Execução de Título Extrajudicial 0011346-26.2020.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011346-26.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 08:37

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:56

Confirmada

25/05/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011346-26.2020.8.16.0001 Vistos, 1. (mov. 145.1): A substituição processual dos proprietários anteriores pelo arrematante do imóvel que é objeto dos débitos condominiais somente se mostra possível se o edital previa expressamente a assunção desses débitos pelo arrematante. Assim, INTIME-SE O EXEQUENTE, por seus/suas procuradores (as) via PROJUDI para que, no prazo de 15 (quinze), acoste aos autos o edital da hasta pública que foi objeto do R-10/167.222 - Prot. 807.432 da matrícula de nº 167.222 do Registro de Imóveis da 8ª Circunscrição de Curitiba-PR. 2. Cumpra a SECRETARIA no que couber, o disposto no CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (PROVIMENTO n.° 316/2022 - CGJ) e a PORTARIA n.° 02/2022. Curitiba, data da assinatura digital. Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito RC Este processo tramita exclusivamente pela via eletrônica, através do sistema PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi (CN 2.21.3.1). O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, nos termos da Lei n. 11.419/06 e Resolução n. 03/2009 do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. As petições devem ser integralizadas em apenas um arquivo em formato PDF não excedente a 2MB (dois megabytes); e os documentos juntados devem ser identificados, especificando-se o seu conteúdo, no título dos mesmos. Quanto às principais regras procedimentais do Juízo 100% Digital, cumpre destacar as seguintes: CNJ. Res. 345. Art. 1º. Autorizar a adoção, pelos tribunais, das medidas necessárias à implementação do “Juízo 100% Digital” no Poder Judiciário. §1º. No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores. §2º Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. Art. 2º. Parágrafo único. No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código d e Processo Civil. Art. 5º. As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 13:00

Outras Decisões

12/02/2026, 14:50

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 18:18

Confirmada

07/12/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 142) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 15:37

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2025, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2025, 09:42

Confirmada

16/11/2025, 00:12

Documentos

Conclusão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011346-26.2020.8.16.0001 Vistos, 1. (mov. 102.1): A presente ação executa débitos condominiais do período de setembro de 2015 a junho de 2016, já a consolidação da propriedade informada em mov. 88.2 somente ocorreu em 08.11.2023, logo, tratando-se de débito de natureza propter rem, é certo que a instituição financeira somente responderia por débitos eventualmente existentes após a consolidação da propriedade, situação sequer comprovada, de modo que os débitos que são objeto desta ação ainda são de responsabilidade dos Executados. Neste giro, INDEFIRO o pedido de direcionamento da execução à instituição financeira. No mais, deve o Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, dar efetivo prosseguimento ao feito no tocante à localização do endereço do Executado MARCOS SCHMITZ SANCHEZ ou, caso queira, desistir da execução. 2. Na inércia, determino a baixa da distribuição e arquivamento definitivo dos autos, devendo ser excluído o presente processo do acervo ativo desta Unidade, podendo a qualquer tempo ser solicitada a reativação da baixa da distribuição para o prosseguimento da execução, se encontrados bens penhoráveis dentro do prazo prescricional. Anoto que já no arquivo, será contabilizado automaticamente o prazo de suspensão de processo de 01 (hum) ano, durante o referido lapso temporal, ficará, também, suspensa a prescrição, nos termos do art. 921, §1º, do Código de Processo Civil. Superado o prazo ânuo de suspensão, terá início o prazo prescricional que no caso dos autos é quinquenal. 3. Cumpra-se, no que couber, o disposto no CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ e a PORTARIA n.° 002/2022. Curitiba, datado e assinado digitalmente. FÁBIO LUIS DECOUSSAU MACHADO Juiz de Direito RC

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011346-26.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011346-26.2020.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$5.931,33 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO CHIARA Executado(s): DAYANE SABRINA DALLAGNOL SANCHEZ MARCOS SCHMITZ SANCHEZ 1. Trata-se de exceção de pre-executividade apresentada por DAYANE SABRINA DALLAGNOL SANCHES (mov. 31.5). 2. Impugnação no mov. 42. I. Da liquidez do título executivo 3. Alega a executada que o título executivo não detém qualquer liquidez, uma vez que está desacompanhado de convenção ou de atas de aprovação em assembleia geral, ordinária ou extraordinária que prevejam os valores dos débitos. Trata-se de argumento oponível pela via da exceção de pré-executividade, uma vez que busca discutir a liquidez do título e portanto, o interesse de agir para a execução. 4. Não obstante, o pedido está devidamente acompanhado da planilha de evolução do débito e dos boletos de cobrança das cotas condominiais (movs. 1.10, 1.11 e 1.12), o que, por si só, é suficiente para a liquidez e, portanto, a exigibilidade do título. Nesse sentido é a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná: APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. 1. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL. DOCUMENTOS QUE NÃO PODEM SER CONSIDERADOS NOVOS. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESSE PONTO.2. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO DO CONDOMÍNIO. IMPROCEDÊNCIA. ARTIGO 75, XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE DE REPRESENTAÇÃO PELO ADMINISTRADOR. 3. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. APRESENTAÇÃO DAS ATAS DAS ASSEMBLEIAS QUE APROVARAM AS CONTAS. DESNECESSIDADE. SUFICIÊNCIA DA PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO E DOS BOLETOS DE COBRANÇA APRESENTADOS PELO CONDOMÍNIO. COMPROVAÇÃO DA CERTEZA, EXIGÊNCIA E LIQUIDEZ DO TÍTULO.4. EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. DECLARAÇÕES DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA ACOSTADAS AOS AUTOS QUE NÃO SE SUBSUMEM AO PERÍODO COBRADO PELO EXEQUENTE/EMBARGADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. ARTIGO 85, §11, DO CPC/15.RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO.(TJPR - 9ª C.Cível - 0003089-12.2020.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS SERGIO SWIECH - J. 19.06.2021) DESPESAS DE CONDOMÍNIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. PERÍODOS DE COBRANÇA DIVERSOS. MULTAS APLICADAS DEVIDAS. RECUSA DO RECEBIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES. COMPROVAÇÃO DA EXIGÊNCIA E LIQUIDEZ DO TÍTULO. APRESENTAÇÃO DOS BOLETOS E DA PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO. SUFICIÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CARACTERIZADO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. (TJPR - 10ª C.Cível - 0007414-98.2018.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS - J. 01.02.2021) 5. Diante disso, REJEITO a exceção de pré-executividade. 6. Deixo de condenar o excepto em honorários advocatícios, pois a jurisprudência do C. STJ é firme no sentido de só ser devidos honorários quando acolhida a exceção e extinta a execução[1]. 7. Intime-se o exequente para dar prosseguimento à execução, no prazo de 10 (dez) dias, prazo em que deverá cumprir, impreterivelmente, o disposto no item 01 da decisão de mov. 38. 8. Int. Dil.[2] [1] (STJ - EDcl no REsp: 971917 PE 2007/0132337-7, Relator: Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP), Data de Julgamento: 15/06/2010, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/06/2010) [2] PDF 10 Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto

10/03/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 142) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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