Execução de Título Extrajudicial 0005645-53.2021.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005645-53.2021.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/06/2023, 17:23

Documento (Informações)

20/06/2023, 13:37

Remessa (em diligência)

19/06/2023, 16:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2023, 15:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2023, 15:06

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 16:58

Confirmada

29/05/2023, 16:55

Remessa (em diligência)

29/05/2023, 16:35

Trânsito em julgado

29/05/2023, 16:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2023, 11:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2023, 11:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2023, 11:13

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:31

Confirmada

02/05/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005645-53.2021.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005645-53.2021.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$54.625,38 Exequente(s): CIBELLE BARBOSA LACAVA Cintia Barbosa Lacava EDSON BARBOSA LACAVA Executado(s): COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Decisão 1. Compulsando os autos, verifica-se que a presente ação executiva foi extinta por ocasião da sentença de mov. 79.2 prolatada nos embargos à execução sob n. 0006700-44.2021.8.16.0160. 2. Assim, determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais. 3. Dil. Nec. Int. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

01/05/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005645-53.2021.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$54.625,38 Exequente(s): CIBELLE BARBOSA LACAVA Cintia Barbosa Lacava EDSON BARBOSA LACAVA Executado(s): COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL DECISÃO 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 1.1. Atendendo ao art. 827 do CPC, fixo, desde logo, os honorários advocatícios no percentual de 10% do valor exequendo. 2. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida indicada na inicial, acrescida dos honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, na forma do art. 829 do CPC. Cientifique-se a parte de que, pagando integralmente o débito no prazo concedido, os honorários fixados no item 1 serão reduzidos pela metade (5%), conforme § 1º do art. 827 do CPC. No mesmo ato, a parte executada deverá ser cientificada de que: a) querendo, poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do respectivo mandado citatório (art. 231, II, do CPC), e independentemente de garantido o juízo; b) no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% do valor executado, acrescido de custas e honorários, poderá a parte executada requerer o parcelamento do debito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do art. 916 do CPC. 3. Caso a parte executada manifeste interesse no parcelamento indicado no art. 916 do CPC, intime-se a parte exequente para se manifestar, nos termos do § 1º do mesmo artigo. Prazo: 5 (cinco) dias. 4. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à PENHORA DE BENS suficientes para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios – observando-se eventual indicação de bens pela parte credora – e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (art. 829, § 1º, e art. 841, ambos do CPC). Recaindo a penhora em bens imóveis ou direitos reais sobre bem imóvel, o eventual cônjuge da parte devedora deverá ser intimado na mesma ocasião, salvo se casados pelo regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). Caso o Oficial de Justiça não tenha conhecimentos específicos para realizar a avaliação, esta será efetuada pelo avaliador judicial (art. 870, parágrafo único, do CPC). 5. Formalizada a penhora, caberá à parte exequente providenciar a sua averbação no registro competente, a fim de resguardar seus direitos contra eventuais terceiros (art. 844 do CPC). 6. Caso, contudo, o Sr. Oficial de Justiça, não encontre a parte executada para concretização da citação, deverá ARRESTAR-LHE tantos bens quantos bastarem para garantir o débito, devendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar a parte devedora duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, providenciar a citação por hora certa; tudo deverá ser devidamente certificado (art. 830, § 1º, do CPC). 7. Não sendo a parte citada (pessoalmente ou por hora certa), intime-se a parte exequente para indicar novo endereço ou, sendo o caso, requerer a citação por edital. Prazo: 15 (quinze) dias. 8. Citada a parte, mas não encontrados bens pelo sr. Oficial de Justiça, defiro, desde logo, o requerimento de penhora on line, consoante art. 854 do CPC. Caso o sistema efetue o bloqueio em valor superior ou em multiplicidade de contas, proceda-se ao imediato desbloqueio do excesso, sem necessidade de nova conclusão. Encontrados valores em conta da parte executada, esta deverá ser intimada, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC. 9. Infrutífero o bloqueio referido no item anterior, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito. Prazo: 15 (quinze) dias. 10. Diligências necessárias. Sarandi, datado e assinado digitalmente Ketbi Astir José Juíza de Direito

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005645-53.2021.8.16.0194 I. Em consulta ao sistema de protocolo, infere-se que os exequentes demandam contra a seguradora ré na ação autuada sob nº 0002118-98.2021.8.16.0160, em trâmite perante a Vara Cível do Foro Regional de Sarandi, Comarca da Região Metropolitana de Maringá. Pedem naquele processo a condenação da ora executada e do empregador do segurado, ao pagamento da indenização prevista na apólice de seguro nº. 16009930000166 no valor de R$ 37.350,75, e em indenização por danos morais na quantia de R$ 120.000,00. Aqui, objetivam a execução da mesma apólice de seguro e recebimento do valor proporcional da indenização sucuritária. Desse modo, tem-se que tanto aquela ação como a presente estão fundadas na apólice nº 16009930000166 (mov. 1.20), isto é, as causas de pedir são comuns e objetivam a satisfação do mesmo direito. E, sendo assim, há relação de prejudicialidade entre esta execução e a ação indenizatória, razão pela qual, o reconhecimento da conexão entre as ações é medida que se impõe, a teor do artigo 55, § 2º, II, do CPC. Inafastável, outrossim, a prevenção do juízo da Vara Cível do Foro Regional de Sarandi, eis que a ação de indenização foi lá distribuída em 22/03/2021, precedentemente a esta. II. Posto isso, com esteio no art. 55, § 2º, I c.c. o artigo 59, ambos do Código de Processo Civil, reconheço a conexão entre esta ação executiva e a ação processada nos autos nº 0002118-98.2021.8.16.0160, e determino a remessa dos autos ao juízo da Vara Cível do Foro Regional de Sarandi, Comarca da Região Metropolitana de Maringá. Intimem-se e, a seguir, encaminhem-se, com as baixas necessárias. Curitiba, 15 de junho de 2021. Mayra Rocco Stainsack Magistrada

17/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

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