Execução Fiscal 0001320-93.2022.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Pato Branco - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PATO BRANCO/PR

Autor

PVD EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARÍLIA PILAR CÉZAR

OAB/PR 62812·CPF·Representa: Autor

MARÍLIA PILAR CÉZAR

OAB/PR 62812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/01/2024, 17:32

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 17:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2024, 17:24

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2023, 10:35

Confirmada

03/12/2023, 00:08

Documento (Informações)

23/11/2023, 13:53

Remessa (em diligência)

22/11/2023, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 13:57

Trânsito em julgado

22/11/2023, 13:57

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 15:10

Documento (Certidão)

16/10/2023, 10:13

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 10:57

Confirmada

13/09/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2023, 06:49

Documento (Outros documentos)

02/09/2023, 06:49

Todas as movimentações(78)

Definitivo

29/01/2024, 17:32

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 17:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2024, 17:24

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2023, 10:35

Confirmada

03/12/2023, 00:08

Documentos

•17/04/2023, 00:00

Documento (Informações)

23/11/2023, 13:53

Remessa (em diligência)

22/11/2023, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 13:57

Trânsito em julgado

22/11/2023, 13:57

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 15:10

Documento (Certidão)

16/10/2023, 10:13

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 10:57

Confirmada

13/09/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2023, 06:49

Documento (Outros documentos)

02/09/2023, 06:49

Documento (Certidão)

30/07/2023, 22:30

Documento (Certidão)

17/06/2023, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2023, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2023, 11:26

Confirmada

25/04/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001320-93.2022.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001320-93.2022.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$6.239,23 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): PVD Empreendimentos Imobiliários Ltda SENTENÇA Vistos. Compulsando os autos, a parte exequente pugnou pela extinção do feito, em razão do cumprimento da obrigação pela parte executada (ev. 51.1). Em razão do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais remanescentes a encargo da parte executada. Defiro o pedido de dispensa do prazo recursal. Proceda a Serventia a baixa nas penhoras e eventuais restrições ou bloqueios realizados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco, datado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

17/04/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/04/2023, 17:39

Confirmada

14/04/2023, 17:33

Remessa (em diligência)

14/04/2023, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 14:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2023, 14:21

Ato ordinatório

07/03/2023, 00:54

Conclusão (para decisão)

01/03/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 16:46

Confirmada

17/02/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001320-93.2022.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001320-93.2022.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$6.239,23 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): PVD Empreendimentos Imobiliários Ltda 1. Não esgotadas as diligências menos gravosas em busca de bens, indefiro o pedido retro. 2. Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito. Int. Dil. Nec. Pato Branco, 06 de fevereiro de 2023. Daniela Maria Krüger Juíza de Direito

07/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 17:40

Indeferimento

06/02/2023, 17:36

Conclusão (para decisão)

02/02/2023, 10:46

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 18:15

Confirmada

26/12/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 13:14

Confirmada

15/12/2022, 13:13

Mandado (entregue ao destinatário)

15/12/2022, 12:53

Documento (Certidão)

31/10/2022, 16:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2022, 10:30

Confirmada

20/09/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 14:12

Ato ordinatório

09/08/2022, 15:58

Documento (Certidão)

26/07/2022, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2022, 16:26

Documento (Outros documentos)

26/07/2022, 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2022, 08:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2022, 10:35

Confirmada

21/06/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 10:37

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 10:36

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 16:37

Confirmada

23/05/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 14:57

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 14:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2022, 16:41

Documento (Certidão)

18/04/2022, 17:23

Expedição de documento (Carta)

18/04/2022, 17:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2022, 13:54

Documento (Outros documentos)

13/04/2022, 13:30

Confirmada

13/04/2022, 13:27

Remessa (em diligência)

12/04/2022, 17:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2022, 10:59

Confirmada

20/03/2022, 00:07

Confirmada

20/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001320-93.2022.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001320-93.2022.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$6.239,23 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR (CPF/CNPJ: 76.995.448/0001-54) Rua Caramuru, 271 Prefeitura Municipal - Centro - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-060 Executado(s): PVD Empreendimentos Imobiliários Ltda (CPF/CNPJ: 15.468.765/0001-28) Rua Silveira Martins, 443 - PATO BRANCO/PR 1. Cite-se por via postal, para pagar a dívida no prazo de 05 (cinco) dias, com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80. 2. Não sendo paga a dívida, ou garantido o Juízo, no prazo acima, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. 3. Advirtam-se os Executados de que os embargos à execução fiscal, os quais deverão ser apresentados por meio de advogado, somente poderão ser opostos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da juntada aos autos da comprovação da garantia do Juízo. 4. Arbitro os honorários advocatícios em 05% (cinco por cento) sobre o valor do débito, atualizado pelo INPC, para o caso de pronto pagamento, e em 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor para o caso de prosseguimento da ação, o que faço com esteio no artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil. 5. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 16:11

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 15:30

deferimento

02/03/2022, 17:33

Conclusão (para decisão)

02/03/2022, 01:03

Documento (Certidão)

25/02/2022, 11:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2022, 11:27

Distribuição (sorteio)

22/02/2022, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2022, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2022, 14:37

Petição (Petição inicial)

21/02/2022, 17:05

Conclusão

•07/02/2023, 00:00

•10/03/2022, 00:00