Execução Fiscal 0002652-07.2015.8.16.0078 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curiúva - Juízo Único

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CURIúVA/PR

Autor

PEDRO DONIZETE EGIDIO

Reu

TRANSPORTES DONITI EGíDIO LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PABLO FERRACIN DOS SANTOS

OAB/PR 81842·CPF·Representa: Autor

LUIZ PABLO FERRACIN DOS SANTOS

OAB/PR 81842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/01/2024, 13:08

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 13:08

Reativação

09/01/2024, 13:07

Ato ordinatório

16/12/2023, 01:21

Definitivo

30/10/2023, 16:48

Confirmada

30/10/2023, 16:48

Documento (Informações)

30/10/2023, 15:46

Remessa (em diligência)

25/10/2023, 16:58

Trânsito em julgado

25/10/2023, 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2023, 14:03

Confirmada

06/08/2023, 00:25

Ato ordinatório

27/07/2023, 09:37

Ato ordinatório

27/07/2023, 09:36

Ato ordinatório

27/07/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002652-07.2015.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002652-07.2015.8.16.0078 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$518,81 Exequente(s): Município de Curiúva/PR Executado(s): PEDRO DONIZETE EGIDIO TRANSPORTES DONITI EGÍDIO LTDA ME Vistos. Tendo em vista a informação pelo exequente de satisfação integral da obrigação, (mov. 210.1), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Intime-se para pagamento. Proceda-se o levantamento de eventuais bloqueios ou restrições patrimoniais em nome do executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(233)

Definitivo

09/01/2024, 13:08

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 13:08

Reativação

09/01/2024, 13:07

Ato ordinatório

16/12/2023, 01:21

Definitivo

30/10/2023, 16:48

Documentos

•27/07/2023, 00:00

Confirmada

30/10/2023, 16:48

Documento (Informações)

30/10/2023, 15:46

Remessa (em diligência)

25/10/2023, 16:58

Trânsito em julgado

25/10/2023, 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2023, 14:03

Confirmada

06/08/2023, 00:25

Ato ordinatório

27/07/2023, 09:37

Ato ordinatório

27/07/2023, 09:36

Ato ordinatório

27/07/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002652-07.2015.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002652-07.2015.8.16.0078 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$518,81 Exequente(s): Município de Curiúva/PR Executado(s): PEDRO DONIZETE EGIDIO TRANSPORTES DONITI EGÍDIO LTDA ME Vistos. Tendo em vista a informação pelo exequente de satisfação integral da obrigação, (mov. 210.1), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Intime-se para pagamento. Proceda-se o levantamento de eventuais bloqueios ou restrições patrimoniais em nome do executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 20:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/07/2023, 17:29

Ato ordinatório

11/07/2023, 00:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2023, 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2023, 15:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2023, 15:40

Conclusão (para julgamento)

04/07/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 13:33

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 13:47

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 18:52

Confirmada

19/06/2023, 15:42

Mandado (entregue ao destinatário)

19/06/2023, 15:38

Confirmada

07/06/2023, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 13:59

Ato ordinatório

03/05/2023, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 10:15

Confirmada

14/04/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 08:12

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 14:11

Confirmada

14/03/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002652-07.2015.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002652-07.2015.8.16.0078 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$518,81 Exequente(s): Município de Curiúva/PR Executado(s): PEDRO DONIZETE EGIDIO TRANSPORTES DONITI EGÍDIO LTDA ME Vistos. 1. Determino o bloqueio para circulação (restrição total) de veículos de propriedade da parte executada, realizada através do Sistema RENAJUD, desde que livres e desembaraçados. 2. Em caso de bloqueio positivo, defiro, desde já, a penhora e avaliação sobre o veículo contristado. 2.1. Antes, porém, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias: a) informar o local onde se encontra o veículo bloqueado; b) no caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, informar sobre qual ou quais veículo pretende que a penhora recaia. 2.2. Com as informações, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ambas as partes serem intimadas de tais atos. Nomeio como fiel depositário o próprio devedor, o qual deverá ser intimado através do senhor oficial de justiça sobre o encargo, bem como sobre os deveres inerentes à função e, ainda, acerca de sua responsabilidade. Intimando-se após a parte para que se manifeste sobre a avaliação no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-lhe da possibilidade de oposição de embargos. 3. Após, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 4. Na sequência, voltem conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 14:22

Documento (Outros documentos)

03/03/2023, 14:22

Conclusão (para decisão)

01/12/2022, 12:46

Documento (Outros documentos)

01/12/2022, 09:01

Confirmada

18/11/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002652-07.2015.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002652-07.2015.8.16.0078 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$518,81 Exequente(s): Município de Curiúva/PR Executado(s): PEDRO DONIZETE EGIDIO TRANSPORTES DONITI EGÍDIO LTDA ME Vistos. Defiro o pedido de mov.183.1. Oficie-se conforme requerido. Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

08/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 14:20

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2022, 15:33

Determinação de Diligência

20/10/2022, 11:59

Conclusão (para decisão)

18/07/2022, 01:09

Confirmada

08/06/2022, 13:04

Documento (Outros documentos)

19/05/2022, 10:30

Confirmada

08/05/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 13:10

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 13:09

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 14:25

Confirmada

18/04/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002652-07.2015.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002652-07.2015.8.16.0078 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$518,81 Exequente(s): Município de Curiúva/PR Executado(s): PEDRO DONIZETE EGIDIO TRANSPORTES DONITI EGÍDIO LTDA ME Vistos. 1. Defiro o pedido retro. 2. Oficie-se à CCLA AGROEMPRESARIAL –SICREDI, para que colabore com informações a respeito de movimentações financeiras da parte executada. 3. Com a juntada das respostas, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2022, 15:39

Ato ordinatório

03/03/2022, 18:06

deferimento

24/02/2022, 14:39

Conclusão (para decisão)

04/11/2021, 09:36

Documento (Outros documentos)

03/11/2021, 20:12

Confirmada

19/10/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002652-07.2015.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002652-07.2015.8.16.0078 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$518,81 Exequente(s): Município de Curiúva/PR Executado(s): PEDRO DONIZETE EGIDIO TRANSPORTES DONITI EGÍDIO LTDA ME Vistos. 1. Indefiro o requerimento retro, considerando que a sócia mencionada não ostenta característica prevista pelo art. 135, III, do CTN. 2. Intimem-se em termos de prosseguimento. 3. Diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

11/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 22:04

Indeferimento

08/10/2021, 19:14

Conclusão (para decisão)

21/07/2021, 01:03

Documento (Outros documentos)

16/07/2021, 11:22

Confirmada

03/07/2021, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 13:20

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2021, 13:18

Documento (Outros documentos)

09/05/2021, 10:28

Confirmada

26/04/2021, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 12:15

Documento (Outros documentos)

15/04/2021, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002652-07.2015.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002652-07.2015.8.16.0078 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$518,81 Exequente(s): Município de Curiúva/PR Executado(s): PEDRO DONIZETE EGIDIO TRANSPORTES DONITI EGÍDIO LTDA ME Vistos. Defiro o requerimento formulado pelo exequente, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Importa observar que tal anotação deverá ser imediatamente levantada, nos termos do § 4º do mesmo artigo, nos casos de pagamento, dívida garantida ou extinção da execução. Cumpra-se, via sistema SerasaJud. Após, intime-se a parte credora para que dê continuidade ao feito no prazo de quinze dias, sob pena de suspensão do curso da execução, na forma do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

29/03/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/03/2021, 18:30

deferimento

25/03/2021, 19:04

Conclusão (para decisão)

03/03/2021, 01:04

Documento (Outros documentos)

02/03/2021, 08:52

Confirmada

17/02/2021, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2021, 07:34

Documento (Outros documentos)

06/02/2021, 07:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/02/2021, 16:03

Ato ordinatório

05/02/2021, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2021, 13:34

Ato ordinatório

03/02/2021, 16:09

Documento (Outros documentos)

03/02/2021, 10:01

Confirmada

19/12/2020, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2020, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2020, 16:59

Apensamento

20/11/2020, 11:57

Documento (Outros documentos)

15/11/2020, 21:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2020, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2020, 16:00

Documento (Outros documentos)

19/10/2020, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2020, 15:54

Ato ordinatório

08/09/2020, 14:13

Documento (Outros documentos)

03/09/2020, 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2020, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2020, 13:12

Decurso de Prazo

09/07/2020, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2020, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2020, 01:05

Por decisão judicial

29/05/2020, 13:38

Documento (Certidão)

29/05/2020, 13:37

Expedição de documento (Carta)

28/04/2020, 18:06

Ato ordinatório

28/04/2020, 18:02

Documento (Outros documentos)

28/04/2020, 12:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2020, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2020, 10:01

Documento (Outros documentos)

27/02/2020, 10:00

Documento (Informações)

26/02/2020, 16:40

Remessa (em diligência)

17/02/2020, 15:15

Documento (Certidão)

17/02/2020, 15:15

Ato ordinatório

17/02/2020, 15:12

deferimento

17/02/2020, 13:01

Conclusão (para decisão)

13/02/2020, 13:46

Documento (Outros documentos)

13/02/2020, 13:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2020, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2020, 11:26

Mero expediente

13/01/2020, 11:07

Conclusão (para decisão)

16/10/2019, 13:17

Documento (Outros documentos)

15/10/2019, 10:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/09/2019, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2019, 10:01

Documento (Outros documentos)

18/09/2019, 10:00

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2019, 09:32

Ato ordinatório

22/08/2019, 09:18

Documento (Outros documentos)

21/07/2019, 19:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2019, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2019, 14:42

Documento (Outros documentos)

28/06/2019, 14:42

Documento (Outros documentos)

26/06/2019, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2019, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2019, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2019, 00:19

Por decisão judicial

29/10/2018, 09:46

Documento (Certidão)

29/10/2018, 09:46

Petição (Petição (outras))

26/10/2018, 16:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/10/2018, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2018, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2018, 16:45

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 22:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2018, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2018, 09:51

Documento (Outros documentos)

17/08/2018, 09:49

Documento (Certidão)

17/07/2018, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2018, 12:43

Ato ordinatório

17/07/2018, 12:41

Petição (Petição (outras))

28/06/2018, 18:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2018, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2018, 18:44

Documento (Outros documentos)

18/06/2018, 18:44

deferimento

11/06/2018, 22:44

Conclusão (para decisão)

23/05/2018, 14:28

Petição (Petição (outras))

09/05/2018, 20:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2018, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2018, 11:47

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2018, 15:39

Conclusão (para decisão)

19/03/2018, 14:28

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 23:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2018, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2018, 14:33

Documento (Outros documentos)

21/02/2018, 14:33

Mero expediente

20/02/2018, 19:24

Conclusão (para decisão)

08/02/2018, 13:58

Petição (Petição (outras))

08/02/2018, 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2018, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2018, 13:28

Documento (Outros documentos)

15/01/2018, 13:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/01/2018, 22:43

Documento (Certidão)

08/01/2018, 10:48

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2017, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2017, 13:45

Ato ordinatório

23/11/2017, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2017, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2017, 10:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2017, 21:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2017, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2017, 17:45

Documento (Certidão)

15/09/2017, 17:45

Petição (Petição (outras))

13/09/2017, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2017, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2017, 14:49

Documento (Outros documentos)

16/08/2017, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2017, 14:44

Petição (Petição (outras))

08/08/2017, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2017, 15:12

Documento (Outros documentos)

22/07/2017, 15:12

deferimento

12/07/2017, 19:36

Conclusão (para decisão)

20/06/2017, 15:37

Petição (Petição (outras))

31/05/2017, 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2017, 20:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2017, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2017, 00:14

Por decisão judicial

03/04/2017, 19:19

Petição (Petição (outras))

03/04/2017, 18:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2017, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2017, 15:27

Petição (Petição (outras))

07/02/2017, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2017, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2017, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2017, 19:33

Conclusão (para despacho)

07/12/2016, 14:25

Petição (Petição (outras))

01/12/2016, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/11/2016, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2016, 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito

28/10/2016, 19:07

Conclusão (para despacho)

19/09/2016, 14:51

Petição (Petição (outras))

25/08/2016, 09:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2016, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2016, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2016, 14:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2016, 18:15

Ato ordinatório

17/05/2016, 00:47

Por decisão judicial

12/05/2016, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2016, 13:15

Petição (Petição (outras))

04/05/2016, 10:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2016, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2016, 14:43

Decurso de Prazo

22/03/2016, 00:14

Ato ordinatório

19/03/2016, 00:26

Por decisão judicial

11/03/2016, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2016, 13:41

Expedição de documento (Carta)

11/02/2016, 13:20

deferimento

12/01/2016, 16:25

Conclusão (para decisão)

11/01/2016, 12:59

Recebimento

10/12/2015, 12:49

Distribuição (competência exclusiva)

10/12/2015, 12:49

Petição (Petição inicial)

09/12/2015, 17:28

Conclusão

•06/03/2023, 00:00

•08/11/2022, 00:00

•10/03/2022, 00:00

•11/10/2021, 00:00

•29/03/2021, 00:00