Execução Fiscal 0008074-73.2019.8.16.0190 - TJPR

Execução Fiscal 0008074-73.2019.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/06/2024, 12:56

Documento (Informações)

29/05/2024, 16:05

Remessa (em diligência)

23/05/2024, 16:02

Trânsito em julgado

23/05/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008074-73.2019.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.260,63 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): ANDERSON HENRIQUE PUJOLLI VALDEMIRO SEGESMUNDO PUJOLLI SENTENÇA I. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Maringá/PR, em face de ANDERSON HENRIQUE PUJOLLI e VALDEMIRO SEGESMUNDO PUJOLLI, ambos já qualificados, na qual a exequente noticiou a desistência da execução, pugnando pela extinção do processo sem ônus para as partes, na forma dos arts. 26 e 39 da Lei nº 6.830/80. É o relatório. Decido. II. Diante do exposto, HOMOLOGO, de plano e para que produza os seus efeitos jurídicos, o pedido de desistência formulado pela parte exequente, o que faço com fundamento no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII, c/c art. 924, IV, ambos do Código de Processo Civil. III. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 26 da Lei de Execuções Ficais, pelo qual: "Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes". IV. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras. Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2024, 16:40

Confirmada

25/03/2024, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 12:30

Desistência

20/03/2024, 16:48

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 16:11

Confirmada

22/01/2024, 00:13

Documento (Outros documentos)

11/01/2024, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2023, 00:37

Por decisão judicial

27/04/2023, 10:40

Documentos

Conclusão

•26/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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