Cumprimento de sentença 0053928-90.2010.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0053928-90.2010.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

19/03/2026, 16:57

Desarquivamento

22/01/2026, 04:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2024, 16:05

Confirmada

22/11/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7176 Autos nº. 0053928-90.2010.8.16.0001 Reitere-se a ordem de penhora on line de valores de titularidade da devedora e filiais, conforme número de CNPJS informados pelo exequente, com repetição programada da ordem, por 30 dias. Frutífera a diligência, a executada deverá ser intimada para se manifestar, no prazo de 5 dias. Infrutífera novamente a diligência, retornem os autos ao arquivo provisório, até o decurso do prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, CPC). Int. e Dil. Curitiba, 18 de setembro de 2024. Marcela Simonard Loureiro Cesar Magistrada

15/11/2024, 00:00

Provisório

14/11/2024, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 16:57

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 18:32

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 18:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2024, 16:53

Ato ordinatório

10/10/2024, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2024, 15:44

Ato ordinatório

05/10/2024, 09:34

Confirmada

04/10/2024, 12:22

Documentos

Conclusão

•15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0053928-90.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA FORÇA-TAREFA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - VARA CÍVEL - PROJUDI Curitiba, s/n - Curitiba/PR Autos nº. 0053928-90.2010.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$3.761.129,73 Exequente(s): NOROESTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA Executado(s): CBES - COLÉGIO BRASILEIRO DE ESTUDOS SISTEMICO LTDA Vistos. Quanto ao pedido de realização de consulta, via sistema SISBAJUD e/ou BACENJUD, de forma reiterada e automática, faço as seguintes considerações. Objetivando reduzir os prazos de tramitação dos processos, potencializar a efetividade das decisões e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, o Conselho Nacional de Justiça e o Banco Central aperfeiçoaram o SISBAJUD, possibilitando ordens reiteradas automáticas até a localização dos valores necessários para satisfazer determinado débito, durante o prazo máximo de 30 dias. A nova ferramenta permite que, ao operar o sistema, o magistrado ou o servidor autorizado selecione a opção “repetir a ordem”, através da qual um único comando gerará uma série de bloqueios sucessivos, tantos quantos forem possíveis dentro do prazo estabelecido. Cito: (...) – REITERAÇÃO DA ORDEM DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD (“TEIMOSINHA”) – POSSIBILIDADE – Tendo em vista que o bloqueio de ativos financeiros não implica em qualquer violação aos direitos do executado, vez que prestigia o princípio da menor onerosidade ao devedor, mas sem olvidar que a execução deve ser realizar no interesse do credor, plausível a utilização da funcionalidade própria do SINABAJUD (”teimosinha”) para que a ordem de bloqueio seja realizada de forma reiterada, até a localização dos valores necessários para satisfazer o débito cobrado pela via judicial, durante o prazo máximo de 30 dias, mormente quando considerada a possibilidade de rotatividade de valores na conta bancária, dada a venda de produtos por parte da interessada. RECURSO PROVIDO” (TJSP, Agravo de Instrumento 216446730-2021.8.26.0000; Relator (a): Maria Lucia Pizzotti; Órgão Julgador: 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/08/2021; Data do Registro: 18/08/2021). Assim, defiro o pedido formulado pela parte exequente ao mov. 209.1 e determino a inclusão de minuta no sistema SISBAJUD, na modalidade reiteração automática, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, após o recolhimento das custas processuais respectivas. Int. e Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rodrigo Yabagata Endo Juiz de Direito Substituto

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0053928-90.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7176 Autos nº. 0053928-90.2010.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$3.761.129,73 Exequente(s): NOROESTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA (CPF/CNPJ: 75.704.270/0001-82) Avenida do Batel, 1889 2º ANDAR - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-090 - Telefone(s): 32437113 Executado(s): CBES - COLÉGIO BRASILEIRO DE ESTUDOS SISTEMICO LTDA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Dr. Murici, 380 - Cenmtro - CURITIBA/PR 1) A presente Unidade Judiciária foi selecionada para receber atuação da Equipe Especial de Apoio à Prestação Jurisdicional no Primeiro Grau de Jurisdição, em regime de força-tarefa, conforme decisão 8315191 e despacho 8331498 do Corregedor-Geral da Justiça no expediente SEI 0101321-46.2016.8.16.6000. 2) A Ordem de Serviço nº 1423/2022 estabeleceu que a atuação se daria no período de 03/11/2022 a 31/01/2023, atribuindo aos Magistrados e à Magistrada da Equipe Especial de Apoio competência plena para proferir despachos, decisões e sentenças em processos da Unidade Judiciária selecionada. 3) A princípio, informo que esta ação foi identificada conforme os critérios estabelecidos na mencionada decisão do Corregedor-Geral da Justiça (“[...] processos ainda não sentenciados que estão conclusos para decisão e que foram distribuídos até 31/12/2018”) e será remetida para a área do Projudi da “Força-tarefa da Corregedoria-Geral da Justiça”. 3.1) Informo, ainda, que alteração do responsável da conclusão se deu para possibilitar a remessa mencionada, que será realizada pelos servidores da Unidade Especial de Atuação no Primeiro Grau de Jurisdição (UEA). 4) Na área da “Força-tarefa da Corregedoria-Geral da Justiça”, essa e as demais ações também selecionadas serão redistribuídas conforme as regras estabelecidas na Ordem de Serviço nº 1423/2022, para análise pelos Magistrados e pela Magistrada da Equipe Especial de Apoio. 5) Posteriormente às análises, esse processo será devolvido à Unidade Judiciária de origem, até o prazo final do projeto 31/01/2023, para prosseguimento. 6) Por fim, informo, desde já, que o processo será novamente remetido para a área da “Força-tarefa da Corregedoria-Geral da Justiça”, caso haja interposição de embargos de declaração em desfavor de ato judicial praticado por Magistrado ou Magistrada da Equipe Especial de Apoio, para análise por quem proferiu o ato. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 07 de novembro de 2022. Rafael de Araujo Campelo Magistrado

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0053928-90.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0053928-90.2010.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$1.562.894,74 Exequente(s): NOROESTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA Executado(s): CBES - COLÉGIO BRASILEIRO DE ESTUDOS SISTEMICO LTDA GILLIAN ALONSO ARRUDA Nelson José Rosemann de Oliveira WILLIAM MA Da decisão interlocutória proferida em mov.167.1, que decretou a desconsideração da personalidade jurídica, foram opostos embargos de declaração. Neste sentido, recebo os embargos opostos pelo excipiente, por vislumbrar a presença de todos os pressupostos de admissibilidade, inclusive a interposição tempestiva. Insurge-se o embargante alegando que há omissão na decisão, pois não houve manifestação do magistrado acerca de todos argumentos expostos. O autor apresentou contrarrazões em seq. 184.1. É o relatório. É cediço que os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, razão pela qual pressupõem a existência de contradição, obscuridade ou omissão da decisão, sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão. Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada, mormente quando bem fundamentada. Sobre o tema, ministra o insigne Nelson Nery Júnior em sua obra Código de Processo Civil Comentado, editora Revista dos Tribunais, 3a edição, pg. 781, in verbis: “Os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.” No caso em análise, em que pese a argumentação que emana dos embargos, é estreme de dúvidas a impertinência do recurso manejado. Ao contrário do alegado, não há nenhuma omissão/contradição/obscuridade na decisão embargada, eis que da fundamentação emergem de forma clara e cognoscível as razões pelas quais a magistrada chegou à conclusão lançada na decisão embargada. Advirto a parte, outrossim, que as teses foram analisada em um contexto único, posto que o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco responder um a um todos os argumentos. Nesse sentido: O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada. STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585). Eventual divergência de ponto de vista entre o Magistrado e parte sucumbente não enseja declaração, não sendo a simples pretensão de se obter o reexame da decisão, com modificação de seu resultado final, adequada à via recursal eleita. Deste modo, RECEBO, porém REJEITO, os embargos opostos pelo demandante. Ciência às partes sobre a presente decisão. Diligências necessárias. Curitiba, 25 de fevereiro de 2022. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0053928-90.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0053928-90.2010.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$1.562.894,74 Exequente(s): NOROESTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA Executado(s): CBES - COLÉGIO BRASILEIRO DE ESTUDOS SISTEMICO LTDA GILLIAN ALONSO ARRUDA Nelson José Rosemann de Oliveira WILLIAM MA Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto por NOROESTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA, nos próprios autos de cumprimento de sentença, em que alegou a dissolução irregular da empresa, o que ensejaria o abuso da personalidade jurídica. Requereu a desconsideração da personalidade jurídica para o fim de atingir o patrimônio dos sócios. Determinado o processamento do incidente e a citação dos sócios (mov.5.1). Citado, o sócio Nelson José Rosemann de Oliveira apresentou contestação (mov.26.1) em que alegou, no mérito, que não foram preenchidos os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, e que não basta a mera dissolução irregular da sociedade para sua caracterização. Requereu a improcedência dos pedidos iniciais. Os demais sócios, mesmo citados (movs.123.1 e 161.1), deixaram transcorrer o prazo sem manifestação. Vieram os autos conclusos para decisão. É o breve relato. DECIDO Trata-se de pedido para desconsideração da personalidade jurídica da executada, nos termos do artigo 133 a 138 do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 50 do Código Civil é possível desconsiderar a personalidade jurídica quando resta caracterizado abuso da personalidade jurídica através do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial. Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso. Tendo em vista que todas as tentativas de localização da executada restaram infrutíferas, bem como, que a empresa se encontra baixada por inaptidão, caracterizando sua pretensão em fraudar seus credores, urge deferir o pedido do exequente para atacar bens dos sócios. Ainda segundo o entendimento de Fábio Ulhoa Coelho (Manual de Direito Comercial, Saraiva 2002, p. 127), “o pressuposto da desconsideração é a ocorrência de fraude perpetrada com o uso autonomia patrimonial da pessoa jurídica”. Pelo exposto defiro o pedido de item 1.22, decretando a desconsideração da personalidade jurídica da executada e mantenho a inclusão dos sócios no polo passivo, conforme anteriormente determinado, em sede de liminar. Não há condenação em honorários advocatícios em incidente processual, pois não possui natureza de processo autônomo. Intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Curitiba, 22 de setembro de 2021. Evandro Portugal Juiz de Direito

15/10/2021, 00:00

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Provisório

Desarquivamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Provisório

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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