Execução Fiscal 0001706-26.2022.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0001706-26.2022.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/08/2025, 09:14

Documento (Informações)

06/08/2025, 14:35

Remessa (em diligência)

05/08/2025, 09:29

Documento (Certidão)

24/07/2025, 15:46

Confirmada

24/07/2025, 15:43

Remessa (em diligência)

24/07/2025, 13:10

Trânsito em julgado

24/07/2025, 13:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2025, 14:12

Confirmada

24/05/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 71) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (13/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 23/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001706-26.2022.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001706-26.2022.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.747,46 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): VERIDIANE MALLMANN Valdecir Soares dos Santos SENTENÇA 1. O exequente informou a quitação do montante executado. Em sendo assim, diante do adimplemento do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Eventuais custas remanescentes ficarão a cargo da parte executada. 3. Levantem-se eventuais constrições/penhoras. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Oportunamente, ARQUIVEM-SE, procedendo-se as baixas na distribuição e registros. Pato Branco, 13 de maio de 2025. DANIELA MARIA KRÜGER Juíza de Direito

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 17:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2025, 13:32

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 01:04

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 10:57

Documentos

Intimação

•14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001706-26.2022.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001706-26.2022.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.747,46 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): VERIDIANE MALLMANN Valdecir Soares dos Santos I – Cite(m)-se por via postal, para pagar a dívida no prazo de 05 (cinco) dias, com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, da Lei n.º 6.830/80. II - Não sendo paga a dívida, ou garantido o Juízo, no prazo acima, defiro a penhora do imóvel indicado mediante termo nos autos, nos termos do artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil. III – Lavrado o termo de penhora, intime-se o executado, através de advogado, salvo quando não constituído patrono nos autos, oportunidade em que deverá ser intimado por A.R, para que querendo apresente defesa, com as advertências do artigo 847, do Código de Processo Civil. IV – Decorrido o prazo sem defesa, expeça-se mandado de remoção e avaliação, devendo a avaliação a ser realizada conter todos os elementos necessários previstos no artigo 872, do Código de Processo Civil. Caso a avaliação dependa de conhecimentos especializados, fato informado pelo Sr. Oficial de Justiça, nos termos do artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nomeio, desde logo, avaliador o Sr. Avaliador Judicial da Comarca, encaminhando-se a ele os autos para os devidos fins. Expeça-se mandado. V – Feita a avaliação, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo legal. VI – Apresentada impugnação ou certificado o decurso do prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. VII - Advirta(m)-se o(as) Executado(as) de que os embargos à execução fiscal, os quais deverão ser apresentados por meio de advogado, somente poderão ser opostos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da juntada aos autos da comprovação da garantia do Juízo. VIII - Arbitro os honorários advocatícios em 05% (cinco por cento) sobre o valor do débito, atualizado pelo INPC, para o caso de pronto pagamento, e em 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor para o caso de prosseguimento da ação, o que faço com esteio no art. 827, par. 1º, do Código de Processo Civil. IX – Intime-se. Diligências Necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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