Execução de Título Extrajudicial 0001897-90.2019.8.16.0191 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001897-90.2019.8.16.0191 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 751) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (01/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 743) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (02/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 741) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO (02/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 737) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (01/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 16:35

Confirmada

09/06/2026, 16:03

Confirmada

09/06/2026, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 09:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2026, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 735) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

02/06/2026, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 09:33

Ato ordinatório

02/06/2026, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2026, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 14:18

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 98700-4609 - E-mail: [email protected] Vistos. 1)- Acolho o cálculo de seq. 318.3 diante da demonstração das taxas condominiais em aberto (seq. 318.2), nos mesmos termos do item 1 da decisão de seq. 245.1. 2)- Indefiro o pedido contido na petição de seq. 328.1 quanto à aplicação de medidas atípicas. Primeiro, tem-se que a penhora em folha de pagamento é medida extremamente gravosa à parte executada (sendo admitida excepcionalmente e após o esgotamento das diligências usuais para localização de bens penhoráveis), o que por si só já não permitiria o acolhimento do pedido, diante do acúmulo de diligências/medidas executórias com esta natureza (gravosa), em desacordo com a previsão do artigo 805 do CPC. Segundo, de acordo com o entendimento do STJ, existe, entre outros, justamente a necessidade do esgotamento das medidas típicas no processo de execução para que se admita a aplicação da previsão do artigo 139, IV do CPC. Veja-se: [...] a adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade" (REsp 1.896.421/SP, Terceira Turma, DJe 15/04/2021 e AgInt no AREsp 1.406.203/RS, Quarta Turma, DJe 19/12/2019) Assim considerado, verifica-se que não foram esgotadas todas as diligências típicas para a obtenção de bens penhoráveis, visto que efetivamente houve o deferimento da penhora em folha de pagamento da parte executada, a qual está em plena eficácia, e que possui aplicação continuada até a satisfação da dívida. 3)- Intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na suspensão do feito enquanto se realizam os descontos acima mencionados, ou como entender de direito. Prazo de 10 dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001897-90.2019.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 98700-4609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001897-90.2019.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$40.068,91 Exequente(s): SPAZIO COSENZA Executado(s): CARLOS EDUARDO ARAUJO Vistos, 1. Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, acoste aos autos a planilha de cálculo constando apenas os valores inicialmente executados, eis que não houve pedido e deferimento de inclusão das parcelas vencidas ao longo da lide. 2. Entretanto, considerando que já foram esgotadas todas as tentativas de penhora, e com base no Enunciado nº 8 da Turma Recursal Plena e Enunciado nº 13.18 das Turmas Recursais do Paraná, desde logo, defiro a penhora no limite de 30% (trinta por cento) do salário bruto do executado CARLOS EDUARDO ARAUJO, excluindo-se apenas os descontos legais (IR e INSS), inclusive sobre o 13º salário, até atingir o montante a ser indicado com a diligência do item 1. Para tanto, oficie-se a empresa BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A, determinando o cumprimento da ordem mediante apresentação dos comprovantes de rendimento da parte executada e desconto do valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário bruto, o que deve ser depositado em conta vinculada aos presentes autos, sem prejuízo do encaminhamento mensal de comprovante. 3. Consigno ao exequente que o levantamento dos importes depositados será possível apenas após ser oportunizado à parte executada para apresentação de embargos à execução. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito

25/05/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 751) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (01/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 743) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (02/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Ato ordinatório

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