Cumprimento de sentença 0012938-89.2013.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0012938-89.2013.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 468) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD (24/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 16:33

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:10

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 12:14

Confirmada

29/05/2026, 00:11

Confirmada

29/05/2026, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2026, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 456) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012938-89.2013.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum - 2º andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012938-89.2013.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Fiscal ou Fatura Valor da Causa: R$4.833,57 Exequente(s): Diagnósticos da America S/A Executado(s): LABORATÓRIO PRO-VIDAS LTDA. DECISÃO 1. O exequente requereu consulta juntos ao sistema e-Financeira (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira) (e. 456.1). 2. Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento, autos n.° 0024197-90.2026.8.16.0000 AI (ev. 451.1), em face da decisão de mov. 446.1. 3. Não obstante, mantenho a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. 4. Oportunamente, se houver requerimento, serão prestadas informações. 5. E-FINANCEIRA A e-Financeira é um relatório fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) que está disponível na ferramenta eletrônica InfoJUD, que contém informações sobre Cadastro, Abertura, Fechamento, Auxiliares, Operações financeiras, Previdência privada. No caso em apreço, considerando as diligências infrutíferas de pesquisa de bens, DEFIRO a consulta à E-FNANCEIRA, a ser cumprida via INFOJUD. Obtida a documentação do item anterior, proceda-se a sua juntada ao processo e na sequência anote-se o SIGILO MÉDIO[1] do evento junto ao qual forem vinculadas. 4. Cumpridas as diligências, cumpra-se os itens 3 e seguintes da decisão de e. 446.1. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data do movimento eletrônico.4 (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito [1] Nível que permite acesso aos servidores do órgão em que tramita o processo, às partes e àqueles que forem expressamente incluídos.

27/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 12:48

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012938-89.2013.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum - 2º andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012938-89.2013.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Fiscal ou Fatura Valor da Causa: R$4.833,57 Exequente(s): Diagnósticos da America S/A Executado(s): LABORATÓRIO PRO-VIDAS LTDA. DECISÃO 1. O exequente requereu consulta juntos ao sistema e-Financeira (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira) (e. 456.1). 2. Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento, autos n.° 0024197-90.2026.8.16.0000 AI (ev. 451.1), em face da decisão de mov. 446.1. 3. Não obstante, mantenho a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. 4. Oportunamente, se houver requerimento, serão prestadas informações. 5. E-FINANCEIRA A e-Financeira é um relatório fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) que está disponível na ferramenta eletrônica InfoJUD, que contém informações sobre Cadastro, Abertura, Fechamento, Auxiliares, Operações financeiras, Previdência privada. No caso em apreço, considerando as diligências infrutíferas de pesquisa de bens, DEFIRO a consulta à E-FNANCEIRA, a ser cumprida via INFOJUD. Obtida a documentação do item anterior, proceda-se a sua juntada ao processo e na sequência anote-se o SIGILO MÉDIO[1] do evento junto ao qual forem vinculadas. 4. Cumpridas as diligências, cumpra-se os itens 3 e seguintes da decisão de e. 446.1. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data do movimento eletrônico.4 (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito [1] Nível que permite acesso aos servidores do órgão em que tramita o processo, às partes e àqueles que forem expressamente incluídos.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012938-89.2013.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012938-89.2013.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Fiscal ou Fatura Valor da Causa: R$4.833,57 Exequente(s): Diagnósticos da America S/A Executado(s): LABORATÓRIO PRO-VIDAS LTDA. DECISÃO 1. A exequente requereu a intimação dos sócios da executada para comprovar documentalmente a integralização de seu capital social e, em caso de descumprimento, a expedição de ofício à Receita Federal e à Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA) para verificar a origem, forma e comprovação da integralização (e. 444.1). 2. INDEFIRO o pedido de intimação dos sócios da executada para comprovar a integralização do capital social e a expedição do ofício à junta ofício à Receita Federal e à Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA), considerando que incumbe à parte exequente as providências para a juntada do documento, não sendo constatada sua hipossuficiência nem a impossibilidade de obter administrativamente perante a junta comercial a justificar a diligência pela executada ou por este juízo. 3. Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias: 1) esclarecer as medidas de excussão patrimonial que almeja ver realizadas; e 2) apresentar uma memória de cálculo na qual reste especificada, de forma clara, atualizada e individualizada, a importância pecuniária que ainda será perseguida nesta ação, sob pena de eventual extinção do feito por abandono (art. 485, III, do CPC). 4. Findo o prazo e permanecendo inerte, intime-se pessoalmente a parte exequente, para dar prosseguimento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa e condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios (art. 485, III, §§ 1º e 2º, do CPC). 5. Intimada pessoalmente e sem manifestação da parte exequente, intime-se a parte executada para manifestar se concorda com a extinção (art. 485, §6º, CPC), sendo que o silêncio será interpretado como anuência. Oportunamente, volvam conclusos. Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente – 4. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012938-89.2013.8.16.0021. exequente: a) cópias de eventuais Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI), Declarações de Informações sobre Atividade Imobiliária (DIMOB); e Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED). 2.2. Obtida a documentação supramencionada, proceda-se a sua juntada ao processo e na sequência anote-se o SIGILO MÉDIO do evento junto ao qual as mesmas forem vinculadas. 3. CENSEC: 3.1. Considerando a justificativa do exequente, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012938-89.2013.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Fiscal ou Fatura Valor da Causa: R$4.833,57 Exequente(s): Diagnósticos da America S/A Executado(s): LABORATÓRIO PRO-VIDAS LTDA. DECISÃO 1. O exequente requereu pesquisa INFOSEG, CENSEC, CSS BACEN, INFOJUD-DOI, DIMOB e DECRED (e. 417.1). 2. INFOJUD (DOI, DIMOB, DECRED etc) A parte exequente requereu a consulta ao INFOJUD, DOI, DECRED, DIMOB, para acesso a informações fiscais e patrimoniais da parte executada declaradas junto à Receita Federal, possibilitando a identificação de bens ainda não localizados. Todas as informações declaradas junto Receita Federal deverão ser obtidas mediante INFOJUD, conforme previsto na Recomendação CNJ n.º 51 de 23 de março de 2015. Com efeito, ainda que não tenham sido exauridas todas diligências que poderiam vir a viabilizar a localização de bens pertencentes à parte devedora, há de se convir que a solicitação de dados à Receita Federal através do sistema INFOJUD é providência que não só corrobora para que sejam atingidos os princípios da economia e da celeridade processual (posto que prestigia o comando diretivo constante no art. 850, caput, do CPC ao tornar desnecessário: o custeio de certidões emitidas por cartórios de registro de imóveis; o adimplemento de despesas decorrentes da expedição de mandados de penhora; e pagamento dos gastos que eventualmente poderiam vir a ser desencadeados com a atuação dos Oficiais de Justiça), como também não macula o sigilo fiscal do(a) executado(a), visto que este último se fará preservar através da simples decretação do segredo de justiça do evento junto ao qual forem colacionadas os dados fiscais de referência. 2.1. Pela constatação de que malograram as tentativas de localização patrimonial efetuadas até o momento, ou que foram insuficientes para solver a dívida, com base no permissivo legal do art. 198, § 1º, I, da Lei 5.172/66, DEFIRO o pedido que foi formulado e em razão disto determino que sejam solicitadas, através do sistema INFOJUD, as informações discriminadas pela parte DEFIRO o requerimento formulado pela parte exequente (e. 306.1), para expedição de ofício ao CENSEC (Central Notarial de Serviços Compartilhados), tendo como finalidade localizar eventuais protestos de títulos, testamentos, procurações ou escrituras públicas no nome da parte executada. Prazo: 10 (dez) dias. 4. BACEN/CCS (SNIPER) O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-BACEN) é um sistema de informações de natureza cadastral que tem por objeto os relacionamentos mantidos pelas instituições participantes com os seus correntistas e com os representantes legais dos mesmos. Vale dizer, o cadastro contém informações sobre o relacionamento dos clientes com as instituições do Sistema Financeiro Nacional, especificamente sobre a identificação do cliente e de seus representantes legais e procuradores; instituições financeiras nas quais o cliente mantém seus ativos e/ou investimentos; datas de início e, se houver, de fim de relacionamento. Assim, o sistema permite que, por ofício eletrônico, sejam requisitados às instituições financeiras os dados de agência, número e tipos de contas do cliente e, em que pese a consulta ao cadastro CCS-BACEN não contenha dados de valores ou saldos de contas e aplicações, serve para verificar as instituições financeiras nas quais o devedor possui ativos ou investimentos, sendo que, caso existente algum vínculo com alguma delas, poderá a parte exequente requerer diligências no sentido de garantir seu crédito. No caso em apreço, considerando as diligências infrutíferas de pesquisa de bens, DEFIRO a consulta ao CCS-BACEN, a ser cumprida via SNIPER, vez que permitirá verificar eventual relacionamento do devedor com outras instituições financeiras na busca de ativos ou investimentos, bem como de ocultação ou movimentação financeira por intermédio de representante legal a inviabilizar o sucesso da execução. 5. Cumpridas as diligências, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito. 6. Nada sendo requerido, aguardem-se os autos suspensos o julgamento do incidente de desconsideração de personalidade jurídica em apenso. Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente – glk. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012938-89.2013.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012938-89.2013.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Fiscal ou Fatura Valor da Causa: R$4.833,57 Exequente(s): Diagnósticos da America S/A Executado(s): LABORATÓRIO PRO-VIDAS LTDA. DECISÃO: 1. Com base no permissivo legal constante no art. 198, § 1º, I, da Lei 5.172/66, DEFIRO o pedido que foi formulado pelo exequente - seq. 363, e determino que sejam solicitadas, através do sistema INFOJUD, as cópias requeridas pelo exequente da declaração de Imposto de Renda em nome do executado. 1.2. Se expressamente requerido, juntem-se também as cópias solicitadas de eventuais Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). 2. Obtida a documentação supramencionada, proceda-se a sua juntada ao processo e na sequência anote-se o SIGILO MÉDIO[1] do evento junto ao qual as mesmas forem vinculadas. 3. Satisfeitas as diligências anteriores, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do processo dentro do prazo de 05 (cinco) dias com a observação de que nesta oportunidade deverá: (1) esclarecer as medidas de excussão patrimonial que almeja ver realizadas; e (2) apresentar uma memória de cálculo na qual reste especificada, de forma clara, atualizada e individualizada, a importância pecuniária que ainda será perseguida nesta ação, ciente que seu silêncio, o processo será remetido ao arquivo provisório, passando a correr do escoamento de seu prazo para manifestação, o prazo da prescrição intercorrente. 4. No silêncio da parte interessada, ARQUIVE-SE. Diligências Necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. ANATÁLIA ISABEL LIMA SANTOS GUEDES Juíza de Direito [1] Nível que permite acesso aos servidores do órgão em que tramita o processo, às partes e àqueles que forem expressamente incluídos.

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012938-89.2013.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012938-89.2013.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Fiscal ou Fatura Valor da Causa: R$4.833,57 Exequente(s): Diagnósticos da America S/A Executado(s): LABORATÓRIO PRO-VIDAS LTDA. DESPACHO 1. Em análise às frustradas tentativas de solvência da obrigação através das medidas expropriatórias constatadas nos autos, DEFIRO o pedido do exequente. Intimem-se os executados para, no prazo de 10 dias, indicar ao Juízo bens passíveis de penhora, juntando certidão de ônus e indicando seu paradeiro, ou apresentar justificativa para não o fazer, na forma do art. 774, V e § Ú do NCPC[1], sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça sujeito a multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito exequendo. 2. Com a resposta dos expedientes ou decurso do prazo estipulado, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, e em ato contínuo encaminhem-se os autos à conclusão. 2.1. Averbe-se na intimação a observação de que a efetivação de eventuais diligências constritivas ficará condicionada a apresentação de uma memória de cálculo na qual reste consignada, de forma clara, individualizada e atualizada, a extensão dos valores cuja satisfação almeja (já adicionado o valor da multa supracitada). Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDATO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Intimação judicial para que o devedor indicasse bens de sua propriedade sujeitos à penhora, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça – (art. 774, V, do CPC/15)– Inércia – Aplicação de multa – Possibilidade – Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 20888539220168260000 SP 2088853-92.2016.8.26.0000, Relator: Melo Bueno, Data de Julgamento: 30/06/2016, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/06/2016). Grifo nosso

22/02/2021, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 468) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD (24/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 456) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(474)