Execução Fiscal 0001575-51.2022.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Pato Branco - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATO BRANCO

CNPJ

Autor

ALEXANDRE MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

VANDERLEI RIBEIRO DA SILVA

OAB/PR 62881·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI RIBEIRO DA SILVA

OAB/PR 62881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2026, 15:26

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 11:55

Confirmada

12/06/2026, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 17:16

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 17:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/05/2026, 11:36

Ato ordinatório

20/05/2026, 13:05

Documento (Certidão)

20/05/2026, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2026, 12:47

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 12:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2026, 09:59

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 18:10

Confirmada

24/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 210) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (13/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 15:56

Todas as movimentações(229)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2026, 15:26

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 11:55

Confirmada

12/06/2026, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 17:16

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 17:16

Documentos

•22/04/2026, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/05/2026, 11:36

Ato ordinatório

20/05/2026, 13:05

Documento (Certidão)

20/05/2026, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2026, 12:47

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 12:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2026, 09:59

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 18:10

Confirmada

24/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 210) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (13/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 15:56

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 15:56

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 10:55

Confirmada

23/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 206) JUNTADA DE COMPROVANTE (12/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 13:32

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 13:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2026, 13:53

Confirmada

20/01/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 201) EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (12/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 16:41

Documento (Certidão)

12/12/2025, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 17:06

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 17:15

Confirmada

14/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 197) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (03/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 14:08

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2025, 05:42

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 11:32

Confirmada

09/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001575-51.2022.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001575-51.2022.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.315,42 Exequente(s): MUNICIPIO DE PATO BRANCO Executado(s): ALEXANDRE MOREIRA 1. Suspenda-se o feito pelo prazo requerido. 2. Após, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito. 3. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. DANIELA MARIA KRÜGER Juíza de Direito

07/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2025, 13:27

deferimento

05/09/2025, 13:38

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 08:21

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 17:20

Ato ordinatório

12/08/2025, 09:59

Ato ordinatório

12/08/2025, 09:41

Confirmada

09/08/2025, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2025, 13:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2025, 13:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 181) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (29/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 17:38

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 16:38

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 13:01

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 11:03

Confirmada

14/06/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 174) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED (03/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 14:24

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 14:01

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 15:12

Confirmada

20/05/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 169) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD (09/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

12/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 16:57

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 12:50

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 11:17

Confirmada

19/04/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 164) EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD (08/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

09/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 14:43

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 12:36

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 14:10

Confirmada

23/03/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 159) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (12/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

13/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 13:47

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 09:46

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 13:20

Confirmada

27/02/2025, 13:12

Remessa (em diligência)

27/02/2025, 12:49

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 12:48

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 16:02

Confirmada

14/02/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 149) DEFERIDO O PEDIDO (03/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 13/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001575-51.2022.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001575-51.2022.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.315,42 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): ALEXANDRE MOREIRA Defiro o pedido de ev. 147. Aguarde-se o prazo requerido. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco (PR), datado e assinado digitalmente. DANIELA MARIA KRÜGER Juíza de Direito

04/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 16:55

deferimento

03/02/2025, 14:54

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 01:09

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 16:07

Confirmada

21/12/2024, 00:25

Decurso de Prazo

14/12/2024, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 19:55

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 19:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/12/2024, 16:20

Confirmada

06/12/2024, 19:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 13:49

Ato ordinatório

30/10/2024, 19:02

Documento (Certidão)

29/10/2024, 09:49

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2024, 09:47

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 09:38

Ato ordinatório

25/10/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

19/10/2024, 18:22

Confirmada

06/10/2024, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2024, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 12:45

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

21/09/2024, 19:58

Confirmada

09/09/2024, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 15:02

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 15:01

Documento (Certidão)

06/08/2024, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 16:31

Ato ordinatório

24/07/2024, 09:32

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2024, 10:32

Confirmada

21/06/2024, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 12:23

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 08:52

Confirmada

01/06/2024, 00:18

Confirmada

23/05/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 16:55

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2024, 21:18

Documento (Outros documentos)

12/05/2024, 21:18

Documento (Certidão)

11/04/2024, 08:34

Documento (Certidão)

11/03/2024, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 15:20

Ato ordinatório

20/02/2024, 09:32

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2024, 11:16

Confirmada

26/01/2024, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

07/01/2024, 15:53

Confirmada

15/12/2023, 00:07

Confirmada

15/12/2023, 00:07

Documento (Certidão)

07/12/2023, 17:54

Remessa (em diligência)

07/12/2023, 16:38

Documento (Certidão)

07/12/2023, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 13:20

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 13:20

Remessa (em diligência)

04/12/2023, 13:19

Ato ordinatório

04/12/2023, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 10:44

Confirmada

13/11/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/11/2023, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/11/2023, 17:31

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 11:13

Confirmada

11/09/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 10:50

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 10:23

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 12:31

Confirmada

24/08/2023, 12:22

Remessa (em diligência)

24/08/2023, 09:38

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 15:50

Confirmada

14/07/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 14:09

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2023, 11:37

Confirmada

17/06/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 11:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2023, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2023, 14:36

Ato ordinatório

02/06/2023, 09:33

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2023, 12:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2023, 17:20

Documento (Outros documentos)

05/05/2023, 16:30

Confirmada

05/05/2023, 16:08

Remessa (em diligência)

04/05/2023, 13:25

Documento (Certidão)

17/04/2023, 09:23

Expedição de documento (Carta)

17/04/2023, 09:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2023, 10:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2023, 16:19

Confirmada

21/02/2023, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 16:57

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 15:19

Confirmada

30/01/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 06:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 13:24

Documento (Outros documentos)

17/01/2023, 18:22

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 14:39

Confirmada

02/12/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 15:01

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 15:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/11/2022, 14:49

Ato ordinatório

09/11/2022, 16:39

Documento (Certidão)

11/10/2022, 10:08

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2022, 10:06

Documento (Outros documentos)

11/10/2022, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2022, 08:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2022, 11:30

Confirmada

17/09/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2022, 16:16

Documento (Outros documentos)

06/09/2022, 16:16

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 08:29

Confirmada

23/08/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 12:25

Documento (Outros documentos)

12/08/2022, 12:25

Documento (Certidão)

19/07/2022, 09:54

Expedição de documento (Carta)

19/07/2022, 09:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2022, 08:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2022, 14:38

Confirmada

08/07/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 15:34

Confirmada

15/05/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 13:03

Documento (Outros documentos)

04/05/2022, 13:02

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 15:21

Confirmada

20/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001575-51.2022.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001575-51.2022.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.315,42 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): ALEXANDRE MOREIRA 1. Cite-se por via postal, para pagar a dívida no prazo de 05 (cinco) dias, com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80. 2. Não sendo paga a dívida, ou garantido o Juízo, no prazo acima, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. 3. Advirta-se o Executado de que os embargos à execução fiscal, os quais deverão ser apresentados por meio de advogado, somente poderão ser opostos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da juntada aos autos da comprovação da garantia do Juízo. 4. Arbitro os honorários advocatícios em 05% (cinco por cento) sobre o valor do débito, atualizado pelo INPC, para o caso de pronto pagamento, e em 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor para o caso de prosseguimento da ação, o que faço com esteio no artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil. 5. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 15:30

deferimento

04/03/2022, 18:04

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 01:02

Documento (Certidão)

03/03/2022, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2022, 13:41

Recebimento

02/03/2022, 16:41

Distribuição (sorteio)

02/03/2022, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2022, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2022, 16:38

Petição (Petição inicial)

25/02/2022, 14:59

Intimação

•20/02/2026, 00:00

•16/01/2026, 00:00

•12/11/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/08/2025, 00:00

•12/06/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00

•10/03/2022, 00:00