Usucapião 0001248-82.2012.8.16.0123 - TJPR

Usucapião 0001248-82.2012.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/11/2023, 12:20

Documento (Informações)

17/11/2023, 17:25

Remessa (em diligência)

17/11/2023, 14:24

Trânsito em julgado

17/11/2023, 14:24

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:31

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2023, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2023, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2023, 14:48

Confirmada

02/10/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001248-82.2012.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001248-82.2012.8.16.0123 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): ALIDA PINHEIRO DOS SANTOS GARDINO LOPES DOS SANTOS Réu(s): ESPÓLIO DE JORGE DE PAULA PINHEIRO ESPÓLIO DE MARIA DA ROCHA PINHEIRO 1. Indefiro o pedido de mov. 315.1 pelas mesmas razões já expostas na sentença de mov. 308.1, a qual me reporto por brevidade. Sendo oportunizado ao requerente prazo para regularização da representação processual, deveria a parte ter se manifestado dentro do prazo concedido, e não somente após a extinção do feito por meio de simples petição. Ademais, para ver desconstituída a sentença, deve a parte se valer dos recursos cabíveis para tanto. 2. Intimem-se e, nada mais sendo requerido, arquivem-se. 3. Intimações e diligências necessárias. Palmas, datado e assinado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

22/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 13:04

Indeferimento

20/09/2023, 16:16

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 14:54

Documentos

Conclusão

•22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001248-82.2012.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001248-82.2012.8.16.0123 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): ALIDA PINHEIRO DOS SANTOS GARDINO LOPES DOS SANTOS Réu(s): ESPÓLIO DE JORGE DE PAULA PINHEIRO ESPÓLIO DE MARIA DA ROCHA PINHEIRO SENTENÇA 1. Noticiado o falecimento do autor Gardino Lopes dos Santos (evento 295.1), houve a suspensão do processo para que o advogado da parte embargante habilitasse o espólio, seja ele representado pelo inventariante ou pelos herdeiros (evento 298.1). Houve a renúncia de prazo pelos requerentes (eventos 305/306). 2. Assim, considerando que foi oportunizada a intimação da parte interessada para realizar a adequação do polo ativo em face do espólio respectivo, a fim de indicar eventual inventariante ou herdeiros, mas não o fez, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução de mérito, por ausência de desenvolvimento válido e interesse processuais, o que faço por aplicação dos artigos 76, § 1º, I, 316 e 485, VI e X, do Código de Processo Civil. 3. Pela causalidade, CONDENO a parte embargante ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios fixados no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, levando-se em consideração a natureza da lide e o tempo de trabalho desempenhado pelo advogado do embargado, conforme artigo 85, § 2º, I a IV, do Código de Processo Civil, corrigidos pelo INPC/IGPDI e com correção monetária a partir do trânsito em julgado. 3.1. Todavia, em razão dos autores serem beneficiários da justiça gratuita, resta suspensa a exigibilidade de tais verbas, na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. 4. No tocante à atuação de defensor dativo, cabe-se a fixação de honorários em razão de sua atuação, nomeado para tanto. Ao Dr. Telmir Favero Junior (OAB/PR nº 86.832), defensor dativo nomeado, fixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais) a serem suportados pelo Estado do Paraná, diante da ausência de Defensoria Pública organizada nesta Comarca, conforme Resolução Conjunta nº 015/2019 - PGE/SEFA, item 2.9 e com fundamento no artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/1994, com correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora, estes incidentes após o período de graça para pagamento da RPV. Lavre-se a respectiva certidão de honorários. 5. Levantamentos necessários. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 7. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo, dando-se baixa na Distribuição. Palmas, data da assinatura digital. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

27/07/2023, 00:00

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001248-82.2012.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001248-82.2012.8.16.0123 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): ALIDA PINHEIRO DOS SANTOS GARDINO LOPES DOS SANTOS Réu(s): JORGE DE PAULA PINHEIRO MARIA DA ROCHA PINHEIRO DECISÃO 1. Chamo o feito à ordem. 2. Considerando que o imóvel usucapiendo é objeto de herança e os réus são genitores de Alida Pinheiro dos Santos, retifique-se o polo passivo para constar "Espólio de Jorge de Paula Pinheiro" e "Espólio de Maria da Rocha Pinheiro" junto ao sistema Projudi e ao Cartório Distribuidor. Anotações necessárias. 3. Anote-se a gratuidade da justiça concedida aos autores em evento 1.1, p. 76, segundo artigo 98, XII, do Novo Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. 4. Desabilite-se o INCRA como terceiro interessado (evento 41.1). 5. Ciente das citações dos confrontantes/confinantes Espólio de Zeferino Guedes de Oliveira e Leodoro Hacker (evento 49.1). O confinante Raulino Pereira foi citado por edital (evento 120.1). 6. Certifique a Secretaria: a) se houve a citação dos espólios demandados; b) em quais endereços foram realizadas tentativas de citação pessoal de Raulino, bem como se foram procedidas buscas por meio de sistemas conveniados. 7. Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias: a) informar o valor venal do imóvel usucapiendo à época do ajuizamento da ação, para fins de verificação do valor atribuído à causa (artigo 292, IV, do Código de Processo Civil); b) acostar aos autos cópias das certidões de óbito dos requeridos Jorge de Paula e Maria da Rocha; c) indicar e qualificar os demais herdeiros dos mencionados espólios para fins de citação e conhecimento desta demanda (nome, nacionalidade, estado civil, CPF, RG e endereço). Sobre o assunto é a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ORIGINÁRIA DE HERANÇA. POSSIBILIDADE. NECESSÁRIA CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS. FALHA. AUSÊNCIA DE PROVA DA ÁREA USUCAPIENDA. NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA JUDICIAL. DEFINIÇÕES DOS CONFRONTANTES, OCUPANTES E DA ÁREA OBJETO DA USUCAPIÃO. 1. O STJ admite a usucapião por herdeiro de parte da herança, desde que ela se dê na forma extraordinária e o beneficiário não tente usucapir o seu próprio quinhão hereditário, mas exerça a posse, em nome próprio, com animus de proprietário sem qualquer impedimento, sobre a área do outro herdeiro. 2. Estando os demais herdeiros devidamente identificados na ação de inventário que tramita na mesma Comarca, inclusive com a informação do endereço de cada um deles, faz-se imperiosa a citação de todos eles na presente ação de usucapião, já que a área usucapienda faz parte da herança. 3. Faz-se necessária a produção de prova pericial no sentido de se esclarecer as divisas da gleba total objeto da herança, seus confrontantes e ocupantes, e, especialmente, onde se localiza a área objeto desta ação de usucapião.SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. APELO PREJUDICADO. (TJ-GO - APL: 00730312920148090166, Relator: MARCUS DA COSTA FERREIRA, Data de Julgamento: 06/11/2019, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 06/11/2019) - grifou-se. 8. Por cautela, abra-se vista ao Ministério Público, com prazo de 10 dias, acerca de eventual interesse na causa, como de praxe. 9. Intimações e diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

06/02/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Indeferimento

Conclusão (para decisão)

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