Procedimento Comum Cível 0017208-79.2020.8.16.0129 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0017208-79.2020.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017208-79.2020.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017208-79.2020.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$4.725,00 Autor(s): Samuel Schmidt da Silva (CPF/CNPJ: 126.471.809-89) Rua Willy Hauer, 04 - Jardim Vale do Sol - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.218-506 Réu(s): MBM SEGURADORA S/A (CPF/CNPJ: 87.883.807/0001-06) Avenida Marechal Floriano Peixoto, 50 5 andar - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-913 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por SAMUEL SCHMID DA SILVA em face de MBM SEGURADORA S.A. Em síntese, o autor relata ter sido vítima de acidente de trânsito ocorrido em 28/04/2020, o qual teria lhe ocasionado invalidez permanente. Foi requerido o benefício da gratuidade da justiça pelo autor, sendo intimado por meio do ato ordinatório de mov. 7.1 a juntar aos autos documentação hábil a comprovar sua hipossuficiência econômica. A gratuidade da justiça foi deferida ao mov. 28.1. Citada, a ré apresentou contestação (mov. 86.1), a qual foi impugna pelo autor ao mov. 41.1. As partes apresentaram as provas que pretendiam produzir aos movs. 46.1 e 49.1. Foi determinado o chamamento do feito à ordem (mov.51.1) para que o autor esclareça alguns pontos de divergência entre as datas e valores apresentados na inicial e a documentação juntada aos autos. O autor apresentou manifestação (mov.54.1), retificando a data do acidente e indicando o recebimento de valores pela ré. Diante da notícia do recebimento do valor pleiteado na exordial, a parte autora foi intimada para dar prosseguimento ao feito ou indicar se pretende a desistência da ação, sendo advertida que o silêncio importaria em desistência. Decorrido o prazo, os autos vieram conclusos. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO O autor noticiou o recebimento do valor pleiteado e, mesmo após ser intimado para dar prosseguimento ao feito com emenda da inicial, sob pena de desistência, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, quedou-se inerte. Portanto, considerando que o próprio autor não deu prosseguimento ao feito, impõe-se a extinção da ação. III – DISPOSITIVO Considerando o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais remanescentes pelo autor e os honorários sucumbências devidos em favor do representante da empresa ré, que fixo em 10% do valor da causa, permanecem com a exigibilidade suspensa, conforme o artigo 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça concedida. Sentença publicada e registrada eletronicamente nesta data. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. Paranaguá, 23 de fevereiro de 2023. GISELE LARA RIBEIRO Juíza de Direito

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017208-79.2020.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017208-79.2020.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$4.725,00 Autor(s): Samuel Schmidt da Silva Réu(s): MBM SEGURADORA S/A DECISÃO 1. Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por SAMUEL SCHMID DA SILVA em face de MBM SEGURADORA S.A. Recebo a petição inicial, porquanto preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil. 2. Ante os documentos colacionados no mov.26.1 – 26.3, defiro ao autor o pedido da gratuidade da Justiça, sob as penas da lei. 3. Outrossim, cumpre informar que a realização de audiências junto ao CEJUSC desta comarca restou inviabilizada em razão das mediadas restritivas impostas a fim de enfrentar a pandemia de saúde. Destaque-se que a ausência da audiência de conciliação não impede que as partes celebrem acordo a qualquer momento caso seja de seu interesse, bem como a tentativa de transação seja promovida por este Juízo caso ambas as partes manifestem desejo na conciliação ou quando da realização da audiência de instrução e julgamento (art. 359, CPC). Deste modo, deverá a Secretaria verificar se retomadas as atividades junto ao CEJUSC. Em caso positivo, deverá ser incluído o presente feito na pauta do CEJUSC. Por outro lado, caso as atividades permaneçam suspensas, a fim de evitar a paralisação do trâmite do presente feito por tempo indeterminado, cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o presente feito, constando a advertência que o prazo para a sua apresentação será contado na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. 4. Apresentada a contestação, e arguindo a parte ré alguma preliminar (dentre as enumeradas no art. 337 do CPC) ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado, abra-se vista à parte autora, para réplica, por 15 dias (artigo 351 do CPC). 5. Após, retornem os autos conclusos. 6. Diligências necessárias. Paranaguá, 21 de junho de 2021. GISELE LARA RIBEIRO Juíza de Direito

29/06/2021, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

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Confirmada

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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