Cumprimento de sentença 0001797-76.2019.8.16.0049 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001797-76.2019.8.16.0049 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001797-76.2019.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Ed. Fórum - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001797-76.2019.8.16.0049 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$70.278,52 Exequente(s): Julio Cesar da Silva Executado(s): MARCELO SANCHES VANESSA SOUZA ROSA SANCHES Mov. 415.1. 1. Indefiro o pedido, considerando que cabe a parte ré comprovar a quantia que pagou do acordo para fins de eventual abatimento no cálculo da dívida. 2. Além disso, o pedido se mostra genérico, sem apontamento específico de quais valores estariam sendo cobrados indevidamente e se estariam sendo cobrados indevidamente, aparentando uma mera tentativa de proscrastinar o cumprimento da medida deferida. 3. Por fim, ressalto que parte do débito se trata justamente de multa aplicada pela ocorrência de litigância de má-fé. 4. Deste modo, cumpra a ordem de mov. 412.1. Intimações e diligências necessárias. Astorga, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

16/07/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2026, 10:36

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 412) (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/06/2026, 00:00

Indeferimento

09/06/2026, 14:56

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 13:34

Confirmada

01/06/2026, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 14:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2026, 09:44

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 17:40

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:40

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2026, 09:37

Documentos

Conclusão

•16/07/2026, 00:00

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001797-76.2019.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001797-76.2019.8.16.0049 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$70.278,52 Exequente(s): Elaine Rodrigues Souza Executado(s): MARCELO SANCHES VANESSA SOUZA ROSA SANCHES 1. À Serventia, para observância quanto ao contido em item I de mov. 353. 2. Mov. 331 - Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha ou decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença, via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, § 1º e §2º do CPC. 2.1. Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. 3. Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias. 4. Efetuado o pagamento integral da quantia certa pretendida, no prazo legal, ficará o executado isento da multa e o processo será arquivado. 4.1. Efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa incidirá sobre o restante. 5. Decorrido in albis o prazo assinalado no item 1, intime-se a parte demandante para dizer acerca de eventual pagamento extrajudicial. Caso requeira o prosseguimento do feito, deverá acostar planilha do cálculo atualizado, com inclusão da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento da sentença, na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor total da execução (artigo 523, § 1º do CPC). 6. Requerido o prosseguimento do feito (seja pela totalidade, seja por parte da dívida), expeça-se o mandado de penhora e avaliação sobre bens de propriedade do executado (artigo 523, § 3º do CPC). 7. Caso a parte credora requeira a penhora de ativos financeiros, fica desde já deferida tal diligência, na forma do artigo 835, I, do CPC. 7.1. Defiro a penhora de ativos financeiros, na forma do artigo 835, I, do CPC. 7.2. A penhora de ativos financeiros será efetivada pelo sistema SISBAJUD, devendo a escrivania/secretaria elaborar a minuta de bloqueio e protocolo. 7.3. Posteriormente deverá consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. 7.4. Desnecessária a lavratura do termo de penhora, por ser suficiente o comprovante da transferência dos recursos para conta à disposição deste Juízo (aplicação analógica do item 17.2.9.8.1do Código de Normas). 7.5. Ultimado o gravame, à escrivania/secretaria para que realize a transferência dos valores à conta judicial ou realize o desbloqueio, caso encontre apenas valores irrisórios. 7.6. Para fins irrisórios considero o valor de R$ 20,00 (vinte reais) ou menos, haja vista que a diligência para levantamento do alvará apresenta custas de R$ 14,06 (quatorze reais e seis centavos). 7.7. Em caso de transferência para conta judicial, dê-se ciência à parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 841 do CPC). 7.8. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer acerca do prosseguimento do feito. 7.9. Restando infrutífero o bloqueio on line, dê-se vista à parte exequente para dizer em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Diligências necessárias. Intime-se. Astorga, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

14/02/2025, 00:00

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001797-76.2019.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001797-76.2019.8.16.0049 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$70.278,52 Autor(s): MARCELO SANCHES VANESSA SOUZA ROSA SANCHES Réu(s): Elaine Rodrigues Souza O laudo de avaliação confeccionado pelo Sr. Avaliador Judicial (seq. 252) foi objeto de impugnação pelas partes. Das razões acostadas nos petitórios anexos nas sequências 257 e 267, os autores questionam a ausência de individualização do bem imóvel, requerendo a avaliação pormenorizada quanto ao valor das benfeitorias e lote. Por sua vez, a ré impugna o valor atribuído ao bem, o qual não corresponderia ao preço de mercado, conforme consta da avaliação mercadológica exibida na sequência 261, acompanhada de material fotográfico. Pois bem, o art. 873, do CPC estabelece que será repetida a avaliação quando: I – qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; (destaquei e sublinhei); II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III – o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. Na hipótese dos autos, não obstante a individualização do bem, o Sr. Avaliador atribuiu preço global ao imóvel, deixando de quantificar, separadamente, as benfeitorias e respectivo lote. Outrossim, inexistem apontamentos quanto ao estado de conservação do bem, os critérios utilizados para avaliação, indicações de pesquisas de mercado para conclusão do valor, deixando de atender os requisitos do artigo 872 do CPC e artigo 115 e ss do Código de Normas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Dito isto, o laudo objurgado se mostra insuficiente ao atendimento das normas de procedimento que devem ser observadas pelo avaliador judicial, conforme determinado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná. Assim, defiro a realização de nova avaliação do bem. Com amparo no art. 465, do CPC, proceda-se à nomeação de perito (a), corretor (a) de imóveis cujos honorários serão adimplidos por ambas as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada, em conformidade com as diretrizes estipuladas pelo art. 95, “caput”, do CPC. A parte ré é beneficiária da gratuidade judicial (seq. 161, item1), razão pela qual, a parte que lhe cabe será custeada pelo Estado do Paraná ao final do feito, observada a Resolução nº 232/2016 do CNJ. I. Às partes para oferecimento de quesitos em 15 dias (art. 465, §1º, III, do CPC) e querendo, indicarem assistente (art. 465, §1º, II, do CPC). II. Com os quesitos, intime-se o(a) Sr.(a) Perito(a) nomeado(a) para informar se aceita o encargo em 5 (cinco) dias, bem como apresentar o currículo e estimar seus honorários (art. 465, §2º, do CPC). III. O (a) Sr. (a) Perito (a) deve habilitar-se no projudi ou informar endereço para recebimento de intimações, preferencialmente pela via eletrônica. IV. Aceitando o encargo, intimem-se os autores para, em 15 (quinze) dias, promoverem o pagamento da verba honorária, na proporção de 50% (cinquenta por cento); considerando que a parte que incumbe à ré será adimplida, ao final, pelo Estado do Paraná. V. Com o pagamento, inicie o (a) Sr (a). Perito (a) os trabalhos, devendo apresentar o laudo nos termos do art. 473 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. VI. Havendo requerimento do Sr. Perito, fica deferido o levantamento de 50% dos honoráiros no início dos trabalhos. VII. Apresentado o laudo, às partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 477, § 1º, do CPC. Intimem-se. Diligências necessária Astorga, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001797-76.2019.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001797-76.2019.8.16.0049 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$70.278,52 Autor(s): MARCELO SANCHES VANESSA SOUZA ROSA SANCHES Réu(s): Elaine Rodrigues Souza Vistos. 1. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença realizado pela parte ré, e pedido de liquidação de sentença por arbitramento embasada nos artigos 509, I e 510 do Código de Processo Civil/2015 realizada pela parte autora. Primeiramente, insta salientar que é lícito promover simultaneamente a execução e a liquidação de sentença (Art. 509, § 1º). 2. Na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para que efetue o pagamento do valor da sucumbência que lhe cabe, mais seus acréscimos legais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez) por cento e de penhora de valores. 3. Salienta-se que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação 4. Caso haja pagamento, diga o exequente, em cinco dias, ficando ciente de que sua inércia implicará em presunção de quitação e extinção da execução. 5. Decorrido o prazo acima sem manifestação ou pagamento, colha-se a manifestação do exequente, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção: a) Caso seja requerido o prosseguimento do feito, deverá a parte credora apresentar novo cálculo, incluindo-se no montante a multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, §1º, do CPC; b) Apresentado o cálculo, proceda-se à tentativa de penhora online, incluindo-se a minuta junto ao Sistema BACENJUD, com as diligências de praxe; b.1) Em caso de resposta positiva, voltem conclusos; b.2) Em caso de resposta negativa, intime-se a parte exequente para dar o devido impulso ao feito, indicando bens passíveis de penhoras, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 6. Quanto ao pleito de liquidação de sentença, nessa espécie de procedimento reclamam-se conhecimentos técnicos de árbitros para estimarem o montante da condenação. Ensina Humberto Theodoro Júnior, que "O procedimento segue as normas gerais da prova pericial." ("Processo de Execução", 19a ed., Leud, p. 223). 7. Determino a instauração do procedimento de liquidação de sentença – na modalidade de arbitramento. Anotem-se o nome das partes e seus procuradores. 8. Para realização da liquidação, primeiramente, promova a intimação a parte autora para que, nos termos do artigo 510 do CPC, apresente documentos elucidativos acerca dos impostos e taxas que recaem sobre o imóvel (desde a data do contrato de compra e venda) no prazo de 15 (quinze) dias. 9. Após, encaminhem os autos ao avaliador judicial a fim de que se proceda à avaliação do imóvel e das benfeitorias (construções) realizadas no bem, indicando sua espécie e valor. 10. Após, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Astorga, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

29/01/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 412) (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Conclusão (para decisão)

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Decurso de Prazo

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