Cumprimento de sentença 0025725-45.2015.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0025725-45.2015.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

15/05/2025, 18:49

Documento (Certidão)

15/05/2025, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 09:15

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2022, 08:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2022, 08:53

Confirmada

16/03/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025725-45.2015.8.16.0001 Vistos e etc., 1. Para o bom andamento dos trabalhos, consigno que o processo será encaminhado para suspensão sempre que (i) requerida pelo exequente, independentemente do prazo solicitado; (ii) o exequente solicite mais prazo para cumprir qualquer diligência; (iii) o feito fique sem movimentação por mais de 30 (trinta) dias; (iv) não seja praticada a diligência que incumbe ao exequente, a exemplo do recolhimento de custas. 2. Após o prazo de 01 ano de suspensão, sem manifestação do exequente, remetam-se os autos ao arquivo (art. 921, §2º do CPC). Independentemente de nova intimação, o exequente fica ciente de que, após o transcurso do lapso começará a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC). 3. Não transcorrido 05 (cinco) anos desde o arquivamento, o feito poderá sair da suspensão ou do arquivamento, independentemente de decisão do juiz, para cumprimento o ato desejado pelo exequente, desde que já autorizado nesta decisão e desde que recolhidas as custas necessárias. 4. Assim, diante do pedido retro, determino a suspensão do feito. Curitiba, 05 de fevereiro de 2022. Pedro Ivo Lins Moreira Magistrado

10/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

09/03/2022, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 15:38

Por decisão judicial

05/02/2022, 21:33

Conclusão (para despacho)

04/02/2022, 21:05

Documento (Informações)

09/12/2021, 08:42

Decurso de Prazo

07/12/2021, 00:23

Documentos

Conclusão

•10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0025725-45.2015.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025725-45.2015.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Sustação de Protesto Valor da Causa: R$2.462.956,76 Exequente(s): ANA AMELIA MACEDO ROMANINI IGREJA VISÃO MISSIONÁRIA MINISTÉRIO PASTOR ALEXANDRE DA ROSA Executado(s): ASSISTENCIA JAZIGO FUNERAL LTDA representado(a) por GERALDO CARTARIO RIBEIRO JUNIOR 1. Ciente da petição de mov. 139. 2. Pretende a exequente a inclusão no polo passivo da demanda do sócio remanescente da empresa executada, o Sr. Geraldo Cartorário Ribeiro Júnior, sob o argumento de que se operou a chamada dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 1.033, inc. IV e Parágrafo Único do Código Civil. 3. A parte logrou êxito em demonstrar a ocorrência da hipótese legal de dissolução (mov. 125), não havendo qualquer notícia quanto a pedido de transformação do registro de Sociedade Limitada para sociedade unipessoal. Desta forma, ocorrida a dissolução da sociedade, inexiste personalidade jurídica a ser desconsiderada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA SOCIEDADE UNIPESSOAL NO PRAZO DE 180 DIAS. EXEGESE DO ARTIGO 1033, INCISO IV E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. RESPONSABILIDADE ILIMITADA E SOLIDÁRIA DO SÓCIO REMANESCENTE. ART.1.033, IV, CC-02. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Se não há mais “sociedade” não há personalidade jurídica para ser desconsiderada, os atos constritivos podem recair diretamente sobre o patrimônio pessoal do sócio remanescente. (TJPR - 6ª C.Cível - 0046930-94.2019.8.16.0000 - Paranaguá - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU JEFFERSON ALBERTO JOHNSSON - J. 18.05.2020) 4. Nestes termos, defiro o pedido da exequente e determino a inclusão do Sr. Geraldo Cartorário Ribeiro Júnior no polo passivo da demanda. Cumprido, promova-se a citação do referido executado para pagamento, no prazo legal, na forma do art. 790, inc. II, do CPC, prazo de 10 (dias). 5. Com fulcro no art. 860 do Código de Processo Civil, defiro o pedido da parte exequente. Oficie-se para que seja averbada a penhora no rosto dos autos sob nº 0008079-71.2005.8.16.0001 de competência da 3ª Vara Cível de Curitiba, de modo que os bens/valores destinados à parte executada possam servir para satisfação do valor ora exequendo. 6. Proceda-se com urgência. Caso o exequente tenha interesse, poderá peticionar nos autos indicados, peticionando com cópia desta decisão, no intuito de acautelar seus interesses. 7. Em seguida, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, prazo de 5 (cinco) dias. 8. Dil. e Int.[1] [1] PDF 2. Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto

19/11/2021, 00:00

10/03/2021, 00:00

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