Execução de Título Extrajudicial 0000177-67.1997.8.16.0124 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000177-67.1997.8.16.0124 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000177-67.1997.8.16.0124. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000177-67.1997.8.16.0124 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$1.713,58 Exequente(s): BANCO SISTEMA S.A. (CPF/CNPJ: 76.543.115/0001-94) Rua José Loureiro, 371 2º ANDAR - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-000 Executado(s): Felipe Gubert (CPF/CNPJ: 131.368.289-68) Rua Cel. Ottoni Ferreira Maciel, 122 Casa - Centro - PALMEIRA/PR - CEP: 84.130-000 VILMAR JOSE GUBERT (CPF/CNPJ: 178.117.919-00) Rua Conselheiro Jesuíno Marcondes, 919 - Centro - PALMEIRA/PR - CEP: 84.130-000 - E-mail: [email protected] Terceiro(s): DIRLENE GUBERT DE OLIVEIRA (RG: 18235226 SSP/PR e CPF/CNPJ: 306.068.029-91) RUA DAS ROSAS, 190 - PALMEIRA/PR - CEP: 84.130-000 VALMOR FELIPE GUBERT (RG: 33677316 SSP/PR e CPF/CNPJ: 634.572.619-20) RUA CEL OTTONI FERREIRA MACIEL, 607OU122 - CENTRO - PALMEIRA/PR - CEP: 84.130-000 VALQUIRIA DE FATIMA GUBERT (CPF/CNPJ: 340.200.639-15) Rua Gonçalves Dias, 406 APARTAMENTO 21 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-340 VILMARA DO ROCIO GUBERT (RG: 18235838 SSP/PR e CPF/CNPJ: 517.028.439-04) RUA CORONEL NIEDERAUER, 1033 APTO 201 OU 505 - BONFIM - SANTA MARIA/RS - CEP: 97.015-121 1. Prolatada a sentença de mov. 79.1, o Exequente opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sustentando, em suma, a existência de omissão, vez que não observados os Princípios da Causalidade, Razoabilidade, Equidade e Proporcionalidade quando da sua condenação em honorários advocatícios sucumbenciais (89.1). Instada, a parte executada aduziu tratar-se de mero inconformismo do recorrente quanto ao teor da decisão (60.1). É o relato do essencial. DECIDO. 2. Nos termos do art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração para fins de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento; bem como para corrigir erro material, devendo ser opostos no prazo de 05 dias. 3. Recebo-os, por tempestivos (art. 1.023 CPC). 4. Ocorre que, a despeito de se alegar omissão na decisão prolatada pelo Juízo, a questão se refere, em verdade, ao inconformismo da parte recorrente com a justiça da decisão, logo, não é atacável pela via dos embargos declaratórios. 5. Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios e DEIXO DE LHES DAR PROVIMENTO, mantendo a decisão tal como está lançada. 6. Diligências necessárias. Palmeira, data da assinatura digital. Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000177-67.1997.8.16.0124. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000177-67.1997.8.16.0124 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$1.713,58 Exequente(s): BANCO SISTEMA S.A. (CPF/CNPJ: 76.543.115/0001-94) Rua José Loureiro, 371 2º ANDAR - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-000 Executado(s): Felipe Gubert (CPF/CNPJ: 131.368.289-68) Rua Cel. Ottoni Ferreira Maciel, 122 Casa - Centro - PALMEIRA/PR - CEP: 84.130-000 VILMAR JOSE GUBERT (CPF/CNPJ: 178.117.919-00) Rua Conselheiro Jesuíno Marcondes, 919 - Centro - PALMEIRA/PR - CEP: 84.130-000 - E-mail: [email protected] Terceiro(s): DIRLENE GUBERT DE OLIVEIRA (RG: 18235226 SSP/PR e CPF/CNPJ: 306.068.029-91) RUA DAS ROSAS, 190 - PALMEIRA/PR - CEP: 84.130-000 VALMOR FELIPE GUBERT (RG: 33677316 SSP/PR e CPF/CNPJ: 634.572.619-20) RUA CEL OTTONI FERREIRA MACIEL, 607OU122 - CENTRO - PALMEIRA/PR - CEP: 84.130-000 VALQUIRIA DE FATIMA GUBERT (CPF/CNPJ: 340.200.639-15) Rua Gonçalves Dias, 406 APARTAMENTO 21 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-340 VILMARA DO ROCIO GUBERT (RG: 18235838 SSP/PR e CPF/CNPJ: 517.028.439-04) RUA CORONEL NIEDERAUER, 1033 APTO 201 OU 505 - BONFIM - SANTA MARIA/RS - CEP: 97.015-121 Vistos, etc. Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte exequente. Nos termos do art. 485, §4º, do CPC, a parte executada foi intimada para se manifestar e restou silente. DECIDO. Diante do silêncio da parte requerida, a apreciação do mérito da exceção de pré-executividade oposta restou prejudicada, posto que, efetivamente, a parte requerente desistiu da ação. Desta forma, a extinção do feito é a medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTA a ação, sem o julgamento do mérito, diante da desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Nos termos do art. 90, do CPC, condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios de sucumbência, os quais, nos termos do artigo 85, §2º, CPC, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, observados, para tanto, o grau de zelo profissional, o local da prestação de serviços, a natureza e a importância da demanda, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Após o pagamento das custas, oficiem-se para eventuais desbloqueios e expeçam-se alvarás para eventuais levantamentos. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

09/11/2021, 00:00

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