Procedimento Comum Cível 0005004-95.2019.8.16.0045 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0005004-95.2019.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0005004-95.2019.8.16.0045/1 Recurso: 0005004-95.2019.8.16.0045 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Embargante(s): SIDNEI BEVILAQUA DE SOUZA (RG: 222168560 SSP/SP e CPF/CNPJ: 119.665.268-65) Rua Capitão do Mato, 19 - Jardim Aeroporto - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.702-010 Embargado(s): COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (CPF/CNPJ: 92.751.213/0001-73) General Câmara, 230 - Centro - PORTO ALEGRE/RS - CEP: 90.030-130 - E-mail: [email protected] Vistos. I. Tratam os autos de ação de cobrança, autuada sob n. 0005004-95.2019.8.16.0045, proposta por Sidnei Bevilaqua de Souza em desfavor de Companhia de Seguros Previdência do Sul. Diante da r. sentença que julgou improcedente a demanda, a parte autora interpôs recurso de apelação, o qual foi desprovido por esta Corte. Contra o acórdão proferido insurge-se a parte autora, por meio dos presentes embargos declaratórios, pugnando pela suspensão do presente processo até que seja realizado o julgamento do tema Tema 1.112 do STJ, que irá definir se compete à seguradora e/ou ao estipulante do contrato, o dever de prestar as informações ao segurado acerca das condições limitativas do seguro. II. Considerando que a matéria encontra-se recentemente afetada pelo Superior Tribunal de Justiça e que há determinação de “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), excetuada a concessão de tutelas provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos”, DETERMINO o sobrestamento do presente recurso até o julgamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais nº 1.874.811/SC e nº 1.874.788/SC, submetidos ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.112/STJ), em que se discute: “Definir se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) a respeito das cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo”. III. Intimem-se. Providências necessárias. IV. Conclusos oportunamente, ante a vinculação. Curitiba, datado eletronicamente. HÉLIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA Des. Relator

03/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI BEVILAQUA DE SOUZA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(117)