Execução de Título Extrajudicial 0036748-70.2020.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0036748-70.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2025, 22:28

Documento (Informações)

16/04/2025, 08:37

Remessa (em diligência)

15/04/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 11:23

Confirmada

25/03/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 189) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (18/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 03/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 18:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2025, 10:42

Expedição de alvará de levantamento

18/03/2025, 17:02

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:02

Confirmada

28/02/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 185) DEFERIDO O PEDIDO (17/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 27/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036748-70.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3210 - Celular: (43) 3572-3524 Autos nº. 0036748-70.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$8.387,66 Exequente(s): RAINHA DISTRIBUIDORA DE VIDROS E ESPELHOS - EIRELI representado(a) por João Vitor Anesi Florentino Executado(s): DENIS DOS SANTOS SENNA I. Expeça-se alvará judicial, com prazo de 90 (noventa) dias, em favor da parte ré para o levantamento da quantia depositada em conta judicial vinculada aos autos. II. No mais, cumpra-se conforme seq. 169.1 Diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 15:10

deferimento

17/02/2025, 13:19

Documentos

Intimação

•25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036748-70.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3210 - Celular: (43) 3572-3524 Autos nº. 0036748-70.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$8.387,66 Exequente(s): RAINHA DISTRIBUIDORA DE VIDROS E ESPELHOS - EIRELI representado(a) por João Vitor Anesi Florentino Executado(s): DENIS DOS SANTOS SENNA I. Proceda-se a consulta e bloqueio de transferência de veículos de propriedade do(s) executado(s) através do sistema RENAJUD. II. Juntada a minuta, manifeste-se o exequente, em cinco dias, acerca da mantença da constrição, oportunidade em que, se for o caso, a penhora deverá ser realizada por termo nos autos, em observância ao Art. 845, §1º do CPC. III. Na hipótese de o veículo estar alienado fiduciariamente e/ou bloqueado judicialmente, manifeste-se a credora, em cinco dias, sobre o interesse na mantença do bloqueio e a indicação, caso for, do credor fiduciário. Saliento, desde já, que no caso de alienação fiduciária somente é possível a penhora dos direitos que o executado possui sobre o veículo. a). Mantendo o interesse, oficie-se o credor fiduciário para que informe qual o estado em que se encontra o contrato celebrado com o devedor, oportunidade em que o exequente deverá apresentar o endereço a ser promovida a diligência. b). Caso não possua interesse, fica desde já determinada a baixa da restrição efetuada pelo sistema RENAJUD. IV. Sendo infrutífera a busca, expeça-se consulta via INFOJUD para obtenção das informações solicitadas dos últimos dois anos em nome da parte executada. V. Caso infrutíferos, venham para análise dos demais pedidos de seq. 136.1. VI. Tendo em vista o sigilo das informações a serem juntadas nos autos, decreto Segredo de Justiça. Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0036748-70.2020.8.16.001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3210 - Celular: (43) 3572-3524 Autos nº. 0036748-70.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$8.387,66 Exequente(s): RAINHA DISTRIBUIDORA DE VIDROS E ESPELHOS - EIRELI representado(a) por João Vitor Anesi Florentino Executado(s): DENIS DOS SANTOS SENNA I. Restando crédito em aberto, continuou-se nos atos executórios, os quais findaram por bloquear judicialmente numerário pertencente ao executado DENIS DOS SANTOS SENNA. Vem agora, aos autos, petição da referida executada alegando a impenhorabilidade absoluta dos saldos encontrados nas contas nº 30584-4, da Agência 1555, do Banco Itaú, bem como nº 000589316067-0, da Agência 3701, da Caixa Econômica Federal, por se tratar de provento de aposentadoria e por se tratar de conta cujos valores bloqueados são inferiores a 40 salários mínimos. O pedido comporta deferimento. Isto porque, o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade absoluta de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadorias, pensões, pecúlio e montepios, bem como o art. 833, inciso X do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade das quantias depositadas em poupanças até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, independentemente da natureza do crédito nelas depositado. Sobre o contido no artigo 833, X, do Código de Processo Civil, os Tribunais Superiores têm entendimento consolidado de que não importa a natureza da conta na qual encontrados os valores, bastando que sejam inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 364,29, VIA SISBAJUD. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DOS VALORES. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 833, INCISO X, DO CPC. IMPENHORABILIDADE DOS VALORES ATÉ O LIMITE DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA, CONTA CORRENTE OU FUNDO DE INVESTIMENTO OU MANTIDOS EM PAPEL-MOEDA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GARANTIA AO MÍNIMO EXISTENCIAL DO DEVEDOR. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0083390-41.2023.8.16.0000 - Umuarama - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO - J. 29.01.2024) No caso em tela, foi efetuado o bloqueio nas contas de nº 30584-4, da Agência 1555, do Banco Itaú, no importe de R$ 5.615,12, bem como na de nº 000589316067-0, da Agência 3701, da Caixa Econômica Federal, no importe de R$ 736,69. No entanto, os documentos acostados demonstram que o valor bloqueado se trata de pagamento de aposentadoria e de valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos, concluindo-se pela impenhorabilidade absoluta dos valores destinados a elas. Nesse cenário, DEFIRO o pedido e determino o desbloqueio das quantias de R$ 5.615,12 (cinco mil, seiscentos e quinze reais e doze centavos) junto ao Banco Itaú, bem como de R$ 736,69 (setecentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos) junto à Caixa Econômica Federal em mov. 111, de titularidade do executado DENIS DOS SANTOS SENNA, vez tratar-se de verba impenhorável, a teor do artigo 833, inciso IV e inciso X do CPC. Caso o valor bloqueado tenha sido transferido para conta judicial, expeça-se alvará autorizando o executado DENIS DOS SANTOS SENNA a levantar os valores de R$ 5.615,12 (cinco mil, seiscentos e quinze reais e doze centavos) junto ao Banco Itaú, bem como de R$ 736,69 (setecentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos) junto à Caixa Econômica Federal e demais acréscimos provenientes. II. Após, colha-se manifestação da parte exequente, viabilizando o prosseguimento do feito e requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. III. Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036748-70.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3210 - Celular: (43) 3572-3524 Autos nº. 0036748-70.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$8.387,66 Exequente(s): RAINHA DISTRIBUIDORA DE VIDROS E ESPELHOS - EIRELI representado(a) por João Vitor Anesi Florentino Executado(s): DENIS DOS SANTOS SENNA I. Defiro o pedido de penhora em ativos financeiros eventualmente existentes nas contas bancárias do executado, através do sistema SisbaJud, até o limite do crédito devidamente atualizado. Resultando positiva a pesquisa de numerário por meio do sistema Sisbajud, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. II. Na sequência, caso positivo o bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 05 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (Art. 854, §3º, inciso II, CPC), ciente a parte credora de que os valores permanecerão em conta judicial à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. III. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, devendo ser transferido o valor para conta vincula ao juízo, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o Art. 854, §5º, CPC, nos termos dos Art. 384 e 385 do CN. IV. Com a penhora, tendo em vista a disposição do Art. 841 do CPC, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. V. Caso infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036748-70.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0036748-70.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$8.387,66 Exequente(s): RAINHA DISTRIBUIDORA DE VIDROS E ESPELHOS - EIRELI representado(a) por João Vitor Anesi Florentino Executado(s): DENIS DOS SANTOS SENNA I. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Diante do desrespeito ao Enunciado nº 117 do FONAJE, que preconiza que "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.", não garantido o juízo, REJEITO LIMINARMENTE os embargos à execução apresentados (seq. 41.1), haja vista que, intimado para que procedesse à garantia integral do juízo (mov. 73), não o fez (mov. 75). Tal extinção alcança, contudo, apenas as teses afeitas às causas extintivas, modificativas ou impeditivas da obrigação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. II. Passa-se à análise das alegações de impenhorabilidade dos valores, haja vista que se trata de matéria fora do rol dos embargos à execução. A parte executada a impenhorabilidade absoluta dos saldos encontrados em sua conta junto ao Banco do Itaú, por se tratar de provento de salário, bem como por não ser possível cobrir todos seus gastos mensais. O pedido não comporta deferimento. Apesar de o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelecer a impenhorabilidade absoluta de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadorias, pensões, pecúlio e montepios, a parte executada não logrou comprovar que o bloqueio dos valores é originário da conta corrente que recebe o salário. Os documentos acostados à manifestação de seq. 41.1 não servem para comprovar o alegado, pois não demonstram o crédito de valores a título de salário na referida conta. Ademais, igualmente não há a indicação do número de conta e agência, o que impede a correta análise do pedido. Importante destacar que este Juízo apenas tem a informação que o bloqueio do numerário se originou da conta bancária de titularidade da executada do ITAÚ UNIBANCO S.A, não sendo possível identificar a qual conta o numerário pertence. Nesse cenário, INDEFIRO o pedido porquanto não demonstrado que os valores bloqueados sucederam da conta corrente da executada da qual recebe salário. III. Após, colha-se manifestação da parte exequente, viabilizando o prosseguimento do feito e requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. IV. Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito

08/02/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 185) DEFERIDO O PEDIDO (17/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 27/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Expedição de documento (Outros documentos)

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