Execução de Título Extrajudicial 0006618-64.2005.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006618-64.2005.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006618-64.2005.8.16.0001 Vistos e examinados os presentes autos. 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela pessoa jurídica Sul América Companhia Nacional de Seguros em face da pessoa jurídica Vectra Transporte e Logística LTDA. 2. No mov.128.1, a pessoa jurídica credora informou que a empresa executada teve sua falência decretada, todavia, o processo foi extinto no juízo falimentar. 3. As partes foram intimadas para se manifestarem quanto à eventual intercorrência da prescrição (mov. 184.1), pelo que a parte exequente manifestou sua contrariedade (mov. 189.1) e a executada permaneceu inerte. 4. No mov. 199.1 afastada a configuração da prescrição intercorrente. 5. A exequente manifestou-se pela extinção da ação em virtude da impossibilidade de seu prosseguimento (mov. 202.1). 6. Observe-se que a parte credora manifestou sua desistência da ação executiva e, consequentemente, formulou requerimento para a extinção do processo. Sobre a desistência da ação de execução, assim dispõe a lei: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. 7. Considerando que, em sede de execução, a desistência da ação não depende da anuência do executado, haja vista a inexistência de embargos ou impugnação, deve ser deferida a sua homologação para o fim de extinguir o respectivo processo. 8. Pelos motivos e fundamentos antes expostos, haja vista que a parte exequente manifestou espontaneamente o seu desinteresse em prosseguir com o processamento da ação ação de execução, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no disposto no art. 485, inc. VIII, e no art. 775, ambos do CPC. 9. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. 10. Com o trânsito em julgado, após as devidas baixas, arquivem-se, adotadas as cautelas de estilo, conforme diligências de praxe. Publique-se. Registre-se Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito m

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006618-64.2005.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006618-64.2005.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$81.504,01 Exequente(s): TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Executado(s): MASSA FALIDA DE VECTRA TRANSPORTES E LOGISTICA Ltda 1. Da detida análise dos autos, verifica-se que ainda não configurada a prescrição intercorrente, porquanto não transcorrido o prazo prescricional de 06 (seis) meses após a suspensão do curso do processo na forma do disposto pelo art. 921, III, CPC, bem como porque noticiada a falência da ré. 2. Todavia, tem-se a possibilidade de extinção da presente execução em virtude da decretação da falência da pessoa jurídica executada. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL E ADESIVA. COMPETÊNCIA RESIDUAL. CASO TELEXFREE. “LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N.º 0800224-44.2013.8.01.0001”, DO ESTADO DO ACRE. 1. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NECESSIDADE COMPROVADA EM RELAÇÃO À MASSA FALIDA. BENEFÍCIO DEFERIDO. RECURSO ADESIVO PROVIDO, QUANTO AO PONTO. 2. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE. IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA. RETOMADA DA EXECUÇÃO INVIÁVEL NA PRÁTICA. 3. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RESPONSABILIDADE ATRIBUÍDA À EXEQUENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR - 10ª Câmara Cível - 0004651-97.2019.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS - J. 22.08.2022) Assim, nos termos do disposto pelo art. 10 do CPC, intime-se à pessoa jurídica autora para que se manifeste quanto à possibilidade de extinção da presente execução. Ainda, na mesma oportunidade, deverá promover à juntada da sentença proferida pelo Juízo da falência, bem como dos demais documentos que entender pertinentes. 3. Uma vez isso, voltem conclusos para decisão. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito iv

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006618-64.2005.8.16.0001 1. Haja vista o evidente tumulto processual, necessário ordená-lo. 2. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela pessoa jurídica Sul América Companhia Nacional de Seguros em face da pessoa jurídica Vectra Transporte e Logística LTDA. 3. Pela decisão anexada no mov. 10.1 foi recebida o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da devedora Vectra Transporte e Logística LTDA, conforme requerido no mov. 1.21 pela pessoa jurídica credora. 4. Ocorre que posteriormente a pessoa jurídica credora não promoveu as diligências necessárias ao impulso processual da desconsideração de modo que foi intimada por diversas vezes (movs. 48.1, 81.1 e 89.1), porém quedou-se inerte. 5. Em seguida pelo mov. 101.1 requereu o prosseguimento da execução, mas nada disse sobre prosseguimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da empresa devedora. 6. No mov.128.1, a pessoa jurídica credora informou que a empresa executada teve sua falência decretada, todavia, o processo foi extinto no juízo falimentar. 7. Em síntese o necessário. 8. Em primeiro lugar, intime-se a pessoa jurídica credora para que demonstre se possui interesse na continuação no presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da Massa Falida devedora. 9. Ainda, esclarece-se que, nos termos do artigo 6º, inciso II da Lei 11.101/2005, há a necessidade de suspensão dos atos executórios em face da Massa Falida. 10. De tal modo, diante o esclarecido e exposto, nos termos do disposto no artigo 9º e 10 do CPC, intime-se a pessoa jurídica credora para que se manifeste, mediante formulação de requerimentos adequados ao impulso processual, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito ME

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003587-21.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006618-64.2005.8.16.0001 1. Haja vista o requerimento formulado no teor da petição anexada no mov. 165.1, esclarece-se que poderá a parte interessada diligenciar a obtenção das informações mediante encaminhamento de solicitação ao email: [email protected], conforme instruções contidas no expediente que segue em anexo. 2. Assim, manifeste-se a pessoa jurídica exequente quanto ao prosseguimento do curso do processo, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito ME PROJUDI - - Ref. mov. 543.2 - Assinado digitalmente por Wagner Luiz 23/03/2022: JUNTADA DE CERTIDÃO. Arq: Informação Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJY9H EP3FH B7NAG FRTWDPROJUDI - Processo: 0003587-21.2014.8.16.0001 - Ref. mov. 543.2 - Assinado digitalmente por Wagner Luiz 23/03/2022: JUNTADA DE CERTIDÃO. Arq: Informação Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJY9H EP3FH B7NAG FRTWDPROJUDI - Processo: 0003587-21.2014.8.16.0001 - Ref. mov. 543.2 - Assinado digitalmente por Wagner Luiz 23/03/2022: JUNTADA DE CERTIDÃO. Arq: Informação Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJY9H EP3FH B7NAG FRTWD

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006618-64.2005.8.16.0001 1. Promova-se à penhora online de ativos financeiros de titularidade da parte executada, mediante utilização da teimosinha, junto ao Sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. 2. Providencie a secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores, em nome da parte executada para posterior protocolamento pelo Juízo. 3. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC). 4. Após a indisponibilidade dos valores, intime-se a parte executada, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 5. Apresentadas insurgências pela parte executada, remetam-se os autos conclusos para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 6. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela parte executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 7. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados. 8. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito V

10/03/2022, 00:00

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