Procedimento Comum Cível 0000910-26.2004.8.16.0047 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000910-26.2004.8.16.0047 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/09/2024, 13:22

Documento (Informações)

11/09/2024, 16:23

Remessa (em diligência)

11/09/2024, 15:09

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 10:27

Confirmada

27/08/2024, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 13:58

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 13:58

Documento (Certidão)

16/07/2024, 15:05

Expedição de documento (Alvará)

18/06/2024, 14:07

Documento (Certidão)

17/06/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 14:13

Confirmada

16/04/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000910-26.2004.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 98863-6180 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000910-26.2004.8.16.0047 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$2.880,00 Autor(s): Espólio de Luiza dos Santos Manoel Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Informado o óbito da parte exequente e considerando a transmissibilidade da ação, o feito foi suspenso e foi determinada a intimação dos sucessores para, querendo, habilitar-se nos autos nos termos do art. 313, §2º, II do CPC-2015. Expedida carta de intimação, constou-se como desconhecido. Entretanto, fora realizado junto ao último endereço do(a) de cujus. Ademais, reiteradamente o até então advogado da parte exequente informou que os herdeiros não possuem interesse na habilitação/recebimento dos valores. Assim, os interessados deixaram transcorrer o prazo in albis, inclusive no que tange o item 5 de seq. 194.1 Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso II, §2º, art. 313[i] c/c inciso X, art. 485[ii] do NCPC, ante a ausência de interessados em habilitar-se no presente processo como sucessores do Autor. Eventuais custas pela parte executada. Reverto os valores ainda pendentes de levantamento em benefício do FUNJUS. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diligências necessárias. Assaí, nesta data. Nara Meranca Bueno Pereira Pinto Juíza de Direito [i] Art. 313. Suspende-se o processo: § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. [ii] Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: X - nos demais casos prescritos neste Código.

12/04/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000910-26.2004.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 98863-6180 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000910-26.2004.8.16.0047 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$2.880,00 Autor(s): Espólio de Luiza dos Santos Manoel Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Informado o óbito da parte exequente e considerando a transmissibilidade da ação, o feito foi suspenso e foi determinada a intimação dos sucessores para, querendo, habilitar-se nos autos nos termos do art. 313, §2º, II do CPC-2015. Expedida carta de intimação, constou-se como desconhecido. Entretanto, fora realizado junto ao último endereço do(a) de cujus. Ademais, reiteradamente o até então advogado da parte exequente informou que os herdeiros não possuem interesse na habilitação/recebimento dos valores. Assim, os interessados deixaram transcorrer o prazo in albis, inclusive no que tange o item 5 de seq. 194.1 Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso II, §2º, art. 313[i] c/c inciso X, art. 485[ii] do NCPC, ante a ausência de interessados em habilitar-se no presente processo como sucessores do Autor. Eventuais custas pela parte executada. Reverto os valores ainda pendentes de levantamento em benefício do FUNJUS. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diligências necessárias. Assaí, nesta data. Nara Meranca Bueno Pereira Pinto Juíza de Direito [i] Art. 313. Suspende-se o processo: § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. [ii] Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: X - nos demais casos prescritos neste Código.

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000910-26.2004.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 98863-6180 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000910-26.2004.8.16.0047 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$2.880,00 Autor(s): Luiza dos Santos Manoel Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Determino a suspensão do processo por 60 (sessenta) dias, na forma do art. 313 do NCPC, ante a informação do falecimento da parte autora na seq. 169.2. 1.1 O tempo de suspensão é o prazo concedido para a regularização processual do espólio, sob pena de extinção do processo, sendo desnecessário que a escrivania altere o status do processo para suspenso/sobrestado. 1.2 Com a morte, extinguiu-se a relação de mandato da parte autora com o(s) então advogado(s) constituído(s) (art. 682, II, Código Civil). Promova-se a exclusão do(s) causídico(s) do(a) falecido(a). 2. Nos termos do art. 75, VII c/c art. 618, I do CPC, é o inventariante o responsável legal por representar o espólio em juízo, ativa ou passivamente, e zelando pelos bens e direitos daquele que faleceu. Nas hipóteses em que não há inventário, o conjunto de herdeiros é quem detém legitimidade para representar em juízo os interesses do de cujus. 2.1 Sendo assim, intime-se o espólio do(a) falecido(a), com a expedição de carta postal, ao último endereço indicado nos autos do(a) falecido(a), a fim de que eventuais interessados promovam a habilitação dos sucessores/inventariante, sob pena de extinção do processo com relação aos interesses do de cujus neste processo. 2.2 Atente-se a escrivania para não exigir aviso de recebimento "em mãos próprias" (ARMP), fadando a diligência ao fracasso. A correspondência deverá ser enviada apenas com aviso de recebimento (AR). 3. Positiva a intimação, e certificado o esgotamento do prazo sem habilitação de interessados, os autos devem vir conclusos para sentença de extinção. 4. Havendo pedido de habilitação pelos herdeiros, manifeste-se a parte requerida no prazo de 5 (cinco) dias. 4.1 Se decorrido o prazo in albis, ou se houver concordância da parte requerida, defiro a habilitação do espólio por seus sucessores/inventariante (artigos 1.784 e 1.791 do Código Civil). Procedam-se as retificações e anotações necessárias, para retificar a representação do espólio por seus herdeiros/inventariante (a depender do requerido), inclusive junto ao Distribuidor. 5. Sem prejuízo, conste-se na intimação referente ao item 2.1 que o silêncio importará presunção de desinteresse quantos aos valores ainda pendentes de levantamento, hipótese em que os valores serão revertidos ao FUNJUS[i]. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Assaí, nesta data. Nara Meranca Bueno Pereira Pinto Juíza de Direito [i] [...] CREDOR FALECIDO. ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS PARA LOCALIZAÇÃO DE POSSÍVEIS HERDEIROS. CONVERSÃO DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL AO FUNJUS. POSSIBILIDADE. DECRETO JUDICIÁRIO 626/2018.DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU CORRETA. MANUTENÇÃO.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 2ª Câmara Cível - 0074676-97.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO - J. 10.08.2021)

07/12/2023, 00:00

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