Execução Fiscal 0001616-18.2022.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0001616-18.2022.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

22/06/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001616-18.2022.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001616-18.2022.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.331,70 Exequente(s): MUNICIPIO DE PATO BRANCO Executado(s): DÉBORA DA SILVA COIMBRA MAICON DOUGLAS SOARES GONÇALVES 1. Recebo a exceção de pré-executividade. 2. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias ao excepto para manifestação (artigo 218, §3º, do Código de Processo Civil). 3. Após, manifeste-se o excipiente. 4. Em seguida tornem conclusos para decisão na classe dos urgentes. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. DANIELA MARIA KRÜGER Juíza de Direito

19/06/2026, 00:00

Confirmada

15/06/2026, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 17:07

Outras Decisões

11/06/2026, 16:52

Documento (Certidão)

10/06/2026, 16:37

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 09:26

Remessa (em diligência)

10/06/2026, 09:25

Petição (Exceção de praça©-executividade)

09/06/2026, 19:53

Ato ordinatório

09/06/2026, 09:51

Ato ordinatório

09/06/2026, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2026, 08:58

Documento (Outros documentos)

04/06/2026, 08:58

Documento (Outros documentos)

04/06/2026, 08:57

Documento (Outros documentos)

04/06/2026, 08:57

Documentos

Conclusão

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001616-18.2022.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001616-18.2022.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.331,70 Exequente(s): MUNICIPIO DE PATO BRANCO Executado(s): DÉBORA DA SILVA COIMBRA MAICON DOUGLAS SOARES GONÇALVES 1. Defiro penhora on-line através do sistema SISBAJUD em relação ao(s) executado(s) citado(s), na forma do art. 854 do CPC. Providencie o Cartório, via sistema do SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitada até o valor do débito, exibindo, ainda, o resultado da diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a Serventia, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. 2. Conforme preceito do Art. 854, §2º do Código de Processo Civil, antes de proceder a efetiva transferência dos valores bloqueados para conta judicial, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §3º do Art. 854 do Código de Processo Civil. 3. Sendo apresentada impugnação pela executada com fulcro nos incisos "I" e/ou "II" do §3º do Art. 854 do CPC, manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias, tornando conclusos para apreciação. 4. Na sequência, cumpra-se as formalidades exigidas nos artigos 841 e 854, §§ do Código de Processo Civil. 5. Sendo infrutífera a diligência acima, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento e termo inicial da prescrição intercorrente. 6. Intime-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado eletronicamente. DANIELA MARIA KRÜGER Juíza de Direito

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001616-18.2022.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001616-18.2022.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.331,70 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): DÉBORA DA SILVA COIMBRA MAICON DOUGLAS SOARES GONÇALVES I – Cite(m)-se por via postal, para pagar a dívida no prazo de 05 (cinco) dias, com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, da Lei n.º 6.830/80. II - Não sendo paga a dívida, ou garantido o Juízo, no prazo acima, defiro a penhora do imóvel indicado mediante termo nos autos, nos termos do artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil. III – Lavrado o termo de penhora, intime-se o executado, através de advogado, salvo quando não constituído patrono nos autos, oportunidade em que deverá ser intimado por A.R, para que querendo apresente defesa, com as advertências do artigo 847, do Código de Processo Civil. IV – Decorrido o prazo sem defesa, expeça-se mandado de remoção e avaliação, devendo a avaliação a ser realizada conter todos os elementos necessários previstos no artigo 872, do Código de Processo Civil. Caso a avaliação dependa de conhecimentos especializados, fato informado pelo Sr. Oficial de Justiça, nos termos do artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nomeio, desde logo, avaliador o Sr. Avaliador Judicial da Comarca, encaminhando-se a ele os autos para os devidos fins. Expeça-se mandado. V – Feita a avaliação, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo legal. VI – Apresentada impugnação ou certificado o decurso do prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. VII - Advirta(m)-se o(as) Executado(as) de que os embargos à execução fiscal, os quais deverão ser apresentados por meio de advogado, somente poderão ser opostos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da juntada aos autos da comprovação da garantia do Juízo. VIII - Arbitro os honorários advocatícios em 05% (cinco por cento) sobre o valor do débito, atualizado pelo INPC, para o caso de pronto pagamento, e em 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor para o caso de prosseguimento da ação, o que faço com esteio no art. 827, par. 1º, do Código de Processo Civil. IX – Intime-se. Diligências Necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

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