Execução Fiscal 0001598-94.2022.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0001598-94.2022.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/06/2023, 16:47

Documento (Informações)

06/06/2023, 17:58

Remessa (em diligência)

06/06/2023, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2023, 15:55

Confirmada

25/05/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2023, 23:19

Trânsito em julgado

14/05/2023, 23:19

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 14:51

Confirmada

22/04/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001598-94.2022.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001598-94.2022.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$842,62 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): Clovis Antonio Gomes Jacinta Carvalho Gomes SENTENÇA Vistos. Compulsando os autos, a parte exequente pugnou pela extinção do feito, em razão do cumprimento da obrigação pela parte executada (ev. 63.1). Em razão do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais remanescentes a encargo da parte executada. Defiro o pedido de dispensa do prazo recursal. Proceda a Serventia a baixa nas penhoras e eventuais restrições ou bloqueios realizados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco, datado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

12/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 08:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2023, 14:21

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 01:16

Documento (Certidão)

17/03/2023, 18:50

Confirmada

17/03/2023, 18:48

Documentos

Conclusão

•12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001598-94.2022.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001598-94.2022.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$842,62 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): Clovis Antonio Gomes Jacinta Carvalho Gomes I – Cite(m)-se por via postal, para pagar a dívida no prazo de 05 (cinco) dias, com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, da Lei n.º 6.830/80. II - Não sendo paga a dívida, ou garantido o Juízo, no prazo acima, defiro a penhora do imóvel indicado mediante termo nos autos, nos termos do artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil. III – Lavrado o termo de penhora, intime-se o executado, através de advogado, salvo quando não constituído patrono nos autos, oportunidade em que deverá ser intimado por A.R, para que querendo apresente defesa, com as advertências do artigo 847, do Código de Processo Civil. IV – Decorrido o prazo sem defesa, expeça-se mandado de remoção e avaliação, devendo a avaliação a ser realizada conter todos os elementos necessários previstos no artigo 872, do Código de Processo Civil. Caso a avaliação dependa de conhecimentos especializados, fato informado pelo Sr. Oficial de Justiça, nos termos do artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nomeio, desde logo, avaliador o Sr. Avaliador Judicial da Comarca, encaminhando-se a ele os autos para os devidos fins. Expeça-se mandado. V – Feita a avaliação, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo legal. VI – Apresentada impugnação ou certificado o decurso do prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. VII - Advirta(m)-se o(as) Executado(as) de que os embargos à execução fiscal, os quais deverão ser apresentados por meio de advogado, somente poderão ser opostos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da juntada aos autos da comprovação da garantia do Juízo. VIII - Arbitro os honorários advocatícios em 05% (cinco por cento) sobre o valor do débito, atualizado pelo INPC, para o caso de pronto pagamento, e em 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor para o caso de prosseguimento da ação, o que faço com esteio no art. 827, par. 1º, do Código de Processo Civil. IX – Intime-se. Diligências Necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Confirmada

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