Execução de Título Extrajudicial 0001354-56.2022.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

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CondomínioExecução de Título Extrajudicial

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Rio Grande - Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

CONDOMíNIO JARDIM PARAíSO

CNPJ

Autor

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA

Reu

JONATHAN CASTAGNARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAMY DOLCI NAKASHOJI

OAB/PR 88037·CPF·Representa: Autor

THAMY DOLCI NAKASHOJI

OAB/PR 88037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/04/2023, 15:01

Documento (Informações)

20/04/2023, 13:13

Remessa (em diligência)

20/04/2023, 12:16

Trânsito em julgado

20/04/2023, 12:15

Trânsito em julgado

20/04/2023, 12:15

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2023, 10:30

Confirmada

04/04/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001354-56.2022.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0001354-56.2022.8.16.0038 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$1.299,82 Exequente(s): CONDOMÍNIO JARDIM PARAÍSO representado(a) por DENISE RIBEIRO DE SOUZA Executado(s): ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA JONATHAN CASTAGNARI Sentença Diante da noticiada quitação do crédito em “execução” (mov.149.1), extingo o presente feito, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente; satisfeitas as formalidades legais, arquive-se. P. R. I. Diligências necessárias. Fabiano Berbel Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/04/2023, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 15:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/04/2023, 13:45

Conclusão (para julgamento)

28/03/2023, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2023, 14:28

Todas as movimentações(36)

Definitivo

20/04/2023, 15:01

Documento (Informações)

20/04/2023, 13:13

Remessa (em diligência)

20/04/2023, 12:16

Trânsito em julgado

20/04/2023, 12:15

Trânsito em julgado

20/04/2023, 12:15

Documentos

•04/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2023, 10:30

Confirmada

04/04/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001354-56.2022.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0001354-56.2022.8.16.0038 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$1.299,82 Exequente(s): CONDOMÍNIO JARDIM PARAÍSO representado(a) por DENISE RIBEIRO DE SOUZA Executado(s): ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA JONATHAN CASTAGNARI Sentença Diante da noticiada quitação do crédito em “execução” (mov.149.1), extingo o presente feito, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente; satisfeitas as formalidades legais, arquive-se. P. R. I. Diligências necessárias. Fabiano Berbel Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/04/2023, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 15:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/04/2023, 13:45

Conclusão (para julgamento)

28/03/2023, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 13:40

Por decisão judicial

24/03/2023, 17:34

Documento (Certidão)

24/03/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 12:02

Confirmada

23/03/2023, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 DECISÃO As partes informaram a realização de acordo, pugnando pela suspensão do feito até o seu integral cumprimento. Havendo composição entre as partes quanto ao cumprimento da obrigação, sendo este acordo realizado por pessoas capazes e direitos dos quais elas podem dispor, é de rigor a sua homologação para que se produzam os regulares efeitos. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo apresentado nestes autos. Em razão do pleito de suspensão do feito, nos termos do art. 922 da Lei nº. 13.105/15, suspendo o processo até a última data aprazada para pagamento ou expressa manifestação do credor. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para informarem, no prazo de cinco dias, acerca do cumprimento integral da composição, sob pena de presunção de seu regular cumprimento e extinção do feito. Intimações e diligências necessárias. Fazenda Rio Grande, datado e assinado digitalmente. PAULA CHEDID MAGALHÃES Juíza de Direito Substituta

18/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

17/03/2022, 14:58

Por decisão judicial

16/03/2022, 18:26

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 13:56

Confirmada

15/03/2022, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001354-56.2022.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0001354-56.2022.8.16.0038 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$1.299,82 Exequente(s): CONDOMÍNIO JARDIM PARAÍSO representado(a) por DENISE RIBEIRO DE SOUZA Executado(s): ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA JONATHAN CASTAGNARI I. Ao menos por ora, entende este magistrado que a previsão do art. 784, VIII[1], do CPC, deve ser interpretada de forma restritiva, de modo que, com base em tal dispositivo, não podem ser exigidas parcelas que não sejam “taxas de condomínio” e “despesas condominiais” propriamente ditas. Assim, nesta linha de raciocínio, em sede da presente execução de título extrajudicial, não haveria a possibilidade de “cobrança” de “encargos”. Intime-se o exequente, portanto, inclusive para que, no prazo de 15 dias, apresente novos cálculos, com a exclusão das parcelas não abrangidas pelo dispositivo em questão, sob pena de indeferimento do pedido. Observe-se, todavia, que desejando a parte a conversão do feito para “ação de cobrança”, para a inclusão de todos os valores reclamados, deverá promover competente emenda à exordial. II. Após, retorne no agrupador “Iniciais”. III. Diligências necessárias. [1] Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: VIII - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio; Fabiano Berbel Juiz de Direito.

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 15:05

Mero expediente

08/03/2022, 19:09

Documento (Informações)

08/03/2022, 12:58

Conclusão (para decisão)

17/02/2022, 12:32

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 12:32

Distribuição (competência exclusiva)

16/02/2022, 16:50

Petição (Petição inicial)

16/02/2022, 16:50

Conclusão

•18/03/2022, 00:00

•10/03/2022, 00:00