.2015.8.16.0113 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Apelante: RENUKA VALE DO IVAÍ S.A.Apelado: VILMAR SEBASTIÃO SEBOLD. Retirado de pauta. 0005067-34.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª CâmaraCível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: IRENE CHEMALE.
Apelado: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. Retirado de pauta. 0037858-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Agravante: Marcos Mitsuo Noma,
Agravante: Marcelo Haruo Noma.
Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Retirado de pauta. 0007174-08.2023.8.16.0075 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Apelante: ELEZER DA SILVA NANTES,
Apelante: CECÍLIO MAIOLI FILHO.
Apelado: JORGE LUIZ DA COSTA. Retirado de pauta. 0025091-34.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Apelante: SMAB SOLUÇÕES EM DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA - ME.
Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Retirado de pauta. 0027291-97.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Apelante: Adelaide Dutra de Oliveira.
Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Retirado de pauta. 0132540- 54.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Agravante: BÁRBARA NOGA OBERST.
Agravado: PRAISCE CAPITAL - AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA. Retirado de pauta. 0002093- 02.2022.8.16.0047 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Apelante: VILELA & MACHADO LTDA.
Apelado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta. 0031327-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Agravante: NELSON PADOVANI.
Agravado: MARCOS MENEGHEL,
Agravado: MARIA CECILIA MORETTI MENEGHEL,
Agravado: Diacono Gamaliel Meneghel. Retirado de pauta. 0059663-82.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Embargante: ECOINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
Embargante: RTA INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA,
Embargante: NADIR AVANÇO DOS REIS.
Embargado: HUGO GOULART MORESCHI. Retirado de pauta. 0052844- 32.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.Embargado: INDÚSTRIA DE PAVIMENTAÇÃO POLIEDRICA ANDREY LTDA. Retirado de pauta. 0049141-93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Agravante: Supercenter GRS Comercio de Produtos Alimentícios.
Agravado: FRIGORÍFICO RAINHA DA PAZ LTDA. Retirado de pauta. 0004583-12.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Apelante: Omar Sharif Uthman Majid.
Apelado: GALZERANO INDÚSTRIA DE CARRINHOS E BERÇOS LTDA. Retirado de pauta. 0002699- 60.2023.8.16.0058 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.,
Apelante: JOSÉ TOMAZ.
Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.,
Apelado: JOSÉ TOMAZ. Retirado de pauta. 0027267-20.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Apelante: UISAM MANSOUR.
Apelado: RICARDO DOS SANTOS ZANELLA. Retirado de pauta. 0051344-20.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (Adesivo),
Apelante: LAZARA DE OLIVEIRA SANTOS.
Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.,
Apelado: LAZARA DE OLIVEIRA SANTOS (Adesivo). Retirado de pauta. 0051946-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.Agravante: Gibson Martine Victorino.
Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO. Retirado de pauta. 0024158-30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: FORRO E MADEIRAS SAO JORGE LTDA,
Agravante: NEDSON LUIZ KRAMER MELO.
Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas PR/SP. Retirado de pauta. 0060317-69.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Embargante: HUGO GOULART MORESCHI.
Embargado: ECOINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
Embargado: RTA INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA,
Embargado: NADIR AVANÇO DOS REIS. Retirado de pauta. 0009762-48.2025.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Apelante: BANCO PAN S.A.,
Apelante: BANCO BMG S.A.
Apelado: Alexandre Machado Fernandes. Retirado de pauta. 0001687- 11.2025.8.16.0100 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Embargante: GECI KRUBNIK representada por FERNANDO DE BROTAS KRUBNIKI.
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A. Retirado de pauta. 0007705-28.2020.8.16.0034 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Apelante: PORTAL DA GRACIOSA LOGÍSTICA LTDA,
Apelante: PORTAL DA SERRA LOGISTICA LTDA,
Apelante: AMÉRICA CONDOMÍNIO INDUSTRIAL E LOGÍSTICA S/A,
Apelante: PORTAL DE PIÇARRAS CONDOMINO INDUSTRIAL E DE LOGISTICA LTDA,
Apelante: PORTAL ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINIOS E ALUGUEIS EIRELI,
Apelante: PORTAL DOS MANANCIAIS LOGÍSTICA LTDA,
Apelante: PORTAL IC CONDOMINIO.
Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Retirado de pauta. 0000812-97.2020.8.16.0041 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Apelante: SERGIO JUNIOR RIZZATO,
Apelante: RAFAEL ANTONIO RIZZATO.
Apelado: APARECIDA MARQUES DA SILVA. Retirado de pauta. 0001536-57.2025.8.16.0193 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Apelante: ITAU UNIBANCO S.A.Apelado: ALINE DALL'ACQUA DE ALMEIDA,
Apelado: ORIDES MARQUES DE ALMEIDA,
Apelado: O M DE ALMEIDA COMÉRCIO DO VESTUÁRIO EIRELI. Retirado de pauta. 0050721-61.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Agravante: Banco do Brasil S/A.
Agravado: SANDRA APARECIDA FANTIN. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Rosangela Ribeiro Grabowski, secretária da 13ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Ata de sessão Ata de sessão de julgamento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 37ª sessão virtual ordinária da 13ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada entre 21 de julho de 2025 às 00:00 e 25 de julho de 2025 às 17:00, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fábio André Santos Muniz, presentes os Eminentes Senhores Desembargadores Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho, Desembargador Fernando Ferreira De Moraes, Desembargador José Camacho Santos, Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto e Desembargador Fábio André Santos Muniz. Presentes também a Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi e o Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk cujas participações se deram nos feitos em que estavam vinculados. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pela bel. Rosangela Ribeiro Grabowski, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0034013-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador José Camacho Santos. Designado: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Maura Lucia Bastos - Unânime. 208. 0006714-35.2023.8.16.0038 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte CLEUZA SIMÃO DA CONCEIÇÃO (Adesivo) - Unânime. 257. 0010108-86.2023.8.16.0026 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
04/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Setor de Pautas
Pauta de Julgamento do dia 20/08/2025 13:30
Sessão Ordinária - 13ª Câmara Cível
Processo: 0004583-12.2020.8.16.0194
Pauta de Julgamento da sessão da 13ª Câmara Cível a realizar-se em 20/08/2025 13:30, ou sessões subsequentes.
Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)
04/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 21) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 20/08/2025 13:30 (23/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 21) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 20/08/2025 13:30 (23/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 17) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 06/08/2025 13:30 (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
23/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 17) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 06/08/2025 13:30 (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
23/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Setor de Pautas
Pauta de Julgamento do dia 06/08/2025 13:30
Sessão Ordinária - 13ª Câmara Cível
Processo: 0004583-12.2020.8.16.0194
Pauta de Julgamento da sessão da 13ª Câmara Cível a realizar-se em 06/08/2025 13:30, ou sessões subsequentes.
Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)
21/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 14) DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
18/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 14) DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
18/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 11) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 25/07/2025 17:00 (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 11) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 25/07/2025 17:00 (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Setor de Pautas
Pauta de Julgamento do dia 21/07/2025 00:00 até 25/07/2025 17:00
Sessão Virtual Ordinária - 13ª Câmara Cível
Processo: 0004583-12.2020.8.16.0194
Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 13ª Câmara Cível a realizar-se em 21/07/2025 00:00 até 25/07/2025 17:00, ou sessões subsequentes.
24/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
13/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
30/05/2025, 14:25
Documento (Outros documentos)
30/05/2025, 14:25
Petição (Contra-razões)
29/05/2025, 15:39
Confirmada
11/05/2025, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 145) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 12/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
01/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2025, 14:18
Documento (Outros documentos)
30/04/2025, 14:18
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 23:03
Ato ordinatório
29/04/2025, 09:37
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/04/2025, 15:09
Ato ordinatório
25/04/2025, 01:10
Improcedência
03/04/2025, 14:10
de Instrução e Julgamento (realizada)
03/04/2025, 14:10
Documento (Certidão)
01/04/2025, 18:17
Confirmada
31/03/2025, 12:23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
31/03/2025, 12:22
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 15:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/03/2025, 11:28
Confirmada
21/03/2025, 14:51
Expedição de documento (Carta)
21/03/2025, 14:35
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2025, 14:18
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2025, 14:11
Decurso de Prazo
18/03/2025, 01:08
Decurso de Prazo
18/03/2025, 01:02
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 16:10
Ato ordinatório
15/03/2025, 09:38
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 16:16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/03/2025, 17:16
Confirmada
10/03/2025, 15:36
Confirmada
09/03/2025, 00:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 120) JUNTADA DE CERTIDÃO (05/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
06/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 120) JUNTADA DE CERTIDÃO (05/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
06/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2025, 12:36
Documento (Certidão)
05/03/2025, 12:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 118) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (26/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 118) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (26/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - E s t a d o do Paraná P O D E R JUDICIÁRIO C O M A R C A DE CURITIBA – FORO CENTRAL D é c i m a Segunda Vara Cível Vistos I. Para audiência de instrução de julgamento designo o dia 02 de abril de 2025 às 14:00 horas. II. Quanto aos depoimentos pessoais, observe-se o contido no item “2.a” da deliberação saneadora (ref. 105.1). III. Quanto à inquirição das testemunhas, atente-se: Litigante Rol Autor (Omar Sharif Uthman Majid) Rol no evento 109.1 Claudete Roseli dos Reis Francisco (indepen- dente de intimação) Giampaolo Pisetta Dalmolin (independente de intimação) Ré (Galzerano Indústria de Carrinhos e Berços LTDA) Rol no evento 108.1 Simone Lima (deverá ser intimada pela parte nos termos do art. 455, § 1 do CPC) Edvino Paulo Jamielniak (deverá ser intimada pela parte nos termos do art. 455, § 1 do CPC)No que tange à convocação, observe que a responsabi- lidade recai sobre a parte que as arrolar segundo dispõe o artigo 455 do Có- digo de Processo Civil: “Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemu- nha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispen- sando-se a intimação do juízo. § 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebi- mento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo me- nos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2o A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a tes- temunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o im- porta desistência da inquirição da testemunha”. IV. Intime-se. Curitiba, 21 de fevereiro de 2025. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito
27/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2025, 14:58
Documento (Outros documentos)
26/02/2025, 14:58
Ato ordinatório
26/02/2025, 14:55
Ato ordinatório
26/02/2025, 14:52
Ato ordinatório
26/02/2025, 14:50
Ato ordinatório
26/02/2025, 14:49
de Instrução e Julgamento (designada)
26/02/2025, 14:46
Outras Decisões
21/02/2025, 16:36
Conclusão (para despacho)
21/02/2025, 01:05
Decurso de Prazo
09/11/2024, 00:37
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 17:38
Petição (Petição (outras))
24/10/2024, 09:43
Confirmada
18/10/2024, 08:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Conclusão - Vistos e examinados estes autos de em- b a r g o s à execução n° 0004583-12.2020.8.16.0194. OMAR SHARIF UTHMAN MAJID manejou o s presentes embargos à execução aforada por GALZE- R A N O INDÚSTRIA DE CARRINHOS E BERÇOS LTDA, a d u z i n d o, em síntese, que se opõe ao escopo da embarga- d a de receber a quantia atualizada de R$ 105.000,00 (cen- t o e cinco mil reais) concernente aos seguintes cheques: B a n c o HSBC – Conta n° 49688-5 – Agência 0054 C h e q u e n° V a l o r E m i s s ã o 8 5 4 0 7 0 R $ 15.000,00 16/ 04/ 2 0 1 6 8 5 4 0 7 1 R $ 15.000,00 16/ 05/ 2 0 1 6 8 5 4 0 7 2 R $ 15.000,00 16/ 06/ 2 0 1 6 8 5 4 0 7 3 R $ 15.000,00 16/ 07/ 2 0 1 6 8 5 4 0 7 4 R $ 15.000,00 16/ 08/ 2 0 1 6 8 5 4 0 7 5 R $ 15.000,00 16/ 09/ 2 0 1 6 8 5 4 0 7 6 R $ 15.000,00 16/ 10/ 2 0 1 6 Relatou que tais títulos foram emitidos à g u i s a de caução para a continuidade da relação mercantilq u e outrora jungia o credor à empresa “Brincriança Co- m é r c i o de Roupas Eireli” 1 da qual o embargante é sócio. Disse que recebia produtos fornecidos pe- l a embargada, dentre os quais carrinhos para bebês, ba- n h e i r a s e berços, destinados à revenda no estabelecimento “ B r i n c r i a n ç a ” sediado nesta urbe. Inicialmente a varejista se valia dos che- q u e s para aquisição dos produtos para revenda, porém, c o m a crise financeira que antecedeu a emissão dos che- q u e s executados, ajustaram que os títulos teriam função d e mera garantia para as aquisições futuras, assegurando a continuidade da relação empresarial. Porém, o ajuste foi unilateralmente rom- p i d o pela embargada em março de 2016 e, uma vez que o f o r n e c i m e n t o dos produtos se findou, deu contraordem à c o m p e n s a ç ã o, sendo, por conseguinte, alvo do protesto de t í t u l o s pós-datados. Questionando a exigibilidade das cártulas, a l m e j a o recebimento dos embargos com efeito suspensi- v o, ofertando bens móveis em caução. Pugnou, no mérito, p e l a extinção da execução, instruindo a exordial com do- c u m e n t o s 2. 1 CNPJ sob o nº 00.282.415/0001-03; 2 Referências 1.2/1.6 e 11.2/11.3;Os embargos foram processados sem efeito s u s p e n s i v o 3, deflagrando o contraditório. A embargada foi intimada e ofertou im- p u g n a ç ã o 4, arguindo, de início, a inépcia da exordial pela a u s ê n c i a de indicação do valor da causa. Invocou, no mérito, a autonomia e abstra- ç ã o dos títulos para sepultar qualquer discussão sobre a r e s p e c t i v a causa debendi. Esclareceu, ademais, que os cheques foram e n t r e g u e s em pagamento dos débitos da empresa “Comér- c i o de Roupas Sharif Ltda”, pertencente ao mesmo grupo e c o n ô m i c o da “Brincriança”. Pediu a rejeição dos embar- gos, juntando documentos 5. Sobre a réplica manifestou-se o embargan- te 6. Instadas à conciliação ou especificação de p r o v a s 7, manifestaram-se as partes 8, restando frustrada a t e n t a t i v a de composição 9. 3 Referência 14.1; 4 Referência 20.1; 5 Referências 20.2 a 20.5; 6 Referência 26.1; 7 Referência 27.1; 8 Referências 30.1 e 38.1; 9 Referência 97.1;Após, vieram os autos conclusos para de- l i b e r a ç ã o. SÃO OS FATOS EM SÍNTESE. I – DA DECISÃO DE SANEAMENTO. Finda-se a fase postulatória, porém o con- t e x t o autoriza concluir que a composição é improvável, p e l o que se torna prescindível a designação de audiência c o m tal escopo. Destaco, desde logo, que apesar de o valor d a causa não constar da exordial, foi indicado no Sistema P r o j u d i, permitindo o preparo das custas iniciais. Coinci- d e, além disso, com o valor atribuído à execução:O u t r o s s i m, considerando que o feito tra- m i t a regularmente e que não há eiva que possa contami- n a r a regularidade formal, razão pela qual prossigo com a f i x a ç ã o dos pontos controvertidos. II – DA FIXAÇÃO DOS PONTOS CON- T R O V E R T I D O S E DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. É fato incontroverso a existência de pre- t é r i t a relação jurídica de natureza contratual entre os li- t i g a n t e s, remanescendo controvertida, no entanto, a efe- t i v a existência de causa subjacente. Pois bem! É cediço que os títulos de crédi- t o gozam de autonomia e abstração, não obstante, a dis- c u s s ã o da causa debendi é viável entre as partes que figu- r a m diretamente na relação cambiária, especialmente no q u e tange às exceções fundadas em direito pessoal (rela- ç õ e s diretas entre devedor e credor). Ocorre que, como dito initio litis 10, a nega- t i v a de causa, pura e simplesmente, era antagônica à pró- p r i a natureza do cheque, sabidamente uma ordem de pa- g a m e n t o a vista. O vínculo mercantil que jungia os litigan- tes não enfraquecia, antes reforçava o conteúdo ad proba- 10 Referência 14.1;t i o n e m das cártulas emitidas, cuja certeza repousa em s i m p l e s ordem à instituição depositária que pague ao por- t a d o r ou à sua ordem, a quantia nela expressa. Os cheques foram apresentados em con- f o r m i d a d e com a data de emissão e não compensados sob a l í n e a “21”, vale dizer, cheque sustado ou revogado, o q u e confirmava a contraordem dada pelo embargante. A condição de emitente e sócio da varejis- t a não alterava, ademais, a promessa de compensação que c o n s u b s t a n c i a a regra que emana das cártulas. Recebi os presentes embargos, nesse con- t e x t o, sem efeito suspensivo 11. Impugnando os embargos 12, além de se in- v o c a r a autonomia e abstração para refutar a possibilida- d e de discussão da causa debendi, esclareceu a embargada q u e os títulos foram emitidos para pagamento da dívida d a empresa “Comércio de Roupas Sharif Ltda”, pertencen- t e ao mesmo grupo econômico da “Brincriança”. 11 Referência 14.1; 12 Referência 20.1;Trouxe notas fiscais 13, além de comprovan- t e s de entrega 14 para demonstrar a relação mercantil com a c i t a d a empresa. Em sua réplica o embargante repetiu a te- s e apresentada na exordial 15. Tendo em vista que a ordem de pagamento a vista agrega plausibilidade na assertiva do portador ( e m b a r g a d a ) quanto a higidez do crédito, recai sobre o e m i t e n t e (embargante) o ônus de desconstituir tal força p r o b a n t e das cártulas que voluntariamente emitiu 16. Nesse contexto, a prova documental e oral s e r á de grande importância para elucidação dos pontos c o n t r o v e r t i d o s e sobremodo nebulosos. D E C I S à O. Em face ao exposto e mais o que dos autos c o n s t a m, DECLARO SANEADO O PROCESSO e, nos ter- m o s supramencionados, DEFIRO a produção de prova oral e documental, a saber: 13 Referência 20.3; 14 Referências 20.4 e 20.5; 15 Referência 26.1; 16 CPC; Art. 373: “O ônus da prova incumbe:”; II – “ao réu, quanto à existência d e fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”;a) apesar do desinteresse das partes, o Ju- í z o se reserva o direito de colher durante a audiência o depoimento pessoal do embargante e do represen- t a n t e da embargada (CPC, art. 370 17 ); b) testemunhal. No que se refere ao depoimento pessoal, c o n s t a r á da futura intimação, a advertência contida no a r t i g o 385, §1º 18, do CPC (pena de confesso em caso de não c o m p a r e c i m e n t o ou recusa em depor). Deverá a pessoa ju- r í d i c a indicar preposto que tenha conhecimento dos fatos e poderes para transigir, devendo comparecer munido de p r o p o s t a s e soluções alternativas para discussão que an- t e c e d e r á a instrução do feito. Quanto às testemunhas, o rol deverá ser d e p o s i t a d o no prazo de 15 (quinze) dias, contado da pu- b l i c a ç ã o da presente decisão interlocutória (CPC; arts. 450 19 c/c 357, § 4º 20 ). 17 CPC; Art. 370: “Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determi- n a r as provas necessárias ao julgamento do mérito”; Parágrafo único: “O juiz i n d e f e r i r á, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente prote- l a t ó r i a s ”; 18 CPC; Art. 385, § 1º: “Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoi- m e n t o pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecen- d o, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena”; 19 CPC; Art. 450: “O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a p r o f i s s ã o, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas F í s i c a s, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho”; 20 CPC; Art. 357, § 4º: “Caso tenha sido determinada a produção de prova teste- m u n h a l, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as p a r t e s apresentem rol de testemunhas”;Deverá ser consignado se comparecerão in- d e p e n d e n t e m e n t e de intimação, observando, em qualquer h i p ó t e s e os atos que incumbem aos procuradores das par- t e s nos moldes do art. 455 21, §§ 1º 22, 2º 23 e 3º 24, do CPC. Caso requeiram a intimação das testemu- n h a s, deverão demonstrar sua necessidade 25, atentando-se, e m ambos os casos, para o limite de três testemunhas, nos m o l d e s do parágrafo único do artigo 357, § 6º 26, do CPC. Após o cumprimento da deliberação supra, t o r n a r ã o os autos para inclusão em pauta. I n t i m e - s e. C u r i t i b a, 8 de outubro de 2024. M A R C E L O FERREIRA J u i z de Direito 21 CPC; Art. 455: “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha p o r ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando- s e a intimação do juízo”; 22 CPC; Art. 455, § 1°: “A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de r e c e b i m e n t o, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo m e n o s 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”; 23 CPC; Art. 455, § 2º: “A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à au- d i ê n c i a, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, c a s o a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição”; 24 CPC; Art. 455, § 3º: “A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1 º importa desistência da inquirição da testemunha”; 25 CPC; art. 455, § 4º: “A intimação será feita pela via judicial quando:”; I – “ f o r frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo”; II – “sua necessidade f o r devidamente demonstrada pela parte ao juiz”; III – “figurar no rol de teste- m u n h a s servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao che- f e da repartição ou ao comando do corpo em que servir”; IV – “a testemunha h o u v e r sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública”; V – “ a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454”; 26 CPC; Art. 357, § 6º: “O número de testemunhas arroladas não pode ser superi- o r a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato”;
09/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2024, 18:58
Decisão de Saneamento e Organização
08/10/2024, 18:08
Conclusão (para julgamento)
08/10/2024, 01:10
Decurso de Prazo
18/05/2024, 00:42
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
17/05/2024, 10:34
Confirmada
25/04/2024, 14:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004583-12.2020.8.16.0194 I. Insira no campo “sentença” e tornem. II. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 20 de março de 2024. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito
16/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2024, 15:35
Mero expediente
21/03/2024, 08:58
Conclusão (para despacho)
20/03/2024, 14:26
de Conciliação (realizada)
22/02/2024, 13:55
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2023, 14:41
Documento (Certidão)
12/12/2023, 14:41
Confirmada
27/10/2023, 10:11
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2023, 15:20
de Conciliação (designada)
17/10/2023, 15:17
Decurso de Prazo
26/08/2023, 00:31
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/08/2023, 13:54
Confirmada
18/08/2023, 10:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004583-12.2020.8.16.0194 I. Tendo em vista o interesse do embargante na realização de audiência de conciliação (ref. 83.1), assim como o contido na certidão de referência 66.1, DETERMINO a remessa dos autos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível do 1º Grau para designação de audiência de conciliação (art. 139, V, do novo CPC). II. Intime-se os advogados pelo sistema PROJUDI; remeta-se o processo para o “CEJUSC Cível 1º GRAU – CURITIBA”, no sistema PROJUDI. III. Autorizo, desde logo, o Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania do 1º grau a expedir carta de intimação das partes. IV. Diligencie-se. Curitiba, 08 de agosto de 2023. Marcelo Ferreira Juiz de Direito
09/08/2023, 00:00
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2023, 16:43
Expedição de documento (Outros documentos)
08/08/2023, 16:42
Mero expediente
08/08/2023, 14:24
Conclusão (para julgamento)
08/08/2023, 09:04
Petição (Petição (outras))
18/04/2023, 10:27
Decurso de Prazo
04/04/2023, 00:45
Confirmada
24/03/2023, 10:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004583-12.2020.8.16.0194 I. O embargante manifestou novamente interesse em transigir (ref. 76.1). É certo que a parte embargada discordou da designação de audiência para tal mister (ref. 53.1), requerendo o prosseguimento do feito (ref. 71.1), contudo, nada impede que venha aos autos proposta concreta, no prazo de 15 (quinze) dias, por parte do embargante. Quedando-se silente, tornem para deliberação. II. Intime-se. Curitiba, 15 de março de 2023. Marcelo Ferreira Juiz de Direito
17/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2023, 13:34
Mero expediente
15/03/2023, 19:36
Conclusão (para julgamento)
15/03/2023, 13:02
Decurso de Prazo
24/11/2022, 00:34
Petição (Petição (outras))
23/11/2022, 18:42
Confirmada
15/11/2022, 00:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004583-12.2020.8.16.0194 I. Insira no campo “sentença” e tornem. II. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 28 de setembro de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito
07/11/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2022, 17:09
Mero expediente
05/10/2022, 19:49
Conclusão (para decisão)
28/09/2022, 01:11
Petição (Petição (outras))
30/08/2022, 10:06
Decurso de Prazo
19/07/2022, 00:45
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
18/07/2022, 12:11
Confirmada
11/07/2022, 10:07
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2022, 13:09
Documento (Outros documentos)
04/07/2022, 13:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004583-12.2020.8.16.0194 I. CONSIDERANDO que a nova ordem constitucional quer que se assegure a todos uma razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII, acrescentado ao art. 5º da CF pela EC 45/2004); CONSIDERANDO que a forma conciliada é mais célere, mais econômica e mais pacificadora e, por isso, a reforma processual de 1994 incluiu-a também dentre os poderes/deveres do juiz (art. 139, V, do Novo CPC); CONSIDERANDO que foi solicitada a realização de um mutirão temático de conciliação e indicou este processo como um dos que tem proposta para acordo: II. DETERMINO a remessa dos autos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau para designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 139, V, do novo CPC) a ser realizada na Avenida Cândido de Abreu, 830, Centro Cívico (com entrada ao lado, pela Rua Ernani Santiago de Oliveira, antigo prédio das Varas de Família). III Intimem-se os advogados pelo sistema PROJUDI; remeta-se o processo para “CEJUSC 2.º GRAU – PRO – Varas Cíveis de Curitiba”, no sistema PROJUDI; IV. Autorizo o Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania do 2º grau expedir Carta de intimação das partes. Curitiba, 26 de maio de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito
04/07/2022, 00:00
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/07/2022, 13:59
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2022, 13:58
Mero expediente
27/05/2022, 11:15
Conclusão (para decisão)
25/05/2022, 14:55
Petição (Petição (outras))
12/04/2022, 19:31
Confirmada
18/03/2022, 14:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004583-12.2020.8.16.0194 I. Ante o contido na petição de ref. 53.1, manifeste-se a parte embargante, no prazo de quinze dias. II. Intime-se. Curitiba, 23 de fevereiro de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito
10/03/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/03/2022, 15:07
Mero expediente
26/02/2022, 12:48
Conclusão (para decisão)
23/02/2022, 13:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
31/01/2022, 12:10
Confirmada
23/01/2022, 00:12
Petição (Petição (outras))
20/01/2022, 10:52
Confirmada
20/01/2022, 10:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004583-12.2020.8.16.0194 I. Ante o contido na petição de ref. 47.1, manifeste-se a parte embargada, no prazo de quinze dias. II. Intime-se. Curitiba, 23 de novembro de 2021. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito
13/01/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/01/2022, 16:09
Mero expediente
09/12/2021, 15:06
Conclusão (para decisão)
23/11/2021, 09:58
Petição (Petição (outras))
12/08/2021, 16:35
Decurso de Prazo
30/07/2021, 01:38
Confirmada
23/07/2021, 00:17
Confirmada
22/07/2021, 13:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004583-12.2020.8.16.0194 I. Destaco que efetivamente, por lapso da Secretaria Judicial, apenas a embargada foi intimada (ref. 28.0) sobre a deliberação exarada na referência 27.1, circunstância que poderia configurar cerceamento de defesa. Todavia, ao ofertar os presentes embargos declaratórios (ref. 38.1), o embargante já especificou as provas que intenta produzir (item “39” – fl. 11 da ref. 38.1), manifestando, inclusive, interesse na composição (item “25” – fl. 11 da ref. 38.1). Supriu o embargante, portanto, qualquer nulidade que eivasse o ato. Sendo assim, não conheço dos embargos manejados na referência 38.1. II. É fato notório que o acesso ao Fórum está restrito em razão de medidas de contingenciamento adotado pela Colenda Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, segundo os critérios editados pelo Conselho Nacional da Justiça e em consonância com as autoridades da área de Saúde. Ainda que se cogitasse de audiência virtual, a presença do Servidor nas dependências do Fórum seria necessária, o que implicaria em expor ao risco a sua incolumidade, contexto não desejado pela Colenda Presidência tampouco pelo Juízo. Considerando, de qualquer modo, que o embargante manifestou interesse na composição, faculto a apresentação de proposta concreta nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. III. Após, tornaram os autos para aferição da necessidade da dilação probatória na forma requerida pelo embargante. IV. Intime-se. Curitiba, 06 de julho de 2021. Marcelo Ferreira Juiz de Direito
13/07/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2021, 12:39
deferimento
10/07/2021, 11:42
Conclusão (para julgamento)
05/07/2021, 17:46
Decurso de Prazo
17/04/2021, 01:12
Petição (Embargos de declaração)
13/04/2021, 18:56
Confirmada
10/04/2021, 00:36
Confirmada
06/04/2021, 10:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004583-12.2020.8.16.0194 I. O feito comporta julgamento antecipado (art. 355, inc. I, do CPC). II. Insira-o no campo "sentença". Curitiba, 30 de março de 2021. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito
31/03/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/03/2021, 15:26
Mero expediente
30/03/2021, 15:15
Conclusão (para decisão)
29/03/2021, 20:24
Decurso de Prazo
08/12/2020, 01:23
Petição (Petição (outras))
24/11/2020, 15:59
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/11/2020, 17:54
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2020, 13:42
Documento (Outros documentos)
16/11/2020, 13:40
Petição (Petição (outras))
02/10/2020, 12:24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/09/2020, 00:23
Decurso de Prazo
10/09/2020, 00:16
Expedição de documento (Outros documentos)
01/09/2020, 14:40
Documento (Outros documentos)
01/09/2020, 14:40
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
17/08/2020, 00:41
Petição (Contestação)
06/08/2020, 18:38
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2020, 15:41
Documento (Outros documentos)
06/08/2020, 15:40
Petição (Petição (outras))
03/08/2020, 16:43
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/07/2020, 00:02
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2020, 07:28
Liminar
30/06/2020, 16:15
Conclusão (para decisão)
30/06/2020, 13:10
Ato ordinatório
30/06/2020, 09:31
Petição (Petição (outras))
29/06/2020, 18:52
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
29/06/2020, 18:46
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)