Execução de Título Extrajudicial 0000286-87.2022.8.16.0065 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000286-87.2022.8.16.0065 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/06/2025, 16:31

Documento (Informações)

30/05/2025, 14:59

Remessa (em diligência)

28/05/2025, 17:09

Trânsito em julgado

28/05/2025, 17:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2025, 12:17

Confirmada

13/04/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 102) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (28/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000286-87.2022.8.16.0065. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - CENTRO - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45-3327-9050 - Celular: (45) 3327-9062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000286-87.2022.8.16.0065 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$5.036,36 Exequente(s): KRAUSE BICICLETARIA LTDA Executado(s): INOVA JEANS LAVANDERIA E ACABAMENTO LTDA - EPP SENTENÇA A parte exequente requereu desistência da ação intentada (mov. 100.1). Sabe-se que, em sede de Juizados Especiais, desnecessário o consentimento da parte adversa para que o autor/exequente desista da ação (Enunciado 90 FONAJE). Assim, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação. Certifique-se o trânsito em julgado. Sem custas, com fulcro no artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Arquive-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Catanduvas, datado eletronicamente. Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 15:24

Desistência

28/03/2025, 19:17

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 12:19

Confirmada

02/02/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000286-87.2022.8.16.0065. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - CENTRO - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45-3327-9050 - Celular: (45) 3327-9062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000286-87.2022.8.16.0065 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$5.036,36 Exequente(s): KRAUSE BICICLETARIA LTDA Executado(s): INOVA JEANS LAVANDERIA E ACABAMENTO LTDA - EPP DECISÃO 1. O pedido de suspensão do feito no atual estado processual é medida ofensiva ao princípio da razoável duração do processo. Uma vez proposta a demanda, cabe à parte credora promover os atos necessários para localização da parte contrária, nos termos do art. 238, parágrafo único combinado com o art. 797, ambos do CPC. Assim sendo, indefiro o pedido de suspensão. 2. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, dê o devido andamento ao processo, sob pena de extinção do processo. 3. Oportunamente, retornem os autos conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Catanduvas, datado eletronicamente. Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 13:39

Documentos

Intimação

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000286-87.2022.8.16.0065. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - CENTRO - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45-3327-9050 - Celular: (45) 3327-9062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000286-87.2022.8.16.0065 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$5.036,36 Exequente(s): KRAUSE BICICLETARIA LTDA Executado(s): INOVA JEANS LAVANDERIA E ACABAMENTO LTDA - EPP 1. De início, não se pode olvidar que incumbe à parte autora trazer o endereço da parte ré. No caso dos autos, vê-se que a parte autora, pessoa jurídica empresária e fornecedora, optou por efetivar venda a prazo na forma posta na inicial, embora existam diversos meios de pagamento disponíveis no mercado, que garantem o recebimento pelo negócio. Deste modo, conclui-se que, se ela aufere o bônus com a venda a prazo e em confiança (quando inexistente qualquer obrigação legal neste sentido), deve também arcar com o ônus (eventuais incômodos) do negócio, consoante a teoria do risco do empreendimento. Não pode, pois, transportá-los ao Poder Judiciário para tentar localizar o paradeiro de seu cliente. Cumpre salientar, neste diapasão, que não há impedimento para que parte ingresse na Vara Cível, arcando com as custas pertinentes para tanto (inclusive para as pesquisas pretendidas). O que não pode se admitir é que, optando por vender a prazo e com base na confiança, assumindo o risco da negociação, agora beneficie-se da isenção de custas do JEC para tentar localizar o devedor, imputando tal custeio ao Judiciário e, consequentemente, a toda a população. 2. Fixada tal premissa, defiro, uma única vez, a pesquisa de endereços da parte ré. A pesquisa será efetivada apenas nos sistemas informatizados, automatizados e de pronta consulta disponíveis ao Juízo, quais sejam: Sisbajud, Renajud e Infojud. Pondere-se que são os sistemas, costumeiramente, mais frutíferos. 3. Localizado endereço novo, paute-se a audiência e cite-se, prosseguindo-se como de praxe. 4. Não sendo localizado endereço novo ou não sendo localizada a parte ré, caberá à parte autora indicar novo endereço, em 5 dias, sob pena de extinção, já que a citação por edital é inadmissível no âmbito do JEC. Intime-se. Demais diligências necessárias. Catanduvas, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Magistrado

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000286-87.2022.8.16.0065. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - CENTRO - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45-3327-9050 - Celular: (45) 3327-9062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000286-87.2022.8.16.0065 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$5.036,36 Exequente(s): KRAUSE BICICLETARIA LTDA Executado(s): INOVA JEANS LAVANDERIA E ACABAMENTO LTDA - EPP 1. Nos termos do art. 829 do CPC, cite-se a parte executada, por carta com AR-MP, para pagar a dívida no prazo de 03 (três dias), contados da citação, sob pena de penhora. 2. Em atenção do disposto no artigo 55 da Lei Federal n.º 9.099/95, afasto a incidência de honorários advocatícios no primeiro grau. 3. Voltando o AR negativo com a informação de "ausência", cite-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do artigo 830 do NCPC. 4. Deve constar do mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido. 5. Por fim, deve constar do mandado/carta de citação a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no artigo 916 do CPC. Cientifique-se a parte executada de que reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da dívida, poderá requerer o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, conforme art. 916 do CPC. 6. Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parte exequente ou após a intimação da certidão, conforme o artigo 854 do CPC, à penhora via Bacenjud. 7. Frustrada a penhora on-line, ao bloqueio de licenciamento via Renajud e, após, expeça-se mandado de penhora do bem. 8. Frustrado o Renajud, expeça-se mandado de penhora de bens suficientes da parte executada para pagamento do crédito, procedendo-se à intimação da parte executada e de seu cônjuge, caso se trate de bem imóvel (art. 831 do CPC). Atente-se para o artigo 212 do CPC. Ocorrendo a penhora por qualquer dos meios, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada para que nela compareça, intimando-a ainda acerca da faculdade de oposição de embargos, por escrito ou verbalmente, na audiência de conciliação, sob pena de preclusão (art. 53, §1º da Lei nº. 9.099/95). 9. Nos termos do Enunciado FONAJE 126, fica o promovente cientificado de que deverá apresentar o original do título de crédito, em Secretaria, no prazo de 30 dias, a fim de que seja carimbado. 10. Não sendo localizado a parte devedora ou bens para serem penhorados, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Diligências necessárias. Catanduvas, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Magistrado

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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