Usucapião 0004421-27.2011.8.16.0034 - TJPR

Usucapião 0004421-27.2011.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004421-27.2011.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2509 - Celular: (41) 3375-2508 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004421-27.2011.8.16.0034 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$25.343,36 Autor(s): JESUEL BANDEIRA DOS SANTOS TEREZINHA APARECIDA SANTOS Réu(s): Angelo Pagliosa NILO PASIN DECISÃO 1. Trata-se de ação de usucapião ajuizada por TEREZINHA APARECIDA SANTOS e JESUEL BANDEIRA DOS SANTOS em face de NILO PASIN e ANGELO PAGLIOSA, na qual relata possuir a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel identificado pelo número 144, da Rua José Vitorino Almeida, Jardim Tarumã IV - Guarituba, em Piraquara-PR, que corresponde a parte dos lotes 25 e 26 da quadra 04 (quadra 83, lote 007 do loteamento de fato), no ano de 2000. Narram que desde o início exerceram a posse com "animus domini", construíram no terreno uma residência de alvenaria, utilizando o imóvel para a sua moradia e de sua família, zelando pelo mesmo e praticando todos os atos exteriorizadores de sua posse. Em razão disso, pugnam pela concessão dos benefícios da justiça gratuita e, no mérito, pela procedência da demanda com o reconhecimento e declaração +de aquisição da propriedade. Estado do Paraná (mov. 34), A União (mov. 23 e 78), o Município de Piraquara (mov. 25) e o Ministério Público (mov. 74), também manifestaram o desinteresse no presente feito. Confinantes citados ao mov. 35, 36, 37 e 53. Citação do requerido aos mov.s 31 retornou com a informação de falecido. A parte autora pugnou pela conversão da modalidade de usucapião (mov. 63). Por força da decisão de mov. 65, converteu-se a modalidade da ação, bem como determinou-se o apensamento dos autos e citação de Angelo Pagliosa. Sobreveio pedido de citação por edital dos réus, cônjuge e herdeiros (mov. 85). Publicado edital de citação de eventuais interessado (mov. 87), sem abrangência dos réus. A decisão de mov. 92, incluiu os réus no edital de mov. 87, determinando a nomeação de defensor dativo. Contestação apresentada ao mov. 98, alegando a ilegitimidade do réu Nilo Pasin em virtude de seu falecimento ocorrido em 13/09/2006. Alternativamente, manifestou-se pela negativa geral. Impugnação à contestação apresentada ao mov. 101, colacionando certidão de óbito, pugnando pela inclusão dos herdeiros no polo passivo. Intimadas para indicar as provas a produzir, a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado (mov. 105) e os réus, pela prova oral, testemunhal e documental (mov. 106). Vieram conclusos. É o relato. 2. Ante a inexistência de preliminares, passo ao saneamento do processo. 3. Da análise dos autos, em que pese a decisão de mov. 92 tenha incluído os réus no edital de mov. 87, há nítida contrariedade à legalidade processual, vez que, quando da decisão proferida, já havia ciência por este Juízo acerca do falecimento do réu Nilo Pasin, conforme se verifica do retorno do AR de citação de mov. 31. 4. Assim, havendo ciência do falecimento, bem como pela juntada da certidão de óbito (mov. 101) e indicação dos herdeiros, defiro o pedido do mov.101. 5. Retifique-se o polo passivo da demanda, a fim de incluir os herdeiros indicados ao mov. 101.1 de Nilo Pasin no polo passivo. 6. Após, proceda-se à tentativa de citação nos endereços indicados. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Piraquara, 04 de setembro de 2023. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

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