Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047656-07.2019.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047656-07.2019.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/02/2026, 12:21

Documento (Informações)

11/02/2026, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0047656-07.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 4º JUIZADO - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0047656-07.2019.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Promoção / Ascensão Valor da Causa: R$50.000,00 Polo Ativo(s): Celio Degam Furtado EDSON JOSE MANASSES ERICA REGINA PEREZ LANDGRAF Gislene Rodrigues de Lima Petereit JOÃO CARLOS MIGUEL JURACY DE JESUS GIACOMITTI MARCIO LUIZ MORO MARIA DA CONCEIÇÃO VENANCIO RONALDO SERGIO DE OLIVEIRA Sidnei Vicentin THAIS ROCHA COUTINHO DITTRICH Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Considerando que houve o pagamento dos valores relativos à satisfação do julgado, julgo extinta a presente demanda, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em nada mais sendo requerido, procedam-se com as baixas e comunicações necessárias, inclusive junto ao Cartório Distribuidor e, oportunamente, arquivem-se definitivamente estes autos. Cumpra-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, no que for pertinente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Patrícia Di Fuccio Lages de Lima Juíza de Direito

11/02/2026, 00:00

Remessa (em diligência)

10/02/2026, 13:20

Trânsito em julgado

10/02/2026, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2026, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2026, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2026, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2026, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2026, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2026, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2026, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2026, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2026, 17:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2026, 17:41

Documentos

Conclusão

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0047656-07.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 4º JUIZADO - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0047656-07.2019.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Promoção / Ascensão Valor da Causa: R$50.000,00 Polo Ativo(s): Celio Degam Furtado e outros Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Considerando o certificado no mov. 256.1, quanto aos valores transferidos, via alvará eletrônico, oriundo dos autos de precatório nº 0011218-87.2022.8.16.7000, cabe esclarecer que, nos termos do artigo 369 do Código de Normas da Corregedoria-Geral, artigo 350 do Regimento Interno e artigo 34 do Decreto Judiciário nº 86/2024 do Tribunal de Justiça, cabe a este juízo proceder a retenções legais, conforme indicado no demonstrativo de retenções fiscais acostados ao mov. 252.8. 2. Sendo assim, à Secretaria para que expeça alvará eletrônico do valor depositado no mov. 251, com os respectivos consectários legais, à exequente ERICA REGINA PEREZ LANDGRAF, conforme dados bancários indicados no mov. 253.1, deduzindo-se no momento do pagamento, a contribuição previdenciária devida de 11% conforme indicado no documento de mov. 252.8. Ato contínuo, expeça-se alvará eletrônico do valor retido a título de contribuição previdenciária ao executado, conforme dados indicados no mov. 267.3. 3. Após, intime-se a parte credora para que diga quanto a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias, salientando que a inércia importa a anuência. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia Di Fuccio Lages de Lima Juíza de Direito VI

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0047656-07.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0047656-07.2019.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Promoção / Ascensão Valor da Causa: R$50.000,00 Polo Ativo(s): Celio Degam Furtado EDSON JOSE MANASSES ERICA REGINA PEREZ LANDGRAF Gislene Rodrigues de Lima Petereit JOÃO CARLOS MIGUEL JURACY DE JESUS GIACOMITTI MARCIO LUIZ MORO MARIA DA CONCEIÇÃO VENANCIO RONALDO SERGIO DE OLIVEIRA Sidnei Vicentin THAIS ROCHA COUTINHO DITTRICH Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Houve o pagamento da RPV expedida. 2.Verificado o depósito do valor devido, autorizo seu levantamento em favor da parte credora ou de seu procurador, desde que munido de procuração com poderes especiais para tanto. 3. Autorizo igualmente o levantamento em favor do Estado do Paraná dos valores relativos às retenções de imposto de renda e contribuição previdenciária, se houver, nos termos do artigo 50, inciso V, da Resolução nº 303/2019 do CNJ e do artigo 7º, parágrafo 5º, do Decreto nº 382/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná. 4. Decorrido o prazo de intimação desta decisão, expeça-se alvará inclusive, caso requerido, na forma de transferência eletrônica, conforme autoriza o artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, observando-se ainda, quanto às retenções, o disposto na Portaria 06/2019 deste Juízo. 5. Para a hipótese de requerimento de expedição de alvará na forma de transferência eletrônica, o interessado deverá informar nos autos seus dados bancários, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão. 6. Expedido o alvará e comprovado o levantamento, suspenda-se o processo por prazo indeterminado, até que haja informação de pagamento pelo Departamento de Precatórios do TJPR ou de indeferimento da requisição. 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, data da assinatura digital. Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta

29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Promoção / Ascensão Processo nº: 0047656-07.2019.8.16.0182 Polo Ativo(s): Celio Degam Furtado EDSON JOSE MANASSES ERICA REGINA PEREZ LANDGRAF Gislene Rodrigues de Lima Petereit JOÃO CARLOS MIGUEL JURACY DE JESUS GIACOMITTI MARIA DA CONCEIÇÃO VENANCIO RONALDO SERGIO DE OLIVEIRA Sidnei Vicentin THAIS ROCHA COUTINHO DITTRICH Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Decisão 1. Os valores exequendos são incontroversos. 2. Assim proceda-se da seguinte forma: [a] vista ao Ministério Público para que, querendo, se manifeste quanto ao cálculo apresentado; [b] caso nada seja requerido pelo MP, desde já homologo o cálculo apresentado (mov. 108.4), na forma do art. 365, VI, do Regimento Interno do TJPR e do art. 362, §1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, para que surta seus efeitos jurídicos, ressalvando, em sendo o caso, a necessidade de observância do limite de sessenta salários mínimos na data de ajuizamento da ação (art. 2º da Lei 12.153/2009); [c] após cumpridas tais formalidades, expeça-se o precatório requisitório (natureza alimentícia) no valor total de R$ 23.530,33 (valor principal), observada a preferência pelo fato da parte exequente ser idosa (art. 100, §2º, da CF e art. 102, caput, do ADCT); [d] após expedido o precatório quaisquer pedidos acerca do cálculo e das retenções legais a serem realizadas pela parte executada (responsável pelo pagamento) devem ser direcionados diretamente ao Juiz designado junto ao Departamento de Precatórios, nos termos do art. 4º, Parágrafo único, e do art. 5º do Decreto Judiciário nº 207/2018 do TJPR; [e] expedido e autuado o precatório suspenda-se o processo por prazo indeterminado até que haja informação de pagamento pelo Departamento de Precatórios do TJPR ou de indeferimento da requisição. 3. Ainda, expeçam-se RPVs nos seguintes valores e com retenções de contribuição previdenciária em cumprimento ao art. 50, V da Resolução nº 303/2019 do CNJ e art. 5º do Decreto nº 382/2020 da Presidência do TJ/PR: [a] Célio Degan Furtado - R$ 5.892,81 com retenção de R$ 611,33; [b] Edson José Manasses - R$ 10.302,15 com retenção de R$ 1.068,76; [c] Gislene Rodrigues de Lima - R$ 9.550,77 com retenção de R$ 990,81; [d] João Carlos Miguel - R$ 4.102,55 com retenção de R$ 425,60; [e] Juracy de Jesus Giamotitti - R$ 5.006,58 com retenção de R$ 519,39; [f] Marcio Luiz Moro - R$ 6.633,95 com retenção de R$ 688,22; [g] Maria da Conceição Venancio - R$ 2.562,19 com retenção de R$ 265,81; [h] Ronaldo Sérgio de Oliveira - R$ 4.676,86 com retenção de R$ 485,18; [i] Sidnei Vicentin - R$ 9.001,86 com retenção de R$ 933,87; [j] Thais Rocha Dittirch - R$ 11.209,58 com retenção de R$ 1.162,90. 4. No mais, cumpra-se o disposto nas Portarias e Ordens de Serviço da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais da Fazenda Pública deste Foro Central. Int. Curitiba, data da assinatura digital. Leticia Marina Conte Juíza de Direito

10/08/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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