Execução de Título Judicial 0005373-56.2021.8.16.0098 - TJPR

Execução de Título Judicial 0005373-56.2021.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/05/2022, 13:29

Documento (Informações)

11/05/2022, 09:07

Remessa (em diligência)

10/05/2022, 13:34

Trânsito em julgado

10/05/2022, 13:33

Trânsito em julgado

10/05/2022, 13:33

Trânsito em julgado

10/05/2022, 13:33

Ato ordinatório

10/05/2022, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2022, 11:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2022, 11:07

Confirmada

09/05/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005373-56.2021.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2146 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005373-56.2021.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$11.100,00 Exequente(s): Thomaz Tiessi Suzuki Executado(s): ESTADO DO PARANÁ GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA VISTOS, Dispenso relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei 9099/95. DECIDO. É entendimento basilar que a ação é promovida no interesse do autor, o qual, no caso concreto, teve seu crédito satisfeito. Diante disso, com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC, declaro EXTINTA a presente ação. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95). P.R. Dispensado a intimação das partes em razão do caráter de irrecorribilidade da decisão. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça aplicáveis à espécie e oportunamente, arquivem-se. Jacarezinho, 28 de abril de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

29/04/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2022, 20:00

Confirmada

28/04/2022, 20:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 15:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2022, 15:16

Documentos

Conclusão

•29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005373-56.2021.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2146 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005373-56.2021.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$11.100,00 Exequente(s): Thomaz Tiessi Suzuki Executado(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos. 1. Dispenso o relatório, diante dos princípios norteadores dos Juizados Especiais e com fulcro no art. 27 da Lei nº 12.153/09, que autoriza a aplicação subsidiária da Lei nº 9.099/95 (art. 38). 2. Tendo em vista as imposições formuladas pelo Estado do Paraná, e em razão da concordância da parte exequente, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do NCPC, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3. Diante do caráter irrecorrível do presente decisum, REQUISITE-SE O PAGAMENTO da obrigação de pequeno valor – R$ 9.500,00. 4. Em seguida, intime-se o Estado do Paraná para providenciar o pagamento da RPV, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, conforme decisão do TJPR no âmbito do Incidente de Declaração de Inconstitucionalidade 1579276-2/03, sob pena de sequestro dos valores, nos termos do art. 13, §1º da Lei nº 12.153/09. 5. Comprovado o pagamento, e inexistindo qualquer pendência processual, transfira-se o valor da retenção de IRPF (mov. 11.6) para a conta nº 10974-6 da Agência 3793-1 do Banco do Brasil titularizada pelo Estado do Paraná (CNPJ/MF nº 76.416.890/0001-89), “GR-PR -Encargos de Precatórios”; destaque-se que toda a escrituração contábil é de responsabilidade exclusiva dos órgãos (PGE e SEFA) do Poder Executivo responsável pela retenção, na forma e Lei 4.320/1964 e da LC 101/2000. 6. Em seguida, expeça-se alvará para a transferência do valor remanescente (e respectivas atualizações – de modo a não deixar saldo residual na conta), em favor da exequente, com observância da conta bancária indicada nos autos. 7. Diligências necessárias. Jacarezinho, 07 de março de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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