Execução de Título Extrajudicial 0000418-26.2016.8.16.0140 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000418-26.2016.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 01:15

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 14:11

Confirmada

19/04/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 263) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2026, 00:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2026, 16:54

Confirmada

03/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000418-26.2016.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3905-6112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000418-26.2016.8.16.0140 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Produto Rural Valor da Causa: R$15.716,15 Exequente(s): CAVALCA TRADING E LOGISTICA S/A. Executado(s): ALESSANDRA TEDESCO DECISÃO 1. Defiro o pedido de mov. 256.1 e suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para que as partes entrem em tratativas de acordo. 2. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. 4. Intimações e diligências necessárias na forma estabelecida pelo CNCGJ/PR. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Daniela Fernandes de Oliveira Juíza de Direito

27/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

20/02/2026, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 18:54

Por decisão judicial

10/02/2026, 14:30

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 01:19

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:41

Confirmada

27/12/2025, 00:42

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000418-26.2016.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3905-6112 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Produto Rural Valor da Causa: R$15.716,15 Exequente(s): CAVALCA TRADING E LOGISTICA S/A. Executado(s): ALESSANDRA TEDESCO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. Em decisão de mov. 11.1, foi deferida a inicial com determinação da parte executada para pagamento. A parte executada não foi encontrada para citação (mov. 20.1). A parte exequente requereu a suspensão da execução por 60 dias (mov. 23.1). A parte executada não foi encontrada para citação, razão pela qual a parte exequente requereu o prosseguimento do feito com sua citação via edital e bloqueio de valores e bens pelos sistemas disponíveis (mov. 106.1). Em decisão de mov. 113.1, houve deferimento do pleito. Sobreveio parcialmente frutífero com bloqueio de R$ 14,46 (mov. 121.1). Citação via edital (mov. 132.1). Em decisão de mov. 146.1, foi deferido novo bloqueio via Sisbajud, na modalidade “teimosinha”. Sobreveio resultado parcialmente frutífero com bloqueio do valor R$ 164,56 (mov. 153.1), os quais foram desbloqueados em mov. 159. Os autos vieram conclusos ante a pendência de destinação de valores bloqueados (mov. 231.1). É o relatório. Decido. Analisando os autos, verifica-se que a determinação de penhora de mov. 113.1 via Sisbajud resultou infrutífera com o bloqueio de valores ínfimos de R$ 14,46, estando pendente de deliberação. Desbloqueie-se, pois, via Sisbajud, por se tratar de valor irrisório. Após, intime-se a parte exequente para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Finalmente, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000418-26.2016.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3905-6112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000418-26.2016.8.16.0140 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Produto Rural Valor da Causa: R$15.716,15 Exequente(s): CAVALCA TRADING E LOGISTICA S/A. Executado(s): ALESSANDRA TEDESCO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. A citação por carta restou infrutífera, tendo sido a parte executada citada por edital. Intimada, a parte exequente pugnou pela intimação por meio eletrônico da penhora efetuada (mov. 204.1). Após, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. A prática de comunicação por meio eletrônico encontra amparo no art. 22 do Decreto Judiciário n° 400/2020, o qual faz menção à possibilidade de que as intimações sejam realizadas em tal modalidade, dadas as peculiaridades durante o período de pandemia causada pela Covid-19. Ademais, diante da alteração no art. 247, do CPC, por força da Lei nº 14.195, de 2021, foi editada, pela CGJ do TJPR, a IN nº 73/2021, justamente com vistas a regulamentar o tema. Nessa toada, mostra-se plenamente viável a prática da citação pelo referido meio, conforme orientações previstas nas sobreditas normas. Tal forma atende, ainda, aos avanços tecnológicos e tem sido convalidada pela jurisprudência: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 24-A DA LEI MARIA DA PENHA. NULIDADE. CITAÇÃO POR WHATSAPP. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO PROCESSO. CONSTITUIÇÃO DE DEFENSOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. CONCORDÂNCIA COM O FORMATO ADOTADO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. NEMO POTEST VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. 1. A nulidade de atos processuais penal leva em consideração a necessidade de respeito às garantias constitucionais, de modo que o reconhecimento do vício depende de demonstração de prejuízo experimentado pela parte em razão da inobservância das formalidades, nos termos do art. 563 do Código de Processo Penal e do princípio pas de nullité sans grief. 2. Neste caso, o paciente foi citado por meio de aplicativo instantâneo de troca de mensagens por telefone celular (WhatsApp). Esse formato foi adotado pelo Tribunal a quo, sobretudo em razão da emergência sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus. 3. Neste caso, verifica-se que o paciente aderiu de forma voluntária à realização do ato na forma aqui questionada. Ademais, não há dúvida quanto à sua ciência da existência de processo criminal movido em seu desfavor, tendo em vista que manifestou interesse em ser patrocinado pela Defensoria Pública, não se constatando qualquer prejuízo às garantias constitucionais do paciente. 4. Além disso, o comportamento do acusado viola a proibição do venire contra factum proprium, pois, em um primeiro momento, o acusado ter concordado com a realização do ato processual para, em seguida, questionar a forma em que a citação se aperfeiçoou. 5. Recurso ordinário em habeas corpus não provido. (STJ. RHC 140.752/DF, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021) HABEAS CORPUS. PROCESSUAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA E VIAS DE FATO. CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. APLICATIVO DE CELULAR "WHATSAPP". PANDEMIA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. PREVISÃO EM NORMA DO TRIBUNAL A QUO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO RÉU ACERCA DOS TERMOS DA ACUSAÇÃO. PREVISÃO LEGAL. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A citação por meio eletrônico, quando atinge a sua finalidade e demonstra a ciência inequívoca pelo réu da ação penal, não pode ser simplesmente rechaçada, de plano, por mera inobservância da instrumentalidade das formas. 2. No caso concreto, ponderado o contexto excepcional de pandemia, havendo ainda norma do Tribunal a quo para regulamentar a citação em situações excepcionais (Portaria GC 155, de 9/9/2020, do TJDFT), nota-se que não houve prejuízo processual objetivamente demonstrado que importe em nulidade do ato de citação por meio eletrônico (via conversa pelo aplicativo de celular "Whatsapp"), uma vez que os elementos necessários para o conhecimento da denúncia foram devidamente encaminhados ao denunciado e não há dúvidas quanto à sua ciência do ato da citação e do teor da acusação que recai contra si. 3. A lei processual penal em vigor adota o princípio pas de nullité sans grief (art. 563 do CPP), segundo o qual somente se declara a nulidade caso, alegada oportunamente, haja demonstração ou comprovação de efetivo prejuízo à parte. 4. Habeas Corpus denegado. (STJ. HC 644.543/DF, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021) Isso posto, defiro o requerimento de mov. 204.1. Intime-se conforme requerido, observada a IN nº 73/2021, da CGJ. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000418-26.2016.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3905-6100 - Celular: (46) 98807-0502 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000418-26.2016.8.16.0140 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Produto Rural Valor da Causa: R$15.716,15 Exequente(s): CAVALCA TRADING E LOGISTICA S/A. Executado(s): ALESSANDRA TEDESCO DECISÃO 1. Considerando o pedido de penhora Sisbajud pela parte exequente e o lapso temporal desde a última diligência, defiro o pleito de ev. 144.1. Proceda a serventia ao imediato cumprimento dos artigos 129 e seguintes da Portaria 03/2020 do Juízo, no que for cabível. 1.1 Atente-se que o valor da ordem de bloqueio deve observar o valor indicado na execução, acrescido de multa, custas e honorários advocatícios. 1.2. No presente caso, o exequente pugnou pela utilização da nova ferramenta existente no sistema SISBAJUD denominada de “reiteração automática de ordens de bloqueio”, na qual possibilita o juiz registrar no sistema a quantidade de vezes que a medida deve ser reiterada até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. 1.3. Ante o exposto, determino a reiteração da medida pelo prazo de 30 dias. Sem prejuízo de posterior análise quanto à necessidade da reiteração da medida. 2. Tornados indisponíveis ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que se manifeste no prazo de cinco dias (CPC, art. 854, §§2º e 3º). 2.1 Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, manifeste-se a parte exequente. 2.2. Após, venham conclusos. 3. Decorrido o prazo da intimação da penhora sem qualquer manifestação pelo executado, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, com a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo (o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em 24 horas), sem necessidade de lavratura de termo, valendo o comprovante de transferência ou extrato da conta como termo de penhora (CPC, art. 854, §5º). 4. Após, intime-se a parte exequente para manifestação quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, 04 de novembro de 2022. Marcio de Lima Juiz de Direito

25/11/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 263) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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