Execução de Título Extrajudicial 0005200-59.2020.8.16.0165 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005200-59.2020.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/05/2022, 13:23

Documento (Informações)

05/05/2022, 11:52

Remessa (em diligência)

05/05/2022, 09:57

Trânsito em julgado

05/05/2022, 09:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2022, 11:24

Confirmada

04/05/2022, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005200-59.2020.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0005200-59.2020.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$855,37 Exequente(s): FOTO BOOK DIGITAL LTDA - ME Executado(s): IRACI DA SILVA LIMA SENTENÇA Trata-se de ação movido por FOTO BOOK DIGITAL LTDA em face de IRACI DA SILVA LIMA. Na decisão de mov. 55.1, foi deferido o pedido de transferência em favor da exequente relativamente aos valores depositados pela parte adversa, bem como determinado para que informasse a existência de saldo remanescente. A parte exequente levantou os valores por meio de transferência e renunciou ao prazo concedido na decisão acima (mov. 57.1). De tal forma, por certo evidente a satisfação presumida da obrigação (Neste sentido cito: TJ-MG - AC: 10000204646699001 MG, Relator: José Augusto Lourenço dos Santos, Data de Julgamento: 17/12/2020, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/01/2021). Destarte, ante a satisfação da obrigação presumidamente satisfeita conforme entendimento acima, julgo extinta, por sentença, a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação das partes. Certifique-se o trânsito em julgado. Sem custas, com fulcro no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Arquivem-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito

04/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 18:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2022, 16:40

Conclusão (para julgamento)

02/05/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 10:28

Confirmada

24/04/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2022, 10:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2022, 09:03

Expedição de alvará de levantamento

11/03/2022, 19:30

Documentos

Conclusão

•04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005200-59.2020.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0005200-59.2020.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$855,37 Exequente(s): FOTO BOOK DIGITAL LTDA - ME Executado(s): IRACI DA SILVA LIMA 1. Uma vez que recentemente deferida a penhora online (mov. 28.1) e que o exequente não apresentou indícios de que houve mudança da situação econômica da parte executada, indefiro o pedido de nova pesquisa pelo SISBAJUD. Isso porque, a reiteração da diligência, sem novos elementos acerca da existência de valores nas contas do executado, além de implicar na realização atos inúteis pelo juízo, significa transferir para o Judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PENHORA ON LINE. REQUERIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. 1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC na hipótese em que a Corte de origem manifesta-se explicitamente sobre a questão embargada, no caso, o disposto no art. 655-A do CPC. 2. O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10). 3. Recurso especial não provido. (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010). 2. Intime-se o exequente a promover o regular andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 3. Na mesma oportunidade, deverá se manifesta ainda em relação ao resultado obtido via SISBAJUD ao mov. 28.1, sob pena de levantamento da restrição efetivada. 4. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito

29/07/2021, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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